DIREITO À EDUCAÇÃO

MPPE dialoga com gestores da Educação para garantir aulas a crianças e adolescentes em tratamento de saúde

Fotografia de criança com máscara cirúrgica estudando com uma tutora também utilizando máscara cirúrgica.
MPPE propõe que estudantes em tratamento de saúde contínuo tenham melhoria nas aulas​​​

05/02/2024 - O direito à educação precisa ser assegurado a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. Com esse foco, a 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) se reuniu, na terça-feira (30), com gestores das Secretarias de Educação do Recife e de Pernambuco e com representantes do Imip para propor melhorias nas aulas ofertadas a estudantes que realizam tratamentos de saúde contínuos.

Abrindo a reunião online, a gestora da Escola Municipal em Tempo Integral Hospitalar Semear, Priscila Santos, explicou que as classes hospitalares do Recife são turmas multisseriadas vinculadas a essa unidade de ensino e funcionam nos hospitais, podendo atender a qualquer estudante internado ou em tratamento de saúde prolongado.

A primeira a ser criada foi a classe Semear, que atende pacientes da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental em tratamento no Hospital Oswaldo Cruz; já a classe Girassol conta com estudantes do infantil ao 5º ano do ensino fundamental do Hospital Barão de Lucena. E, segundo ela, foi acordada para fevereiro de 2024 a criação da classe Figueira, para acomodar os estudantes, até o 5º ano, em tratamento no Imip.

A diretora multiprofissional do Imip, Larissa Viana, explicou que a proposta é iniciar a turma com os pacientes da oncologia e, paulatinamente, expandir as salas de aula para outros ambientes do hospital.

Como resultado da reunião, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe, até o dia 4 de março, o número de alunos matriculados nas classes hospitalares nos anos de 2024 e 2023.

Ele também designou nova reunião, com a Secretaria Estadual de Saúde, para debater a implantação de classes de educação hospitalar para estudantes do ensino médio. Esse encontro ficou marcado para o dia 7 de maio.

Por fim, o Promotor de Justiça oficiou o Hospital do Câncer de Pernambuco, que não compareceu à reunião, questionando à unidade de saúde se há interesse em formar uma classe de educação hospitalar nas suas dependências.
 

Últimas Notícias


HOMENAGEM
Promotor Sérgio Tenório se aposenta e recebe reconhecimento do MPPE
PJ Sérgio Tenório recebeu do PGJ Marcos Carvalho uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE

 

15/10/2024 - O Promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, titular da 52ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos) e com 25 anos dedicados ao Ministério Público de Pernambuco, foi homenageado, na segunda-feira (14), pela Procuradoria Geral de Justiça. Por ocasião de sua aposentadoria, o PJ recebeu do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE, sua participação na história da instituição e prestação de relevantes serviços à sociedade.
 
“Quero agradecer ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que fazem a gestão do Ministério Público. Estou completando um ciclo com a minha aposentadoria e espero que meu trabalho tenha sido efetivo. Sinto-me satisfeito em poder ter ajudado e contribuído para a sociedade pernambucana”, disse o PJ Sérgio Tenório. 

Prestigiaram a homenagem o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a assessora-técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e os corregedores auxiliares do MPPE, Promotores de Justiça Patricia Carneiro Tavares e Francisco Edilson de Sá Júnior.
 

Entrega de placa e homenagem pela aposentadoria do PJ Dr. Sérgio Tenório de França

ESCOLA RESTAURATIVA
MPPE irá lançar projeto de enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar

 

15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de sua Escola Superior (ESMP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), irá realizar, na próxima segunda-feira, 21 de outubro, das 14h às 17h, o lançamento do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”. 

O evento ocorrerá de maneira híbrida: presencialmente, no Auditório da OAB/PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, no Recife, com transmissão para o canal do YouTube da ESMP.

A iniciativa tem como objetivo promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas, localizadas no município de Recife.

Com 200 vagas, as inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas por meio do link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-escola-restaurativa-enfrentamento-ao-bullying-e-a-violencia-no-ambiente-escola, onde também pode ser conferida a programação. Podem participar: membros, servidores e assessores do MPPE; professores; representantes do Sindicato das Escolas particulares, dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; Secretários Municipal e Estadual de Educação; Gestores das escolas municipais e estaduais; conselheiros tutelares e demais integrantes da comunidade escolar.
 

SERRA TALHADA
MPPE recomenda à Prefeitura e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos garantir acesso a documentação funcional
Ilustração de folhas de papel escritas empilhadas
Prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais

 

15/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à Prefeitura e ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores de Serra Talhada que adotem as providências necessárias para assegurar o direito de acesso à informação dos segurados pelo regime de previdência. As duas entidades têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

O MPPE alertou, no texto da recomendação, que não pode haver qualquer negativa para o fornecimento de documentos públicos que não estejam sob sigilo. Dessa maneira, a Prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais como a ficha financeira; ficha funcional; declaração de licença prêmio não gozada; e cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, este último apenas para os aposentados.

Segundo o Promotor de Justiça Vandeci Leite, a recomendação foi expedida porque o MPPE tomou conhecimento de que a Prefeitura e o Instituto de Previdência de Serra Talhada não vinham atendendo integralmente os requisitos de transparência e acesso à informação, notadamente no caso de pedidos de servidores da Educação.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 7 de outubro.
 

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