MPPE firma TAC com a Casa de Repouso Recanto Feliz para correções de irregularidades
MPPE firma TAC com a Casa de Repouso Recanto Feliz para correções de irregularidades
14/06/2023 - A partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Casa de Repouso Recanto Feliz, em Olinda, terá que fazer uma série de ajustes em sua estrutura para atender, de maneira adequada, os idosos que lá são assistidos. Em vistorias feitas por distintos órgãos de monitoramento, foram detectadas na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), irregularidades que vão desde a falta de alvará de localização e funcionamento até o inadequado armazenamento de alimentos.
Pelo TAC, a Casa de Repouso Recanto Feliz se compromete a providenciar os documentos necessários à fiscalização, tais como livro de ocorrência; prontuários médicos atualizados e Plano Individual de Atendimento (PIA); além de manter os ambientes físicos devidamente higienizados e livres de risco de choque elétrico.
A ILPI também deverá encaminhar indicadores do ano de 2022; colocar tampa protetora das tomadas que estão faltando; evitar o uso de extensões; providenciar a manutenção dos bocais de lâmpadas; seguir cardápio recomendado por profissional de nutrição; e fazer uma a limpeza geral e rigorosa em todo o estabelecimento.
Caberá ao Comitê Intersetorial de Monitoramento das ILPIs de Olinda, por meio de seus representantes, fiscalizar o cumprimento das cláusulas fixadas no Termo de Ajustamento de Conduta, e encaminhar relatório mensal para a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, durante seis meses, sem prejuízo de inspeções a serem realizadas pelo MPPE. Vale destacar que em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, a Casa de Repouso Recanto Feliz, terá que pagar multa diária de um salário-mínimo vigente, até o efetivo cumprimento do TAC. O valor será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Olinda.
O texto do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela Promotora de Justiça Maria Célia Meireles da Fonsêca, destaca em suas considerações, que as instituições que abrigam pessoas idosas estão sujeitas ao cumprimento de padrões de habitação compatíveis com as necessidades destas, na forma prevista nas normas sanitárias vigentes, conforme estabelecido no artigo 37, § 3º, da Lei nº 10.741/2003.
Também assinam o documento, representantes da ILPI Casa de Repouso Recanto Feliz; e de órgãos do Poder Executivo do Município de Olinda: Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMDH/SDSDH); Divisão de Controle de Serviços de Saúde do Departamento da Vigilância Sanitária (DICOSS/VISA); e Coordenação da Saúde da Pessoa Idosa e do Homem.
O TAC, na íntegra, foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2023.
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PGJ e promotores da 9ª Circunscrição discutem avanços na estrutura e valorização profissional
11/10/2024 - Inovação tecnológica, valorização profissional, melhor estrutura física e de pessoal foram alguns dos temas debatidos na 11ª reunião do ano da Agenda Compartilhada com Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, sediada em Olinda e que abrange oito municípios. “Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10), no edifício onde funciona a representação olindense do MPPE.
“Esses encontros entre a gestão e os membros são importantes. Infelizmente ainda não foi na nossa sede nova, mas a próxima reunião será”, avaliou a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, coordenadora da 9ª Circunscrição. O prédio está em construção na mesma Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, em Olinda, e terá mais espaço para abrigar as promotorias.
Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco, o encontro foi bastante produtivo: “Apresentamos as soluções às demandas que recebemos, discutimos sobre os avanços e inovações implantadas. E, nesse clima ameno, também estamos trabalhando para entregar a obra da nova sede até o final do ano”, afirmou. Além de Olinda, a 9ª Circunscrição reúne as equipes de Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, no Grande Recife, e Goiana (Mata Norte).
AVANÇOS - O PGJ abriu a reunião apresentando as medidas adotadas desde 2023, para movimentar a carreira, reforçar e distribuir melhor as equipes no Estado e qualificar a estrutura do MPPE. Marcos Carvalho mencionou o esforço para compor e executar quase 100% do orçamento, criar vagas para promotor na segunda entrância, nomear novos e avançar em suporte tecnológico com a criação de aplicativo e de sistema de informação próprio integrado ao do Poder Judiciário.
O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, detalhou medidas da sua área. O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, Promotor Guilherme Lapenda, esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros em relação ao uso dos sistemas de informação, enquanto o diretor da Escola Superior do MPPE, PJ Frederico José Santos de Oliveira, expôs como funcionará a residência jurídica na instituição.
MAIS ETAPAS - Na Agenda Compartilhada, a interação é direta entre membros e a Procuradoria-Geral de Justiça, com reuniões regionalizadas. Em 2023, no início da atual gestão, foram levantadas demandas juntos aos membros e agora, no ano seguinte, são apresentadas as soluções adotadas.
Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes recebe Agenda Compartilhada
11/10/2024 - Mais um encontro da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ocorrerá na próxima quinta-feira (17), das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes. Em conversa com os membros da 13ª Circunscrição do MPPE, que são Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe da gestão tratarão sobre o atendimento a demandas encaminhadas em 2023.
Também haverá troca de informações sobre a rotina de trabalho e medidas adotadas em relação à valorização profissional e outros temas de interesse, como a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades e a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade.
Marcos Carvalho lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. “Buscamos juntos soluções para as demandas, além de entendermos melhor a realidade das circunscrições. Dessa forma, conseguimos uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para cada circunscrição”, explica o PGJ.
Desembargador Fernando Norberto assume vice-presidência do TRE
11/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prestigiaram, na última quarta-feira (9), a posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A cerimônia ocorreu no Recife.
Além de renovar seu compromisso com a Constituição Federal e as leis que regem o processo eleitoral no Brasil, o desembargador, no seu discurso de posse, fez um breve histórico das contribuições do Poder Judiciário na reconstrução da democracia no país.
Natural de Maceió (AL), o desembargador Fernando Norberto dos Santos ingressou na magistratura de Pernambuco em 1982. Foi corregedor geral do Judiciário de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 2020 a 2022. É casado com a Procuradora de Justiça Zulene de Lima Norberto.
A solenidade, na quarta-feira, foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora, Priscila Krause, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, e de outras autoridades.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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