MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira
MPPE conclui mês da mulher com debate sobre direitos e proteção ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira
1º/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encerrou, na última quarta-feira (27), o ciclo de atividades relativas ao mês da mulher com a realização do seminário "Direitos e Acolhimento das Mulheres Trans e Travestis".
A iniciativa, promovida pelos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Direito LGBT (NDLGBT) e organizada pela Escola Superior do MPPE (ESMP), contou com a presença de integrantes do MPPE e da sociedade para debater como avançar no empoderamento de mulheres trans e travestis a fim de derrubar estigmas e preconceitos e assegurar que elas possam exercer seus direitos de forma plena.
"Pelo fato de vivermos em uma sociedade machista, racista e LGBTfóbica, é importante trabalhar nessa perspectiva da interseccionalidade. O Núcleo da Mulher não trabalha somente com a questão da violência doméstica e familiar, mas aborda todas as questões dos feminismos. E, aqui, deixamos claro o compromisso do MPPE em abraçar essa causa, uma pauta importante, pois o acolhimento e direito das mulheres trans e travestis são uma pauta da mulher", destacou a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Prado.
Já o coordenador do NDLGBT, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE é pioneiro no MP brasileiro na criação de uma comissão voltada à temática LGBT e na implementação de normativas internas em prol do respeito ao nome social, por meio da Portaria PGJ nº 973/2015, e do uso do banheiro conforme a identificação de gênero das pessoas trans.
"Temos que reforçar esse entendimento do respeito: mulher trans é mulher e precisa estar contemplada nas discussões relativas aos direitos das mulheres. Por isso, estamos felizes com esse espaço e a oportunidade de ouvir as três palestrantes, que trazem um quadro da realidade das mulheres trans e travestis e suas demandas", agregou Vignoli.
A abertura do evento contou ainda com a presença do Diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico de Oliveira; do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa; da secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; e do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte.
Confira um resumo de cada uma das palestras:
A garantia dos direitos das mulheres trans e travestis no STF, ministrada por Antonella Galindo, professora e vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: a professora trouxe uma apresentação apontando o papel das instituições na consolidação dos direitos da população LGBT.
De acordo com Antonella Galindo, as conquistas obtidas nos últimos anos foram decorrentes de medidas do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que responderam à ausência de leis oriundas do Congresso Nacional.
"Questões como o chamado casamento homoafetivo, a criminalização da LGBTfobia e o direito à alteração de nome e gênero no registro civil por solicitação no cartório foram diretamente implementadas por causa de julgados do Supremo Tribunal Federal", ressaltou Galindo.
Ela também alertou para a tramitação de leis que retiram direitos ou garantias de pessoas trans, o que pode ser lido como uma agenda transfóbica.
"A existência das pessoas trans e sua condição é muito pouco conhecida, então temos que ter políticas públicas de entendimento e acolhimento. Primeiro passo é incentivar isso. Quando falo de uma agenda transfóbica, é porque infelizmente a desinformação tem vencido, trazendo um pânico moral para a sociedade que se traduz em leis com conteúdo transfóbico. Combater essas leis também significa promover a saúde mental, física e os direitos das pessoas trans", complementou.
O atendimento dos(as) profissionais de psicologia às mulheres trans e travestis e as normativas do Conselho Federal de Psicologia em proteção às identidades trans, ministrada por Fabianna Oliveira, psicóloga da Casa de Acolhimento Municipal LGBTQI+ Roberta Nascimento: segundo Fabianna, a Psicologia como ciência está caminhando para sair de uma visão patologizante, normativa e moralizante das experiências da população trans e travesti.
Ainda assim, ela aponta que há muita desinformação sobre essas pessoas, especialmente no aspecto da saúde mental. Para mudar isso, a Psicologia deve se alinhar à adoção de políticas públicas e contar com respaldo da família e da sociedade.
"É bem simbólico a gente estar neste local para trazer uma pauta tão importante como a das mulheres trans. A gente tem um país que estigmatiza essa população, o país que mais mata travestis e transexuais. E ter o MPPE trazendo essa pauta para as pessoas compreenderem como essa população é discriminada e violentada todos os dias é de extrema importância", salientou Fabianna Oliveira.
A importância do movimento social para a garantia dos direitos das mulheres trans e travestis, ministrada por Chopelly dos Santos, Presidenta da Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Conselheira Estadual de Direitos LGBT de Pernambuco, Conselheira Municipal de Direitos LGBT de Recife, Conselheira Nacional dos Direitos da mulher e Membra do Fórum LGBT em Pernambuco: a palestrante afirmou que hoje é possível observar um avanço para a população trans e travesti em comparação com o seu início na militância, em 2008.
"Somos uma população que não tinha direito social nenhum; então houve evolução sim, mas a violência continua, os assassinatos continuam e não aceitamos mais esse papel. A gente precisa ter mais seminários, formações, trabalhar a empregabilidade das pessoas trans, mostrar aquelas que já conseguiram ascender socialmente e criar sua história a fim de estimular a nova geração", concluiu.
Confira a matéria da TV MPPE:
Últimas Notícias
Ministério Público acompanha a formatura de 280 bombeiros militares que vão atuar em Pernambuco
07/08/2025 - No último dia 31, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, foi realizada a cerimônia de conclusão do curso de formação e habilitação de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Duzentos e oitenta novos militares, homens e mulheres, vão atuar nas ações de combate a incêndio, salvamento terrestre e aquático, como também no atendimento pré-hospitalar. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, representou o Ministério Público (MPPE) na solenidade.
“O reforço de bombeiros militares significa maior capacidade para salvar vidas em Pernambuco”, comentou o PGJ, destacando a importância da corporação militar na assistência em situações de desastres e proteção aos cidadãos.
Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra anunciou mais nomeações nas forças de segurança. A nova turma de bombeiros, formada na quinta-feira, teve aulas por oito meses e deve iniciar agora o estágio supervisionado em unidades do Grande Recife. Posteriormente os militares serão distribuídos em diferentes regiões do Estado. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli, anunciou a formação de mais praças e oficiais para reforço na corporação.
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Entenda as estratégias de atuação do MPPE para enfrentar a violência contra a mulher como violação de direitos humanos
07/08/2025 - Nesta data, que marca os 19 anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforça à população suas estratégias de atuação com perspectiva de gênero para enfrentar essa grave ameaça à vida das mulheres em nosso Estado.
ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS
Como explica a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do MPPE, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira, a violência contra a mulher representa uma parcela significativa dos atendimentos do Nucelo, pois mais de 70% das pessoas atendidas são mulheres e a violência doméstica responde por 44% dos casos de vítimas do gênero feminino recebidas pelo setor. Esses índices traduzem uma realidade conhecida e reclamam medidas institucionais para garantia de direitos humanos e que previnam revitimizações.
Diante desse quadro, a atividade desenvolvida pelo NAV se desenvolve em duas frentes: internamente, com a realização de contatos institucionais diretos para assegurar que as mulheres vítimas, sejam elas diretas ou indiretas, sejam atendidas pelas Promotorias de Justiça com atribuição em inquérito ou processos criminais; e externamente, com a articulação da rede de proteção à mulher, a fim de encaminhar essas vítimas para serviços de assistência psicológica e social.
O NAV também trabalha dialogando com órgãos da segurança pública (como Polícias, Instituto de Criminalística e IML) ou do sistema de Justiça, para assegurar direitos essenciais para as vítimas, como: o direito à informação, o direito a acompanhar e conhecer os rumos de um procedimento, direito a não sofrer revitimizações, dentre outros.
A coordenadora do NAV ressalta ainda que articulação da rede socioassistencial é fundamental para que as mulheres recebam assistência multidisciplinar, pois além da violência física, atentados à vida, perseguições, ou qualquer outra forma de violência, também são atingidas psicologicamente e muitas vezes moralmente.
Além disso, a rede socioassistencial deve agir também após a ocorrência da violência de gênero, para garantir que as mulheres vítimas e seus familiares possam seguir em frente com seus projetos de vida.
O NAV também alerta para outro método de revitimização: registros de queixas-crime ou proposições de ações judiciais de autoria do agressor, como forma de retaliação à busca legítima das mulheres de proteção e direitos utilizando-se do sistema de segurança pública ou de Justiça, a chamada “lawfare de gênero”.
Assegurar o direito ao acesso à justiça, o direito à apuração da verdade, o direito de buscar a responsabilidade do seu agressor, não pode produzir mais vitimizações e os agentes públicos devem ficar atentos a mais essa forma de produção de violência de gênero.
No campo criminal, também é um direito das vítimas obter uma resposta justa, célere, proporcional e reparadora do sistema de Justiça criminal. Nesse sentido, cabe às instituições públicas assegurar a duração razoável da apuração criminal, a realização das diligências devidas, inclusive de perícias com prioridade, o oferecimento de garantias judiciais e de proteção, de ambientes de escuta e de depoimento que não exponham as vítimas a situações de constrangimento ou sofrimento psicológico.
Para concluir, o Ministério Público de Pernambuco tem buscado conscientizar todo o seu corpo funcional para garantir atuação compatível com os normativos de direitos humanos das mulheres e dar celeridade na tramitação dos procedimentos e processos. Essas iniciativas buscam apresentar resultados concretos às vítimas, seus familiares e à sociedade e com o trabalho do NAV enfatiza a busca pelo respeito aos direitos das vítimas.
Como encontrar o NAV:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Sala A-45 - Santo Amaro, Recife - PE, CEP 50050-540
Horário de funcionamento: 8h às 18h, em dias úteis
Telefone e WhastApp: (81) 99230-8412 (durante o horário de funcionamento)
E-mail: nav@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nav/in%C3%ADcio
DE OLHO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A sociedade brasileira, historicamente machista e patriarcal, impôs e ainda impõe barreiras ao exercício da cidadania pelas mulheres. Para superar essas limitações, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE dialoga constantemente com agentes públicos e sociedade civil para a construção de políticas públicas.
"Esses mecanismos de opressão se expressam nos elevados índices de feminicídios, nas recorrentes situações de violência doméstica e sexual, nas desigualdades econômicas e nas múltiplas barreiras ao pleno acesso a direitos fundamentais. Em Pernambuco, esse cenário revela a urgência de se articular ainda mais a rede de proteção, com políticas públicas eficazes, intersetoriais e próximas das mulheres, nos territórios municipais, com apoio dos demais entes públicos, a fim de romper com os ciclos de violação, assegurar proteção integral e promover a equidade de gênero como imperativo do Estado democrático de direito", resume a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
Um dos focos do NAM em 2025 tem sido a mobilização, em conjunto com os Promotores de Justiça de todo o Estado, para que os municípios realizem suas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres. O objetivo dessa ação é assegurar que as cidades pernambucanas contem com espaços de deliberação popular para definir as políticas públicas para as mulheres, sempre respeitando as características específicas de cada município.
A mobilização em torno das Conferências Municipais tem sido ponto inicial para a identificação da rede de proteção existente e da necessidade de estruturação dos equipamentos que a compõem, constituindo espaço oportuno para a mobilização do controle social nos territórios municipais, essencial para o fortalecimento dessa política pública.
Além disso, o NAM também coordena o projeto institucional MP Empodera, uma parceria com entes públicos e de interesse social para estimular a capacitação de mulheres para a geração de renda, a fim de proporcionar a autonomia econômica como fator de saída do ciclo da violência. Atualmente, 18 municípios pernambucanos já aderiram à iniciativa, reafirmando seu potencial de capilarização e impacto local.
Complementarmente, o Projeto ELOS – Grupos Reflexivos Masculinos representa uma abordagem de responsabilização pedagógica dos autores da violência doméstica. Baseado na escuta qualificada e na reflexão crítica, busca desconstruir padrões culturais machistas e prevenir a reincidência, alinhando-se à Recomendação nº 89/2021 do CNMP, que orienta os Ministérios Públicos à implementação de práticas restaurativas e de reeducação masculina.
Como encontrar o NAM:
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B-04/05, Santo Amaro – Recife. CEP:50050-540.
Fone: (81) 99230-5441
E-mail: nucleodamulher@mppe.mp.br
Mais informações: https://sites.google.com/mppe.mp.br/nam/in%C3%ADcio
MPPE promove capacitação voltada ao fortalecimento do acolhimento e à articulação institucional em defesa da infância e juventude
07/08/2025 - A fim de promover e qualificar a discussão interinstitucional sobre a temática do acolhimento de crianças e adolescentes e Conselhos de Direitos, visando o fortalecimento das políticas públicas de infância e juventude, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), promove no próximo dia 26 de agosto, das 8h às 13h, a iniciativa “Percurso Infância”.
Segundo a coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, o evento será voltado para os municípios da 9ª e da 10ª Circunscrições. “Esse será o primeiro de seis encontros. Estão sendo planejados outros cinco, em formato semelhante, que ocorrerão até dezembro no interior do estado e, o último, em Recife”, pontuou a promotora.
As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas pelo link https://doity.com.br/percurso-infncia-fortalecendo-o-acolhimento-e-articulacao-institucional-em-defesa-da-infancia-e-juve, no qual também é possível conferir a programação completa, que ocorrerá no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal do Paulista, localizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves (antiga Av. Brasil), S/N - Maranguape I.
Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para integrantes do MPPE, demais instituições do sistema de justiça, Conselhos Tutelares, equipes da assistência social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores públicos e demais interessados na temática.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000