MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição

27/08/2026 - Em uma sessão histórica para o Poder Judiciário em Surubim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação do réu Danilo da Cruz Silva a 15 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado de Paulo Daniel Justino Bezerra. O julgamento marcou a implementação inédita da gravação audiovisual integral dos debates em plenário na comarca. A medida pioneira registrou integralmente os atos de acusação e defesa sem captar a imagem dos jurados, assegurando a fidelidade dos trabalhos e a proteção do Conselho de Sentença.

Presidida pelo juiz Guilherme Alves Giangregorio Rodrigues, a sessão apreciou o crime ocorrido em maio de 2025, no Sítio Vila Nova, zona rural de Casinhas. Na ocasião, a vítima foi atingida de surpresa por um golpe de punhal pelas costas, que perfurou seu pulmão. Durante os debates, a defesa sustentou legítima defesa e desclassificação para lesão corporal. Contudo, o promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima demonstrou aos jurados que a intenção homicida se afere pelas circunstâncias concretas do ataque, como a região vital atingida e a arma empregada, e não por critério aritmético de golpes.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPPE, reconhecendo o homicídio tentado e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na dosimetria da pena, o magistrado valorou a premeditação da conduta, o histórico de violência do réu, a frieza ao perseguir a vítima ferida e a gravidade das lesões sofridas. 

Além do cumprimento em regime inicial fechado, a sentença fixou a reparação mínima de R$ 30 mil por danos morais e materiais à vítima, determinando a execução imediata da pena privativa de liberdade.

GRAVAÇÃO - Alinhada à Resolução Conjunta nº 13/2025 do CNJ e do CNMP, a gravação audiovisual busca coibir a divulgação de recortes descontextualizados em redes sociais, conferindo segurança jurídica à acusação, defesa e magistratura. 

Conforme destacou o promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, “a gravação integral protege a todos. Protege o Ministério Público, protege a defesa, protege o Poder Judiciário e, sobretudo, preserva a fidelidade do que efetivamente aconteceu no plenário. Quando existe o registro oficial da integralidade do ato, nenhum participante fica sujeito a ser julgado publicamente por um recorte de alguns segundos retirado do seu contexto, e divulgado em redes sociais. E, no Tribunal do Júri, é especialmente importante que essa transparência seja conciliada com a proteção dos sete jurados, para que possam exercer sua função constitucional com independência e sem intimidação”, explicou ele.

27/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e com apoio da sua Escola Superior do Ministério Pùblico (ESMP), realizou na terça-feira (25), o Encontro dos Procuradores Cíveis com os Promotores de 1ª e 2ª Entrância - Questões Contemporâneas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Medicamentos. Foi o primeiro de quatro encontros, com o objetivo de buscar atuação ministerial mais uniforme em demandas judiciais envolvendo a saúde pública em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O encontro abordou os desafios e estratégias para garantir a assistência de pessoas com TEA por meio do SUS, com debates em relação à necessidade da transferência de casos específicos ao sistema de saúde complementar (privado) e a estratégias coletivas do MPPE em casos de judicialização, com evidência na necessidade de conhecimento sobre os mecanismos de atenção à saúde disponibilizados pelo Estado.

“Foi identificado um desafio no estado de Pernambuco, onde a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não alcança a proporcionalidade das demandas, com muitos vazios existenciais. O CAO vem trabalhando para que essa rede seja ampliada e implementada adequadamente”, esclareceu a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.

O evento abordou sobre os protocolos de diagnóstico do TEA, também com debates sobre os direitos previstos em legislação federal e estadual, destacando a necessidade de novas organizações para garantir o seu acesso, especialmente no caso de crianças e adolescentes.

O primeiro encontro englobou promotores de Vitória, Limoeiro, Palmares e Nazaré da Mata. Nos dias seguintes, serão abordados os outros municípios da 1ª e 2ª entrância de Pernambuco.

27/08/2026 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) e a Escola Superior da Defensoria Pública de Pernambuco (ESDP/DPPE) discutiram a possibilidade de estabelecer parcerias para a realização conjunta de cursos, eventos e iniciativas de formação acadêmica. O encontro ocorreu, nesta quinta-feira (27), na sede da ESMP, e reuniu a diretora da ESMP, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, e a diretora da ESDP, defensora pública Renata Gambarra.

Durante a reunião, foram identificados temas de interesse comum às duas instituições que possam integrar futuras ações de capacitação. Para a diretora da ESMP, Carolina Moura, a aproximação permite ampliar o intercâmbio entre as carreiras e otimizar recursos na realização das capacitações. “Temos diversos pontos em comum nas nossas capacitações, e essa aproximação permite promover um intercâmbio de conhecimentos entre promotores e defensores, inclusive com a possibilidade de compartilhar facilitadores e otimizar recursos públicos”, destacou. 

Entre as possibilidades avaliadas está a realização de cursos em conjunto. As diretoras identificaram possibilidades de integração em capacitações relacionadas ao programa Pena Justa, além de temas como racismo institucional, promoção da diversidade, atendimento ao público, escuta qualificada e direitos humanos. A realização de atividades em parceria também poderá contribuir para o compartilhamento de recursos e facilitadores entre as instituições.

Outro ponto tratado foi a utilização de formatos virtuais e híbridos para ampliar a participação dos integrantes das duas carreiras. A experiência da ESMP com cursos transmitidos on-line e conteúdos gravados foi apresentada como uma possibilidade para a Escola da Defensoria Pública, especialmente diante da necessidade de conciliar as atividades de capacitação com as demandas profissionais e os recursos disponíveis.

Para a diretora da ESDP, Renata Gambarra, a aproximação entre as escolas pode fortalecer a atuação das duas instituições por meio da cooperação e da troca de experiências. “A aproximação das escolas é uma oportunidade de criar um espaço de cooperação, de aprendizado mútuo e de diálogo que com certeza vai engrandecer a nossa atuação, e também a do Ministério Público”, afirmou.

As diretoras também discutiram o intercâmbio de experiências entre as duas escolas e a possibilidade de estabelecer parcerias em turmas de pós-graduação, incluindo cursos em nível de especialização e mestrado. A intenção é dar continuidade ao diálogo e avançar na construção de parcerias nas áreas de formação acadêmica, capacitação e eventos.