MPPE e Sebrae fortalecem empreendedorismo feminino com Projeto MP Empodera
MPPE e Sebrae fortalecem empreendedorismo feminino com Projeto MP Empodera
13/06/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está desempenhando um papel importante no fomento ao empreendedorismo feminino, em colaboração com o Sebrae-PE, por meio do projeto MP Empodera. A iniciativa visa promover a autonomia financeira das mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade, através de ações integradas e suporte ao desenvolvimento de negócios.
Recentemente, em 28 de maio de 2025, o NAM e o Sebrae realizaram uma reunião virtual para alinhar estratégias e fortalecer a parceria. A pauta principal foi a promoção do empreendedorismo feminino nos municípios pernambucanos, utilizando as Salas do Empreendedor e o programa Delas do Sebrae.
Durante a reunião, o Sebrae apresentou o programa Delas, que abrange diversos eixos do empreendedorismo feminino. Também destacou a existência de 120 Salas do Empreendedor em funcionamento, que oferecem suporte a microempreendedores individuais (MEIs) com questões legais e palestras, incluindo as do programa Delas. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira, coordenadora do NAM, ressaltou o objetivo do MP Empodera de alcançar a autonomia financeira das mulheres através do empreendedorismo, formalizado por um termo de cooperação com o Sebrae.
As discussões abordaram as ofertas do Sebrae para os municípios, que incluem suporte na criação de MEIs e cursos profissionalizantes.
A coordenadora do NAM também participou de uma oficina sobre inclusão produtiva promovida pelo Sebrae e Instituto Locomotiva, como desdobramento do projeto.
Para os próximos passos, foi proposta a análise dos territórios dos municípios em que as Promotorias de Justiça aderiram ao MP Empodera para conectar com as ações já existentes nas salas do empreendedor. Ainda serão realizadas palestras de sensibilização, com foco no Agosto Lilás. O MP Empodera atuará como indutor de políticas públicas junto aos gestores municipais.
SELO MP EMPODERA - O NAM está planejando um evento de entrega do Selo MP Empodera durante o mês de agosto, como parte das ações do Agosto Lilás. A entrega do selo tem como objetivo reconhecer os municípios que, com o apoio do Ministério Público, promovem iniciativas voltadas à autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, seguindo os critérios estabelecidos em documento anexo.
O Selo Lilás será concedido mediante a assinatura do termo de Parceria entre MPPE e Poder Executivo Municipal, apresentação de diagnóstico socioeconômico da população feminina do município e desenvolvimento de projetos para o público feminino.
O Selo Bronze exigirá a entrega de relatório semestral e anual ao MPPE, além da ampliação do número de mulheres atendidas pelos programas em pelo menos 10%. O Selo Prata (acumulando pontuação do bronze) demanda a ampliação do número de mulheres atendidas em pelo menos 20%. Já o Selo Ouro (acumulando pontuação dos anteriores) requer a ampliação em pelo menos 30%.
Últimas Notícias
MPPE recomenda medidas para maior economicidade nas contratações dos festejos de 2026
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Arcoverde que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. A medida integra procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas e segue diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
O Município deve adotar, para a apuração da razoabilidade nas contratações artísticas diretas, o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelo artista em foco no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando o interregno estatístico de 01 de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente ao período que antecede a nova contratação, instrumentalizando-se os autos com a respectiva memória de cálculo.
No caso de artista que não disponha de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, inclusive PNCP e portais de transparência, em janela mais ampla e compatível com a natureza do evento, abrangendo os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte e da comparabilidade, aplicando-se a mesma regra anterior.
Para contratações de alta materialidade, o Município de Arcoverde deve adotar cautela acurada ao instruir contratações que se enquadrem no "limite superior de atenção", consubstanciado em montantes superiores a 600 mil reais. Para a pactuação destas vultosas cifras, recomenda-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e imperiosa conveniência da despesa frente à conjuntura local.
Sendo constatada a intenção de efetivar contratações incluídas no limite de alta materialidade, que a Administração faça acostar imperativamente no processo administrativo os seguintes instrumentos de evidenciação contábil: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal mais recentes; demonstrativo analítico de disponibilidade de caixa e manifestação técnica fundamentada subscrita pelo controle interno; justificativa explícita de capacidade de pagamento atestando a não afetação de serviços públicos essenciais e prioritários; e declaração expressa do gestor assegurando que a municipalidade não labora sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, atestando, concomitantemente, a completa inexistência de passivos ou mora concernentes à folha de pagamento do funcionalismo público local.
Por fim, o MPPE recomenda a moderação e economicidade global do evento em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente e com o escopo de garantir a contenção escalonada das despesas públicas discricionárias, que o Município balize o montante financeiro global despendido nas festividades do exercício de 2026 pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, limitando se o eventual incremento, se necessário for, à mera recomposição inflacionária pelo índice do IPCA.
A recomendação do 4º promotor de Justiça de Arcoverde, Edson de Miranda, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
MPPE cobra respeito às exigências legais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fixou um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Mulher de Goiana realize a adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, tem como finalidade assegurar que o Conselho observe os critérios legais que garantem a paridade entre os representantes governamentais e da sociedade civil na sua composição, inclusive no que diz respeito às regras de substituição e de legitimidade das entidades indicadas.
"Os Conselhos de Direitos são instâncias colegiadas essenciais à formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Portanto, a regular constituição e funcionamento do Conselho dos Direitos da Mulher de Goiana são instrumentos imprescindíveis à efetivação das políticas públicas de gênero com pluralidade, representatividade e legitimidade democrática", ressaltou o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, no texto da recomendação.
O MPPE fixou ainda um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal da Mulher responda sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (28).
MPPE garante esforço para acelerar julgamentos de crimes contra a vida e especialmente feminicídio
30/04/2026 - “Estaremos envidando todos os esforços institucionais para atingir a meta de julgamentos traçada com o Judiciário e a Defensoria Pública Estadual, entregando à população o resultado esperado contra a impunidade”, garantiu na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, ao participar da abertura das atividades do Mês Estadual do Júri 2026, em evento organizado pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJPE). Em sua terceira edição, o mutirão de júri popular será realizado neste mês de maio, com a expectativa de realizar 685 sessões entre os dias 4 e 29, julgando crimes contra a vida e, prioritariamente, feminicídio. Conforme a programação, 85 casos envolvem mulheres vítimas.
A cerimônia de lançamento do Mês Estadual do Júri, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu juízes, desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e defensores públicos, além de representantes do governo estadual. Na ocasião, a vice-governadora Priscila Krause mencionou os investimentos nas forças de segurança e ampliação da rede de proteção das mulheres. O desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE, expôs os resultados positivos das edições anteriores do Mês Estadual do Júri, destacando, também, o primeiro lugar conquistado por Pernambuco em sessões de julgamento, em 2025, relacionadas a crimes contra a vida.
Ao final, os representantes de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça renovaram o pacto em defesa da vida das mulheres. A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, diretora da Esmape, convocou a renovação do compromisso após a palestra da psicóloga e bailarina Lili de Grammont, vítima de um crime contra a mulher de repercussão nacional. Ela é filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Em 1981, Castilho matou a ex-esposa com seis tiros, em São Paulo, causando um dano irreparável na vida da filha, na época uma criança.
O MPPE, conforme o Procurador-Geral de Justiça, colabora também com o Mês Nacional do Júri e vem adotando ao longo dos últimos anos medidas para, na rotina, acelerar procedimentos contra os agressores e oferecer assistência às vítimas. Foi implantado o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), assim como os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e a Vítimas (NAV), que devem ser regionalizados.
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