MPPE integra debate que visa fortalecer proteção a populações afetadas por aerogeradores no interior de Pernambuco
MPPE integra debate que visa fortalecer proteção a populações afetadas por aerogeradores no interior de Pernambuco
21/02/2025 - Após mobilização e ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento de PE (ADEPE) por parte de comunidades do município de Caetés afetadas por empreendimentos de energia eólica e também por integrantes dos povos Kapinawá, oriundos de Buíque, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião promovida pelo Governo do Estado, na última terça-feira (18), onde foram recepcionados os principais representantes dos manifestantes, com a presença de diversas autoridades.
Na reunião, que durou quase o dia inteiro, o Governo do Estado findou por acatar a reivindicação dos manifestantes em recusar a renovação da licença ambiental do Complexo Eólico Ventos de São Clemente, instalado no município de Caetés, gerando um precedente inédito no Brasil de interrupção dessas atividades. A deliberação foi fundamentada, sobretudo, na existência de perícia determinada pelo Ministério Público cujo laudo demonstrou que, nas casas situadas até uma distância de 500 metros dos aerogeradores, os limites legais de ruídos restavam ultrapassados.
Um outro pleito atendido pelo Governo foi a formação de uma comissão interinstitucional para analisar e apurar denúncias em relação a contratos de arrendamento firmados em terras indígenas do município de Buíque. Tais contratos, que possibilitam a instalação das turbinas eólicas nas terras, são apontados como frequentemente abusivos e firmados em condição de profunda assimetria e desigualdade entre as empresas e pessoas hipossuficientes.
Ainda foi acatado pelo Governo o pedido de reabertura do Grupo de Trabalho que discutiu os termos da Instrução Normativa 09, publicada em 2024 (que disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos no Estado de Pernambuco), com o objetivo de ser fixada uma distância mínima entre edificações e aerogeradores.
As tratativas terão continuidade na próxima segunda-feira (24) para discutir a construção de uma minuta de termo de ajustamento de conduta a ser proposto pelo MPPE para a empresa responsável por outro parque eólico do município de Caetés, o Complexo Ventos de Santa Brígida.
“A Promotoria de Caetés instaurou inquérito civil e vem acompanhando a demanda desde 2021, com relatos de adoecimento de parte da população, tendo determinado duas perícias na localidade: a primeira até 250 metros e a última, até 500 metros, concluída há algumas semanas, tendo ambas detectado ruídos acima dos limites legais, razão pela qual CPRH apresentou Plano de Reparação e Mitigação dos danos na região, tendo as empresas sido notificadas para se pronunciar”, destacou a Promotora de Justiça Milena Lima do Vale Souto Maior.
Segundo a coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara, Caetés é um caso emblemático e extremo em que as turbinas eólicas foram instaladas muito próximas das edificações, causando danos socioambientais graves à população local, devendo o Ministério Público zelar para que licenciamentos dessa espécie não voltem a se repetir.
“O CAO Meio Ambiente vem prestando suporte à Promotoria de Caetés, sobretudo na indicação do perito e do termo de referência que embasou a perícia, além de ter participado de audiências e reuniões, destacando-se a participação no Grupo de Trabalho do Governo do Estado que resultou na publicação da Instrução Normativa, que procurou estabelecer um marco normativo mínimo no licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos e fotovoltaicos”, complementou a Promotora Belize Câmara.
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Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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