MPPE dialoga com gestores de escolas estaduais e municipais para fomentar abordagem sobre bullying e violência
MPPE dialoga com gestores de escolas estaduais e municipais para fomentar abordagem sobre bullying e violência
08/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu, no dia 26/10, com integrantes das Secretarias de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) e do Recife (Seduc Recife) para induzir a implementação de ações de enfrentamento ao bullying e violência no ambiente escolar. Como resultado desse diálogo, a Promotora de Justiça Gilka Miranda requisitou aos agentes públicos uma série de providências.
No caso da SEE-PE, realizar reuniões com professores e pais no primeiro semestre de 2024, nas modalidades virtual e presencial; apresentar relatório com o diagnóstico das seis escolas estaduais elencadas como projetos-piloto, com a descrição das medidas adotadas e a serem adotadas em cada uma até 30/06/2024; enviar informações sobre o quadro de pessoal do Núcleo de Cultura de Paz, com a formação de cada profissional, em até 20 dias; e apresentar dados sobre a busca por cursos de técnica para formação de profissionais de mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, em até 40 dias.
Já para a Seduc Recife, o MPPE requisitou a realização de reuniões com pais e professores de 15 escolas de tempo integral no primeiro semestre de 2024, também nas modalidades virtual e presencial; realizar reunião com os gestores da rede municipal para debater sobre o bullying, marcada inicialmente para janeiro de 2024; informar sobre a seleção simplificada para a contratação de psicólogos no prazo de 20 dias.
"No início do próximo ano, em janeiro, será promovida uma capacitação pelo MPPE e a equipe do Núcleo de Enfrentamento à Violência Escolar do Recife (NEVE), para a formação de 41 gestores das escolas municipais sobre a temática de prevenção e combate ao bullying e violência no âmbito escolar” ressaltou Gilka Miranda.
Como foi: na audiência, a Promotora de Justiça Gilka Miranda destacou que o Ministério Público busca estimular a elaboração de projetos para que as escolas municipais e estaduais situadas no Recife trabalhem a temática do bullying de modo a produzir resultados efetivos na redução da violência.
O Gerente-Geral de Desenvolvimento da Educação da Seduc Recife, Alison Silva, explicou que está sendo feito um mapeamento nas escolas municipais e que, nas 41 unidades de tempo integral, já existem alunos designados como "líderes e vice-líderes" de turma. Segundo ele, esses estudantes passam por capacitação sobre o bullying e violência na escola.
Já Alcilene Santana, Técnica Pedagógica da Seduc Recife, informou que já foi instalado um núcleo de cultura de paz e Justiça Restaurativa na Escola Municipal Costa Porto, na Joana Bezerra, que é uma unidade piloto desse tipo de iniciativa. Ainda segundo ela, o município está finalizando a criação de um protocolo para denúncias de violação dos direitos dos estudantes.
Em seguida, Elizabeth Aguiar, também da Seduc Recife, acrescentou que o programa Escola que Protege identificou as 17 unidades de ensino com maior incidência de bullying e violência. Ela afirmou que a Secretaria pretende capacitar 400 facilitadores de ciclos de construção de paz para professores e representantes da comunidade escolar até julho de 2024.
Por parte da SEE-PE, a Analista de Gestão Educacional Anair Mello ressaltou que já foram selecionadas quatro escolas estaduais no Recife para iniciar o projeto piloto, voltado para alunos do 7º ao 9º anos do ensino fundamental.
Dentre as providências previstas estão a capacitação, por meio de cursos em mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, de gestores escolares e demais integrantes da comunidade escolar; e o oferecimento de formação continuada em Direitos Humanos para psicólogos, assistentes sociais e técnicos da educação até dezembro de 2023.
Últimas Notícias
A pedido do MPPE, Justiça determina restabelecimento de transporte para crianças com TEA para perícias previdenciárias
22/11/2024 - A Vara Única da Comarca de Belém São Francisco acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) número 0000859-71.2024.8.17.2250 e concedeu decisão de tutela de urgência antecipada determinando ao município restabeleça o fornecimento de transporte de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, para realização de perícias previdenciárias.
“O fornecimento de transporte para realização das perícias médicas, fora do município, é medida imprescindível para que a população vulnerável economicamente tenha acesso aos seus benefícios previdenciários e assistenciais, já que Belém do São Francisco não conta com ponto de apoio para realização de atos periciais”, pontuou a Juíza de Direito Ana Neri Santos Torres, no texto da decisão, que foi proferida na quinta-feira (21).
No documento, a magistrada também reforçou que “a suspensão do fornecimento de transporte para realização de perícias previdenciárias acarretará o indeferimento ou suspensão dos benefícios previdenciários ou assistenciais, os quais garantem o mínimo existencial para as crianças e adolescentes com TEA e outras neurodivergências”.
Por fim, foi dado um prazo de cinco dias úteis para o restabelecimento do referido serviço, e fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Prefeitura, forças de segurança e Conselho Tutelar se comprometem com ordenamento e segurança do Festival Nordestino do Agricultor
22/11/2024 - A Prefeitura de Chã Grande, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Guarda Civil e Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo promover medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização do Festival Nordestino do Agricultor, que ocorre nos dias 23 e 24 de novembro, na Av. São José, no Centro de Chã Grande.
Entre compromissos assumidos, a Prefeitura de Chã Grande deverá garantir o encerramento das festas às 2h30, no dia 23 (sábado), e às 0h, no dia 24 (domingo); além de assegurar a atuação de fiscais da prefeitura para o desligamento de equipamentos sonoros dentro de bares, restaurantes e nas ruas do entorno das festas, após o término dos eventos.
Para garantir a segurança, o município também deve proibir e fiscalizar a atuação dos comerciantes na venda de produtos com objetos que possam causar ferimentos, como copos e garrafas de vidro, além de espetos e outros materiais perfurantes. Além disso, o Poder Executivo deve proibir a entrada desses objetos pelos frequentadores dos eventos, sendo oferecidos vasilhames de plástico para serem trocados por recipientes de vidro nas imediações da festa.
No mesmo sentido, a Prefeitura deve realizar a orientação e fiscalização dos vendedores de bebidas, quanto a proibição de sua comercialização para os menores de 18 anos; avaliar a segurança das instalações dos pontos comerciais; certificar a prontificação de ambulância e pessoal qualificado para atendimento de primeiros socorros e agir de modo a oferecer infraestrutura necessária para a atuação das forças de segurança; além de garantir a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo no local.
Quanto às forças de segurança, a PMPE, a PCPE, a Guarda Civil e a Guarda Municipal devem fiscalizar o uso de aparelhos de som após o término dos eventos, com a devida apreensão dos objetos sonoros, caso necessário, para as delegacias locais, que farão a elaboração do boletim de ocorrência, além de outras obrigações legais. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros ficará atento às ocorrências advindas do telefone 193.
Já o Conselho Tutelar deverá atuar em regime de plantão nos pontos de animação durante as festividades e fiscalizar o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Por fim, o não cumprimento dos termos poderá gerar interdição do evento e multa no valor de R$ 25 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
O texto do TAC, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 6 de novembro.
Novo Gace do MPPE visa reforçar atuação institucional em soluções para conflitos fundiários
22/11/2024 - Para ampliar e estruturar a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em sua intervenção no âmbito dos conflitos fundiários, especialmente na busca de soluções mediadas entre as partes, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, instituiu o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Cidadania - Conflitos Fundiários, através da Portaria PGJ nº 3.453/2024.
O novo Gace tem por objetivo reforçar a atuação do Ministério Público junto às situações de conflitos fundiários pela posse coletiva de imóveis urbanos e rurais, cujas ocorrências se dão por todas as regiões do Estado. O Grupo de Atuação Conjunta Especializada visa garantir uma intervenção articulada do MPPE, por território, com vistas a uma integração da atuação dos órgãos de execução com atribuições locais, gerais ou especializadas, e os de caráter regional, considerando os diversos aspectos envolvidos nestes casos que abrangem tanto as esferas cíveis e da defesa da cidadania, assim como, eventualmente, também o âmbito criminal.
O grupo atuará tanto em situações já com ordem de desocupação estabelecidas, especialmente perante os núcleos locais da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do TJPE, quanto em situações que necessitem do acompanhamento do MPPE, por meio de suas curadorias de Defesa da Cidadania de Direitos Humanos, Habitação e da Função social da Terra, de modo a buscar encontrar soluções adequadas para cada caso, considerando os interesses socialmente relevantes envolvidos e a busca da pacificação dos conflitos.
O Gace executará ações estratégicas, de conteúdo finalístico, de forma regionalizada, em conjunto com os membros com atuação originária nos feitos, e terá composição e distribuição geográfico-territorial da seguinte forma distribuída: 1) Sertão (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Circunscrições Ministeriais); 2) Agreste (4ª, 5ª, 6ª e 12ª Circunscrições) ; 3) Zona da Mata Norte (9ª, 10ª e 11ª Circunscrições); 4) Zona da Mata Sul (7ª, 8ª, 12ª Circunscrições) 5) Capital e Região Metropolitana do Recife (Capital, 8ª, 9ª e 13ª Circunscrições).
O Gace Cidadania - Conflitos Fundiários terá vigência de quatro meses corridos, contados a partir de 1º de dezembro que vem, sendo composto por cinco membros do MPPE. A coordenação caberá ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania.
A Portaria PGJ nº 3.453/2024 foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 19 de novembro de 2024.
PROJETO TERRA E TETO: LAR DE DIREITOS - O Gace Cidadania - Conflitos Fundiários faz parte das iniciativas do projeto Terra e Teto: Lar de Direitos, executado pelo CAO Cidadania e pelo CAO Meio Ambiente.
O projeto pretende que o MPPE possa intensificar sua intervenção na mediação e busca de soluções para os conflitos fundiários em Pernambuco, de modo a reforçar a proteção a direitos e garantias fundamentais relacionados aos processos historicamente estabelecidos de luta pela posse da terra e de acesso à moradia, especialmente no que se refere às populações socialmente vulnerabilizadas, observadas as especificidades e necessidades do ambiente rural e do ambiente urbano.
Dessa forma, é necessária a construção de um processo interno de integração das atividades dos diversos órgãos de execução atuantes na temática, especialmente as Promotorias de Cidadania nas áreas da defesa da função social da terra rural, direitos humanos, habitação e urbanismo.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000