MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR
MPPE atua em debate sobre prédios com problemas estruturais na RMR
09/08/2023 - Na manhã da terça-feira (8), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de reunião promovida para debater os problemas estruturais de prédios instalados em cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR). Organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o encontro foi realizado na Escola Judicial (ESMAPE), com a proposta de construir um plano de ação para a resolução das questões geradas por edifícios financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A equipe do MPPE presente na reunião participou ativamente do debate, com sugestões de encaminhamentos. Participaram do encontro as Promotoras Maísa Oliveira e Elisa Cadore e o Promotor Maxwell Vignoli que atuam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Olinda, de Paulista e da Capital. Presentes, ainda, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Consumidor, a Promotora Liliane Rocha; e de Defesa da Cidadania, o Promotor Fabiano Pessoa.
Vale destacar que a iniciativa faz parte de uma série de reuniões entre as instituições diretamente envolvidas, que teve início após o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, encaminhar a demanda ao desembargador Erik Simões, do TJPE, juntamente com as promotoras Maísa Oliveira e Belize Câmara, Coordenadora do CAO de Defesa do Meio Ambiente, a fim de que o tema fosse tratado de maneira ampla e estrutural para se chegar a uma solução definitiva.
Para a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, da 2ª e 3ª Promotorias de Defesa da Cidadania de Olinda, a problemática dos prédios-caixão envolve uma diversidade de demandas e de necessidade de atuação do poder público em várias frentes. Por um lado, segundo ela, há a questão dos proprietários, moradores originários, que foram retirados de suas casas por risco de desabamento há mais de 20 anos e até hoje se encontram sem receber as indenizações devidas.
"Quanto a estes, as Ações Civis Públicas propostas pelo MPPE há 20 anos vêm sendo impulsionadas no sentido de ressarcir os prejuízos desses consumidores. Porém, foram impactadas por recursos e por suspensões causadas por julgamentos de temas de repercussão geral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), e vêm sendo objeto de esforços de todo o sistema de justiça e das partes envolvidas para superar as controvérsias e chegar a uma solução final", explicou.
Por outro lado, ainda de acordo com a Promotora Maísa, há o déficit habitacional nos municípios, que leva as pessoas sem acesso à moradia a ocuparem esses imóveis, com risco à vida. "A necessidade de demolição dos prédios interditados é imediata, a fim de evitar ocupações e óbitos em razão do risco iminente de colapso. Paralelo a isso, o poder público precisa atuar para que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, o que também vem sendo objeto de atuação do MPPE", ponderou.
"Outro aspecto é a destinação dos terrenos em que se encontram os prédios em risco de desabamento, visto que, uma vez demolidos, os terrenos podem ser destinados para programas de habitação, após a devida indenização aos moradores originários, diminuindo o déficit habitacional do município", complementou a Promotora.
No encontro, a Coordenadora do CAO Consumidor do MPPE, a Promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou a importância de que haja encaminhamentos concretos quanto à efetiva desocupação dos prédios em risco. Já o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da atuação social do município no momento de desocupação, para a garantia do direito à moradia das pessoas em situação de risco, bem como do essencial apoio do Estado e da União nesse aspecto.
RELATÓRIO - Como deliberação da reunião, até segunda-feira (14), as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista devem entregar ao TJPE a relação dos prédios que se encontram em situação mais grave, com maior risco de desabamento por problemas estruturais. O material coletado será posteriormente encaminhado à Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.
"De posse dessa relação, a ideia é que a CEF, junto com as seguradoras, os municípios e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal, estabeleçam um plano para desocupação, demolição e construa um plano de habitação para os moradores que convivem com essa situação precária e sob o risco iminente de morte”, explicou o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões.
O encontro também contou com a participação de representantes do Governo do Estado; dos Poderes Públicos Municipais; do Ministério Público Federal; da CEF; de Seguradoras e da SPU. No próximo dia 31 de agosto o grupo volta a se reunir na ESMAPE.
*Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TJPE
Últimas Notícias
MPPE recomenda que as empresas de transporte suspendam a operação com as catracas elevadas em seus ônibus
29/09/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a direção do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) deve, no prazo de dez dias, determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo que suspendam a operação com as catracas elevadas em seus ônibus.
O MPPE recomenda, ainda, que as empresas mantenham a suspensão da fase de teste das catracas, até que seja demonstrado o atendimento integral dos parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Responsável por gerir o sistema de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), o GRCT deve, de forma imediata e adequada, divulgar a recomendação do MPPE, bem como adotar as providências necessárias no sentido de prevenir eventuais violações da lei.
Vale destacar que na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tramita Procedimento Preparatório (PP) No 02326.000.498/2023, instaurado para apurar se as catracas altas que vêm sendo instaladas nos veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR se encontram dentro dos padrões das normas técnicas da ABNT, atendendo aos critérios de acessibilidade e segurança.
Até então, as informações elencadas nos autos do PP, dão conta que as catracas elevadas estariam causando transtornos aos usuários, havendo relatos de constrangimentos e dificuldades para conseguir passar pelo dispositivo, principalmente por pessoas obesas e quem carrega bolsas, mochilas e embalagens.
Assinada pelo Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de setembro de 2023.
MPPE promove audiência pública para debater andamento de TAC firmado com secretarias municipais do Cabo de Santo Agostinho
29/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu no dia 21 de setembro, audiência pública no Cabo de Santo Agostinho, para discutir o encaminhamento das deliberações feitas ao Poder Executivo municipal no sentido de assegurar a presença de auxiliares de desenvolvimento educacional especial (ADEEs) nas escolas da rede e a formação continuada dos profissionais de ensino. Neste sentido, no mês de junho último foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos, que têm até o final de outubro para o cumprimento integral do acordo.
Promovida no Centro Administrativo Municipal 1, no bairro Torrinha, a reunião do dia 21 foi conduzida pela Promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira. Ela abriu a programação relatando ter recebido várias queixas sobre a falta de profissionais para atender alunos com algum tipo de necessidade especial. Neste encontro, dentre as deliberações acordadas ficou definido que no prazo de 15 dias, a Secretaria Municipal de Educação informará à Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, sobre a atual composição da equipe interdisciplinar.
Durante a reunião, a Promotora Evânia também explanou sobre a legislação vigente que garante o atendimento de alunos pelos ADEE’s. Ela explicou que esses profissionais se destinam ao acompanhamento, em sala de aula, dos alunos com algum tipo de deficiência, permitindo assim a convivência e a ampla participação dos mesmos no ambiente escolar.
Compareceram na audiência pública, representantes do Poder Executivo municipal – da Secretaria de Educação; da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; e da Controladoria Geral –; do Conselho da Pessoa com Deficiência; e de responsáveis legais de crianças e adolescentes que residem no Cabo de Santo Agostinho.
Leia também: Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho se compromete a convocar profissionais para atender alunos com deficiência.
DHANA realiza 2ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
29/09/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu, na quarta-feira (27), a 2ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, no auditório do Campus 01 do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA), em Caruaru, cidade-sede da 6ª Circunscrição Ministerial.
Pela manhã, a programação esteve aberta aos públicos interno e externo, com os quais ocorreu uma Roda de Diálogos, criando um momento de escuta sobre a problemática regional referente ao tema. Participaram representantes da sociedade civil, do poder público, membros e servidores do Núcleo do DHANA do MPPE. Houve exposição e debate entre os presentes sobre a insegurança alimentar, particularmente a fome, ligados a situações de miséria, merenda escolar, estrutura e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAs), alimentação saudável, etc.
À tarde, integrantes do MPPE discutiram as principais questões levantadas para a efetivação do combate à insegurança alimentar, seguida da discussão de medidas que a circunscrição adotará , de forma concertada, para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, é de alta relevância discutir soluções para o problema da fome, que já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “É dever do Ministério Público buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, em cada território das circunscrições, pois é nossa obrigação defender o regime democrático, e não existe democracia com pessoas passando fome”, observou ele.
“A insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave que é a fome, voltou a ser um flagelo nacional e estadual. Nossas oficinas se propõem a promover o debate de acordo com as realidades locais em cada uma das 14 Circunscrições Ministeriais, se inteirando dos problemas e das possíveis propostas de solução, para, em seguida, traçar estratégias institucionais de enfrentamento”, completou Westei Conde.
O Promotor de Justiça Itapuã Vasconcelos, que atua na área de Cidadania em Caruaru, lembrou que a população em insegurança alimentar tem aumentado nos últimos anos. “Precisamos de ideias práticas e assertivas para todo o Estado. O poder público não pode fugir do tema e precisa se movimentar rapidamente para aplacar a fome da população”, comentou ele.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, “é importante que haja reflexões conjuntas sobre esse tema, que tragam diversos olhares e experiências para que haja propostas de soluções para um problema sistêmico, grave, que não terá uma única resposta”, defendeu ele.
O Presidente do Conselho de Segurança Alimentar (COMSEA) de Caruaru, Daniel Silva, explanou sobre como a agricultura familiar da região tem colaborado para fornecer alimentos de qualidade para a merenda escolar das escolas públicas locais. “É necessário incentivo às políticas públicas de combate à fome, com mais recursos financeiros para investir nas famílias que trabalham no campo, não apenas comprando os produtos, mas com programas sociais para complementar o sustento”, afirmou ele. “Tem que facilitar a vida das pessoas do campo com associativismo, cooperativismo, capacitação, etc.”, apostou Daniel Silva.
Roberlândia Maria da Silva, que é Gerente de Alimentação Escolar na Secretaria Estadual de Educação e Esportes, lembrou que a fome entre os estudantes da rede pública se agravou com a pandemia de Covid-19, pelo isolamento das famílias, que impediu crianças e adolescentes de irem a escola e se alimentarem lá.
“Hoje, em Pernambuco, uma em cada quatro crianças de 2 a 9 anos, não tem as três refeições diárias. É na escola onde se alimentam melhor”, disse ela. Para que a nutrição seja de qualidade, Roberlândia alegou que o cardápio foi repensado para atender aos alunos com insegurança alimentar agravada.
A Promotora de Justiça e integrante do Núcleo DHANA, Jecqueline Elihimas, frisou que o problema da insegurança alimentar e da fome é complexo, que aflige idosos, crianças, população em situação de rua, passando por conflitos agrários, agrotóxicos, falta de alimentos de qualidade, de água potável, carência de gás para cozinhar, entre outros recortes. “Faz-se necessária toda a estruturação de políticas públicas para resolver todo um arcabouço de problemas que geram a má alimentação e a falta dela”, concluiu a Promotora de Justiça.
DIÁLOGOS - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Estão programadas oficinas presenciais, com duração de oito horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Antes de Caruaru, ocorreu, em junho passado, uma oficina em Jaboatão dos Guararapes, para membros, gestores públicos e integrantes da sociedade civil da 13ª Circunscrição Ministerial, que inclui também os municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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