MPPE articula para fortalecer controle interno nos municípios

29/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), se reuniu, nesta terça-feira (28), na sede da Secretaria do Tribunal de Contas da União em Pernambuco (TCU-PE) com outras instituições que compõem o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO-PE). A reunião se deu por provocação do CAO Patrimônio Público com a finalidade de apresentar o Projeto Controle Eficaz, a fim de que os demais integrantes do Fórum possam atuar em conjunto com o MPPE para fortalecer e aprimorar a eficiência das controladorias municipais.

“O controle interno tem um papel fundamental na administração pública. O seu fortalecimento significa melhorar a aplicação dos recursos públicos pelos governantes locais em prol da população. Controlar internamente as contas municipais é um ato de eficiência favorável à administração pública, gerando até mesmo uma nova percepção da tarefa para os prefeitos, para suas equipes, gerando mais transparência”, disse o Coordenador do CAO Patrimônio Público, o Promotor de Justiça Hodir Melo. 

Segundo ele, “é importante que os gestores municipais saibam realizar a prestação de contas sem receios ou amadorismo, podendo contar com equipes técnicas especializadas e foco sobre os principais objetivos de gestão”. 

Na reunião, foi apontado que diversas prefeituras pernambucanas possuem unidades de Controle Interno, mas que precisam de uma nova estratégia de atuação. “Quando o controle interno está fortalecido dentro de uma prefeitura, ele facilita a atuação das organizações de controle externo, como o Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público de Pernambuco, garantindo a prevalência dos interesses sociais. Todo mundo sai ganhando", garantiu o Coordenador do CAO Patrimônio Público. 

Além do MPPE e do TCU, participaram da reunião o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-PE). 

Será agendada futura reunião do FOCCO-PE para eleição de nova Coordenação em breve.


 

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
Em viveiro de camarão, promotor de Justiça fala com criadores
Prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais, além de obstruir o curso natural das águas

22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento. 

A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas  ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas. 

“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.

“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.

MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, em Afogados

RACISMO
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Foto de martela da justiça
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

SEMINÁRIO
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível

22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.

O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.

Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.

Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000