MPPE elege integrantes da Administração Superior nesta terça (7)
MPPE elege integrantes da Administração Superior nesta terça (7)
07/03/2023 - Nesta terça-feira (7), ocorre a votação para escolha de integrantes da Administração Superior do MPPE: Corregedor(a)-Geral, Ouvidor(a), seis integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e sete Conselheiros(as) do Conselho Superior do Ministério Público.
Como se dá o processo:
Eleição para Corregedor(a)-Geral
A primeira eleição, das 9h às 10h30, será para Corregedor(a)-Geral e ocorrerá na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, no Salão dos Órgãos Superiores (inclusive por videoconferência). Poderão votar os(as) Procuradores(as) de Justiça.
Eleição de Seis Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
Na mesma sessão, após a escolha do(a) Corregedor(a)-Geral, os(as) Procuradores(as) de Justiça permanecem reunidos em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça para eleição de seis integrantes do Órgão Especial do CPJ.
O(A) eleitor(a) pode votar em cada um(a) dos(as) elegíveis, até o número de cargos postos em votação, que são seis. Após a votação, serão proclamados(as) eleitos(as) os(as) seis Procuradores(as) de Justiça mais votados(as) e relacionados(as) os(as) suplentes.
Eleição de Sete Conselheiros(as) do Conselho Superior
A eleição de sete Conselheiros(as) e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público ocorrerá das 12h às 18h, pelo Sistema Eletrônico de Votação (SEV).
São elegíveis os(as) Procuradores(as) de Justiça que constarem na relação da lista de elegibilidade.
O voto é obrigatório e secreto para membros do MPPE, em até sete candidatos. A votação e apuração serão realizadas pelo Sistema Eletrônico de Votação (SEV).
A votação pode ser feita pelo computador, celular ou tablet, utilizando o mesmo login e senha da intranet. O sigilo do voto é garantido. Acesse o vídeo tutorial com as instruções.
Eleição de Ouvidor(a)
A eleição de Ouvidor(a) ocorrerá das 12h às 18h, pelo Sistema Eletrônico de Votação (SEV).
São elegíveis os(as) candidatos(as) inscritos(as).
Informações importantes:
O Colégio de Procuradores encaminhou e-mail para todos os membros do MPPE com orientações gerais sobre a votação e o link https://eleicao.mppe.mp.br, que deverá ser acessado no dia 7 de março, entre as 12h e 18h, para o exercício do direito de voto.
O Sistema Eletrônico de Votação (SEV) ficará ativo somente no horário da eleição, das 12 às 18h.
A Mesa Eleitoral coordenará o processo e se reunirá, presencialmente, no dia da eleição, no Salão dos Órgãos Superiores, na Rua Imperador Pedro II, 511, Santo Antônio, Recife - PE.
Em caso de dúvidas, entre em contato com cpj@mppe.mp.br ou (81) 99210.7299.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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