MPPE convida sociedade de Petrolina para discutir, na próxima semana, encerramento das atividades do CRELPS
MPPE convida sociedade de Petrolina para discutir, na próxima semana, encerramento das atividades do CRELPS
08/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, convida a sociedade para discutir, em uma audiência pública, os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial em Petrolina. O encontro ocorrerá no dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro.
Conforme o regulamento, a presidência da audiência, que será composta pelas Promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, dará início aos trabalhos introduzindo o objeto e os motivos da audiência.
Em seguida, a presidência da audiência concederá a palavra para as autoridades convocadas para fazerem o uso da palavra, tendo a possibilidade de intervenções para breves debates se houver tempo disponível.
Dentre os órgãos convocados a participar da audiência estão a gestão municipal (prefeito e Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária de Petrolina, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Referência em Assistência Social); Câmara de Vereadores; Universidade Federal do Vale do São Francisco; governo do Estado (Secretarias de Saúde, de Justiça e Direitos Humanos e de Assistência Social, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária); Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão; o interventor do CRELPS e instituições de longa permanência para idosos com atuação em Petrolina.
Após as exposições dos representantes das instituições convocadas, será franqueada a palavra para os expositores da sociedade civil, que deverão se cadastrar previamente na lista de inscrição que estará disponível na entrada do auditório.
Ao final da audiência, as presidentas farão suas considerações finais e, ao declararem os trabalhos como encerrados, assinarão o termo da audiência com os devidos encaminhamentos.
O edital de convocação contendo todos os termos e o cronograma completo da audiência pública foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 30 de abril de 2024.
ENTENDA - a audiência é um desdobramento da atuação ministerial de acompanhamento da situação do CRELPS, que teve início em 2020, quando o MPPE instaurou um procedimento investigatório e desde então tem atuado, inclusive, com a instauração de procedimentos e a proposição de ações civis públicas a fim de resguardar os direitos fundamentais das mulheres institucionalizadas na entidade.
A 3ª e 4ª Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas estruturais ou sanitários. Condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade da instituição, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o tratamento adequado das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes também foram constatadas.
Desde então, o MPPE recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de pessoas idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.
Ao longo do inquérito civil, o MPPE identificou casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do centro, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, bem como a retenção de objetos pessoais e a falta de itens de higiene pessoal básica.
No dia 22 de setembro de 2023, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPPE, junto com a Polícia Civil de Pernambuco e as Promotorias de Justiça de Petrolina deflagraram uma operação denominada Trincheiras pela Dignidade, que teve o objetivo de coibir a prática de crimes de sequestro, exposição de pessoa idosa ao perigo, apropriação indébita previdenciária, dentre outros cometidos pelos responsáveis pela entidade. Em outro âmbito de trabalho, a pedido das Promotorias de Defesa da Cidadania de Petrolina, a Vara da Fazenda de Petrolina decretou a intervenção na entidade.
No mês seguinte, no dia 17 de outubro de 2023, após o MPPE mover uma ação civil pública, a prefeitura de Petrolina destituiu a direção e nomeou um interventor para gerir o Centro. Na ocasião, a instituição foi totalmente interditada.
Por último, em março deste ano, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina acatou o pedido do MPPE na ação civil nº número 0005732-93.2024.8.17.3130 e deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que instituições financeiras interrompessem descontos nos empréstimos realizados nas dependências do CRELPS sem o consentimento expresso das internas.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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