MPPE convida sociedade de Petrolina para discutir, na próxima semana, encerramento das atividades do CRELPS
MPPE convida sociedade de Petrolina para discutir, na próxima semana, encerramento das atividades do CRELPS
08/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, convida a sociedade para discutir, em uma audiência pública, os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial em Petrolina. O encontro ocorrerá no dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro.
Conforme o regulamento, a presidência da audiência, que será composta pelas Promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, dará início aos trabalhos introduzindo o objeto e os motivos da audiência.
Em seguida, a presidência da audiência concederá a palavra para as autoridades convocadas para fazerem o uso da palavra, tendo a possibilidade de intervenções para breves debates se houver tempo disponível.
Dentre os órgãos convocados a participar da audiência estão a gestão municipal (prefeito e Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária de Petrolina, Centros de Atenção Psicossocial, Centros de Referência em Assistência Social); Câmara de Vereadores; Universidade Federal do Vale do São Francisco; governo do Estado (Secretarias de Saúde, de Justiça e Direitos Humanos e de Assistência Social, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária); Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão; o interventor do CRELPS e instituições de longa permanência para idosos com atuação em Petrolina.
Após as exposições dos representantes das instituições convocadas, será franqueada a palavra para os expositores da sociedade civil, que deverão se cadastrar previamente na lista de inscrição que estará disponível na entrada do auditório.
Ao final da audiência, as presidentas farão suas considerações finais e, ao declararem os trabalhos como encerrados, assinarão o termo da audiência com os devidos encaminhamentos.
O edital de convocação contendo todos os termos e o cronograma completo da audiência pública foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 30 de abril de 2024.
ENTENDA - a audiência é um desdobramento da atuação ministerial de acompanhamento da situação do CRELPS, que teve início em 2020, quando o MPPE instaurou um procedimento investigatório e desde então tem atuado, inclusive, com a instauração de procedimentos e a proposição de ações civis públicas a fim de resguardar os direitos fundamentais das mulheres institucionalizadas na entidade.
A 3ª e 4ª Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas estruturais ou sanitários. Condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade da instituição, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o tratamento adequado das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes também foram constatadas.
Desde então, o MPPE recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de pessoas idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.
Ao longo do inquérito civil, o MPPE identificou casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do centro, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, bem como a retenção de objetos pessoais e a falta de itens de higiene pessoal básica.
No dia 22 de setembro de 2023, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPPE, junto com a Polícia Civil de Pernambuco e as Promotorias de Justiça de Petrolina deflagraram uma operação denominada Trincheiras pela Dignidade, que teve o objetivo de coibir a prática de crimes de sequestro, exposição de pessoa idosa ao perigo, apropriação indébita previdenciária, dentre outros cometidos pelos responsáveis pela entidade. Em outro âmbito de trabalho, a pedido das Promotorias de Defesa da Cidadania de Petrolina, a Vara da Fazenda de Petrolina decretou a intervenção na entidade.
No mês seguinte, no dia 17 de outubro de 2023, após o MPPE mover uma ação civil pública, a prefeitura de Petrolina destituiu a direção e nomeou um interventor para gerir o Centro. Na ocasião, a instituição foi totalmente interditada.
Por último, em março deste ano, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina acatou o pedido do MPPE na ação civil nº número 0005732-93.2024.8.17.3130 e deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que instituições financeiras interrompessem descontos nos empréstimos realizados nas dependências do CRELPS sem o consentimento expresso das internas.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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