SAÚDE

MPPE coleta queixas e informações sobre hospitais estaduais do Recife e marca nova audiência sobre o tema

Fotografia da mesa da reunião com plateia em frente assistindo
Promotoras de Justiça marcaram uma nova audiência para o 11 de junho próximo

 

05/03/2024 - Em audiência pública, realizada na segunda-feira (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ouviu denúncias, coletou informações da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Administração e entidades de saúde, assim como de representantes da Rede SUS-PE e sociedade civil, sobre falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda e problemas na estrutura física dos hospitais estaduais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães, localizados no Recife. 

Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), ocorreram queixas de usuários do sistema; assim como explicações da Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; depoimentos de diretores dos hospitais sobre o dia a dia administrativo das unidades; e descrições do cenário difícil de trabalho vindo de entidades de classe e sindicatos de trabalhadores ligados à saúde.

Após os relatos, as Promotoras de Justiça marcaram uma nova audiência para o 11 de junho próximo, ocasião em que a Secretaria deve informar sobre o início das execução das obras de ampliação e reforma dos hospitais, assim como sobre a abertura de novos leitos de retaguarda em neurologia, cardiologia, urologia e vascular. Até a realização da citada audiência, as promotoras analisarão os dados fornecidos pela Secretaria de Saúde e os apresentados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) e ainda realizarão inspeções nos cinco hospitais que foram tema da audiência. 

“Trata-se de uma situação séria e complexa, mas esperamos que, com as discussões da audiência e os encaminhamentos formulados, possamos avançar em ações e medidas que tragam melhorias, mantendo o diálogo com o poder público e tentando evitar a judicialização”, comentou Eleonora Rodrigues. “Esperamos que, na próxima audiência, o panorama tenha melhorado, tendo em vista as ações informadas pela SES e aguardamos, sobretudo, a resposta positiva do Estado sobre o início das obras nos cinco hospitais e a a abertura de novos leitos para que a assistência à saúde para a população seja prestada de maneira adequada”, afirmou Helena Capela.

Segundo Zilda Cavalcanti, o Governo do Estado possui R$ 600 milhões para investir nas reformas dos hospitais e algumas obras já estão em andamento. Ela também frisou que a centralização das licitações de medicamentos e insumos, agora feitas pela Secretaria de Administração, deve-se à necessidade de organizar e economizar nos valores, já que a compra em grandes quantidades tem como consequência um melhor preço e menor gasto público. “Temos problemas históricos na saúde pública. Hospitais com décadas sem manutenção, mas é compromisso do Governo do Estado dar melhores condições de atendimento à população”, disse ela.

Além da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, da Secretaria de Administração de Pernambuco e dos diretores dos hospitais, participaram o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Audiência pública para discutir problemas

Confira também a matéria na TV MPPE:

Últimas Notícias


GESTÃO
Petrolina encerra Agenda Compartilhada 2024 e membros fazem balanço positivo dos dois anos de encontros
Fotografia de todos os participantes sentados em círculo na reunião
PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano

 

04/11/2024 - Petrolina sediou o último encontro da Agenda Compartilhada 2024, na sexta-feira (1º). O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram com membros da 2ª Circunscrição Ministerial na Sede de Promotorias de Justiça. Na pauta do encontro, as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado, quando Petrolina foi o primeiro local visitado pela Procuradoria Geral de Justiça.

Além do relato das soluções, os encontros da Agenda Compartilhada 2024 discutiram projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco. 

O PGJ Marcos Carvalho se mostrou satisfeito com a Agenda Compartilhada deste ano e reforçou que ela fortalece o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimora as decisões da gestão. "Foram encontros muito importantes para a gestão, tanto em 2023 quanto agora em 2024. Com a colaboração dos colegas, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades, conseguimos fazer um diagnóstico e somar os esforços para solucionar os problemas. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", avaliou o PGJ.

Ainda foram citados no encontro pela gestão as diversas medidas adotadas para valorização da carreira, decisões administrativas, êxitos alcançados, criação de novos núcleos temáticos e Grupos de Atuação Conjunta Especializada (GACEs). Outro tema muito explorado foram as novidades tecnológicas que o MPPE está implantando, como o sistema Consensus, que até o final do ano estará implementado em todas as Promotorias de Justiça, além da melhoria na conectividade e velocidade da internet, renovação e substituição de equipamentos eletrônicos, capacitação de membros e servidores para uso de inteligência artificial e inserção dessa ferramenta nos sistemas internos, tudo isso objetivando dar maior celeridade e aperfeiçoar o trabalho no MPPE.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, destacou entre os temas discutidos,o avanço representado pela integração dos sistemas SIM e Consensus com o PJE, possibilitando o ajuizamento direto das ações, inclusive com uso da ferramenta de IA (inteligência artificial) na temática dos crimes de violência doméstica, a conclusão do processo e distribuição ao CPJ para criação de nova Promotoria de Justiça Criminal em Petrolina, com atribuição junto à Central de Inquéritos, efetivação do programa residente bolsista para auxílio nas atividades-fim, bem como, a permanente busca de soluções e estratégias tecnológicas para atender, com maior eficiência e rapidez, as demandas sociais e processuais diárias distribuídas às Promotorias.

O Promotor de Justiça Igor de Oliveira Pacheco, que é coordenador da Circunscrição de Petrolina, exaltou a iniciativa da Agenda Compartilhada. “Foram reuniões bastante proveitosas, tanto a de 2023 como a de 2024. A gestão entendeu nossos pedidos e trouxe mais segurança e conforto para a nossa circunscrição”, enfatizou ele.
 

Agenda Compartilhada Petrolina 2024

COMPARTILHANDO O CUIDADO
MPPE discute integração da rede de proteção da criança e do adolescente
Fotografia de participantes da mesa diante da plateia
Esse foi o terceiro evento "Compartilhando o Cuidado", promovido pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital

 

04/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, realizou na manhã da última sexta-feira (1º), no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), no bairro da Boa Vista, o evento "Compartilhando o cuidado: Estratégias para integração da rede de proteção da criança e do adolescente do Recife".

A finalidade do evento, que teve o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), foi discutir e articular estratégias de integração de toda a rede de proteção da criança e do adolescente do Recife, bem como conhecer as atribuições e atividades desempenhadas por cada um dos órgãos presentes, com foco em educação. 

O encontro contou com a participação dos Promotores de Justiça das 22ª, 28ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação; representantes de diversas gerências e departamentos das secretarias de Educação de Pernambuco e do Recife, e dos conselheiros tutelares da Capital. 

Esse foi o terceiro evento "Compartilhando o Cuidado", promovido pelas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Os dois anteriores foram realizados com a participação de gestores e profissionais que atuam nas áreas da Assistência Social e da Saúde. "O atendimento à criança e ao adolescente é multidisciplinar e o nosso objetivo é criar e ampliar os espaços de diálogo e articulação entre os órgãos que estão envolvidos nessa rede de proteção", afirmou a organizadora do evento, Promotora de Justiça Rosa Carvalheira. 

APRESENTAÇÕES - No primeiro momento, a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira fez um breve relato do modelo de atendimento à criança e ao adolescente e apresentou a legislação pertinente ao tema. Em seguida, as representantes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e das Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação, expuseram as suas atribuições e respectivas áreas de atuação. Em todos os momentos foram ressaltadas a necessidade de uma maior integração dos atores que compõem a rede de proteção. 

No segundo momento ocorreram as apresentações dos diversos órgãos ligados à área de Educação ali representados. Foram expostas as áreas de atuação, projetos e programas em execução e os desafios da rede de proteção para garantir o atendimento integral de crianças e adolescentes. "Essa é uma excelente oportunidade de diálogo. É um momento ímpar para que os parceiros se conheçam melhor, apresentem as suas necessidades e possam discutir formas de atuação compartilhada", comentou a representante da Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos da Secretaria Estadual de Educação, Jeane Lima.

O conselheiro tutelar da RPA-6 A, Neto Ferraz, ressaltou a importância do evento: "são muitos os desafios e se faz necessário essa integração para que se possa conseguir um bom nível de resolutividade", afirmou. 

"Essa iniciativa, além de fortalecer a rede, impacta positivamente na melhoria dos serviços de proteção e contribui para evitar a violação de direitos", afirmou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital. Os próximos eventos, a partir de 2025, serão realizados por RPAs, com temas distintos e com integração de toda a rede (Saúde, Educação e Assistência Social).
 

“Compartilhando o cuidado Estratégias para integração da Rede de Proteção da criança e do adolescente do Recife” - Diálogo com a Rede de Educação

PAULISTA
MPPE recomenda a instalação de ponto eletrônico para cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do CREAS
Ilustração de máquina de bater ponto onde mão coloca um crachá na frente dela
Não cumprimento da carga horária mínima prejudica a eficiência e cumprimento nos CREAS

 

04/11/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos de Paulista que façam cumprir a jornada de trabalho prevista em edital para os integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do município.

No documento, a Promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz destaca que os órgãos devem, no prazo de 10 dias, adotar as providências para adequar a jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria de Políticas Sociais. Também foi concedido prazo de 60 dias para a adoção de sistema de ponto eletrônico. 

A recomendação reforça, ainda, que o não cumprimento da carga horária mínima por parte dos integrantes prejudica a eficiência e o fiel cumprimento das atividades inerentes aos equipamentos dos CREAS, sobretudo no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, deixando, dentre outras ações, de realizar buscas ativas, responder de forma célere às requisições ministeriais e até judiciais, precarizando a completude do serviço prestado.

A Prefeitura de Paulista e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos têm o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação. 
 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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