MPPE e Sebrae fortalecem empreendedorismo feminino com Projeto MP Empodera
MPPE e Sebrae fortalecem empreendedorismo feminino com Projeto MP Empodera
13/06/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está desempenhando um papel importante no fomento ao empreendedorismo feminino, em colaboração com o Sebrae-PE, por meio do projeto MP Empodera. A iniciativa visa promover a autonomia financeira das mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade, através de ações integradas e suporte ao desenvolvimento de negócios.
Recentemente, em 28 de maio de 2025, o NAM e o Sebrae realizaram uma reunião virtual para alinhar estratégias e fortalecer a parceria. A pauta principal foi a promoção do empreendedorismo feminino nos municípios pernambucanos, utilizando as Salas do Empreendedor e o programa Delas do Sebrae.
Durante a reunião, o Sebrae apresentou o programa Delas, que abrange diversos eixos do empreendedorismo feminino. Também destacou a existência de 120 Salas do Empreendedor em funcionamento, que oferecem suporte a microempreendedores individuais (MEIs) com questões legais e palestras, incluindo as do programa Delas. A Promotora de Justiça Maísa Melo de Oliveira, coordenadora do NAM, ressaltou o objetivo do MP Empodera de alcançar a autonomia financeira das mulheres através do empreendedorismo, formalizado por um termo de cooperação com o Sebrae.
As discussões abordaram as ofertas do Sebrae para os municípios, que incluem suporte na criação de MEIs e cursos profissionalizantes.
A coordenadora do NAM também participou de uma oficina sobre inclusão produtiva promovida pelo Sebrae e Instituto Locomotiva, como desdobramento do projeto.
Para os próximos passos, foi proposta a análise dos territórios dos municípios em que as Promotorias de Justiça aderiram ao MP Empodera para conectar com as ações já existentes nas salas do empreendedor. Ainda serão realizadas palestras de sensibilização, com foco no Agosto Lilás. O MP Empodera atuará como indutor de políticas públicas junto aos gestores municipais.
SELO MP EMPODERA - O NAM está planejando um evento de entrega do Selo MP Empodera durante o mês de agosto, como parte das ações do Agosto Lilás. A entrega do selo tem como objetivo reconhecer os municípios que, com o apoio do Ministério Público, promovem iniciativas voltadas à autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, seguindo os critérios estabelecidos em documento anexo.
O Selo Lilás será concedido mediante a assinatura do termo de Parceria entre MPPE e Poder Executivo Municipal, apresentação de diagnóstico socioeconômico da população feminina do município e desenvolvimento de projetos para o público feminino.
O Selo Bronze exigirá a entrega de relatório semestral e anual ao MPPE, além da ampliação do número de mulheres atendidas pelos programas em pelo menos 10%. O Selo Prata (acumulando pontuação do bronze) demanda a ampliação do número de mulheres atendidas em pelo menos 20%. Já o Selo Ouro (acumulando pontuação dos anteriores) requer a ampliação em pelo menos 30%.
Últimas Notícias
Com crescimento de 34%, Ouvidoria do MPPE fecha seu 1º semestre com maior número de manifestações recebidas desde 2021
14/07/2025 - A Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco recebeu 14.793 manifestações entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2025. Esse foi o maior número de manifestações recebidas em um semestre desde 2021. Houve um crescimento de 3.772 manifestações nos últimos seis meses, ou seja, 34,2% a mais. Na comparação com o período após a pandemia da Covid-19, a partir de 2023, esse crescimento foi ainda maior: 58,6% a mais no número de manifestações registradas na Ouvidoria em dois anos e meio.
Os dados são extraídos diretamente do Sistema Audivia, plataforma desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que gerencia o recebimento, tramitação e avaliação dos pedidos recebidos da população.
Além dessas manifestações dos cidadãos, para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria ainda gerencia os pedidos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que teve um total de 1.426 solicitações de informação ou de certidões.
Confira abaixo informações relevantes trazidas pelos números:
- 98,6% das manifestações à Ouvidoria são representações, ou seja, fatos comunicados pelos cidadãos para possível atuação do MPPE;
- Os cinco assuntos (áreas de atuação do MPPE) mais frequentes no 1º semestre de 2025 foram:
Patrimônio público: 4.025 (27,2% das manifestações registradas)
Educação: 1.347 (9,1% das manifestações registradas)
Saúde 1.181 (7,98% das manifestações registradas)
Violência doméstica e familiar e direitos da mulher: 1.161 (7,8% das manifestações registradas)
Crime: 1.132 (7,6% das manifestações registradas)
Ao longo dos seis primeiros meses de 2025, a equipe da Ouvidoria do MPPE participou de treinamentos em comunicação não violenta e proteção de dados pessoais, com foco em aperfeiçoar sua atuação.
Prefeituras devem garantir as eleições para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa
14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Igarassu e Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, recomendações às prefeituras para que garantam a realização do processo unificado de votação para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.
O MPPE recomendou que os presidentes das Câmaras Municipais de todos os municípios informem, com urgência, o andamento dos projetos de lei relacionados à pauta em questão. A notificação, que tem caráter oficial, coloca os destinatários em mora e alerta para possíveis medidas administrativas e judiciais nos casos de omissão.
Também foi recomendada a realização do processo unificado para escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, previsto para a última semana de outubro de 2025, conforme estabelece a lei estadual nº 15.446/2014. Nos municípios onde os Conselhos ainda não foram criados ou se encontram inativos, deverão ser adotadas providências legais para a sua efetiva implementação, inclusive com o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Na hipótese de o Conselho já existir, mas em desacordo com a legislação estadual, o texto deve ser ajustado, contemplando todas as exigências legais. Além disso, nos casos em que já exista o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, será necessário garantir a sua regularização, conforme os parâmetros definidos pela Portaria nº 390/2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os órgãos municipais do Sertão do Pajeú e da Região Metropolitana do Recife têm prazo de dez e oito dias, respectivamente, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar sobre o acatamento das medidas propostas. Assim que o projeto de lei for protocolado no Legislativo, a expectativa é que seja incluído na pauta com prioridade, preferencialmente em regime de urgência. O MPPE também exige ampla publicidade ao debate e o devido acompanhamento de todas as etapas do processo legislativo.
A íntegra das recomendações, de autoria dos Promotores de Justiça Manuela de Oliveira Gonçalves e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, dos dias 23 e 26 de maio de 2025.
Vigilância Sanitária deve manter servidor disponível para atender a população
14/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à Secretaria de Saúde do município, garantir a presença de pelo menos um servidor no local onde funciona a Vigilância Sanitária, durante o horário regular de expediente, visando ao adequado atendimento à população que procura o órgão para denúncias, orientações e apresentação de documentos, entre outras demandas ou solicitações.
De acordo com a recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a Vigilância Sanitária de Olinda deve assegurar, caso a presença constante de um servidor não seja viável, que haja material escrito claramente visível no setor, indicando expressamente os dias e horários em que haverá servidor disponível no local para o atendimento à população.
A decisão decorre de denúncia formalizada junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e a tramitação do Procedimento Administrativo 01920.000.136/2022, para acompanhamento acerca do cumprimento de carga horária pelos funcionários da Vigilância Sanitária de Olinda, tendo o Parecer Técnico 29/2025 – CAO Saúde apontando que, a despeito de não haver irregularidades nas escalas e produção geral dos funcionários do órgão em questão, em determinadas ocasiões não havia profissional no Centro de Vigilância em Saúde de Olinda, para atendimento à população durante o horário de expediente, em face de atendimento a demanda externa.
O órgão municipal tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o MPPE e os órgãos solicitados. Deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, através do e-mail, as providências adotadas e a documentação hábil para provar o cumprimento da mesma.
A íntegra do documento foi publicada na edição do dia 18 de junho de 2025, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
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