MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
21/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), promoveu, nos últimos dias 5 e 15 de dezembro, na unidade do CASE Jaboatão e na unidade feminina do Case Santa Luzia, respectivamente, a entrega dos certificados aos adolescentes que participaram do projeto “Nas Asas da Leitura”. A iniciativa, que ocorre em parceria com Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), tem a finalidade de incentivar a leitura e escrita entre os jovens em ressocialização. Nas duas ocasiões, houve a participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPPE, orientando a formação de um círculo de construção de paz.
“O nosso objetivo é estimular a leitura e outras atividades lúdicas com as socioeducandas. Através desse projeto, as jovens têm a oportunidade de escrever sua história e também seguir para escrever livros. O projeto também garante aos socieducandos que o MPPE e o Poder Judiciário olhem com bons olhos a participação deles no sentido de diminuir o cumprimento da medida dentro das unidades. Então, se o adolescente participar, ele tem a possibilidade, junto a outras circunstâncias, a ter o cumprimento da medida em tempo menor”, destacou a Promotora de Justiça Andrea Karla Reinaldo.
Na última sexta-feira (15), antes da entrega dos certificados, a Coordenadora Técnica do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento, destacou a importância da iniciativa, sobretudo como ferramenta de fomento à ressocialização.
“A gente achou muito interessante esse projeto, e já é o segundo ano que estamos fazendo. Por meio das atividades propostas, trabalhamos e sensibilizamos as meninas e os meninos para redescobrir esse prazer da leitura e, com isso, trabalhamos também um incentivo ao retorno à escola, à frequência escolar e essa capacidade da leitura. Sabemos que precisamos muito trabalhar com os adolescentes da Funase a questão da escolaridade e, quando a gente tem um projeto que trata de forma lúdica a importância da escola na vida delas e deles, fica mais fácil de compreenderam a relevância das instituições de ensino”, destacou a coordenadora do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento.
Na sequência, as jovens compartilharam os textos que produziram durante o projeto Nas Asas da Leitura. Um dos que foi lido pelas adolescentes abordou a questão do racismo, enfatizando as maneiras pelas quais ele se apresenta na sociedade e as formas de combatê-lo. Depois, sob aplausos, as participantes do projeto receberam certificados, momento de reconhecimento pela conclusão das atividades.
No segundo momento, o Nupia iniciou, junto com os participantes, um círculo de construção de paz do tipo celebração. Nesse momento, as analistas ministeriais Elizelma Maria da Silva e Louise Magalhães, que integram o Nupia, ressaltaram a importância do respeito às diferenças, da escuta e da cultura de leitura de forma lúdica. Além disso, durante a roda de diálogo, as jovens puderam compartilhar seus sentimentos e perspectivas após a conclusão do projeto. Também participam do círculo de celebração a Promotora de Justiça Andrea Reinaldo e a Analista Ministerial em Psicologia Luciana Macêdo, que vêm acompanhando o desenvolvimento do projeto junto às unidades.
“Foi uma experiência muito positiva e gratificante porque, através do Ciclo de Constituição de Paz, a gente pôde oferecer para os jovens, para equipe de trabalho e aos demais participantes do projeto um espaço de fala e de escuta de suas experiências, bem como de seus sentimentos. Nem sempre, no dia a dia, essa oportunidade é disponibilizada. Através da metodologia do Ciclo, cada um é importante e a cada um vai ser oportunizado esse momento de falar, caso a pessoa deseje. De uma maneira respeitosa, os outros vão ouvir e, principalmente, sem julgamento. O círculo também possibilita uma conexão entre as pessoas através das histórias”, destacou a analista Elizelma Maria da Silva.
SOBRE - Desde o seu lançamento, em 2021, o Projeto Nas Asas da Leitura já beneficiou 43 adolescentes, incentivando a participação dos socioeducandos na medida de internação por meio de atividades de leitura e escrita. O engajamento dos(as) adolescentes é avaliado pela equipe interdisciplinar, considerando seu envolvimento em atividades de socioeducação, profissionalização e cultura, podendo influenciar na redução do tempo da medida socioeducativa.
Em sua última edição, o projeto contou com duas certificações na unidade Santa Luzia: a primeira aconteceu em junho de 2023 e a segunda ocorreu na última sexta-feira (15). No mês de junho a certificação contou com apresentações culturais apresentadas pelos adolescentes, bem como com a participação do Analista Ministerial em Pedagogia Rodrigo Carneiro Leão, que levou uma contribuição importante dialogando com os socioeducandos sobre a importância da leitura para o conhecimento de si e do outro. Já no segundo semestre, o Projeto trabalhou com a leitura de textos, de poemas, de literatura de cordel, cartas, bem como oficinas de literatura.
DOAÇÃO DE LIVROS - Quem quiser fazer doações de livros paradidáticos para compor as bibliotecas das unidades que participam do Nas Asas da Leitura, o material pode ser entregue em três pontos: no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, Recife; na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife; e na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife.
Últimas Notícias
MPPE recomenda a elaboração de Diagnóstico Situacional Consolidado da Educação Municipal 2015-2025
15/01/2026 - Diante da ausência dos relatórios anuais de monitoramento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Abreu e Lima, que elaborem e publiquem um Diagnóstico Situacional Consolidado da Educação Municipal (2015- 2025). Este documento deverá compilar os dados disponíveis (Censo Escolar, IDEB, SIOPE) para avaliar, ainda que tardiamente, o status de cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) que se encerra, servindo de linha de base fidedigna para o próximo plano.
O MPPE recomendou ainda que se iniciem as discussões locais, com a imediata constituição (ou reativação efetiva) do Fórum Municipal de Educação e da Comissão Coordenadora para o novo PME, garantindo a participação social e iniciando as conferências ou consultas públicas preparatórias, utilizando o Diagnóstico Situacional como ponto de partida.
Também deverá se assegurado que a execução orçamentária do exercício de 2026, regida pela Lei no 1.336/2025 (LDO) e pela respectiva LOA, contemple dotações específicas e suficientes para: custeio das atividades de elaboração do novo PME (consultas, diagnósticos, equipe técnica); continuidade das ações educacionais voltadas ao cumprimento das metas pendentes do plano anterior, evitando descontinuidade nos serviços essenciais (creches, alfabetização, educação integral) até a aprovação da nova lei.
O MPPE ressalta que o PME de Abreu e Lima foi instituído pela Lei Municipal no 960/2014, com as alterações da Lei no 989/2015, com vigência decenal até 2025, prevendo expressamente em seu texto a obrigatoriedade de monitoramento contínuo e avaliação periódica das metas. Contudo, com a ausência dos relatórios de monitoramento e avaliação ao longo do decênio, confirmada pelos gestores atuais, não os isentam de realizar o diagnóstico local e preparar a rede para o novo planejamento.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Liliane Asfora, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 18 de dezembro de 2025.
MPPE recomenda reestruturação da assistência jurídica e rescisão de contratos com escritórios privados
15/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou ao prefeito de Tacaratu que adote medidas imediatas destinadas a regularizar a prestação de serviços jurídicos no âmbito da administração municipal e sanar irregularidades identificadas em contratações diretas de escritórios de advocacia.
A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 01717.000.010/2021, que apurou a legalidade das contratações, por inexigibilidade de licitação, dos escritórios Almeida Paula Advogados Associados e Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o MPPE, as investigações apontaram um cenário de precarização da advocacia pública municipal, com a substituição sistemática de servidores concursados por serviços terceirizados de natureza contínua e permanente.
Diante disso, o MPPE recomendou a rescisão dos contratos firmados com os dois escritórios de advocacia, a abstenção de novas contratações semelhantes e a elaboração de um plano de ação para a estruturação definitiva da Procuradoria Municipal, incluindo a realização de concurso público para o cargo de procurador, com etapas que envolvem estudo técnico, previsão orçamentária, criação do cargo por lei e execução do certame.
A recomendação também chama atenção para a situação dos advogados efetivos do município, que, segundo apuração do MPPE, recebem remuneração incompatível com o cargo, não dispõem de estrutura adequada de trabalho e, em alguns casos, exercem funções alheias à representação judicial do ente público. Para a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, esse quadro indica um possível sucateamento deliberado da Procuradoria Municipal.
De acordo com a recomendação, os serviços contratados, como representação judicial em ações trabalhistas, cíveis e previdenciárias, além de assessoramento jurídico geral, integram as atribuições ordinárias da Procuradoria Municipal e não apresentam natureza singular capaz de justificar a contratação direta, conforme exigido pela legislação.
No caso do contrato firmado com o escritório Monteiro & Monteiro, o MPPE destacou ainda o elevado impacto financeiro da contratação, realizada na modalidade ad exitum, com previsão de honorários de 20% sobre valores a serem recuperados do FUNDEB. Para o MPPE, a demanda judicial já possui direito reconhecido pelo Judiciário, o que fragiliza a alegação de singularidade e levanta questionamentos sobre a economicidade do contrato e o risco ao erário.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 15 de janeiro de 2026.
Construção do Centro de Apoio Administrativo do MPPE avança para a conclusão neste semestre
15/01/2026 - Com cerca de 80% das etapas concluídas, a construção do Centro de Apoio Administrativo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no bairro de Santo Amaro, no Recife, aproxima-se da conclusão. “Estamos na fase final da edificação, que vai abrigar diversos setores. Pretendemos ainda no curso deste semestre concluir a obra, oferecendo moderno ambiente físico e organizacional. Além do trabalho integrado num mesmo espaço, vamos diminuir gastos com a locação de imóveis”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que visitou o espaço na manhã desta quarta-feira (14).
O Centro de Apoio Administrativo está sendo instalado no terreno onde funcionou a garagem de ônibus elétricos da antiga Companhia de Transporte Urbano (CTU), com a preservação da estrutura do galpão e construção de prédio anexo. Para o local serão deslocados os setores administrativo, de logística, infraestrutura, comunicação, tecnologia da informação e transportes do MPPE, que funcionam em diferentes endereços.
OCUPAÇÃO - Durante a visita às obras, o chefe do Ministério Público Estadual conferiu todas as dependências do centro, incluindo a parte externa. “Os serviços concentram-se atualmente na etapa de acabamento e instalações complementares, abrangendo revestimento de fachada, sistemas de climatização, infraestrutura de logística e elétrica, além da instalação de vidros e da marcenaria”, explicou Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo ela, os ambientes foram pensados não só para garantir instalações modernas, mas para o bem-estar das pessoas, atendendo à modernidade e aspectos ambientais.
Acompanharam a visita às obras o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos do MPPE, Procurador de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier, o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira, Promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, o Secretário-Geral adjunto, Adriano Andrade, e o engenheiro do MPPE responsável pela obra, Paulo Henrique Ferreira Loz, entre outros.
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