MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
1°/12/2025 - Promotores de Justiça que atuam na Central de Inquéritos do Recife e delegados de polícia se reuniram na última sexta-feira (28), num encontro inédito, para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a cooperação mútua visando a uma melhor qualidade das investigações e combate à impunidade. O I Encontro Interinstitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil (PCPE) foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, unidade do MPPE, com mais de cem profissionais das duas instituições.
“O objetivo maior da reunião foi promover a integração entre as instituições, sendo de fato um momento muito rico para o MPPE e a Polícia Civil, e sobretudo para o cidadão, que é o verdadeiro destinatário de nossas relações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que abriu a reunião. “Através desse encontro, podemos mostrar os nossos fluxos internos e conhecer os da Polícia Civil também. É importante que as relações pessoais e institucionais sejam aperfeiçoadas nesse processo, para que haja dinamismo e seriedade necessária à conclusão do procedimento investigatório. Que os resultados efetivamente sejam alcançados, que a investigação alcance o seu fim, que o criminoso seja punido ao final da ação penal, mas que a vítima também seja reparada, que o Estado possa cumprir o seu papel na defesa social e na promoção da segurança pública”, completou o chefe do Ministério Público.
José Paulo Xavier parabenizou a iniciativa da coordenação da Central de Inquéritos, em propor o encontro, e o empenho da direção da Polícia Civil, que mobilizou a sua força de trabalho para estar presente. “Todos vieram dispostos a ouvir, dialogar, a externar suas dificuldades e eventuais diferenças, de modo que essas relações sejam aperfeiçoadas e produzam os frutos que pretendemos”, comentou.
Logo após a abertura do evento pelos dirigentes das duas instituições, Promotores de Justiça e delegados se apresentaram para uma melhor interação. Na sequência, a coordenadora da Central de Inquéritos, Promotora de Justiça Rosângela Padela, expôs a rotina da unidade e fez sugestões para vencer desafios durante as fases de investigação e denúncia dos crimes. Do início do ano até 25 de novembro foram 10.957 inquéritos policiais recebidos, convertidos em 8.153 denúncias ao Judiciário feitas pelos 15 Promotores que atuam na Central.
Durante a reunião de aproximadamente três horas foram apresentadas pela Polícia Civil medidas de reestruturação interna, como o funcionamento de serviço de inteligência para aprimorar a atuação nos diferentes casos investigados. O diretor em exercício da Inteligência da Polícia Civil, Álvaro Grako de Albuquerque, e o delegado Edvaldo Veiga, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da instituição, apresentaram aprimoramentos que estão sendo feitos para padronizar ações e qualificar as petições ao Ministério Público e Judiciário. A Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Beatriz Leite, acrescentou outras medidas e necessidades para geração de melhores resultados no combate à impunidade.
REFORÇO POLICIAL - Ao final do encontro, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, considerou a oportunidade um ganho para as duas instituições e para o povo pernambucano. “Já temos uma integração com o Ministério Público, muitas vezes o próprio delegado tem uma relação muito boa com o Promotor de Justiça, mas queremos fazer isso de forma institucional. Então esse alinhamento, a estratégia de tentar melhorar esse fluxo de informação, saber onde é que a gente está falhando, onde é que a gente pode se ajudar, do que cada um espera do outro são muito importantes para cada vez mais prestarmos um serviço de melhor qualidade, diminuindo o retrabalho e promovendo um bem maior para a população pernambucana, que é uma persecução penal mais eficiente”, observou.
A persecução é o conjunto de atividades para investigar e punir um crime, com procedimentos iniciados pela Polícia (inquérito), com sequência dada pelo Ministério Público (denúncia) e pelo Judiciário (instauração do processo e julgamento). “Estamos reforçando o quadro com novos agentes, escrivães e delegados, além de começar a formação de uma segunda turma. Com esse incremento de efetivo e fortalecimento tecnológico, poderemos dar maior maior vazão às investigações”, acrescentou Felipe Costa.
FORMAÇÃO DE GRUPOS - Na avaliação da Promotora de Justiça Rosângela Padela, o primeiro encontro entre os Delegados de Polícia e os Promotores e Promotoras da Central de Inquéritos do MPPE foi um sucesso. “A Central de Inquéritos e a Polícia Civil conseguiram externar pontos de melhoria. A partir daí algumas diretrizes vão ser traçadas para que a gente possa alinhar o nosso trabalho, tornando as atividades mais céleres, mais efetivas, sempre com uma boa comunicação. A velocidade da comunicação ajuda para que o inquérito, a denúncia e o andamento do processo ofereçam respostas que a sociedade precisa”, disse.
Para Rosângela Padela, o encontro desta sexta-feira ocorreu para que a justiça seja célere. Temos que aparar arestas, traçar planos e daqui para frente vamos trabalhar em grupos temáticos, a serem formados com representantes das duas instituições. “A Central de Inquéritos analisou de janeiro a 25 de novembro mais de 10 mil inquéritos e desses, 8.153 foram denúncias já remetidas ao Judiciário. O ano não terminou, possivelmente nós vamos fechar em 12 mil. Foi um ano de muita produção, de muito empenho, de dedicação dos Promotores da Central de Inquéritos, que merecem toda a nossa consideração e investimento. Com mais tecnologia, mão de obra e capacitação vamos chegar a um trabalho de excelência que é o nosso objetivo”, concluiu.
Últimas Notícias
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
TAC celebrado perante o MPPE disciplina a realização das festividades de 2026 no município
19/01/2026 - O Município de Camocim de São Félix, juntamente com as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Tutelar e a equipe de segurança privada, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que estabelece regras para a realização das festividades previstas para o ano de 2026 no município. O TAC abrange a Festa do Padroeiro São Félix, marcada para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, além de outros eventos de grande proporção ao longo do ano, como o Carnaval, os festejos juninos, o João Pedro e a celebração da Emancipação Política.
No TAC, os compromissários assumem uma série de medidas voltadas à segurança pública, à proteção de crianças e adolescentes, ao controle da poluição sonora, à organização do espaço urbano e à preservação da saúde e da integridade física da população. Entre os pontos centrais do TAC está a obrigatoriedade de encerramento dos eventos, rigorosamente, às 2h da manhã, sem qualquer possibilidade de prorrogação, com desligamento total dos aparelhos sonoros.
De acordo com o Termo, caberá ao Município comunicar previamente a realização dos eventos aos órgãos de segurança; obter os atestados de regularidade do Corpo de Bombeiros para as estruturas montadas; garantir a presença de segurança privada, bombeiros civis, equipe médica de emergência, ambulância de plantão e brigadistas; além de disponibilizar banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado. A Prefeitura será responsável, também, de promover a limpeza do local logo após o encerramento das festividades e assegurar o funcionamento adequado da rede elétrica durante os eventos.
O TAC estabelece, ainda, a proibição do uso e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, porcelana ou similares, bem como a vedação do uso de paredões de som, trios elétricos ou equipamentos sonoros particulares durante e após os eventos. Os comerciantes e ambulantes deverão encerrar suas atividades imediatamente após o término da programação oficial, sob pena de sanções administrativas.
No que se refere à proteção de crianças e adolescentes, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prevendo a atuação conjunta do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária na fiscalização. O Município também deverá afixar cartazes educativos e realizar ações de orientação junto aos comerciantes credenciados e estabelecimentos localizados no entorno dos polos de animação.
À Polícia Militar caberá disponibilizar o efetivo necessário para o policiamento ostensivo, fiscalizar o cumprimento dos horários, coibir a poluição sonora e apoiar as ações do Conselho Tutelar e da Vigilância Sanitária. A Polícia Civil ficará responsável por garantir o funcionamento da Delegacia local durante os dias de festa e pela adoção das providências legais cabíveis em caso de ocorrências. Já o Corpo de Bombeiros atuará na vistoria das estruturas, na emissão dos atestados técnicos e no atendimento de emergências por meio do serviço 193.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC poderá resultar na aplicação de multa no valor de R$ 50 mil, corrigida monetariamente. Nos casos específicos de irregularidades relacionadas ao uso de som, a penalidade será de R$ 20 mil a cada 10 minutos de infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde ou a outra instituição pública ou entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público.
A íntegra do TAC, assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 19 de janeiro de 2026.
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