MPPE lança Pedra Fundamental e marca início das obras da sua nova sede
MPPE lança Pedra Fundamental e marca início das obras da sua nova sede
07/10/2022 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou, nesta sexta-feira (07), a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da futura sede do MPPE, o complexo administrativo Promotor de Justiça Roberto Lyra. A solenidade aconteceu na rua 13 de maio, 207, Santo Amaro, local da nova sede.
O governador Paulo Câmara fez questão de destacar a importância da ocasião. "Fico muito feliz, pois vamos encerrar esse ciclo de oito anos no Governo de Pernambuco com realizações importantes que extrapolam não apenas as ações do Poder Executivo, mas também contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas no nosso país", declarou durante o evento.
A construção da nova sede é, acima de tudo, o início da realização de um sonho de todos os que fazem parte da instituição. “É uma obra muito esperada e de extrema importância para o MPPE. Estamos realizando um sonho de muitos que já contribuíram e dos que atualmente contribuem para a história desta instituição”, ressaltou o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Considerada a maior obra já realizada pelo MPPE, a sede integra um complexo administrativo formado por dois blocos: A e B.
Estrutura - O bloco A terá uma área 16.809, 69m² e será a edificação principal do conjunto, composta por 15 pavimentos onde estarão distribuídos os diversos ambientes necessários ao funcionamento da instituição e suas estruturas de apoio correspondentes, bem como três pavimentos de garagem e um restaurante no pavimento térreo, que terá seu acesso independente e voltado para a divisa com a Rua 13 de maio. Os setores que ocuparão o bloco hoje funcionam no Edf. Roberto Lyra e seus anexos, assim como no Edf. IPSEP. A previsão para conclusão de obras é junho de 2025.
Já o bloco B funcionará no galpão e prédio que já existiam no terreno (antiga CTTU) e estão sendo totalmente reformados. Nele, funcionarão vários setores, como áreas de apoio técnico. No prédio, funcionarão as áreas de apoio técnico, arquitetura e engenharia, assessoria de imprensa, administração, sistemas de informação, entre outras.
Este bloco contará com uma área construída de 5.760,57 m². No galpão, foi realizada uma construção interna, independente da estrutura existente, com térreo e primeiro andar. Nessa nova estrutura, haverá uma passarela de comunicação entre o prédio existente e o galpão, facilitando a integração entre os setores.
No momento, o bloco A está na fase de cravação de estacas para fundação do prédio. Já o galpão do Centro administrativo está passando por concretagem da sustação e reforma interna, com demolição de estruturas antigas e aplicação de revestimentos. As obras têm prazo para serem concluídas em outubro de 2023.
Futuro - Para marcar o lançamento da Pedra Fundamental, a sociedade, os membros e os servidores do MPPE foram convidados também a participar de uma atividade lúdica - como uma cápsula do tempo - em que a partir da concretização dessa conquista, poderão expressar como imaginam a instituição no futuro, através de campanha a ser lançada. A colocação da Pedra Fundamental, em outubro de 2022, é a base da construção do MPPE do futuro. Fizemos um convite para que os cidadãos participem conosco dessa jornada: como você imagina o Ministério Público de Pernambuco daqui a 10 anos? As mensagens foram recebidas através de link ou QR Code, impressas e colocadas em uma cápsula a ser aberta em 2032.
A solenidade contou com a participação da Companhia Independente de Música da Polícia Militar de Pernambuco. Além disso, estiveram presentes ao evento o governador Paulo Câmara; presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o segundo vice-presidente em exercício, representando o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves; secretário da Fazenda, Décio Padilha; superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Daniel Granjeiro; procurador-geral do município, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; a presidente da Associação do Ministério Público, Deluse Amaral; o desembargador eleitoral, Leonardo Maia, representando o presidente do TRE; o chefe de gabinete da Defensoria Pública, José Wilker Neves; o secretário de Defesa Social, Humberto Freire; e o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, André Oliveira; entre outras autoridades.
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MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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