MPPE inaugura rádio para se comunicar melhor com a sociedade e promover cidadania
MPPE inaugura rádio para se comunicar melhor com a sociedade e promover cidadania
O cidadão pernambucano contará, a partir desta quarta-feira (21/02), com um novo canal de informações seguras sobre direitos e políticas públicas. Está nascendo a Rádio MPPE, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para avançar na comunicação pública e chegar cada vez mais perto da população. Inicialmente a grade conta com 12 programas reunindo notícias sobre as atividades ministeriais de interesse da sociedade, reportagens, entrevistas, música, literatura, dicas de saúde e aspectos históricos da memória institucional.
Um estúdio foi montado num dos edifícios-sede da instituição. A produção e a edição são assinadas pelas equipes de radiojornalismo e jornalismo da Assessoria de Comunicação do MPPE, com apoio da publicidade, e pela Agência Radioweb. Contratada mediante licitação, a Agência Radioweb fará a difusão de conteúdo pela internet e 113 rádios AM e FM distribuídas em todas as regiões do Estado. A programação também poderá ser transmitida por outras 2.002 emissoras no país afiliadas à agência.
“A desinformação tornou-se uma ameaça constante à democracia e ao exercício da cidadania. Disseminar cada vez mais informações seguras, de interesse coletivo, é um compromisso do MPPE com a comunicação pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Segundo ele, por emissoras AM e FM, é possível chegar a locais mais afastados e às populações com maior dificuldade de acesso a conteúdos digitais.
“Com a nossa programação, a sociedade poderá entender como atua o Ministério Público e que apoio a instituição dispõe na apuração e denúncia de crimes, mediação de conflitos, combate à violência e defesa de direitos, como o de ter acesso ao SUS, a escolas públicas, à moradia, assim como garantir a proteção do meio ambiente, exercer o controle social e o processo democrático”, completa o Procurador-Geral de Justiça.
A FORÇA DO RÁDIO - “Toca aqui pra cidadania” é o slogan da campanha de divulgação da Rádio MPPE. O público poderá ouvir a programação pela rádio AM ou FM (se a emissora receber os conteúdos da Radioweb), pelo computador ou celular conectado à internet, acessando o site do Ministério Público ou digitando www.radiomppe.com.br. “O Brasil tem uma experiência centenária com rádio, que se mantém firme mesmo com a chegada da internet nas últimas décadas. Cerca de 83% da população em regiões metropolitanas ouvem rádio, em média por quase quatro horas por dia, segundo pesquisa Kantar IBOPE Media”, explica a relações públicas Evângela Andrade, assessora de Comunicação do MPPE. Ela lembra que o áudio é o formato mais consumido, seja por rádio ou por streaming e podcast, de acordo com o IBOPE.
A expectativa, segundo Evângela, é que o MPPE tenha uma média de 2.600 veiculações em rádios por mês. O ouvinte também poderá enviar sugestões e dúvidas, interagindo com a Comunicação do Ministério Público.
“O conteúdo está sendo produzido em linguagem simples, para que qualquer ouvinte possa entender as mensagens dos 12 programas iniciais”, explica Ivson Henrique, repórter da Rádio MPPE. O público poderá se comunicar com a equipe de produção pelo e-mail radiomp@mppe.mp.br ou pelo WhatsApp (81) 99317-4895.
PROGRAMAS DA RÁDIO MPPE:
Notícias MPPE - principais notícias da instituição.
Você Sabia? - curiosidades históricas do MPPE.
Conversa com o MP - programa de entrevistas.
MPPE em Movimento - informações sobre Qualidade de Vida.
MPPE na semana - programa de resumo semanal das notícias da instituição.
Minuto - um minuto com uma notícia de destaque nas áreas de atuação do MPPE.
Documento MP - reportagens especiais com aspecto de radiodocumentário.
Pediu, Tocou - programa de interação musical com a audiência.
Dica de Leitura - programa para divulgar dicas de leitura.
Spots e Campanhas - peças publicitárias para divulgar ações desenvolvidas pelo
MPPE.
Eu Lírico - um quadro sobre poesia pernambucana.
Audiência Pública - podcast do Ministério Público, adaptado e repaginado.
INAUGURAÇÃO - A solenidade de inauguração será nesta quarta-feira (21/02), das 15h às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Helena Caúla, prédio do MPPE onde foi montado o estúdio da emissora, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 511, no bairro de Santo Antônio, no Recife, próximo à sede da Procuradoria Geral de Justiça. Será apresentado o projeto pelo Procurador-Geral de Justiça e pela equipe de Comunicação do Ministério Público, seguida de uma visita às instalações da rádio.
ATUAÇÃO - Por ano, o MPPE recebe pouco mais de 19 mil denúncias em sua Ouvidoria, relacionadas à suspeita de corrupção e falta de acesso a direitos básicos, que são apuradas e geram procedimentos, a exemplo de Termos de Ajustamento de Conduta ou ações no Judiciário. O Ministério Público também promove campanhas em defesa da cidadania, como recentemente fez no Carnaval, lembrando que “não é não!”, mobilizando contra a fome e em favor da educação de jovens e adultos, como realizou em 2023.
A instituição já é a sexta em interação com a sociedade pela internet entre os Ministérios Públicos de outros Estados. Mantém site e perfis em redes sociais. Conta também com a TV MPPE, com transmissão pelo Youtube e em suporte físico, em ambientes internos do Ministério Público.
Últimas Notícias
Justiça acata pedido do MPPE e determina que não haja construção de empreendimento no Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe
13/09/2024 - A 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), feito através de ação civil pública, e determinou, com tutela de urgência, que o Governo do Estado e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) não autorizem a construção de qualquer empreendimento público ou privado e/ou intervenção humana na área que compõe o Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe.
Segundo o MPPE, em razão da ausência de publicação do Anexo III do Decreto Estadual no 47.556, de 5 de junho de 2019, que alterou o Decreto Estadual nº 34.692 de 17 de março de 2010, não houve a publicização da área do Corredor Ecológico da APA Aldeia Beberibe, o que acarretou insegurança jurídica e fragilização das medidas de preservação do local. Assim, o MPPE pede a publicação do Anexo III do referido Decreto, de modo a efetivar a implementação do corredor ecológico e, enquanto a publicação não ocorre, que não seja emitida qualquer autorização na área, para prevenir danos ambientais.
Pela decisão da juíza Marinês Marques Viana, “o perigo de dano resta caracterizado pela demonstração do prejuízo que pode vir a ser causado ao meio ambiente e moradores da localidade com a construção de empreendimentos públicos ou privados e/ou intervenção humana que possa provocar danos à referida área de preservação ambiental”.
Planejamento estratégico do MPPE entra em nova fase com 96 promotorias aderindo ao PAPJ e a projetos da instituição
13/09/2024 - Está entrando em nova fase a gestão estratégica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o período de 2024 a 2029. Um total de 96 promotorias das áreas criminal e cidadania concluiu o planejamento de suas atividades com vigência até dezembro de 2025 a partir do modelo Plano de Atuação de Promotorias de Justiça (PAPJ), atendendo recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na construção dos planos individuais, os Promotores de Justiça aderiram a projetos estratégicos do MPPE, liderados pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs), grupos e núcleos técnicos da instituição, voltados à proteção da infância e juventude, saúde, educação, defesa do consumidor, segurança alimentar, meio ambiente, direito da pessoa idosa, aprimoramento da ação criminal e de defesa social.
O balanço dessa fase foi apresentado na tarde da última quarta-feira (11/09), em reunião remota, realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo) com as coordenações dos CAOs, grupos e núcleos técnicos do MPPE. “Agradecemos o empenho dos CAOs, grupos e núcleos para essa construção coletiva, bem como aos colegas que aderiram à iniciativa nesse primeiro momento colaborando com a gestão estratégica do MPPE”, reconheceu o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que abriu o encontro. Ele e a secretária-geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína Sacramento, pontuaram a importância da dedicação de todos nesse processo.
MODELO - O PAPJ é o Plano de Atuação de Promotorias de Justiça, uma ferramenta de plano operacional que possibilita a atuação prioritária do Promotor de Justiça. Por meio de um formulário eletrônico, desenvolvido pela Ampeo e espelhado em iniciativa do Ministério Público da Bahia (MPBA), o membro do MPPE mapeia suas necessidades e propõe iniciativas, podendo aderir a projetos já existentes na instituição. O roteiro foi construído a partir das diretrizes constantes no Pacto Nacional pela Resolutividade, elaborado pela Corregedoria Nacional do CNMP.
Caso o promotor não queira aderir a projetos existentes, poderá elencar as suas próprias iniciativas. Essas, por sua vez, devem estar alinhadas a um ou mais objetivo estratégico definido pelo MPPE. Das duas formas ele estará contribuindo para o desenvolvimento da estratégia institucional, lembra a Assessoria de Planejamento e Estratégia Organizacional do MP Estadual. Nesse link, https://sites.google.com/mppe.mp.br/gestaoestrategica/papj/ajuda, é possível esclarecer dúvidas e conhecer mais detalhes do PAPJ.
Segundo paineis de informação elaborados pela Ampeo, os temas mais recorrentes no campo judicial durante a elaboração dos planos das 96 promotorias foram questões criminais e de defesa social, família, violência doméstica, patrimônio público, infância e juventude. Na atuação extrajudicial, os promotores mencionaram mais atividade em relação à defesa do patrimônio público, do direito à saúde, à educação e de questões da defesa social, além da proteção da infância e juventude e do meio ambiente.
NOVAS ETAPAS - De 24 a 27 de setembro as centrais de inquéritos, promotorias do júri, promotores cíveis e com atuação em juizados especiais serão capacitados e convidados a aderir ao PAPJ. Para outubro está prevista a elaboração dos Planos de Atuação do Segundo Grau, da Atividade Meio e os Planos da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA). Novembro está reservado aos Planos Estratégicos de Tecnologia da Informação e de Gestão de Pessoas, informou a Ampeo.
O processo da gestão estratégica é contínuo. A fase atual é de construção de planos. Os projetos serão monitorados através das reuniões de acompanhamento (Raps) e do Sistema SIM. O PAPJ terá acompanhamento anual e as ações previstas na revisão da gestão estratégica serão conferidas quadrimestralmente pelo Comitê Gestor encarregado dessa missão.
MPPE faz recomendação para que conselheiros tutelares de quatro municípios não realizem propaganda eleitoral no horário do expediente ou nas dependências do Conselho Tutelar
12/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça Eleitoral das 84ª e 94ª Zonas Eleitorais, recomendou aos Conselheiros Tutelares de Araripina, Lajedo, Calçado e Jurema que não realizem atos de propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos Tutelares e nem se utilizem dos seus cargos como instrumento de atividade político-partidária.
O MPPE também orientou aos conselheiros tutelares que evitem o registro fotográfico com candidatos a cargos eletivos; a publicação de manifestações de apoio em redes sociais com a utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”; e, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, não façam qualquer menção à sua atividade como conselheiros tutelares.
Com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução n° 231 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), as Promotorias de Justiça destacam que é vedado ao conselheiro tutelar utilizar-se do cargo que ocupam para realizar propaganda e atividade político-partidária. O desrespeito às recomendações poderá motivar a adoção de medidas judiciais.
Os Promotores de Justiça das 84ª e 94ª Zonas Eleitorais, Fábio de Sousa Castro e Silmar Luiz Escareli, ressaltaram que, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, essa prática deve ser realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural ligação entre a função exercida e a pessoa do conselheiro.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no mês de setembro, nas edições dos dias 6 (Lajedo, Calçado e Jurema) e 10 (Araripina).
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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