MPPE entrega premiação à vencedora do concurso Prêmio Expressão MPPE
MPPE entrega premiação à vencedora do concurso Prêmio Expressão MPPE
22/12/2022 - Representantes da Comissão Julgadora do “Prêmio Expressão MPPE” realizaram, na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a entrega da premiação de primeiro lugar para a autora da obra vencedora do concurso.
O prêmio, lançado em comemoração aos 131 anos do MPPE, teve como objetivo a criação de um elemento artístico que melhor traduzisse a reflexão sobre a missão da Instituição: “Servir à população, promover o exercício da cidadania e contribuir para a Justiça social”.
A partir deste prêmio, a obra escolhida será utilizada para homenagear personalidades e entidades que se destacaram na defesa e ações de cidadania em vários segmentos da sociedade, e será entregue na ocasião da data de aniversário do MPPE, a partir de junho de 2023.
“Para a gente, foi muito gratificante; primeiro, como uma primeira experiência do Ministério Público sobre essa temática da premiação – “Expressão MPPE” –, segundo, pelos integrantes da própria comissão – todos integrados e articulados na apreciação dos trabalhos – e, terceiro, na finalização de todo esse processo, que foi a premiação da vencedora: uma representante feminina, do interior do Estado. Eu fui conhecê-la hoje – nós não sabíamos, o processo é todo sigiloso; foi simplesmente pela obra artística assim apresentada. E ficamos muito felizes pelos resultados, pela vencedora e pelo produto final de todo esse concurso”, comentou o presidente da Comissão Julgadora do concurso, o procurador de Justiça Silvio Tavares.
No total, 8 artistas participaram do concurso, apresentando 10 obras. A peça vencedora foi a de Vyvyanny Viana, cuja obra foi intitulada “As Mãos da Justiça e da Cidadania", seguida do segundo lugar, com a obra “Cuidar com Responsabilidade e Servir com Justiça”, de Marcel Carlos Leimig, e, em terceiro lugar, a obra “O povo, a Justiça e a Liberdade”, de autoria de Javanilton Silva de Araújo.
“Foi um prazer enorme participar desse concurso. Sei que teve outras pessoas que concorreram também, e o meu foi o vencedor, mas foi gratificante toda essa parte do Ministério Público, em abrir espaço para gente que é artista, designer e todas as áreas que ele abriu”, celebrou a designer e vencedora do concurso, Vyvyanny Viana.
“Temos o reconhecimento, através do olho de uma artista, através do seu imaginário, através do seu trabalho, dos elementos que compõem a sua ferramenta de trabalho, uma forma de visibilizar, de tornar concreta, a ação do Ministério Público. Entrelaçar mãos e centralizar o Ministério Público é atestar que a sociedade pernambucana confia na ação institucional nossa, e nos provoca a sermos mensageiros de todas as missões que nos são reservadas pela nossa Carta Política”, pontuou a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto.
A obra - De acordo com a autora da obra vencedora, o troféu “As Mãos da Justiça e da Cidadania” , representa o papel do MPPE enquanto defensor da cidadania; as mãos, a união da população. “Ele é constituído por duas cores: dourada e um acrílico transparente. O dourado, representando uma premiação - que também compõe parte da logo da Instituição -, e a parte do acrílico transparente, evidenciando a transparência do parquet em sua atuação”, explicou Vyvyanny Viana. A próxima etapa do “Prêmio Expressão MPPE” é a produção das peças da obra vencedora, de acordo com suas especificações técnicas.
Homenagens - Ainda durante o momento de entrega da premiação, foram feitas homenagens aos integrantes da Comissão Julgadora do concurso, que foram representados pela servidora Andréa Corradini, analista do MPPE em Publicidade e Propaganda. Além dela, também compuseram a Comissão: Sílvio Tavares, Procurador de Justiça, Diretor da ESMP e Presidente da Comissão, Alexandre Bahia, analista de arquitetura do MPPE, Armando Garrido, Galerista, e Demérito Albuquerque, artista plástico. A servidora da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Onélia Holanda, também foi homenageada pelos trabalhos de colaboração na preparação do concurso.
Participaram da entrega da premiação, o promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti; a promotora de Justiça Vivianne Maria Freitas, o SubProcurador-Geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa; a SubProcuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto; o Procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do MPPE, Sílvio Tavares, a analista em Publicidade e Propaganda do MPPE, Andréa Corradini, e a assessora de Comunicação Social do MPPE, Evângela Andrade.
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MPPE recomenda estruturação do sistema de controle interno nos municípios
04/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.
Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.
A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.
A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.
MPPE lança ação "Rota MPPE" para fortalecer diálogo institucional e proteção social
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia, entre os dias 17 e 19 de março, a ação institucional "Rota MPPE" na circunscrição de Caruaru. A iniciativa, lançada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), busca interiorizar ferramentas técnicas e fortalecer o diálogo entre os Centros de Apoio Operacional (CAOs), núcleos especializados e as Promotorias de Justiça do interior do Estado.
Dentro da programação no Agreste, destacam-se dois projetos estratégicos que visam a garantia de direitos fundamentais: o #BoraVacinar, focado na imunização infantil e de adolescentes, e o Ciranda Lilás, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
No dia 18 de março, o Porto Digital (Armazém da Criatividade) sediará o 1º Encontro Regional #BoraVacinar. O projeto, fruto de uma parceria entre o MPPE e o Governo do Estado, apresentará o selo de certificação para municípios que atingirem metas de cobertura vacinal e aplicará vacinas em crianças e adolescentes que comparecerem ao local a partir das 8h30.
Inspirado em uma experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o selo será concedido em três modalidades: Ouro (cobertura acima de 90% em menores de 1 ano), Prata (entre 70% e 89,9%) e Adolescente Protegido (mínimo de 80% de cobertura contra o HPV).
Na programação do #BoraVacinar, além da vacinação, haverá palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar.
Simultaneamente, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) promove o Encontro Ciranda Lilás, também em 18 de março, às 9h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.
O evento reúne promotores de justiça e gestores da rede de proteção (secretarias municipais e estaduais) para mapear e fiscalizar os equipamentos disponíveis, como os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM/CEAMs) e Conselhos Municipais. Lançado em setembro de 2025, o projeto entra agora em sua fase de interiorização para impulsionar o enfrentamento da violência e a prevenção do feminicídio.
APOIO TÉCNICO - O "Rota MPPE" não se limita aos eventos públicos. Durante o período em Caruaru, o corpo técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e diversos núcleos (como o NAM e o NUEL) estarão presentes para oferecer soluções viáveis a demandas específicas das Promotorias locais.
O objetivo é garantir que as ferramentas de apoio do Ministério Público cheguem de forma efetiva à ponta, beneficiando diretamente a população do Agreste pernambucano por meio de uma atuação jurídica e social mais integrada.
Serviço:
Evento: Projetos #BoraVacinar e Ciranda Lilás, dentro da ação Rota MPPE, em Caruaru
Data: 18 de março de 2026.
Locais: Armazém da Criatividade (Vacinação) e Sede das Promotorias de Caruaru (Ciranda Lilás).
MPPE recomenda adoção de medidas emergenciais em cinco municípios
03/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais. O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias.
As recomendações foram motivadas pelos impactos das chuvas intensas, que estão provocando inundações, alagamentos de residências e comércios, danos a pontes e estradas rurais, interrupção de aulas, acúmulo de lixo nas vias públicas e isolamento de comunidades. Em Santa Maria da Boa Vista, além dos prejuízos materiais, foi registrada a morte de uma criança após cair em uma fossa aberta que acumulou água das chuvas, o que reforçou a necessidade de medidas preventivas imediatas.
Entre as providências recomendadas estão a limpeza urgente das áreas atingidas, com retirada de lama, entulhos e resíduos; a recuperação de estradas rurais e vias de acesso; a realização de mapeamento e georreferenciamento das áreas de risco no prazo de até 30 dias; o cadastro das famílias residentes nessas localidades; e a busca ativa de pessoas desabrigadas ou desalojadas, com garantia de acolhimento adequado e assistência social conforme a legislação do SUAS. Outra medida destacada é a elaboração ou atualização de planos de contingência para eventos de chuvas intensas e inundações, com definição clara das ações da Defesa Civil municipal. O MPPE também recomendou a implementação de sistemas de monitoramento das chuvas, com emissão de alertas prévios à população por meio de rádios, redes sociais e outros canais oficiais.
Nos municípios do Agreste, como Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, houve ainda recomendação para recuperação prioritária de estradas rurais e vias de acesso, a fim de restabelecer o transporte escolar e o acesso da população aos serviços públicos. O promotor de Justiça Marcel Correia, esteve presente nos locais atingidos em Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi de forma imediata, realizando reuniões emergenciais com as equipes de defesa civil e Poder Executivo local. Em alguns casos, foi recomendada a adoção de medidas para reconhecimento formal de situação de emergência ou calamidade pública junto aos governos estadual e federal. Já em Santa Maria da Boa Vista, além das ações emergenciais, o promotor de Justiça local, Lício Rodrigues, recomendou inspeção técnica imediata no local do acidente que vitimou a criança, bem como vistoria em outras áreas com fossas, buracos ou estruturas abertas que possam representar risco à população.
As recomendações fixam prazos específicos para a adoção das providências e determinam que os gestores municipais encaminhem às respectivas Promotorias de Justiça informações detalhadas sobre as medidas implementadas. Mais detalhes podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE do dia 23 de fevereiro de 2026, no caso de Lajedo, e na edição de 3 de março de 2026, referente aos municípios de Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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