PROGRAMA BROTAR

MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição

PGJ, secretária e coordenadora do NAM assinam convênio
O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar

 

18/03/2025 - Mais uma parceria do Programa Brotar, lançado em 2024 pelo Ministério Público de Pernambuco, foi firmada,  por meio de termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (18/03), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a secretária da Mulher do Estado, Juliana Gouveia Alves da Silva. O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar.

A Secretaria Estadual se compromete a enviar a lista de mulheres atendidas em sua rede de abrigamento, preferencialmente, que atendam ao perfil do programa Brotar e tenham interesse em trabalhar no MPPE, prestando serviço em regime de dedicação exclusiva. Também deve articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência. A cooperação tem validade por cinco anos.

POLÍTICA AFIRMATIVA - “O Ministério Público de Pernambuco tem a maior satisfação em contribuir com essa política afirmativa de inserção ou reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O emprego oferece liberdade e autonomia financeira a essas trabalhadoras, evitando que elas permaneçam em ambientes onde sofrem violência ou mantenham-se dependentes de seus agressores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A expectativa, completou, é avançar com mais parceiros: “Já contamos com a cooperação da Prefeitura do Recife, somamos agora a estrutura e abrangência do Estado e estamos abertos a qualquer prefeitura que queira colaborar com o nosso programa”.

A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que também participou da assinatura do acordo, explica que 5% das vagas para terceirizados no MPPE estão reservadas a mulheres vítimas de violência que estão em dificuldade financeira. Prioritariamente, serão atendidas aquelas com filhos pequenos ou em idade escolar, ou com deficiência, pretas e pardas, observada a proporção desse segmento populacional no território estadual. “A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, com proteção de dados pessoais”, assegura a promotora. Estão disponíveis vagas para copeira, auxiliar administrativo, entre outras.

O MPPE também tem parceria com o Sebrae para oferecer cursos a mulheres vítimas, visando ao empreendedorismo como alternativa de empoderamento. Por meio de suas Promotorias, faz a denúncia de agressores à Justiça, além de institucionalmente promover campanhas de conscientização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres.  Mantém o NAM e o Núcleo de Apoio à Vítima, que também dão assistência às mulheres e articulam políticas públicas em favor delas.

ABRIGAMENTO - A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera a porta aberta pelo MPPE uma iniciativa que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e garante autonomia às mulheres vítimas. “Nossa rede tem capacidade para atender 120 mulheres por dia e, nesses abrigos,  a maioria está em vulnerabilidade social e econômica. Muitas estão desempregadas ou perderam o emprego em razão da situação de violência”, comentou.  
 

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Programa BROTAR


Confira a reportagem da TV MPPE:

 

 

 

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Últimas Notícias


Nota Oficial

16/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, repudiando toda forma de discriminação, preconceito e intolerância.

Manifestações individuais de seus membros não representam, necessariamente, o posicionamento institucional, devendo observar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.

Em relação às supostas declarações atribuídas a uma Promotora de Justiça, informa-se que o órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecimento dos fatos, observadas as garantias legais e o sigilo aplicável aos procedimentos correicionais.

JUPI
MPPE se reúne com o poder público para acompanhar efetividade de políticas de segurança pública após crimes violentos
Fotografia de participantes da reunião juntos
Entre os casos recentes está o assassinato a tiros de uma servidora pública municipal

 

16/11/2026 - Diante do registro de crimes graves em um curto intervalo de tempo no município de Jupi, no Agreste pernambucano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, reuniu-se com a prefeita de Jupi, o presidente da Câmara de Vereadores e representantes da sociedade civil organizada para debater o cenário atual da segurança pública município e buscar soluções conjuntas, na sexta-feira (13).

No mesmo dia, também foi instaurado Procedimento Administrativo (nº 01676.000.116/2026) pela Promotoria de Justiça de Jupi para acompanhar e articular o fortalecimento das políticas públicas de segurança e prevenção à criminalidade no município, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018), que prevê a atuação integrada entre os órgãos de segurança, os entes federativos e a sociedade civil.

A medida adotada do promotor de Justiça Marcel Gustavo Corrêa se fundamenta na necessidade de resposta institucional à sequência de delitos registrados nos últimos 40 dias na cidade — período que contabiliza um homicídio, um duplo homicídio e ocorrências de roubo majorado com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas. Entre os casos recentes está o assassinato a tiros da servidora pública municipal Michele Mota Vilela, de 36 anos, ocorrido na madrugada do dia 12 de novembro em frente à sua residência.

Para alinhamento com as forças policiais, a Promotoria de Justiça de Jupi irá se reunir com a delegada de Polícia da circunscrição, o delegado-geral da Polícia Civil da 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns e representantes dos setores de investigação, visando acompanhar o andamento dos inquéritos dos crimes recentes e fortalecer a integração das ações de segurança no município.

 

TRIBUNAL DO JÚRI
MPPE obtém condenação a 43 anos de prisão para pai que envenenou bebê de cinco dias
Imagem da balança da justiça
A motivação do acusado consistiu na recusa em assumir a paternidade e arcar com as responsabilidades e consequências decorrentes do nascimento da filha

 

16/11/2026 - Em uma atuação no combate aos crimes contra a vida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, obteve êxito na sessão plenária do Tribunal do Júri que resultou na condenação de Charles Luiz Felix da Costa a 43 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O julgamento, realizado na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (Processo nº 0002883-64.2024.8.17.5001), apreciou o caso de envenenamento por "chumbinho", que tirou a vida de uma recém-nascida de apenas cinco dias. As provas colhidas ao longo do processo confirmaram que o homicídio foi praticado pelo próprio pai da criança.

Conforme a tese sustentada pelo MPPE, a motivação do acusado consistiu na recusa em assumir a paternidade e arcar com as responsabilidades e consequências decorrentes do nascimento da filha. Diante da gravidade dos fatos, a promotora de Justiça articulou uma acusação técnica e rigorosa, obtendo o acolhimento integral de todas as teses apresentadas perante o Conselho de Sentença.

O réu foi condenado por homicídio qualificado, reconhecendo-se as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel (envenenamento por substância tóxica) e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ademais, a acusação sustentou com êxito as causas de aumento relativas à vulnerabilidade da vítima (menor de 14 anos, com apenas 5 dias de vida) e ao fato de o crime ter sido cometido por ascendente direto.

Segundo a promotora de Justiça, foi assegurada uma resposta penal proporcional à gravidade da conduta, pela defesa do direito fundamental à vida. “A condenação fixada em 43 anos de reclusão reafirma a efetividade da Justiça e o papel determinante do Ministério Público na repreensão a crimes hediondos”, afirmou.

Ouça a reportagem da Rádio MPPE https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-pai-a-43-anos-por-matar-filha-recem-nascida/