MPPE institui Política de Atenção à Saúde Mental para seus integrantes
MPPE institui Política de Atenção à Saúde Mental para seus integrantes
06/02/2024 - Com a Resolução PGJ n° 02/2024, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (5), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, institui Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é fortalecer o cuidado em saúde mental e bem-estar de todos os que fazem o MPPE, por meio da criação permanente de programas, campanhas, ambientes saudáveis, capacitações para melhor desenvolvimento de relações de trabalho harmônicas e integradas, entre outras ações.
Dessa forma, o MPPE intensifica a promoção de práticas permanentes de cuidados com a saúde mental entre os integrantes da instituição, passando a implantar ações e programas que visem conhecer, analisar, e monitorar os fatores determinantes e condicionantes da saúde, relacionados aos ambientes e aos processos de trabalho.
Também estão previstos ações voltadas para valorização do espírito de equipe, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional, da melhoria do ambiente de trabalho, e via de consequência, da qualidade de vida; estimulando e motivando o comprometimento, a participação e cooperação das pessoas, para que tenham senso de pertencimento à instituição.
Como forma de divulgar a importância da saúde mental, o MPPE produzira campanhas publicitárias educativas sobre temas como suicídio, assédio e depressão, assim como ações educativas (teleconferências, aulas, seminários, cursos, etc) e cartilhas de prevenção em saúde mental e assédio, na capital e nas circunscrições, descentralizando as ações para atingir o maior número de pessoas.
Outra preocupação é implantar ambientes de acolhimento e de escuta qualificada, como forma de identificar e reduzir riscos psicossociais aos seus integrantes. E ainda realizar os estudos necessários para reconhecer fatores e situações que configurem o desempenho de atividades de risco, além de implantar iniciativas de combate a todos os tipos de assédio, de discriminação, violência psicológica e conduta abusiva.
COMISSÃO RESPONSÁVEL - O Ato PGJ nº 01/2024 instituiu a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do MPPE. A ela compete auxiliar a Administração Superior na implantação da Política de Atenção à Saúde Mental e colaborar com as estratégias e articulações de melhoria da qualidade de vida no trabalho dos integrantes da Instituição.
A Comissão se reunirá periodicamente para discutir as ações e metodologias, incluindo o mapeamento dos fatores e dos riscos psicossociais por profissionais de saúde mental com a finalidade de prevenir situações de adoecimento, assédio, pressões, dentre outras relevantes. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receberá relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional.
Já os documentos e as informações pessoais de integrantes do MPPE serão resguardados com o adequado sigilo, de acordo com a legislação vigente, sendo de acesso exclusivo aos especialistas em saúde cujas funções sejam pautadas no dever profissional de sigilo.
A composição da Comissão será feita por representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Escola Superior do Ministério Público, Núcleo de Gestão de Pessoas, Núcleo Ministerial de Apoio à Saúde , Associação do MPPE e Associação dos Servidores do MPPE.
A Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MPPE está fundamentada na Resolução CNMP nº 265, de 3 de Julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Ela leva em consideração o cenário preocupante que permeia os MPs Estaduais, resultante de pesquisa realizada em 2022, referente a um panorama da saúde mental dos membros e servidores, acarretando prejuízo nas relações de trabalho, na vida pessoal, no cumprimento das funções institucionais e na própria prestação dos serviços junto à população.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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