MPPE e 23º BPM lançam sistema para monitoramento de vítimas de violência doméstica no Sertão do Pajeú

12/06/2026 - Com o objetivo de estimular a doação voluntária de sangue e reforçar a importância da manutenção dos estoques dos hemocentros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas e do Programa Qualidade de Vida no MPPE, está promovendo a campanha Junho Vermelho, em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

A iniciativa busca conscientizar Membros, servidores, colaboradores e a população sobre a importância desse gesto solidário, que pode salvar vidas. De acordo com informações do Ministério da Saúde (MS), apenas cerca de 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente, um percentual considerado abaixo do ideal para garantir a segurança dos estoques nos serviços de hemoterapia.

A ação está sendo realizada por meio de peças informativas divulgadas nos canais institucionais do MPPE e reforça a importância da doação regular de sangue como um ato de cidadania e solidariedade, capaz de contribuir diretamente para a preservação da vida.

Uma única doação pode beneficiar até quatro pessoas e é fundamental para atender pacientes que necessitam de transfusões em situações de urgência e emergência, cirurgias, tratamentos contra o câncer, transplantes e diversas outras condições de saúde.

CONDIÇÕES - Além de sensibilizar a população, a campanha também orienta sobre os requisitos básicos para a doação. Podem doar pessoas em boas condições de saúde, com idade entre 18 e 60 anos, observadas as normas dos hemocentros. Jovens de 16 e 17 anos também podem doar, mediante autorização e presença dos pais ou responsáveis legais. Para realizar a doação, é necessário apresentar documento oficial com foto, estar alimentado, ter dormido bem na noite anterior e evitar o consumo de bebidas alcoólicas nas 12 horas que antecedem o procedimento.

A orientação é que os interessados procurem o hemocentro mais próximo para obter informações sobre horários de atendimento e critérios atualizados para doação.

SERVIÇO:

Hemope – Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco: Rua Joaquim Nabuco, 171, Graças – Recife.
Telefone: 81 3182-4600.

Banco de Sangue Hemato: Rua Dom Bosco, 723, Boa Vista – Recife.
Telefone: 81 3972-4050.

IHENE – Instituto de Hematologia do Nordeste: Rua Tabira, 54, Boa Vista – Recife.
Telefone: 81 2138-3500.

12/06/2026 - Para discutir o Protocolo de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e buscar soluções voltadas ao aprimoramento da assistência prestada pela rede pública de saúde, a Coordenação da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8, reunião de trabalho com a Secretária Municipal de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e sua equipe técnica.

A reunião foi coordenada pelo Procurador de Justiça Valdir Barbosa Júnior e contou com a participação também dos Procuradores de Justiça Alda Virgínia de Moura, Lucila Varejão Dias Martins, Francisco Sales de Albuquerque, Yélena de Fátima Monteiro Araújo, Luciana Marinho e Laís Coelho Teixeira Cavalcanti. Do MPPE, participaram ainda a Promotora de Justiça da Capital Eleonora Marise Silva Rodrigues, os analistas ministeriais e residentes jurídicos. 

Na ocasião, a equipe da Secretaria de Saúde apresentou dados, gráficos e informações sobre a gestão do atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA, abordando os desafios enfrentados pela rede municipal e as medidas em desenvolvimento para qualificar o atendimento e reduzir a judicialização das demandas relacionadas ao tema. 

A iniciativa reforça o compromisso do MPPE com a construção de soluções interinstitucionais voltadas à garantia dos direitos das pessoas com TEA, buscando conciliar eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de saúde.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO - A Secretaria de Saúde do Recife se comprometeu a disponibilizar dados detalhados sobre o percentual de pacientes com diagnóstico de autismo atendidos pela rede municipal, implementar novo modelo de capacitação das equipes de atenção primária voltado ao rastreamento e encaminhamento qualificado dos casos, além de definir um conjunto de informações essenciais para subsidiar a análise das demandas judiciais. Também ficou acordada a articulação com os órgãos competentes para acelerar os processos de avaliação das crianças que aguardam atendimento e a criação de um protocolo de intercâmbio de informações entre a Secretaria de Saúde, Procuradoria de Justiça e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital.

Por sua vez, o Procurador-chefe da Procuradoria Judicial do Município do Recife, Bruno Sampaio, comprometeu-se a realizar um levantamento dentre os processos que tenham por objeto a disponibilização de esquemas terapêuticos pertinentes ao TEA pela Secretaria de Saúde, que estejam em tramitação na 1ª e 2ª Instâncias, visando aferir em quais demandas os autores não se encontram inseridos nas listagens do Protocolo de Atenção, circunstância relevante para assegurar o respeito à triagem feita no atendimento inicial e à ordem cronológica nos encaminhamentos para as terapias prescritas.

12/06/2026 - Com o objetivo de assegurar a organização e a segurança do São João 2026 de Salgueiro, que será realizado entre os dias 16 e 20 de junho, no Parque de Exposição do município, a Prefeitura de Salgueiro, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Entre as obrigações assumidas pelo município está o cumprimento rigoroso dos horários de encerramento dos shows. As apresentações musicais ocorrerão das 20h30 às 3h nos dias 16, 18, 19 e 20 de junho, e das 20h30 às 4h no dia 17 de junho. Após o término das atrações, deverá haver o desligamento imediato do som e o fechamento de bares, barracas e estabelecimentos similares instalados tanto no pátio do evento quanto em outros pontos da cidade.

A Prefeitura também se comprometeu a organizar a atuação dos vendedores ambulantes e dos interessados em operar estacionamentos temporários, além de instalar sanitários químicos em quantidade compatível com a demanda esperada, observando critérios de acessibilidade, iluminação e distanciamento entre as estruturas destinadas ao público masculino e feminino.

No campo da segurança estrutural do evento, o município deverá providenciar todas as vistorias e autorizações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes a palcos, estruturas metálicas, instalações elétricas, aterramento e grupos geradores. As rotas de fuga e os acessos destinados aos veículos de emergência também deverão permanecer desobstruídos.

Outra medida prevista no TAC é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos, em respeito à legislação estadual. A gestão municipal deverá orientar comerciantes e ambulantes a utilizarem exclusivamente recipientes plásticos, além de fiscalizar o encerramento das atividades comerciais ao final da programação oficial.

A Prefeitura também deverá promover campanhas educativas por meio das rádios locais e do sistema de som do evento, reforçando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, as orientações relacionadas à Lei Seca, os horários de início e término das festividades e a vedação do uso de paredões de som ou outros equipamentos sonoros particulares fora da programação autorizada. Na área da saúde, o município deverá disponibilizar, durante todos os dias do evento, duas unidades móveis de atendimento, além de profissionais habilitados para a prestação de primeiros socorros.

À Polícia Militar caberá disponibilizar a estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo e preventivo, auxiliar na fiscalização dos horários de encerramento dos shows e coibir o funcionamento de equipamentos sonoros em desacordo com as regras estabelecidas. Mesmo após o término das apresentações, o efetivo deverá permanecer nos polos festivos e nos principais pontos de dispersão do público.

Já o Corpo de Bombeiros Militar será responsável pela vistoria técnica das estruturas montadas para o evento, verificando o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico e comunicando ao MPPE eventuais irregularidades que não sejam sanadas pelos organizadores.

O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento. O desrespeito aos horários estabelecidos para o encerramento das festividades poderá acarretar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil por minuto excedido. As demais obrigações assumidas pelo município estarão sujeitas à multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada em cada dia de festa.

Após o encerramento do São João, a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o cumprimento das medidas previstas no TAC, incluindo registros do horário de término dos eventos, da limpeza urbana realizada, dos sanitários instalados, das campanhas educativas promovidas e dos atestados emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e a sua íntegra pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 9 de junho de 2026.