MPPE lança seu Plano de Gestão Sustentável
MPPE lança seu Plano de Gestão Sustentável
02/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou nesta segunda-feira (1º/12) o seu Plano de Gestão Sustentável (PGS), documento que busca integrar práticas sustentáveis ao dia a dia institucional, fortalecendo a governança, reduzindo impactos ambientais e promovendo o uso consciente dos recursos públicos.
“A adoção do PGS representa uma resposta necessária aos desafios atuais da administração pública, que exige o uso racional de bens e serviços, o incentivo a novas tecnologias e o desenvolvimento de ações que contribuam para a preservação ambiental", pontuou o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, presidente do Comitê Gestor, responsável pela avaliação final, revisão do plano e validação das metas.
O plano funciona como ferramenta estratégica de diagnóstico, planejamento e controle, assegurando coerência e alinhamento entre as atividades cotidianas e os princípios institucionais. Ele está conectado ao Mapa Estratégico Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao qual o MPPE aderiu em 2023. No âmbito do MP de Pernambuco, o plano tem prazo de vigência para o período de 2025 a 2027 e está sendo coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA).
“A elaboração do PGS seguiu um processo envolvendo pesquisa, colaboração e alinhamento com as melhores práticas ambientais. Trata-se de um projeto coparticipativo, onde diversos setores estratégicos enviaram as ações que pretendem desenvolver nestes próximos anos. Cada ação, meta, prazo foi definido pelos próprios setores e essa construção coletiva garantiu precisão técnica, participação institucional e efetividade na implementação das ações previstas”, destacou a Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, coordenadora da CPGA, área responsável pela avaliação e controle do cumprimento do Plano no MPPE.
A elaboração do plano foi conduzida pelo Comitê Gestor, formado por representantes de áreas estratégicas, como a Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, a CPGA, a Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMEC), a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI) e a Coordenadoria Ministerial da Administração (CMAD).
Além disso, foram realizadas pesquisas sobre PGS em outras instituições; benchmarking com instituições do Comitê Ecos de Pernambuco e troca de informações com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Foram, também, aplicados questionários para diagnóstico e realizada oficina com grupos executivos, responsáveis por propor e executar os projetos que viabilizarão a implantação do PGS no âmbito do MPPE, a fim de definir metas e ações a partir dos dados coletados.
O PGS prevê um processo quadrimestral de preenchimento de dados para controle e publicação dos resultados, com avaliação e ajuste de metas e ações, que serão enviados anualmente ao CNMP. O documento deverá conter a consolidação dos resultados alcançados, o desempenho dos indicadores estratégicos de sustentabilidade e racionalidade; a identificação das ações a serem desenvolvidas ou revisadas para o ano subsequente, além de apresentar o quantitativo de reuniões e encaminhamentos realizados.
O Plano de Gestão Sustentável do MPPE pode ser conferido neste link. Para acessar o Plano de ações da Instituição, clique aqui.
Confira também, na Rádio MPPE, o programa "Conversa com o MP #29 – Como o MPPE pode se tornar mais sustentável até 2028?", uma entrevista com a Promotora de Justiça Rejane Strieder sobre o Plano de Gestão Sustentável 2026–2028.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça do MPPE participa da 6ª Reunião Ordinária do CNPG
22/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou nesta terça-feira (21), em Brasília, da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).
Durante o encontro, realizado pela manhã e tarde, foram discutidos assuntos administrativos relacionados ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e iminente disciplinamento conjunto pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) referentes à política remuneratória. Também foram apreciadas notas técnicas e a iniciativa “Chama o VAAR”, para apoio na fiscalização da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Promovemos debates e deliberações conjuntas que orientam a tomada de decisões e o planejamento da atuação das unidades do MP de forma responsável e estratégica ”, avaliou José Paulo Xavier.
MPPE recomenda que escola particular de Caruaru fortaleça ações de prevenção e enfrentamento ao bullying e amplie medidas de inclusão
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que a direção e o corpo diretivo do Colégio Exato Prime adotem uma série de medidas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, além de adequar os instrumentos pedagógicos e normativos da instituição às legislações de proteção à criança, ao adolescente e à educação inclusiva.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar episódios de constrangimento e sofrimento psíquico vivenciados por um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a apuração, um parecer técnico elaborado por pedagogos do quadro funcional do MPPE identificou lacunas nos instrumentos de gestão da escola e apontou a necessidade de se aperfeiçoar as políticas voltadas à inclusão e à prevenção de violências no ambiente escolar.
Segundo o promotor de Justiça Antonio Rolemberg, o direito à educação vai além do acesso à escola e pressupõe a garantia de um ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminações, no qual crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas potencialidades. A atuação da Promotoria de Justiça também levou em consideração as diretrizes previstas na Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/2015), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei nº 14.811/2024, que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência no ambiente escolar, e no Decreto Estadual nº 48.477/2019, que institui o Regimento Escolar Unificado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.
Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a formalização de um Plano de Intervenção Pedagógica (PIP) permanente, que substitua a atual proposta interventiva da instituição. O plano deverá conter diagnóstico da convivência escolar, mapeamento de casos de bullying e cyberbullying, definição de metas, estratégias pedagógicas envolvendo toda a comunidade escolar, distribuição de responsabilidades e mecanismos permanentes de avaliação dos resultados.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a escola promova uma revisão completa do regimento escolar para adequá-lo às normas educacionais vigentes. A atualização deve incluir, de forma expressa, os direitos e deveres dos estudantes, diretrizes de proteção e procedimentos claros para prevenção, apuração e aplicação de medidas diante de casos de bullying e cyberbullying.
Outra medida prevista é a reformulação da Proposta Político-Pedagógica (PPP), incorporando conteúdos relacionados ao combate à intimidação sistemática, aos direitos humanos, à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e à educação inclusiva. A proposta também deverá prever adaptações pedagógicas, flexibilizações curriculares e avaliativas e outras estratégias voltadas ao atendimento de estudantes neurodivergentes, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.
O MPPE também recomendou que o colégio adote, como referência permanente, protocolos oficiais de prevenção e enfrentamento à violência escolar, como o programa Escola que Protege, do Ministério da Educação (MEC). A instituição deverá, ainda, criar mecanismos de mediação precoce para situações de conflitos e brincadeiras de caráter vexatório, com convocação imediata dos pais ou responsáveis pelos estudantes envolvidos, buscando evitar o agravamento dos episódios e o isolamento sistemático das vítimas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 20 de julho de 2026.
MPPE recomenda que Prefeitura evite promoção pessoal de agentes públicos em eventos oficiais
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, expediu recomendação à administração municipal e a todos os agentes públicos para que se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária durante eventos oficiais promovidos pelo poder público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos Conserva Feitoza e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante os Jogos Escolares Municipais de Cabrobó.
Segundo o MPPE, durante a investigação foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros documentos que apontam a utilização, pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, de camisas com o número "70" durante um evento público organizado pela administração municipal. As imagens também teriam sido divulgadas em perfis institucionais e pessoais nas redes sociais.
Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha informado que as camisetas foram confeccionadas com recursos particulares, o MPPE destaca que o uso ocorreu em um evento oficial, circunstância que exige o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na recomendação, o MPPE orienta que o Município deixe de utilizar, em eventos públicos, vestimentas, cores, números, slogans, símbolos ou qualquer outro elemento que possa ser objetivamente associado à promoção pessoal de autoridades ou à propaganda político-partidária. O documento também destaca que toda a identidade visual adotada em solenidades, campanhas, eventos esportivos, culturais e demais atividades institucionais tenha finalidade exclusivamente educativa, informativa, administrativa ou cultural, sem qualquer conotação eleitoral.
Entre as medidas sugeridas estão a elaboração de orientações administrativas para todas as secretarias municipais, capacitação dos servidores responsáveis pela organização de eventos oficiais, criação de mecanismos de controle para análise prévia de materiais gráficos e publicitários e a revisão dos protocolos de divulgação institucional. Além disso, o MPPE recomenda que os perfis oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação observem rigorosamente os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública nas publicações realizadas em redes sociais e outros canais de comunicação.
O Município terá prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, encaminhando relatório e documentos comprobatórios das medidas implementadas. O MPPE adverte que o descumprimento injustificado da recomendação ou a repetição de condutas incompatíveis com os princípios da administração pública poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a instauração de novos procedimentos investigatórios e, caso presentes os requisitos legais, o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
O teor geral do documento pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 15 de julho de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000