MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
1°/12/2025 - Promotores de Justiça que atuam na Central de Inquéritos do Recife e delegados de polícia se reuniram na última sexta-feira (28), num encontro inédito, para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a cooperação mútua visando a uma melhor qualidade das investigações e combate à impunidade. O I Encontro Interinstitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil (PCPE) foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, unidade do MPPE, com mais de cem profissionais das duas instituições.
“O objetivo maior da reunião foi promover a integração entre as instituições, sendo de fato um momento muito rico para o MPPE e a Polícia Civil, e sobretudo para o cidadão, que é o verdadeiro destinatário de nossas relações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que abriu a reunião. “Através desse encontro, podemos mostrar os nossos fluxos internos e conhecer os da Polícia Civil também. É importante que as relações pessoais e institucionais sejam aperfeiçoadas nesse processo, para que haja dinamismo e seriedade necessária à conclusão do procedimento investigatório. Que os resultados efetivamente sejam alcançados, que a investigação alcance o seu fim, que o criminoso seja punido ao final da ação penal, mas que a vítima também seja reparada, que o Estado possa cumprir o seu papel na defesa social e na promoção da segurança pública”, completou o chefe do Ministério Público.
José Paulo Xavier parabenizou a iniciativa da coordenação da Central de Inquéritos, em propor o encontro, e o empenho da direção da Polícia Civil, que mobilizou a sua força de trabalho para estar presente. “Todos vieram dispostos a ouvir, dialogar, a externar suas dificuldades e eventuais diferenças, de modo que essas relações sejam aperfeiçoadas e produzam os frutos que pretendemos”, comentou.
Logo após a abertura do evento pelos dirigentes das duas instituições, Promotores de Justiça e delegados se apresentaram para uma melhor interação. Na sequência, a coordenadora da Central de Inquéritos, Promotora de Justiça Rosângela Padela, expôs a rotina da unidade e fez sugestões para vencer desafios durante as fases de investigação e denúncia dos crimes. Do início do ano até 25 de novembro foram 10.957 inquéritos policiais recebidos, convertidos em 8.153 denúncias ao Judiciário feitas pelos 15 Promotores que atuam na Central.
Durante a reunião de aproximadamente três horas foram apresentadas pela Polícia Civil medidas de reestruturação interna, como o funcionamento de serviço de inteligência para aprimorar a atuação nos diferentes casos investigados. O diretor em exercício da Inteligência da Polícia Civil, Álvaro Grako de Albuquerque, e o delegado Edvaldo Veiga, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da instituição, apresentaram aprimoramentos que estão sendo feitos para padronizar ações e qualificar as petições ao Ministério Público e Judiciário. A Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Beatriz Leite, acrescentou outras medidas e necessidades para geração de melhores resultados no combate à impunidade.
REFORÇO POLICIAL - Ao final do encontro, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, considerou a oportunidade um ganho para as duas instituições e para o povo pernambucano. “Já temos uma integração com o Ministério Público, muitas vezes o próprio delegado tem uma relação muito boa com o Promotor de Justiça, mas queremos fazer isso de forma institucional. Então esse alinhamento, a estratégia de tentar melhorar esse fluxo de informação, saber onde é que a gente está falhando, onde é que a gente pode se ajudar, do que cada um espera do outro são muito importantes para cada vez mais prestarmos um serviço de melhor qualidade, diminuindo o retrabalho e promovendo um bem maior para a população pernambucana, que é uma persecução penal mais eficiente”, observou.
A persecução é o conjunto de atividades para investigar e punir um crime, com procedimentos iniciados pela Polícia (inquérito), com sequência dada pelo Ministério Público (denúncia) e pelo Judiciário (instauração do processo e julgamento). “Estamos reforçando o quadro com novos agentes, escrivães e delegados, além de começar a formação de uma segunda turma. Com esse incremento de efetivo e fortalecimento tecnológico, poderemos dar maior maior vazão às investigações”, acrescentou Felipe Costa.
FORMAÇÃO DE GRUPOS - Na avaliação da Promotora de Justiça Rosângela Padela, o primeiro encontro entre os Delegados de Polícia e os Promotores e Promotoras da Central de Inquéritos do MPPE foi um sucesso. “A Central de Inquéritos e a Polícia Civil conseguiram externar pontos de melhoria. A partir daí algumas diretrizes vão ser traçadas para que a gente possa alinhar o nosso trabalho, tornando as atividades mais céleres, mais efetivas, sempre com uma boa comunicação. A velocidade da comunicação ajuda para que o inquérito, a denúncia e o andamento do processo ofereçam respostas que a sociedade precisa”, disse.
Para Rosângela Padela, o encontro desta sexta-feira ocorreu para que a justiça seja célere. Temos que aparar arestas, traçar planos e daqui para frente vamos trabalhar em grupos temáticos, a serem formados com representantes das duas instituições. “A Central de Inquéritos analisou de janeiro a 25 de novembro mais de 10 mil inquéritos e desses, 8.153 foram denúncias já remetidas ao Judiciário. O ano não terminou, possivelmente nós vamos fechar em 12 mil. Foi um ano de muita produção, de muito empenho, de dedicação dos Promotores da Central de Inquéritos, que merecem toda a nossa consideração e investimento. Com mais tecnologia, mão de obra e capacitação vamos chegar a um trabalho de excelência que é o nosso objetivo”, concluiu.
Últimas Notícias
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000