MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
MPPE e Funase entregam certificados a adolescentes participantes de projeto de incentivo à leitura
21/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), promoveu, nos últimos dias 5 e 15 de dezembro, na unidade do CASE Jaboatão e na unidade feminina do Case Santa Luzia, respectivamente, a entrega dos certificados aos adolescentes que participaram do projeto “Nas Asas da Leitura”. A iniciativa, que ocorre em parceria com Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), tem a finalidade de incentivar a leitura e escrita entre os jovens em ressocialização. Nas duas ocasiões, houve a participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPPE, orientando a formação de um círculo de construção de paz.
“O nosso objetivo é estimular a leitura e outras atividades lúdicas com as socioeducandas. Através desse projeto, as jovens têm a oportunidade de escrever sua história e também seguir para escrever livros. O projeto também garante aos socieducandos que o MPPE e o Poder Judiciário olhem com bons olhos a participação deles no sentido de diminuir o cumprimento da medida dentro das unidades. Então, se o adolescente participar, ele tem a possibilidade, junto a outras circunstâncias, a ter o cumprimento da medida em tempo menor”, destacou a Promotora de Justiça Andrea Karla Reinaldo.
Na última sexta-feira (15), antes da entrega dos certificados, a Coordenadora Técnica do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento, destacou a importância da iniciativa, sobretudo como ferramenta de fomento à ressocialização.
“A gente achou muito interessante esse projeto, e já é o segundo ano que estamos fazendo. Por meio das atividades propostas, trabalhamos e sensibilizamos as meninas e os meninos para redescobrir esse prazer da leitura e, com isso, trabalhamos também um incentivo ao retorno à escola, à frequência escolar e essa capacidade da leitura. Sabemos que precisamos muito trabalhar com os adolescentes da Funase a questão da escolaridade e, quando a gente tem um projeto que trata de forma lúdica a importância da escola na vida delas e deles, fica mais fácil de compreenderam a relevância das instituições de ensino”, destacou a coordenadora do Case Santa Luzia, Jailda Nascimento.
Na sequência, as jovens compartilharam os textos que produziram durante o projeto Nas Asas da Leitura. Um dos que foi lido pelas adolescentes abordou a questão do racismo, enfatizando as maneiras pelas quais ele se apresenta na sociedade e as formas de combatê-lo. Depois, sob aplausos, as participantes do projeto receberam certificados, momento de reconhecimento pela conclusão das atividades.
No segundo momento, o Nupia iniciou, junto com os participantes, um círculo de construção de paz do tipo celebração. Nesse momento, as analistas ministeriais Elizelma Maria da Silva e Louise Magalhães, que integram o Nupia, ressaltaram a importância do respeito às diferenças, da escuta e da cultura de leitura de forma lúdica. Além disso, durante a roda de diálogo, as jovens puderam compartilhar seus sentimentos e perspectivas após a conclusão do projeto. Também participam do círculo de celebração a Promotora de Justiça Andrea Reinaldo e a Analista Ministerial em Psicologia Luciana Macêdo, que vêm acompanhando o desenvolvimento do projeto junto às unidades.
“Foi uma experiência muito positiva e gratificante porque, através do Ciclo de Constituição de Paz, a gente pôde oferecer para os jovens, para equipe de trabalho e aos demais participantes do projeto um espaço de fala e de escuta de suas experiências, bem como de seus sentimentos. Nem sempre, no dia a dia, essa oportunidade é disponibilizada. Através da metodologia do Ciclo, cada um é importante e a cada um vai ser oportunizado esse momento de falar, caso a pessoa deseje. De uma maneira respeitosa, os outros vão ouvir e, principalmente, sem julgamento. O círculo também possibilita uma conexão entre as pessoas através das histórias”, destacou a analista Elizelma Maria da Silva.
SOBRE - Desde o seu lançamento, em 2021, o Projeto Nas Asas da Leitura já beneficiou 43 adolescentes, incentivando a participação dos socioeducandos na medida de internação por meio de atividades de leitura e escrita. O engajamento dos(as) adolescentes é avaliado pela equipe interdisciplinar, considerando seu envolvimento em atividades de socioeducação, profissionalização e cultura, podendo influenciar na redução do tempo da medida socioeducativa.
Em sua última edição, o projeto contou com duas certificações na unidade Santa Luzia: a primeira aconteceu em junho de 2023 e a segunda ocorreu na última sexta-feira (15). No mês de junho a certificação contou com apresentações culturais apresentadas pelos adolescentes, bem como com a participação do Analista Ministerial em Pedagogia Rodrigo Carneiro Leão, que levou uma contribuição importante dialogando com os socioeducandos sobre a importância da leitura para o conhecimento de si e do outro. Já no segundo semestre, o Projeto trabalhou com a leitura de textos, de poemas, de literatura de cordel, cartas, bem como oficinas de literatura.
DOAÇÃO DE LIVROS - Quem quiser fazer doações de livros paradidáticos para compor as bibliotecas das unidades que participam do Nas Asas da Leitura, o material pode ser entregue em três pontos: no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, Recife; na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife; e na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife.
Últimas Notícias
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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