MPPE inaugura Núcleo Regional do Gaeco para reforçar combate ao crime organizado
MPPE inaugura Núcleo Regional do Gaeco para reforçar combate ao crime organizado
09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, formalmente, na última sexta-feira (6), o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão), a 700 quilômetros do Recife. A entrega do espaço físico, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, e dos equipamentos foi realizada durante a tarde, com a presença de diversos membros e servidores do MPPE e representantes de órgãos parceiros, como as Polícias Civil, Militar e Federal, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Municipal de Segurança Pública de Petrolina.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “com a descentralização a população do Sertão Central, do Sertão do Araripe e do Sertão do São Francisco contará mais perto com os serviços do Gaeco, aumentando a repressão à criminalidade organizada, à violência decorrente e protegendo quem sofre diretamente as consequências das ações ilícitas”.
Na inauguração, o chefe do MPPE destacou também o fortalecimento dos laços, na região, com outras instituições, como as Polícia Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, a Receita Estadual e Tribunal de Contas, “ampliando a troca de informações e a cooperação entre essas instituições, ponto forte no combate ao crime organizado”.
O coordenador do Gaeco do MPPE, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforça também que “ninguém isoladamente vai reduzir ou pelo menos enfrentar de maneira adequada o crime organizado, que cresce, assustadoramente, movimentando quantias bilionárias”.
APOIO TÉCNICO - O GAECO Sertão terá como atribuição prestar apoio técnico e operacional, nas circunscrições do MPPE sediadas em Salgueiro e Petrolina, abrangendo esses municípios, mais Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Ouricuri, Orocó, Parnamirim, Petrolina, Santa Filomena, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.
O grupo especial do MPPE “dispõe de ferramentas tecnológicas de investigação que visam buscar a prova necessária à instrução dos processos contra os criminosos, para que efetivamente sejam punidos e inibidos de repetir práticas semelhantes”, explica o Procurador-Geral de Justiça.
A exemplo do que já ocorre com o Núcleo Agreste do Gaeco, em Caruaru, o MPPE espera, com o Núcleo do Sertão, maior eficiência e eficácia nas ações ministeriais que forem movidas em relação a crimes praticados nos 24 municípios do território de cobertura.
“A expectativa é alcançarmos um volume maior de investigações e de resultados quanto à recuperação, por exemplo, de impostos que são sonegados ao Estado e subtraem da população investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento etc. A asfixia financeira, a identificação dos agentes e sua efetiva punição são estratégias determinantes de combate à criminalidade organizada”, explicou o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner. Segundo ele, o estelionato, a fraude bancária, o tráfico de armas e de drogas são alguns alvos, exigindo planejamento das investigações e de toda a parte operacional.
Para a implantação do segundo núcleo regional, a Procuradoria Geral de Justiça ampliou o número de Promotores e de servidores que integram o grupo especial. O combate à criminalidade organizada é uma das prioridades da gestão do biênio 2025-2027 do MPPE.
Confira na reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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