MPPE integra debate que visa fortalecer proteção a populações afetadas por aerogeradores no interior de Pernambuco
MPPE integra debate que visa fortalecer proteção a populações afetadas por aerogeradores no interior de Pernambuco
21/02/2025 - Após mobilização e ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento de PE (ADEPE) por parte de comunidades do município de Caetés afetadas por empreendimentos de energia eólica e também por integrantes dos povos Kapinawá, oriundos de Buíque, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião promovida pelo Governo do Estado, na última terça-feira (18), onde foram recepcionados os principais representantes dos manifestantes, com a presença de diversas autoridades.
Na reunião, que durou quase o dia inteiro, o Governo do Estado findou por acatar a reivindicação dos manifestantes em recusar a renovação da licença ambiental do Complexo Eólico Ventos de São Clemente, instalado no município de Caetés, gerando um precedente inédito no Brasil de interrupção dessas atividades. A deliberação foi fundamentada, sobretudo, na existência de perícia determinada pelo Ministério Público cujo laudo demonstrou que, nas casas situadas até uma distância de 500 metros dos aerogeradores, os limites legais de ruídos restavam ultrapassados.
Um outro pleito atendido pelo Governo foi a formação de uma comissão interinstitucional para analisar e apurar denúncias em relação a contratos de arrendamento firmados em terras indígenas do município de Buíque. Tais contratos, que possibilitam a instalação das turbinas eólicas nas terras, são apontados como frequentemente abusivos e firmados em condição de profunda assimetria e desigualdade entre as empresas e pessoas hipossuficientes.
Ainda foi acatado pelo Governo o pedido de reabertura do Grupo de Trabalho que discutiu os termos da Instrução Normativa 09, publicada em 2024 (que disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos no Estado de Pernambuco), com o objetivo de ser fixada uma distância mínima entre edificações e aerogeradores.
As tratativas terão continuidade na próxima segunda-feira (24) para discutir a construção de uma minuta de termo de ajustamento de conduta a ser proposto pelo MPPE para a empresa responsável por outro parque eólico do município de Caetés, o Complexo Ventos de Santa Brígida.
“A Promotoria de Caetés instaurou inquérito civil e vem acompanhando a demanda desde 2021, com relatos de adoecimento de parte da população, tendo determinado duas perícias na localidade: a primeira até 250 metros e a última, até 500 metros, concluída há algumas semanas, tendo ambas detectado ruídos acima dos limites legais, razão pela qual CPRH apresentou Plano de Reparação e Mitigação dos danos na região, tendo as empresas sido notificadas para se pronunciar”, destacou a Promotora de Justiça Milena Lima do Vale Souto Maior.
Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, Caetés é um caso emblemático e extremo em que as turbinas eólicas foram instaladas muito próximas das edificações, causando danos socioambientais graves à população local, devendo o Ministério Público zelar para que licenciamentos dessa espécie não voltem a se repetir.
“O CAO Meio Ambiente vem prestando suporte à Promotoria de Caetés, sobretudo na indicação do perito e do termo de referência que embasou a perícia, além de ter participado de audiências e reuniões, destacando-se a participação no Grupo de Trabalho do Governo do Estado que resultou na publicação da Instrução Normativa, que procurou estabelecer um marco normativo mínimo no licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos e fotovoltaicos”, complementou a Promotora Belize Câmara.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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