MPPE entrega premiação à vencedora do concurso Prêmio Expressão MPPE
MPPE entrega premiação à vencedora do concurso Prêmio Expressão MPPE
22/12/2022 - Representantes da Comissão Julgadora do “Prêmio Expressão MPPE” realizaram, na tarde desta terça-feira (20), no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a entrega da premiação de primeiro lugar para a autora da obra vencedora do concurso.
O prêmio, lançado em comemoração aos 131 anos do MPPE, teve como objetivo a criação de um elemento artístico que melhor traduzisse a reflexão sobre a missão da Instituição: “Servir à população, promover o exercício da cidadania e contribuir para a Justiça social”.
A partir deste prêmio, a obra escolhida será utilizada para homenagear personalidades e entidades que se destacaram na defesa e ações de cidadania em vários segmentos da sociedade, e será entregue na ocasião da data de aniversário do MPPE, a partir de junho de 2023.
“Para a gente, foi muito gratificante; primeiro, como uma primeira experiência do Ministério Público sobre essa temática da premiação – “Expressão MPPE” –, segundo, pelos integrantes da própria comissão – todos integrados e articulados na apreciação dos trabalhos – e, terceiro, na finalização de todo esse processo, que foi a premiação da vencedora: uma representante feminina, do interior do Estado. Eu fui conhecê-la hoje – nós não sabíamos, o processo é todo sigiloso; foi simplesmente pela obra artística assim apresentada. E ficamos muito felizes pelos resultados, pela vencedora e pelo produto final de todo esse concurso”, comentou o presidente da Comissão Julgadora do concurso, o procurador de Justiça Silvio Tavares.
No total, 8 artistas participaram do concurso, apresentando 10 obras. A peça vencedora foi a de Vyvyanny Viana, cuja obra foi intitulada “As Mãos da Justiça e da Cidadania", seguida do segundo lugar, com a obra “Cuidar com Responsabilidade e Servir com Justiça”, de Marcel Carlos Leimig, e, em terceiro lugar, a obra “O povo, a Justiça e a Liberdade”, de autoria de Javanilton Silva de Araújo.
“Foi um prazer enorme participar desse concurso. Sei que teve outras pessoas que concorreram também, e o meu foi o vencedor, mas foi gratificante toda essa parte do Ministério Público, em abrir espaço para gente que é artista, designer e todas as áreas que ele abriu”, celebrou a designer e vencedora do concurso, Vyvyanny Viana.
“Temos o reconhecimento, através do olho de uma artista, através do seu imaginário, através do seu trabalho, dos elementos que compõem a sua ferramenta de trabalho, uma forma de visibilizar, de tornar concreta, a ação do Ministério Público. Entrelaçar mãos e centralizar o Ministério Público é atestar que a sociedade pernambucana confia na ação institucional nossa, e nos provoca a sermos mensageiros de todas as missões que nos são reservadas pela nossa Carta Política”, pontuou a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto.
A obra - De acordo com a autora da obra vencedora, o troféu “As Mãos da Justiça e da Cidadania” , representa o papel do MPPE enquanto defensor da cidadania; as mãos, a união da população. “Ele é constituído por duas cores: dourada e um acrílico transparente. O dourado, representando uma premiação - que também compõe parte da logo da Instituição -, e a parte do acrílico transparente, evidenciando a transparência do parquet em sua atuação”, explicou Vyvyanny Viana. A próxima etapa do “Prêmio Expressão MPPE” é a produção das peças da obra vencedora, de acordo com suas especificações técnicas.
Homenagens - Ainda durante o momento de entrega da premiação, foram feitas homenagens aos integrantes da Comissão Julgadora do concurso, que foram representados pela servidora Andréa Corradini, analista do MPPE em Publicidade e Propaganda. Além dela, também compuseram a Comissão: Sílvio Tavares, Procurador de Justiça, Diretor da ESMP e Presidente da Comissão, Alexandre Bahia, analista de arquitetura do MPPE, Armando Garrido, Galerista, e Demérito Albuquerque, artista plástico. A servidora da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Onélia Holanda, também foi homenageada pelos trabalhos de colaboração na preparação do concurso.
Participaram da entrega da premiação, o promotor de Justiça e chefe de gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti; a promotora de Justiça Vivianne Maria Freitas, o SubProcurador-Geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa; a SubProcuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Zulene Norberto; o Procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do MPPE, Sílvio Tavares, a analista em Publicidade e Propaganda do MPPE, Andréa Corradini, e a assessora de Comunicação Social do MPPE, Evângela Andrade.
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MPPE cria núcleo para fortalecer controle externo da atividade policial
06/06/2025 - Para reforçar o compromisso do Ministério Público de Pernambuco em zelar pela segurança da população e pela atuação proba e eficaz das forças policiais, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier deu um passo significativo para aprimorar o controle externo da atividade policial com a instituição do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (NAESP). A criação do novo órgão foi estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
O NAESP será integrado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) e terá abrangência em todo o Estado, com sede na capital. A medida reflete a crescente demanda por uma atuação mais especializada e estratégica do Ministério Público, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Constituição Federal, que atribui ao MP o controle externo da atividade policial.
O núcleo terá como uma das principais responsabilidades o fomento e fiscalização de políticas de segurança pública. Assim, o NAESP auxiliará Promotores de Justiça na fiscalização e no desenvolvimento de tais políticas, além de monitorar a aplicação de recursos em fundos de segurança pública. O propósito é subsidiar diagnósticos e coordenar estratégias integradas de atuação ministerial, alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Outra atribuição do novo núcleo é o controle externo e estratégico da atividade policial, aprimorando a fiscalização da legalidade, probidade administrativa, eficiência e resolutividade da atuação policial. Isso inclui a elaboração de planos de atendimento institucional e o desenvolvimento de diretrizes para prevenção e repressão à criminalidade.
Uma das funções cruciais do NAESP também será o monitoramento e diagnóstico de casos de letalidade e vitimização policiais, além de abusos de autoridade e grave violência policial. O núcleo poderá atuar em conjunto ou separadamente com o promotor natural em investigações que exijam acompanhamento especial, como crimes de morte, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado de pessoas ocorridos em contextos de intervenções policiais.
Por fim, o NAESP atuará na interlocução com órgãos de segurança pública, Conselhos de Segurança, entidades da sociedade civil e comunidade científica, buscando promover um trabalho integrado e coordenado para o enfrentamento da violência e a defesa dos direitos fundamentais, com diálogo e articulação.
A coordenação do NAESP será exercida por um membro do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral de Justiça, preferencialmente com dedicação exclusiva. O coordenador será responsável pelo direcionamento estratégico, pela interlocução com os órgãos de segurança e poderá solicitar a designação de outros membros para atuação simultânea em casos de relevância. Em situações de importância institucional e estratégica, o NAESP poderá propor a criação de Grupos de Atuação Conjunta Especializada (Gace).
AVANÇO - “A criação de um núcleo permanente, com esse escopo que engloba níveis estratégicos, táticos e operacionais, com atuação tanto preventiva quanto reativa, é uma estrutura importante que o MPPE entrega à população pernambucana, que contribuirá para o fortalecimento da segurança pública com reflexos na eficiência e eficácia dos órgãos policiais no combate à criminalidade”, enfatizou o coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.
Segundo a Resolução PGJ nº 10/2025, o NAESP representa um avanço na atuação do MPPE, buscando não apenas fiscalizar, mas também promover a melhoria contínua das políticas de segurança pública e garantir que a atividade policial seja pautada pelo estrito respeito aos direitos humanos. A iniciativa se baseia na experiência bem-sucedida do Gace Controle Externo, que operou entre abril de 2023 e abril de 2025.
Inovação no MP deve abranger transformação social e promoção de justiça, defende PGJ
06/06/2025 - Na abertura do XV Congresso Estadual do Ministério Público de Pernambuco, na noite de quarta-feira (5), em Petrolina, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, alertou para a necessidade de o avanço tecnológico andar junto, nas instituições públicas, com a escuta ativa da população, respeito a sua diversidade e o bem-estar no ambiente de trabalho. “Na era de aceleração tecnológica e de mudanças sociais e culturais profundas, exige-se do Ministério Público e de seus agentes a capacidade e disposição para se reinventarem e responderem a essas transformações, sem desprezo da humanização”, destacou.
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, inovar não é apenas digitalizar ou informatizar, mas compreender o que as pessoas precisam. “É mudar a cultura organizacional, os comportamentos e até mesmo as perspectivas da instituição, numa verdadeira ‘metamorfose social‘”, explicou.
O Congresso, promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), com apoio do MPPE, tem como tema “O MP em tempos de inovação e desigualdade social”. Está sendo realizado no Hotel Nobile Suítes Del Rio, em Petrolina, reunindo Procuradores e Promotores de Justiça, além de outros profissionais do sistema de Justiça, inclusive de outros estados.
PROGRAMA - Conferências, paineis temáticos, apresentação de teses, relatos de experiências, lançamento de livros e debates institucionais integram a programação. Dentre as temáticas, estão os impactos das mudanças climáticas, os avanços da transformação digital e da inteligência artificial no sistema de Justiça, o Tribunal do Júri, políticas públicas para a população em situação de rua e a defesa do patrimônio público.
A presidenta da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Helena Martins, afirma que além da troca de experiências, o congresso permite o fortalecimento do compromisso do Ministério Público diante das transformações do presente. A AMPPE congrega Promotores e Procuradores de Justiça do estado.
Servidores do TJPE são condenados por esquema de alvarás falsos que desviou R$ 6,4 milhões
06/06/2025 - Em uma ação que destaca a importância da fiscalização do patrimônio público, servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados por um esquema sofisticado de desvio de dinheiro por meio da falsificação de alvarás judiciais, que totalizou em aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (5), após um esforço conjunto de investigação e denúncia. Em razão do trabalho desenvolvido pela Central de Inquéritos da Capital, a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resultou nas condenações.
O montante desviado foi investigado pela Polícia Civil e as investigações, acompanhadas de perto pelo Ministério Público, com a denúncia sendo realizada em outubro de 2024 pela Central de Inquéritos da Capital. “A denúncia, formulada com base nas provas apontadas nas investigações, culminou para a repercussão processual com condenação dos envolvidos”, frisou a coordenadora da Central, Rosângela Padela.
A denúncia descreveu o grupo como "articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais". Foi comprovado que os réus desenvolveram um complexo esquema de lavagem de capitais, utilizando "laranjas" e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos para ocultar a origem ilícita dos valores. Enfatizou-se ainda que a conduta era de "pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público".
A sentença, proferida na ação penal em trâmite na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, culminou na condenação à prisão dos autores, que já estavam preventivamente detidos desde abril do ano passado, quando foram alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco.
CONDENAÇÕES - Esdras David Veras Ferreira, que ocupava o cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o mentor da organização criminosa e recebeu a pena mais severa: 141 anos de prisão, acrescidos de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia detalhou que Esdras se valia de sua posição de confiança e da estrutura do Judiciário para confeccionar alvarás judiciais fraudulentos. Ele utilizava indevidamente o nome e a assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários membros do grupo criminoso que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais mencionadas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.
A juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, em sua sentença, destacou a posição estratégica de Esdras: "Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários." Segundo ela, Esdras "ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento".
Além de Esdras, três outros réus foram condenados, incluindo Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras, que recebeu uma pena de 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa. A investigação indicou que Taciana recebeu valores do esquema e participou ativamente na aquisição de bens móveis e imóveis, buscando dar aparência lícita aos recursos ilícitos.
Gilson Nogueira da Silva foi condenado a 83 anos e 5 meses de prisão, mais 1.782 dias-multa. Ele funcionava como "testa de ferro" de Esdras, movimentando somas expressivas em suas contas, que serviam como meio de passagem dos valores desviados.
Vitor Manoel de Lira Simão recebeu 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa. Ele foi identificado como um dos operadores financeiros com movimentação bancária incompatível com sua capacidade econômica.
Os quatro condenados também terão que pagar uma indenização por danos materiais de R$ 6,2 milhões e por danos morais coletivos de R$ 12,4 milhões. As quantias serão destinadas ao TJPE para o ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás, buscando mitigar os impactos financeiros do esquema.
A investigação revelou a disparidade entre os rendimentos declarados por Esdras – R$ 548.850,83 entre 2018 e 2021 – e sua movimentação bancária, que se aproximou de R$ 11 milhões em créditos.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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