MPPE assina convênio com o Ministério da Justiça para expandir acolhimento a vítimas de crimes
MPPE assina convênio com o Ministério da Justiça para expandir acolhimento a vítimas de crimes
21/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, nesta quarta-feira (21), convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para expandir o acolhimento a adultos, crianças e idosos vítimas de crimes no estado. Com a ajuda financeira do MJSP, o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), inaugurado em fevereiro de 2024 na capital, passará a ter representações em três municípios do interior: Caruaru (Agreste), Arcoverde e Serra Talhada (Sertão). O público feminino tem sido maioria entre os que recorrem ao NAV.
A parceria foi celebrada também com MPs de outros estados, num evento, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Integra o Programa Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crime, uma iniciativa coordenada pela Senappen, que conta com R$ 25 milhões para investimento no país destinado à contratação de profissionais e aquisição de equipamentos para os serviços de apoio.
“Com mais suporte financeiro poderemos descentralizar as atividades do NAV, chegando mais perto da população do interior, garantindo a ela cidadania”, avaliou a Promotora de Justiça e coordenadora do núcleo, Ana Clézia Ferreira Nunes. Ela representou no evento, em Brasília, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e foi acompanhada da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, que também participa da programação organizada pelo governo federal.
A cerimônia desta quarta-feira foi presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPG) , Georges Carlos Seigneur, entre outras autoridades.
ATENDIMENTOS - Das pessoas que recorreram ao NAV do MPPE de fevereiro de 2023 a 20 de maio de 2025, 70,2% são mulheres e 39,28% relataram casos de crimes contra a vida, sendo a maior parte, 64,5% vítimas indiretas (familiares ou pessoas próximas).
Situações de violência doméstica corresponderam a 19,04% dos atendimentos. O público procurou o núcleo precisando de diferentes tipos de assistência, gerando encaminhamentos para a rede externa ao MPPE (assistência psicológica e outras demandas de saúde), além de interlocução com Promotores de Justiça que acompanham os diferentes casos.
“Em 74,4% das vezes, o acolhimento pelo NAV foi presencial e 25,6% de forma virtual, evidenciando a importância do contato direto na assistência às vítimas”, informa a promotora Ana Clézia Nunes. Mais da metade, 64,6%, ainda estão em acompanhamento pelo núcleo, em razão da necessidade de salvaguardar direitos.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000