MPPE convida membros e sociedade civil para seminário sobre o Combate à LGBTfobia
MPPE convida membros e sociedade civil para seminário sobre o Combate à LGBTfobia
29/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo de Direitos LGBT, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promove, no dia 17 de maio, das 9h às 12h, o Seminário de Combate à LGBTfobia. O encontro visa fomentar a reflexão sobre o combate à LGBTfobia e aprimorar a atuação do Ministério Público, compreendendo e conhecendo os diversos aspectos que envolvem a violência perpetrada contra a população LGBTQIAPN+.
Na ocasião serão realizadas palestras e apresentações relacionadas a projetos voltado para os direitos das pessoas LGBT, com temas como “As estratégias do movimento LGBTQIA+, das demandas no Legislativo à mudança no Judiciário”, ministrada pelo professor Gustavo Gomes da Costa, e a apresentação e divulgação da Nota Técnica sobre o Uso de Banheiros de Acordo com o Gênero de Identificação, pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBT/MPPE, Maxwell Vignoli.
Foram disponibilizadas 50 vagas para participantes do modo presencial e 150 online. O seminário, voltado para integrantes do MPPE e da sociedade civil organizada, acontece de modo presencial no Auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife/PE. Para participar é necessário realizar inscrição até o dia 15 de maio, através do link https://doity.com.br/seminario-combate-a-lgbtfobia.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento e café de boas-vindas.
9h - Mesa de abertura, com Marcos Antônio Matos de Carvalho - Procurador-Geral de Justiça; Frederico José Santos Oliveira - Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE; Maria Rita de Holanda – Integrante do Conselho Consultivo do IBDFAM/PE - Instituto
Brasileiro de Direito de Família; Eduardo Varandas – Procurador Regional do Trabalho – PRT6; e Maxwell Vignoli - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBT/MPPE.
9h15 - Apresentação do Projeto Identidades do NDLGBT, com Maxwell Vignoli - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBT/MPPE.
9h30 - Apresentação e Divulgação da Nota Técnica Conjunta do MPPE e MPT sobre o Uso de Banheiros de Acordo com o Gênero de Identificação - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBT/MPPE e Dr. Eduardo Varandas – Procurador Regional do Trabalho – PRT6.
9h45 - Palestra "Enfrentamento da LGBTQIAPN+fobia no Sistema de Justiça Criminal: uma boa parceria?”, com Prof.ª Carolina Salazar L'Armèe Queiroga de Medeiros - Mestre em Direito pela UNICAP e Doutoranda na UFRJ. Professora dos cursos de bacharelado em Direito da UNICAP e UPE - Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP) e Veredas Ciências Criminais (UPE).
10h35 - Palestra “As estratégias do movimento LGBTQIA+, das demandas no Legislativo à mudança no Judiciário”, com Gustavo Gomes da Costa Santos - Bacharel em Ciências Sociais pela USP (2003), Mestre (2006) e Doutor (2011) em Ciência Política pela UNICAMP. Professor adjunto de Sociologia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador dos programas de pós-graduação em sociologia e direitos humanos. Colaborador científico na Universidade Livre de Bruxelas (ULB) e membro do Ateliê de Gênero e Sexualidade (AGS) do Instituto de Sociologia.
11h25 - Debate
12h - Encerramento.
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MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.
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