COMBATE AO TRÁFICO

MPPE colabora com operação deflagrada pelo MPPR

08/08/2023 - O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE) colaborou com a Operação Carga Fria, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná e Polícia Civil, nesta terça-feira (8). 

Em Jaboatão dos Guararapes, contando com o apoio de equipes das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, o GAECO/MPPE apreendeu R$ 62.945,00 em moeda nacional; R$ 291.052,00, em cheques; R$ 1.344,00, em moeda estrangeira; e quatro armas ilegais, uma delas de uso proibido, o que resultou na prisão em flagrante de um dos investigados.

No total, a Operação Carga Fria executou 101 ordens judiciais, nas quais foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em Toledo, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná; em Balneário Camboriú, Camboriú e Içara, em Santa Catarina; e em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. 

A operação investiga uma organização criminosa que seria responsável por distribuir drogas da região Oeste do Paraná para outras regiões do país, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e estados do Nordeste. 

Foram presos preventivamente 10 investigados. Houve ainda o sequestro de 20 veículos (carros e caminhões) e 8 imóveis. Também foram bloqueadas 17 contas-correntes de investigados. Um policial civil de São Paulo foi afastado das funções.

A investigação durou quatro meses e gerou um prejuízo aproximado de R$ 28 milhões para os criminosos, com mais de R$ 20 milhões em bens sequestrados e aproximadamente R$ 700 mil em bens apreendidos, bem como cerca de R$ 7 milhões em drogas apreendidas ao longo das apurações. Os valores bloqueados em contas-correntes e os bens apreendidos nesta terça-feira ainda serão contabilizados.

Os valores provenientes do comércio de entorpecentes eram mascarados com a aquisição de bens móveis e imóveis, especialmente em Balneário Camboriú (SC), feita em nome de “testas de ferro” para ocultação do real proprietário. Os chefes da facção ostentavam padrão de vida elevado, morando em apartamentos e casas milionárias, viajando para destinos caros e usando carros luxuosos. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo Criminal da Comarca de Toledo.

Últimas Notícias


DISCURSO DE ÓDIO
MPPE apresenta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos iniciativas em andamento para o enfrentamento desta prática e para a garantia dos Direitos Humanos em Pernambuco
As iniciativas desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos da Instituição.


25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de quinta-feira (24), uma visita de integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que fazem parte da missão para o combate ao crescimento de discursos de ódio e células neonazistas no Brasil. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça e coordenadores de diversos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e Núcleos temáticos do MPPE apresentaram as iniciativas institucionais voltadas a enfrentar o recrudescimento de práticas discriminatórias e extremistas.

Além da reunião com o MPPE, a missão do CNDH cumpre, de 23 a 25 de julho, uma série de visitas e encontros institucionais que vão subsidiar a elaboração de um relatório preliminar sobre a situação do problema em Pernambuco e a capacidade das instituições locais de responder aos desafios apresentados.

"O MPPE é vanguardista no seu histórico de luta, liberdade e respeito aos Direitos Humanos. Através dos nosso CAOs e Núcleos, temos uma atuação de destaque nas mais diversas temáticas para, junto com nossos membros, podermos afastar esse discurso de ódio, que é um fenômeno mundial. Não pouparemos esforços para eliminá-lo", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

O relator da missão do CNDH, Carlos Nicodemos, informou que Pernambuco é o quarto estado brasileiro a ser visitado. Até o final de 2025/2026, o CNDH pretende avaliar a realidade local de 12 unidades da federação.

"Em 2023 recebemos uma denúncia sobre o crescimento das células neonazistas e do discurso de ódio no Brasil, então instalamos uma relatoria especial e temos feito um trabalho de investigação a respeito disso. Buscamos trabalhar sempre em 4 grandes eixos: educação, cultura, institucionalidade e território para ouvir a sociedade, debatendo com a academia e promovendo reuniões com órgãos públicos", declarou.

Além do diálogo institucional, a missão do CNDH apresentou ao Ministério Público e demais instituições públicas visitadas um questionário baseado em parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU), que funciona como uma ferramenta para compreender a atuação dos órgãos públicos.

"No MPPE, estamos muito impressionados pelo compromisso que a instituição demonstra com o tema dos Direitos Humanos, trabalhando de forma a mitigar e enfrentar esse tema do discurso de ódio e células neonazistas. É um tema cujo enfrentamento tem sido reforçado pela ONU, porque o discurso de ódio neonazista afeta grupos minoritários e vulnerabilizados mas, também, a própria democracia, porque ele não dialoga com ela. É uma forma do fascismo que se impõe com uma visão de estado autocrático que é inaceitável. Nesse sentido, deixamos uma proposição para que o MPPE acirre essa defesa da democracia, não só nos Núcleos mas em uma ação estratégica para o bem de toda a sociedade", complementou Carlos Nicodemos.

As iniciativas já desenvolvidas pelo MPPE foram detalhadas pelos coordenadores de vários CAOs e Núcleos, como os CAOs Cidadania, Criminal, Educação e Infância e Juventude, Núcleos de Direito LGBT, da Pessoa Idosa, da Mulher, de Apoio às Vítimas, de Enfrentamento ao Racismo, de Apoio ao Júri, do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada e de Inteligência.

"Esse tema é tão transversal que nos exigiu receber a missão do CNDH com uma grande representatividade de atores dentro do MPPE. Nos debruçamos sobre o trabalho de escuta da sociedade feito pela nossa instituição, que trouxe para nós o clamor sobre a situação de vulnerabilidade de grupos sociais e de criminalização de certos movimentos sociais. Dentro dos nossos Centros de Apoio temos Núcleos temáticos e estamos aprimorando uma rede interna para efetivar e garantir direitos dos mais diversos grupos. Estamos dotando o MPPE de uma estrutura sintonizada em defesa desses direitos", assegurou o coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
 

Reunião com a Missão Recife - CNDH

RECONHECIMENTO
Procurador-Geral de Justiça do MPPE é homenageado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, a honraria é extensiva ao MPPE.


25/07/2025 - Durante as comemorações do 54º aniversário da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), na última quarta-feira (23), o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, foi homenageado pela prestação de serviços relevantes à sociedade.  O reconhecimento, feito a outras personalidades também, valoriza esforços que impactam positivamente o funcionamento do sistema de Justiça e o fortalecimento da cidadania, conforme a CGJ.


O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, mencionou o empenho de José Paulo Xavier na chefia do MPPE nos últimos sete meses: “Mesmo tendo tomado posse recentemente, dá, por meio de suas ações e competência, demonstrações significativas de cooperação em prol do Poder Judiciário”. Ele citou, por exemplo, a colaboração da gestão do MPPE nos mutirões de audiências na área criminal e sessões no Tribunal do Júri , para fomentar a adesão e designação de Promotores de Justiça, estabelecendo também mecanismos internos que facilitaram a participação dos membros. 


Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, a honraria é extensiva ao MPPE. “Agradecemos o reconhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e aproveitamos para parabenizá-la pela efetiva atuação na orientação dos magistrados e acesso facilitado do cidadão pernambucano às serventias extrajudiciais, reiterando a importância da parceria harmoniosa entre as instituições e a promoção do efetivo exercício da justiça”, comentou o PGJ José Paulo Xavier.


A solenidade foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco. Além de receber a honraria “Diploma Amarelo Ocre”, com outras nove autoridades, José Paulo Xavier integrou a mesa de abertura. O reconhecimento público é uma forma de estimular boas práticas e fortalecer os vínculos entre o Judiciário e a sociedade civil, completou a Corregedoria-Geral de Justiça.

LIMOEIRO
Prefeitura e Polícia Militar se comprometem a garantir segurança durante festividades deste final de semana
Festividades do “Forrozão” e “Drilha do Zé”, realizadas pela Associação dos Moradores da Cohab, estão previstas para ocorrer no sábado (26) e domingo (27).


25/07/2025 - A Prefeitura de Limoeiro, a Polícia Militar (PMPE) e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adotar medidas visando melhorar os serviços de segurança e a organização das festividades do “Forrozão” e “Drilha do Zé”, realizadas pela Associação dos Moradores da Cohab e previstas para ocorrer no sábado (26) e domingo (27).

Caberá aos organizadores, com o apoio da gestão municipal, encerrar as festividades às 2h do dia 27 e às 21h do dia 27, sem possibilidade de extensão. O Município, que este ano dá apoio ao evento, também deverá garantir a atuação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, para coibir a presença irregular de crianças e adolescentes nos locais do evento. 

A Prefeitura de Limoeiro, bem como os organizadores do evento, deverão divulgar o teor do TAC nas rádios e redes sociais, dando ênfase à proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, junto aos vendedores de bebidas e ao público em geral. Está proibida qualquer promoção pessoal em nome de agentes públicos ou de terceiros, que revelem propaganda eleitoral antecipada, caracterizando, também, promoção pessoal. Está permitida apenas a publicidade institucional, com os slogans ou logomarcas oficiais do governo municipal, caso haja patrocínio público. 

A PMPE se comprometeu a colocar parte significativa do efetivo policial nas ruas, permanecendo pelo menos uma hora após o término das festividades, visando prevenir ocorrências comuns entre o final da festa e o amanhecer do dia. Deverá, ainda, coibir o uso de aparelhos sonoros ligados nos carros e nas ruas da cidade durante os eventos.  


Já o Conselho Tutelar deverá encaminhar ao MPPE, às Polícias Militar e Civil, à Coordenação do SAMU e à Prefeitura a escala de sobreaviso e o telefone celular dos conselheiros que estarão de plantão durante os dias do evento. Além disso, deve orientar os comerciantes acerca da proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, inclusive, acionando a força policial, quando necessário.

O TAC prevê multa de R$10 mil em caso de descumprimento das cláusulas, com valor revertido a instituições sem fins lucrativos dedicadas à defesa do meio ambiente.

O documento foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 24 de julho de 2025.

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