MPPE coleta queixas e informações sobre hospitais estaduais do Recife e marca nova audiência sobre o tema
MPPE coleta queixas e informações sobre hospitais estaduais do Recife e marca nova audiência sobre o tema
05/03/2024 - Em audiência pública, realizada na segunda-feira (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ouviu denúncias, coletou informações da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Administração e entidades de saúde, assim como de representantes da Rede SUS-PE e sociedade civil, sobre falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda e problemas na estrutura física dos hospitais estaduais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães, localizados no Recife.
Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), ocorreram queixas de usuários do sistema; assim como explicações da Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; depoimentos de diretores dos hospitais sobre o dia a dia administrativo das unidades; e descrições do cenário difícil de trabalho vindo de entidades de classe e sindicatos de trabalhadores ligados à saúde.
Após os relatos, as Promotoras de Justiça marcaram uma nova audiência para o 11 de junho próximo, ocasião em que a Secretaria deve informar sobre o início das execução das obras de ampliação e reforma dos hospitais, assim como sobre a abertura de novos leitos de retaguarda em neurologia, cardiologia, urologia e vascular. Até a realização da citada audiência, as promotoras analisarão os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde e os apresentados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) e ainda realizarão inspeções nos cinco hospitais que foram tema da audiência.
“Trata-se de uma situação séria e complexa, mas esperamos que, com as discussões da audiência e os encaminhamentos formulados, possamos avançar em ações e medidas que tragam melhorias, mantendo o diálogo com o poder público e tentando evitar a judicialização”, comentou Eleonora Rodrigues. “Esperamos que, na próxima audiência, o panorama tenha melhorado, tendo em vista as ações informadas pela SES e aguardamos, sobretudo, a resposta positiva do Estado sobre o início das obras nos cinco hospitais e a a abertura de novos leitos para que a assistência à saúde para a população seja prestada de maneira adequada”, afirmou Helena Capela.
Segundo Zilda Cavalcanti, o Governo do Estado possui R$ 600 milhões para investir nas reformas dos hospitais e algumas obras já estão em andamento. Ela também frisou que a centralização das licitações de medicamentos e insumos, agora feitas pela Secretaria de Administração, deve-se à necessidade de organizar e economizar nos valores, já que a compra em grandes quantidades tem como consequência um melhor preço e menor gasto público. “Temos problemas históricos na saúde pública. Hospitais com décadas sem manutenção, mas é compromisso do Governo do Estado dar melhores condições de atendimento à população”, disse ela.
Além da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Secretaria de Administração de Pernambuco e dos diretores dos hospitais, participaram o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Confira também a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Painel começa a receber dados dos municípios referentes a contratações de artistas
28/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já disponibilizou aos municípios pernambucanos acesso ao Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025. A expectativa é repetir o resultado exitoso do ano passado, quando todos os municípios pernambucanos, além de órgãos estaduais como a Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura possibilitaram aos cidadãos acompanhar os valores investidos em apresentações culturais no ciclo junino.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, neste momento o principal intuito do MPPE é reforçar a importância de que os municípios pernambucanos acessem a ferramenta e contribuam enviando seus dados.
“Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios. Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo.
A iniciativa é coordenada, no MPPE, pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público. Tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e da Associação de Controladores Municipais. A ideia é premiar, com um selo de transparência, os gestores municipais que colaborarem com o painel.
Acesse o Painel dos Festejos Juninos neste link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
NAJ participa de 49 julgamentos de crimes dolosos contra a vida
28/05/2025 - Neste mês de maio de 2025, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de 49 sessões do júri, atendendo a pedidos de Promotorias de Justiça de todas as regiões do Estado. Os casos atendidos apresentavam elevado grau de complexidade, envolviam organizações criminosas ou estavam aguardando julgamento por tempo prolongado.
A significativa quantidade de júris com a participação do NAJ em maio deveu-se, ainda, à realização do "Mês Estadual do Júri", um mutirão de agilização processual concentrado, estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida.
De acordo com o Coordenador do NAJ, Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, do início do ano até agora, os integrantes do Núcleo já atuaram em 87 júris. "Esse número é resultado do esforço dos colegas que compõem o NAJ e do suporte financeiro da administração para atender ao interesse público e à priorização do combate à criminalidade violenta", salienta o Coordenador do NAJ. "O Mês Estadual do Júri representa um período intensificado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, e a presença e atuação qualificada do Ministério Público são cruciais para a efetividade desses julgamentos", completa.
ATUAÇÃO - O NAJ opera no suporte aos Promotores de Justiça nos processos judiciais de competência do Tribunal do Júri. O Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo ressalta que o NAJ é vinculado ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), visando qualificar e otimizar a performance do Ministério Público nas sessões do Tribunal do Júri, contribuindo, assim, para a efetividade da Justiça.
Entre as hipóteses de atuação do NAJ estão casos de grande repercussão social, processos de alta complexidade, crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de organizações criminosas e processos com eventos de intimidação concreta de vítimas e testemunhas.
O Núcleo atua, ainda, no fomento de discussões e reflexões que possibilitem a uniformização de posicionamentos jurídicos, na produção de trabalhos técnicos e na apresentação de propostas normativas para aprimorar a atuação no combate aos crimes contra a vida.
Núcleo Dhana do MPPE promove oficina para mobilizar sociedade em defesa do direito humano à alimentação
28/05/2025 - O Núcleo do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana/MPPE) marcou presença na cidade de Nazaré da Mata na última quarta-feira (21), com a realização da Oficina de Exigibilidade do Dhana. O encontro mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil para avançar na consolidação do direito humano à alimentação na Mata Norte do Estado.
"Embora possa parecer algo óbvio para nós, o Direito Humano à Alimentação não está plenamente garantido em nenhum município pernambucano. Esse quadro da fome ficou evidente no contexto da pandemia de Covid-19, quando a desigualdade social se mostrou de forma dramática, e nós temos que mover as instituições para enfrentar essa situação", salientou o coordenador do Núcleo Dhana, Promotor de Justiça Westei Conde.
No Diálogo com os participantes, o coordenador apresentou o material de apoio disponibilizado, como a cartilha “Exigibilidade do Direito a estar livre da fome”, publicação elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, e discorreu sobre como a sociedade pode acionar o Ministério Público a fim de cobrar a execução das políticas públicas relativas ao tema, provocando o Ministério Público por meio do formulário temático da Ouvidoria ou pessoalmente, nas Promotorias locais.
Ele explicou que Pernambuco teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de 2 para 77 municípios com adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
"Porém, o Ministério Público vai exigir que as gestões implementem iniciativas para resolver a insegurança alimentar, e o apoio da sociedade organizada é essencial para atingirmos esse objetivo, porque o Direito Humano à Alimentação não é somente uma pauta da assistência social, é também da saúde, da educação, do meio ambiente, da cultura. Enfim, é uma pauta intersetorial”, complementou.
Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea PE), Gilberto Lima, informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com um projeto para ajudar os municípios a desenvolverem seus Planos Municipais de Segurança Alimentar.
“Os Conselhos precisam falar desse conjunto de ações, que envolvem a agricultura familiar, educação nutricional, cozinhas comunitárias, fazendo o papel de assessorar os gestores públicos no fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar nos municípios”, agregou Maria Isabel Tavares, secretária-geral do Consea PE.
O presidente do Consea de Nazaré da Mata, Edmilson da Silva, falou sobre a realidade local. Segundo ele, o Conselho está em processo de organização e estruturação para intensificar o trabalho. No momento, o município conta com uma cozinha comunitária ativa e está em processo de abrir mais dois equipamentos semelhantes.
Já o presidente da Cooperativa Mista de Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, reivindicou mais incentivo à produção local.
"A nossa região tem um grande potencial produtivo, especialmente na agricultura familiar. Estamos em diálogo com a Prefeitura para que sejam destinados recursos públicos para aumentar a produção familiar e da agroecologia", explicou.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000