MPPE colabora com operação deflagrada pelo MPPR
MPPE colabora com operação deflagrada pelo MPPR
08/08/2023 - O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE) colaborou com a Operação Carga Fria, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná e Polícia Civil, nesta terça-feira (8).
Em Jaboatão dos Guararapes, contando com o apoio de equipes das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, o GAECO/MPPE apreendeu R$ 62.945,00 em moeda nacional; R$ 291.052,00, em cheques; R$ 1.344,00, em moeda estrangeira; e quatro armas ilegais, uma delas de uso proibido, o que resultou na prisão em flagrante de um dos investigados.
No total, a Operação Carga Fria executou 101 ordens judiciais, nas quais foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em Toledo, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná; em Balneário Camboriú, Camboriú e Içara, em Santa Catarina; e em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
A operação investiga uma organização criminosa que seria responsável por distribuir drogas da região Oeste do Paraná para outras regiões do país, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do Nordeste.
Foram presos preventivamente 10 investigados. Houve ainda o sequestro de 20 veículos (carros e caminhões) e 8 imóveis. Também foram bloqueadas 17 contas-correntes de investigados. Um policial civil de São Paulo foi afastado das funções.
A investigação durou quatro meses e gerou um prejuízo aproximado de R$ 28 milhões para os criminosos, com mais de R$ 20 milhões em bens sequestrados e aproximadamente R$ 700 mil em bens apreendidos, bem como cerca de R$ 7 milhões em drogas apreendidas ao longo das apurações. Os valores bloqueados em contas-correntes e os bens apreendidos nesta terça-feira ainda serão contabilizados.
Os valores provenientes do comércio de entorpecentes eram mascarados com a aquisição de bens móveis e imóveis, especialmente em Balneário Camboriú (SC), feita em nome de “testas de ferro” para ocultação do real proprietário. Os chefes da facção ostentavam padrão de vida elevado, morando em apartamentos e casas milionárias, viajando para destinos caros e usando carros luxuosos. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo Criminal da Comarca de Toledo.
Últimas Notícias
MPPE acompanha vice-presidente do STF em visita ao Complexo Prisional do Curado
04/06/2025 - O Subprocurador-Geral em Assuntos Institucionais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador de Justiça Renato da Silva Filho, acompanhou, na última sexta-feira (30), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Édson Fachin, em visita ao Complexo Prisional do Curado, no Recife. O objetivo foi verificar as atuais condições físicas dos presídios que integram aquele complexo prisional, em face de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, que determinou uma compensação, no prazo de cumprimento das penas dos detentos que por lá passaram ou ainda estão, em razão da precariedade, à época, daquelas instalações.
Ao lado do Subprocurador-Geral do MPPE e de outras autoridades do Estado, entre elas o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco (GMF), desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o ministro Fachin conheceu as adequações feitas no complexo, conversou com gestores do sistema prisional e com presos.
PENA REDUZIDA - Fachin é o relator do habeas corpus 208.337, que tramita há dois anos no Supremo, impetrado em favor de todas as pessoas que estão ou estiveram detidas no Complexo do Curado, para que a permanência na unidade seja contada em dobro no abatimento da pena.
“A compensação, em razão das condições degradantes nos presídios do Curado que ofendiam os direitos humanos, foi recomendada pela Corte Interamericana, que sugeriu a contagem em dobro ou em outro percentual menor, do tempo em que o detento ali permaneceu. Essa compensação, para determinados tipos penais, exige um exame criminológico para se saber o grau de periculosidade do condenado”, explicou Renato da Silva Filho. A visita ao Complexo do Curado deve auxiliar o vice-presidente do STF no julgamento final do habeas corpus que trata da redução de pena.
Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha contra capacitismo e pela inclusão
04/06/2025 - Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em frases e condutas, é do Núcleo da Pessoa Com Deficiência (NPCD) do MPPE. A publicidade institucional foi anunciada em evento, realizado na Escola Judiciária, que serviu também para apresentar os novos componentes do NPCD, entre eles Promotores de Justiça e servidores do MP com deficiência, e renovar a escuta do público que precisa ter os direitos respeitados.
“Temos que cobrar políticas públicas e ao mesmo tempo conscientizar a sociedade a mudar hábitos e linguagens que reforçam preconceitos ou impedem que a pessoa com deficiência, temporária ou definitiva, possa estar onde quiser”, explicou a coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral. Ela alertou que “acessibilidade não é só ter ruas e calçadas adaptadas”.
Segundo a coordenadora do NPCD, a atitude inclusiva precisa estar em todos os ambientes, ser uma iniciativa institucional e pessoal. Daí o convite para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito. Durante o evento, o MPPE listou palavras, frases e posturas inadequadas, que dificultam a vida de um cadeirante, de alguém com limitação de movimentos ou dificuldade de expressão. A campanha inicialmente está sendo disseminada por meio de mensagens no site do MPPE e suas redes sociais. A ideia é levar às escolas e às ruas outras estratégias de mobilização.
BPC, SAÚDE E EDUCAÇÃO - Na reunião, foi compartilhado um formulário eletrônico para que pessoas com deficiência, seus familiares e entidades possam informar demandas e situações de desrespeito. Mães de jovens e crianças com deficiência manifestaram preocupação com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, que estaria sendo cancelado de autistas que progrediram na sociabilidade ou na escolaridade sem considerar a situação social e o fato de a doença ser definitiva, exigindo dedicação 24 horas do responsável (geralmente mães). As dificuldades citadas incluem longa espera por neuropediatras e neurologistas no SUS, falta de acompanhamento especializado em escolas públicas e privadas, além da necessidade de formação de policiais e outros agentes de segurança para acolher com respeito pessoas com deficiência, investigar diferentes violências e outros crimes praticados contra elas.
Grupos de jovens com deficiência deram as boas vindas ao público e cumpriram a programação cultural. Parlamentares e representantes de outros Poderes informaram iniciativas em curso para reforçar a luta por direitos e alertaram para a grande proporção de pessoas com deficiência no Recife (11%). O evento teve palestra da escritora Lina Maria Pietras, com visão reduzida e que se tornou uma ativista pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela está lançando o livro "Profundolhar”.
MPPE recomenda que Conselhos de Direitos participem de debates para elaboração do orçamento municipal
04/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro que garanta a participação dos Conselhos Municipais de Direitos na elaboração do orçamento do ano de 2026. A ideia é que tais órgãos, como legítimos representantes da população, tenham voz na hora de decidir a destinação dos recursos públicos.
Para isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro orientou a gestão municipal a manter diálogo permanente com os Conselhos, culminando com a realização de uma audiência pública, no prazo máximo de 90 dias, para apresentar e discutir o orçamento participativo de 2026.
Para essa audiência, é preciso convocar representantes da sociedade civil e a população em geral com pelo menos 15 dias de antecedência, divulgando o evento em diversos meios de comunicação. A Prefeitura tem um prazo de 10 dias para responder ao MPPE, por escrito, informando se acatará a recomendação e quais medidas serão tomadas.
De acordo com a Promotora de Justiça Nara Guimarães, o MPPE constatou, por meio de um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, que Salgueiro deixou de realizar políticas de orçamento participativo desde 2023 e, desde então, ainda não avançou no planejamento das ações para retomar essa prática.
"O Orçamento Participativo é uma iniciativa democrática, pois envolve a participação direta dos cidadãos no processo de alocação dos recursos públicos, em vez de ser uma decisão exclusiva das autoridades eleitas. Ao participar de reuniões com o prefeito e os secretários municipais, a população pode debater os problemas da sua região e estabelecer as prioridades para o investimento do dinheiro público no interesse da maioria", reforçou Nara Guimarães, no texto da recomendação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira (29/05).

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000