MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
MPPE e Polícia Civil realizam encontro para alinhar estratégias entre Central de Inquéritos da Capital e Delegacias
1°/12/2025 - Promotores de Justiça que atuam na Central de Inquéritos do Recife e delegados de polícia se reuniram na última sexta-feira (28), num encontro inédito, para alinhar estratégias de atuação e fortalecer a cooperação mútua visando a uma melhor qualidade das investigações e combate à impunidade. O I Encontro Interinstitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil (PCPE) foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, unidade do MPPE, com mais de cem profissionais das duas instituições.
“O objetivo maior da reunião foi promover a integração entre as instituições, sendo de fato um momento muito rico para o MPPE e a Polícia Civil, e sobretudo para o cidadão, que é o verdadeiro destinatário de nossas relações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que abriu a reunião. “Através desse encontro, podemos mostrar os nossos fluxos internos e conhecer os da Polícia Civil também. É importante que as relações pessoais e institucionais sejam aperfeiçoadas nesse processo, para que haja dinamismo e seriedade necessária à conclusão do procedimento investigatório. Que os resultados efetivamente sejam alcançados, que a investigação alcance o seu fim, que o criminoso seja punido ao final da ação penal, mas que a vítima também seja reparada, que o Estado possa cumprir o seu papel na defesa social e na promoção da segurança pública”, completou o chefe do Ministério Público.
José Paulo Xavier parabenizou a iniciativa da coordenação da Central de Inquéritos, em propor o encontro, e o empenho da direção da Polícia Civil, que mobilizou a sua força de trabalho para estar presente. “Todos vieram dispostos a ouvir, dialogar, a externar suas dificuldades e eventuais diferenças, de modo que essas relações sejam aperfeiçoadas e produzam os frutos que pretendemos”, comentou.
Logo após a abertura do evento pelos dirigentes das duas instituições, Promotores de Justiça e delegados se apresentaram para uma melhor interação. Na sequência, a coordenadora da Central de Inquéritos, Promotora de Justiça Rosângela Padela, expôs a rotina da unidade e fez sugestões para vencer desafios durante as fases de investigação e denúncia dos crimes. Do início do ano até 25 de novembro foram 10.957 inquéritos policiais recebidos, convertidos em 8.153 denúncias ao Judiciário feitas pelos 15 Promotores que atuam na Central.
Durante a reunião de aproximadamente três horas foram apresentadas pela Polícia Civil medidas de reestruturação interna, como o funcionamento de serviço de inteligência para aprimorar a atuação nos diferentes casos investigados. O diretor em exercício da Inteligência da Polícia Civil, Álvaro Grako de Albuquerque, e o delegado Edvaldo Veiga, do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da instituição, apresentaram aprimoramentos que estão sendo feitos para padronizar ações e qualificar as petições ao Ministério Público e Judiciário. A Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, Beatriz Leite, acrescentou outras medidas e necessidades para geração de melhores resultados no combate à impunidade.
REFORÇO POLICIAL - Ao final do encontro, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, considerou a oportunidade um ganho para as duas instituições e para o povo pernambucano. “Já temos uma integração com o Ministério Público, muitas vezes o próprio delegado tem uma relação muito boa com o Promotor de Justiça, mas queremos fazer isso de forma institucional. Então esse alinhamento, a estratégia de tentar melhorar esse fluxo de informação, saber onde é que a gente está falhando, onde é que a gente pode se ajudar, do que cada um espera do outro são muito importantes para cada vez mais prestarmos um serviço de melhor qualidade, diminuindo o retrabalho e promovendo um bem maior para a população pernambucana, que é uma persecução penal mais eficiente”, observou.
A persecução é o conjunto de atividades para investigar e punir um crime, com procedimentos iniciados pela Polícia (inquérito), com sequência dada pelo Ministério Público (denúncia) e pelo Judiciário (instauração do processo e julgamento). “Estamos reforçando o quadro com novos agentes, escrivães e delegados, além de começar a formação de uma segunda turma. Com esse incremento de efetivo e fortalecimento tecnológico, poderemos dar maior maior vazão às investigações”, acrescentou Felipe Costa.
FORMAÇÃO DE GRUPOS - Na avaliação da Promotora de Justiça Rosângela Padela, o primeiro encontro entre os Delegados de Polícia e os Promotores e Promotoras da Central de Inquéritos do MPPE foi um sucesso. “A Central de Inquéritos e a Polícia Civil conseguiram externar pontos de melhoria. A partir daí algumas diretrizes vão ser traçadas para que a gente possa alinhar o nosso trabalho, tornando as atividades mais céleres, mais efetivas, sempre com uma boa comunicação. A velocidade da comunicação ajuda para que o inquérito, a denúncia e o andamento do processo ofereçam respostas que a sociedade precisa”, disse.
Para Rosângela Padela, o encontro desta sexta-feira ocorreu para que a justiça seja célere. Temos que aparar arestas, traçar planos e daqui para frente vamos trabalhar em grupos temáticos, a serem formados com representantes das duas instituições. “A Central de Inquéritos analisou de janeiro a 25 de novembro mais de 10 mil inquéritos e desses, 8.153 foram denúncias já remetidas ao Judiciário. O ano não terminou, possivelmente nós vamos fechar em 12 mil. Foi um ano de muita produção, de muito empenho, de dedicação dos Promotores da Central de Inquéritos, que merecem toda a nossa consideração e investimento. Com mais tecnologia, mão de obra e capacitação vamos chegar a um trabalho de excelência que é o nosso objetivo”, concluiu.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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