MPPE inicia projeto para fortalecer a proteção à infância em Pernambuco
MPPE inicia projeto para fortalecer a proteção à infância em Pernambuco
27/08/2025 - O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi palco do primeiro evento do Percurso Infância, uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro, que reuniu mais de 100 profissionais de municípios das 9ª e 10ª circunscrições do MPPE, na terça-feira (26), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal do Paulista, marca o início de uma jornada pelo Estado para fortalecer os projetos da instituição relacionados à defesa dos direitos das crianças.
A coordenadora do CAO IJ, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, ressaltou que o projeto é uma oportunidade de "provocar debates com a rede de todos os municípios". Ela explicou que a iniciativa apresenta dois grandes projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo CAO: o A Casa é Sua, focado no acolhimento familiar, e o Conecta Rede, que visa o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. "Na infância, a integração da rede é fundamental", destacou a Promotora. "Se a saúde, a educação, a assistência social e o sistema de justiça não estiverem integrados, não conseguimos proteger integralmente as crianças", complementou ela.
A programação do evento abordou desafios e possibilidades da proteção infanto-juvenil. Em sua fala, Aline Arroxelas discutiu as dificuldades do Brasil em aderir ao acolhimento familiar devido à cultura da institucionalização e apresentou um panorama da implantação do serviço em Pernambuco.
A psicóloga do MPPE, Paula Houly, e a assistente social da ONG Reaviva, Rayane Lins, aprofundaram o debate, discutindo a captação de famílias e experiências sobre a implantação do serviço. Rayane Lins ressaltou a importância do evento, com a possibilidade do diálogo para "construirmos juntos saídas para tantos desafios". Ela compartilhou sua experiência na coordenação do serviço executado pela OSC Reaviva, em Olinda.
Outro ponto alto do evento foi a apresentação da assistente social do MPPE, Maria Luiza Duarte, que detalhou os dados e o acesso ao painel Conecta a Rede. Em seguida, o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Miranda, falou sobre a importância dos Conselhos Municipais da Infância e Juventude para a efetivação de políticas públicas. "Se você não tem conselhos bem estruturados, você acaba não tendo políticas estruturadas", pontuou Miranda, reforçando a necessidade de reflexão da rede de proteção e superação de práticas que não favorecem o cumprimento das atribuições dos conselhos.
A Promotora de Justiça que atua na área da infância e juventude em Paulista, Rafaela Melo, enfatizou que o encontro foi um momento de "muita troca de experiência, de fortalecimento dos serviços" e celebrou a oportunidade de discussão entre profissionais que atuam na região.
O Projeto Percurso Infância segue agora para o interior. Os próximos eventos já têm datas confirmadas: 9 de setembro em Caruaru e 19 de setembro em Petrolina, com a etapa final no Recife, em dezembro.
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Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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