MPPE lança Pedra Fundamental e marca início das obras da sua nova sede
MPPE lança Pedra Fundamental e marca início das obras da sua nova sede
07/10/2022 - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou, nesta sexta-feira (07), a cerimônia de lançamento da Pedra Fundamental da futura sede do MPPE, o complexo administrativo Promotor de Justiça Roberto Lyra. A solenidade aconteceu na rua 13 de maio, 207, Santo Amaro, local da nova sede.
O governador Paulo Câmara fez questão de destacar a importância da ocasião. "Fico muito feliz, pois vamos encerrar esse ciclo de oito anos no Governo de Pernambuco com realizações importantes que extrapolam não apenas as ações do Poder Executivo, mas também contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas no nosso país", declarou durante o evento.
A construção da nova sede é, acima de tudo, o início da realização de um sonho de todos os que fazem parte da instituição. “É uma obra muito esperada e de extrema importância para o MPPE. Estamos realizando um sonho de muitos que já contribuíram e dos que atualmente contribuem para a história desta instituição”, ressaltou o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Considerada a maior obra já realizada pelo MPPE, a sede integra um complexo administrativo formado por dois blocos: A e B.
Estrutura - O bloco A terá uma área 16.809, 69m² e será a edificação principal do conjunto, composta por 15 pavimentos onde estarão distribuídos os diversos ambientes necessários ao funcionamento da instituição e suas estruturas de apoio correspondentes, bem como três pavimentos de garagem e um restaurante no pavimento térreo, que terá seu acesso independente e voltado para a divisa com a Rua 13 de maio. Os setores que ocuparão o bloco hoje funcionam no Edf. Roberto Lyra e seus anexos, assim como no Edf. IPSEP. A previsão para conclusão de obras é junho de 2025.
Já o bloco B funcionará no galpão e prédio que já existiam no terreno (antiga CTTU) e estão sendo totalmente reformados. Nele, funcionarão vários setores, como áreas de apoio técnico. No prédio, funcionarão as áreas de apoio técnico, arquitetura e engenharia, assessoria de imprensa, administração, sistemas de informação, entre outras.
Este bloco contará com uma área construída de 5.760,57 m². No galpão, foi realizada uma construção interna, independente da estrutura existente, com térreo e primeiro andar. Nessa nova estrutura, haverá uma passarela de comunicação entre o prédio existente e o galpão, facilitando a integração entre os setores.
No momento, o bloco A está na fase de cravação de estacas para fundação do prédio. Já o galpão do Centro administrativo está passando por concretagem da sustação e reforma interna, com demolição de estruturas antigas e aplicação de revestimentos. As obras têm prazo para serem concluídas em outubro de 2023.
Futuro - Para marcar o lançamento da Pedra Fundamental, a sociedade, os membros e os servidores do MPPE foram convidados também a participar de uma atividade lúdica - como uma cápsula do tempo - em que a partir da concretização dessa conquista, poderão expressar como imaginam a instituição no futuro, através de campanha a ser lançada. A colocação da Pedra Fundamental, em outubro de 2022, é a base da construção do MPPE do futuro. Fizemos um convite para que os cidadãos participem conosco dessa jornada: como você imagina o Ministério Público de Pernambuco daqui a 10 anos? As mensagens foram recebidas através de link ou QR Code, impressas e colocadas em uma cápsula a ser aberta em 2032.
A solenidade contou com a participação da Companhia Independente de Música da Polícia Militar de Pernambuco. Além disso, estiveram presentes ao evento o governador Paulo Câmara; presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o segundo vice-presidente em exercício, representando o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves; secretário da Fazenda, Décio Padilha; superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Daniel Granjeiro; procurador-geral do município, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; a presidente da Associação do Ministério Público, Deluse Amaral; o desembargador eleitoral, Leonardo Maia, representando o presidente do TRE; o chefe de gabinete da Defensoria Pública, José Wilker Neves; o secretário de Defesa Social, Humberto Freire; e o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, André Oliveira; entre outras autoridades.
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Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visitam setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
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![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000