MPPE elabora nota técnica para orientar membros sobre episódios de violência nas escolas
MPPE elabora nota técnica para orientar membros sobre episódios de violência nas escolas
12/04/2023 - Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.
A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.
Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência.
O documento sugere que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis. Caso haja indicativo da participação de aluno(a), a orientação é no sentido de buscar com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória. A nota contempla ainda a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam: estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro.
Recife, 12 de abril de 2023
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MPPE se destaca em seminário preparatório para a COP-30 em defesa da sustentabilidade
15/08/2025 - Em um movimento estratégico para fortalecer a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve sua experiência e projetos ambientais reconhecidos durante o seminário “Construindo caminhos para a COP-30: o papel do Ministério Público brasileiro para a sustentabilidade climática”. O evento, realizado na terça e quarta-feiras (12 e 13), em Macapá (AP), foi um espaço para identificar e sistematizar boas práticas de justiça climática.
As representantes do MPPE, a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), e a Procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, participaram de painéis, apresentando a visão e os projetos inovadores da instituição pernambucana. O MPPE destacou a importância da colaboração interinstitucional, assim como a troca de experiências para o enfrentamento das crises ambientais globais e a formulação de uma estratégia brasileira mais eficaz e consistente na proteção do planeta.
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Amapá (MPAP) e outras entidades, o seminário teve como objetivo principal reunir iniciativas do Ministério Público no combate às mudanças climáticas, com foco especial na Amazônia Legal e reforçar a troca de conhecimento e a colaboração com outros membros do MP de todo o país como essenciais para que o Brasil apresente uma frente unificada e robusta na conferência internacional.
Belize Câmara fez parte do painel “Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: O papel interdisciplinar do MP antes, durante e após os desastres socioambientais decorrentes de eventos climáticos extremos”. "Durante a exposição, apresentamos o contexto, a metodologia e os resultados do trabalho desenvolvido pelo Gace Chuvas durante o ano de 2023, mais tarde convertido no Projeto por adesão 'Tempo de Cuidar'. Pontuamos que o Projeto tem como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades dos municípios pernambucanos frente aos eventos extremos da quadra chuvosa. E, sobre os resultados, ressaltamos que dos 13 municípios contemplados na ação, dez deles, que correspondem a um terço da população residente em áreas de risco em Pernambuco, firmaram termo de compromisso com o Ministério Público, para o cumprimento de diversas obrigações, tais como: reestruturação dos órgãos de Defesa Civil, mapeamento de áreas de risco, elaboração de Planos de Contingência, inscrição em cadastro legal nacional de municípios suscetíveis a desastres, indicação de prédios não escolares para abrigos provisórios, garantia de condições adequadas de higiene e segurança dos abrigos, criação de canal divulgação da tramitação de auxílios financeiros, realização de exercícios simulados e criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil comunitários. Finalizamos apresentando gráficos sobre o percentual de cumprimento das referidas cláusulas, cujo cumprimento vem sendo periodicamente monitorado pelo CAO Meio Ambiente”, relatou Belize Câmara sobre a participação.
Já Christiane Roberta Gomes de Farias Santos integrou o painel “Transição Energética Justa, resíduos e impactos climáticos no mundo do Trabalho Impactos da descarbonização nas cadeias produtivas e proteção de trabalhadores vulneráveis à crise climática”. A Procuradora de Justiça explanou para os presentes a experiência do MPPE com o Projeto “Pernambuco Verde - Lixão Zero”. Com o projeto, foi possível acabar com todos os lixões existentes no Estado com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), os compromissos assumidos pelos municípios foram de encerramento dos lixões, ampliar coleta e estruturar cooperativas, fazer o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para recuperação ambiental, garantindo a destinação adequada dos resíduos.
O êxito do Projeto Pernambuco Verde – Lixão Zero foi possível graças a uma ação conjunta e articulada, liderada pelo MPPE e com o apoio essencial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“Em março de 2023, Pernambuco alcançou um marco histórico: o encerramento de todos os lixões a céu aberto. Iniciado em 2020, o projeto promoveu uma abordagem inovadora, substituindo processos judiciais longos por 75 Acordos de Não Persecução Penal com prefeitos, que assumiram o compromisso de ampliar a coleta seletiva e estruturar cooperativas de catadores, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Os resultados são expressivos. Entre 2022 e 2023, as emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição final de resíduos sólidos caíram em 302 mil toneladas de CO₂ equivalente, representando uma redução de 18%. Com o encerramento dos lixões, 100% dos municípios pernambucanos passaram a receber o ICMS Socioambiental, totalizando mais de R$ 121 milhões repassados em 2024 para fortalecer a gestão ambiental. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 3072/2025, que propõe ampliar o percentual do ICMS Socioambiental de 1% para 2%, reforçando o incentivo à gestão responsável dos resíduos sólidos”, complementou Christiane Roberta.
Durante os dois dias de debates na COP-30, os participantes discutiram temas cruciais como transição energética, combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, resíduos, desastres socioambientais, e a proteção de povos originários e comunidades tradicionais. O resultado do encontro será um conjunto de propostas e projetos que serão levados à COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
MPPE recomenda correções estruturais e de pessoal em dois CREAS
15/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa da Pessoa Idosa, expediu recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, visando corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
Consta ainda na recomendação que deverá ser elaborado e implementado, no prazo de 90 dias, um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito dos CREAS, garantindo a articulação com a rede de saúde, a Delegacia de Polícia, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em estrita observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e seu Protocolo Facultativo), conferindo, assim, atenção prioritária a esse público específico.
O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
PGJ José Paulo Xavier recebe Medalha do Mérito Judiciário do TJPE
15/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado 2025, cuja entrega se deu na quarta-feira (13), durante a comemoração do aniversário de 203 anos do TJPE, na Escola Judicial (Esmape).
Ao todo, foram prestigiadas 60 personalidades, em seis graus diferentes: Grão Colar de Alta Distinção, Grande Oficial, Comendador Geral, Comendador, Cavaleiro Geral e Cavaleiro Servidor.
José Paulo Xavier, outorgado como Grande Oficial, também fez parte da composição da mesa de honra da solenidade junto ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado; e a presidente da OAB-PE Ingrid Zanella.
A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo TJPE, em 1985, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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