MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
21/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), promoveu, nos últimos dias 5 e 15 de dezembro, na unidade do CASE Jaboatão e na unidade feminina do Case Santa Luzia, respectivamente, a entrega dos certificados aos adolescentes que participaram do projeto “Nas Asas da Leitura”. A iniciativa, que ocorre em parceria com Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), tem a finalidade de incentivar a leitura e escrita entre os jovens em ressocialização. Nas duas ocasiões, houve a participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPPE, orientando a formação de um círculo de construção de paz.
“O nosso objetivo é estimular a leitura e outras atividades lúdicas com as socioeducandas. Através desse projeto, as jovens têm a oportunidade de escrever sua história e também seguir para escrever livros. O projeto também garante aos socieducandos que o MPPE e o Poder Judiciário olhem com bons olhos a participação deles no sentido de diminuir o cumprimento da medida dentro das unidades. Então, se o adolescente participar, ele tem a possibilidade, junto a outras circunstâncias, a ter o cumprimento da medida em tempo menor”, destacou a Promotora de Justiça Andrea Karla Reinaldo.
Na última sexta-feira (15), antes da entrega dos certificados, a Coordenadora Técnica do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento, destacou a importância da iniciativa, sobretudo como ferramenta de fomento à ressocialização.
“A gente achou muito interessante esse projeto, e já é o segundo ano que estamos fazendo. Por meio das atividades propostas, trabalhamos e sensibilizamos as meninas e os meninos para redescobrir esse prazer da leitura e, com isso, trabalhamos também um incentivo ao retorno à escola, à frequência escolar e essa capacidade da leitura. Sabemos que precisamos muito trabalhar com os adolescentes da Funase a questão da escolaridade e, quando a gente tem um projeto que trata de forma lúdica a importância da escola na vida delas e deles, fica mais fácil de compreenderam a relevância das instituições de ensino”, destacou a coordenadora do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento.
Na sequência, as jovens compartilharam os textos que produziram durante o projeto Nas Asas da Leitura. Um dos que foi lido pelas adolescentes abordou a questão do racismo, enfatizando as maneiras pelas quais ele se apresenta na sociedade e as formas de combatê-lo. Depois, sob aplausos, as participantes do projeto receberam certificados, momento de reconhecimento pela conclusão das atividades.
No segundo momento, o Nupia iniciou, junto com os participantes, um círculo de construção de paz do tipo celebração. Nesse momento, as analistas ministeriais Elizelma Maria da Silva e Louise Magalhães, que integram o Nupia, ressaltaram a importância do respeito às diferenças, da escuta e da cultura de leitura de forma lúdica. Além disso, durante a roda de diálogo, as jovens puderam compartilhar seus sentimentos e perspectivas após a conclusão do projeto. Também participam do círculo de celebração a Promotora de Justiça Andrea Reinaldo e a Analista Ministerial em Psicologia Luciana Macêdo, que vêm acompanhando o desenvolvimento do projeto junto às unidades.
“Foi uma experiência muito positiva e gratificante porque, através do Ciclo de Constituição de Paz, a gente pôde oferecer para os jovens, para equipe de trabalho e aos demais participantes do projeto um espaço de fala e de escuta de suas experiências, bem como de seus sentimentos. Nem sempre, no dia a dia, essa oportunidade é disponibilizada. Através da metodologia do Ciclo, cada um é importante e a cada um vai ser oportunizado esse momento de falar, caso a pessoa deseje. De uma maneira respeitosa, os outros vão ouvir e, principalmente, sem julgamento. O círculo também possibilita uma conexão entre as pessoas através das histórias”, destacou a analista Elizelma Maria da Silva.
SOBRE - Desde o seu lançamento, em 2021, o Projeto Nas Asas da Leitura já beneficiou 43 adolescentes, incentivando a participação dos socioeducandos na medida de internação por meio de atividades de leitura e escrita. O engajamento dos(as) adolescentes é avaliado pela equipe interdisciplinar, considerando seu envolvimento em atividades de socioeducação, profissionalização e cultura, podendo influenciar na redução do tempo da medida socioeducativa.
Em sua última edição, o projeto contou com duas certificações na unidade Santa Luzia: a primeira aconteceu em junho de 2023 e a segunda ocorreu na última sexta-feira (15). No mês de junho a certificação contou com apresentações culturais apresentadas pelos adolescentes, bem como com a participação do Analista Ministerial em Pedagogia Rodrigo Carneiro Leão, que levou uma contribuição importante dialogando com os socioeducandos sobre a importância da leitura para o conhecimento de si e do outro. Já no segundo semestre, o Projeto trabalhou com a leitura de textos, de poemas, de literatura de cordel, cartas, bem como oficinas de literatura.
DOAÇÃO DE LIVROS - Quem quiser fazer doações de livros paradidáticos para compor as bibliotecas das unidades que participam do Nas Asas da Leitura, o material pode ser entregue em três pontos: no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, Recife; na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife; e na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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