MPPE conclui curso de Financiamento da Educação
MPPE conclui curso de Financiamento da Educação
23/11/2023 - A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) realizou, nos dias 20 e 21 de novembro, o curso “Financiamento da Educação”. Os encontros ocorreram na Escola de Inovação em Políticas Públicas (EIPP), da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e tiveram como público-alvo membros, servidores e assessores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em especial aqueles que atuam na defesa da educação.
O curso teve como objetivo aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos sobre o financiamento da Educação e a ação do Ministério Público quanto às fontes e aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e à valorização dos profissionais da educação. "Entender a estrutura do financiamento da educação pública é elemento essencial para atingirmos melhorias efetivas na área", ressaltou a Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
“A Escola Superior do MPPE foi precisa em escolher o tema financiamento da educação para a capacitação de membros e servidores. O novo Fundeb trouxe um novo marco para a transformação da educação em nosso país, com novos instrumentos que, também, potencializam a atuação ministerial na defesa do Direito à Educação. Saber quais são e como utilizá-los foi o tema central de nossa fala. Por outro lado, sabemos que o Ministério Público contemporâneo tem olhos, também, para uma transformação social a médio e longo prazo, e a atuação na defesa da educação é o melhor caminho para se conquistar esse objetivo,” destacou o Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação e Promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lucas Sachsida Junqueira, que ministrou palestra sobre o novo Fundeb.
“No encontro que tivemos, pude debater a estrutura do financiamento da educação, discutindo como ela funciona no Brasil e como funcionam os recursos que são destinados para a educação pública, básica, em suas diversas modalidades. Discutimos o que está previsto na legislação e o que é de responsabilidade de cada um dos níveis do Governo. Nós debatemos sobre o Fundeb, que é a maior fonte de recursos para escolas públicas no Brasil, e também outras fontes de recursos e sobre como acessá-las, para que o Ministério Público possa cumprir suas obrigações de controle externo e acompanhamento do cumprimento da Constituição Federal referente à educação”, pontuou o palestrante e Doutor em Educação, Diego Lutz.
“Considero a iniciativa da ESMP/PE de fundamental importância para o fortalecimento da atuação do MP em matéria educacional, e também para a atuação dos demais órgãos de acompanhamento de controle social, de fiscalização quanto aos recursos vinculados à educação. O principal impacto dessa iniciativa é o fortalecimento de todas as ações e programas educacionais por meio do estabelecimento desta parceria entre todos os atores envolvidos, que unem esforços em prol do sucesso das políticas públicas educacionais,“ comentou a advogada e servidora efetiva do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sylvia Cristina Toledo Gouveia, que ministrou palestra sobre “A legislação educacional e a gestão dos recursos vinculados à educação”, que concluiu a programação do primeiro dia.
No segundo dia do minicurso, ainda foram apresentadas palestras sobre as “Regras definidoras de despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino”, pela auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e gerente de fiscalização na área de Educação, Nazli Leça Nejaim; assim como o “Controle da correlação finalística entre os recursos vinculados à educação e o Plano Nacional de Educação”, pelo Procurador-geral de Contas do Estado de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Ao final, foi apresentado pelo Gerente de Divisão de Arquitetura e Governança de Dados do MPPE, Assis Clemente, o painel BI do Ministério Público de Pernambuco “Educação em foco”.
Últimas Notícias
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000