MPPE integra grupo de trabalho para discutir questões relativas às políticas públicas no âmbito do sistema prisional em Pernambuco
MPPE integra grupo de trabalho para discutir questões relativas às políticas públicas no âmbito do sistema prisional em Pernambuco
04/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a integrar o grupo de trabalho que discutirá estratégias para implantação de políticas de atenção aos presos e às pessoas egressas do sistema penitenciário do Estado, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais. Documentos neste sentido, foram assinados na tarde dessa terça-feira (4), pela Governadora Raquel Lyra e pela Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, participou da solenidade de adesão do Governo do Estado à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instituição de Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. “Uma iniciativa importante que possibilitará o desenvolvimento de ações conjuntas para reestruturar, de forma efetiva, o sistema prisional de Pernambuco com foco na ressocialização”, frisou o Procurador-Geral de Justiça.
Realizada no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, a cerimônia também foi prestigiada pela Vice-Governadora Priscila Krause; além de outras autoridades do Judiciário e Secretários de Estado. Além do MPPE, o grupo de trabalho terá representação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Procuradoria-Geral da República, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT6), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
“É com espírito republicano que damos importante passo para garantir o direito ao trabalho às pessoas alcançadas pelo sistema prisional no Estado de Pernambuco. O ato que realizamos deve permitir, em breve, um salto qualitativo e quantitativo de contingente de pessoas presas e egressas em varas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do Governo, por ato de sua excelência, a Governadora Raquel Lyra, e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas presentes, consiste em atos decisivos para conferir efetividade ao direito e ordenamento jurídico brasileiro”, disse a ministra Rosa Weber.
“A notícia que se tem do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, é que o sistema penitenciário de Pernambuco é o pior do Brasil. Diante disso, o que fazer? Trabalhar. É isto o que nos resta. Conciliar, dialogar, construir consenso”, destacou a governadora Raquel Lyra em seu discurso. Disse, ainda, que não é possível falar em queda do ciclo de violência se não conseguir garantir condições mínimas de dignidade do trabalho àqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário, no sistema socioeducativo, homens e mulheres.
Ela também ressaltou a relevância do evento. “Conseguimos assinar documentos importantes que vão trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário de Pernambuco num outro patamar, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho, redução de penas e inclusão no mercado de trabalho para àqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar. Acredito que isso é possível, senão não estaríamos aqui”, frisou. “O que nos coloca firmes nesse propósito é sabermos que não estamos sozinhos, que contamos com o apoio de tantos. Que a gente consiga enxergar essas janelas de oportunidades para fazer de Pernambuco um Estado de mais paz social. Vamos ao trabalho”, concluiu a governadora.
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MPPE promove Seminário de Integração com o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
1º/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - IV Macrorregião.
Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS – UniFIS, localizado na Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.
A iniciativa tem como público-alvo promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais do Estado de Pernambuco - IV Macrorregião. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-p, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE promove encontro com membros da Circunscrição sediada em Jaboatão dos Guararapes
01/08/2025 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (MPPE) prossegue com a Agenda Compartilhada, uma série de encontros estratégicos que visam fortalecer o diálogo interno e aprimorar o plano de gestão da instituição para o período de 2025-2027. Nos eventos, o Procurador-Geral, José Paulo Xavier, juntamente com sua equipe técnica, se reúne com Promotores e Promotoras de Justiça em todo do Estado para discutir as demandas e prioridades locais. No próximo dia 12, das 14h às 17h, a reunião será em Jaboatão dos Guararapes, com Promotores de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial, que abrange ainda as comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Os encontros marcam o primeiro ano da atual gestão e têm como principal objetivo ouvir diretamente os membros do MPPE, colhendo sugestões e identificando as necessidades de cada setor.
A dinâmica dos encontros é colaborativa. Após uma análise, o cronograma de atendimento é definido. Além de discutir as necessidades operacionais, os eventos também servem como fórum para debater projetos e temas de interesse comum, buscando elevar o nível de atuação do MPPE. As demandas apresentadas são posteriormente sistematizadas pela equipe técnica de planejamento.
A Agenda Compartilhada é vista como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão, garantindo que as decisões da cúpula estejam alinhadas com a realidade das Promotorias de Justiça. A colaboração direta dos membros com a gestão é fundamental para aprimorar o plano estratégico, permitindo que a instituição avance de forma mais eficaz e coesa.
Ao todo, estão previstos 20 encontros presenciais até novembro. Em 2026, uma nova temporada da iniciativa será realizada para fazer um balanço das ações implementadas e continuar o ciclo de aprimoramento contínuo.
Serviço: 12/08 - Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.
Horário: 14h às 17h.
MPPE participa da Operação Bar Seguro e interdita estabelecimento
31/07/2025 - A Operação Bar Seguro, realizada em Lagoa Grande, em 25 de julho, resultou na interdição de um bar e na notificação de outro estabelecimento por irregularidades. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
O objetivo foi fiscalizar bares e similares quanto ao cumprimento de normas, incluindo alvarás de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), venda de bebida alcoólica a adolescentes e poluição sonora.
Um bar foi interditado imediatamente por operar sem licenças e AVCB, representando risco aos frequentadores. Em outro local, a presença de adolescentes levou à notificação do proprietário, que responderá administrativa e criminalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Conselho Tutelar acolheu e encaminhou os jovens.
Para o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, "a atuação conjunta é essencial para garantir a ordem e a proteção da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes".
O MPPE e a 7ª CIPM informam que novas fiscalizações serão realizadas regularmente para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança dos estabelecimentos em Lagoa Grande.
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