MPPE apresenta projeto de integração institucional para atuação resolutivo no âmbito dos conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas
MPPE apresenta projeto de integração institucional para atuação resolutivo no âmbito dos conflitos fundiários em áreas rurais e urbanas
23/10/2024 - O acesso à terra e à moradia é um direito fundamental para o exercício da cidadania nas zonas urbanas e rurais. Para dar mais efetividade à atuação na resolução de conflitos fundiários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na terça-feira (22), o projeto Terra e Teto: Lar de Direitos, dentro da programação do seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva", realizado no Recife.
A iniciativa foi apresentada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e de Defesa do Meio Ambiente, Promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Belize Câmara, respectivamente.
"A pauta dos conflitos fundiários foi uma das prioridades apontadas pela sociedade civil e movimentos sociais na escuta promovida pelo Ministério Público. A Instituição pode atuar em diversas frentes para fomentar, estimular, induzir uma política pública de regularização fundiária e também de habitação de interesse social, ao mesmo tempo em que pode agir de forma mais emergencial e imediata na pacificação de conflitos fundiários pelo acesso à moradia e à posse da terra. Então, o projeto abrange essas várias frentes de atuação, procurando articular a atuação dos Promotores de Justiça, para que eles não ajam de maneira fragmentada e sim, articuladamente", descreveu Belize Câmara.
Já Fabiano Pessoa ressalta a importância de os membros do MPPE irem além do aspecto processual, com um entendimento do contexto por trás dos conflitos. "Os problemas chegam por várias portas ao MPPE, seja por meio de processos cíveis sobre direitos coletivos, por denúncias de violações de Direitos Humanos, dentre outros. E nós precisávamos, diante do agravamento das situações, ter uma ação integrada. Esse projeto nasce de uma confluência de experiências que já são aplicadas em Pernambuco, que é um Estado pioneiro, uma vez que já temos há 20 anos uma Promotoria de Justiça com atribuição estadual focada na defesa da função social da propriedade rural", acrescentou.
Um dos focos desse trabalho é promover a articulação com entidades da sociedade civil, como aponta o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, José Plácido da Silva Junior.
"Os conflitos no campo apontam que algo de errado está acontecendo na nossa sociedade. Uma série de injustiças, de violências vêm sendo cometidas contra os trabalhadores rurais. E para nós, para a Pastoral da Terra, atuar junto com essas comunidades é procurar fazer Justiça. Temos acompanhado o Ministério Público nessa caminhada nossa, em defesa dos direitos dessas famílias que, muitas vezes, são invisibilizadas", afirmou.
PROGRAMAÇÃO - o seminário "Conflitos fundiários em Pernambuco: desafios e perspectiva" trouxe especialistas para discutir as melhores abordagens para situações de conflito fundiário nos cenários urbano e rural.
Sobre os conflitos fundiários urbanos, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vítor Araripe, e a Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega, foram os expositores.
Vítor Araripe detalhou a criação e estruturação da Secretaria de Periferias, que passou a integrar o Ministério das Cidades em 2023, e como a pasta tem buscado avançar na regularização fundiária de terrenos urbanos, com foco especial na negociação de conflitos envolvendo ocupações.
Já Fernanda Nóbrega abordou o acompanhamento que é feito da política de habitação social no Recife, cidade marcada pelo déficit habitacional, de moradias em áreas de risco de desabamento e palafitas.
Com relação às áreas rurais, foi a vez da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cláudia Maria Dadico, e do Promotor de Justiça de Defesa da Função Social da Propriedade Rural, Leonardo Caribé.
Segundo Dadico, o Departamento tem buscado ampliar o diálogo com instituições como o Ministério Público, Defensorias Públicas e movimentos sociais para buscar soluções negociadas para os conflitos socioambientais. Além disso, a unidade visita regularmente os locais de conflito para enfrentar as causas e efeitos da violência.
O Promotor de Justiça Leonardo Caribé, por sua vez, apresentou a metodologia de trabalho implementada na Promotoria, adotando elementos do design thinking na busca por soluções.
"São litígios que envolvem negociações complexas, então as propostas de resolução são igualmente complexas. Percebemos, inclusive, que em muitos casos há até uma dificuldade de diálogo entre as partes, então nossa abordagem precisa ser flexível e colaborativa. Em um ano de trabalho, conseguimos costurar 20 acordos em casos de conflitos agrários", relatou Caribé.
O seminário contou ainda com a fala da Defensora Pública Isabel Paixão, coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da DPPE, do Procurador do Estado Almir Bezerra, representando a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários do Estado de Pernambuco, e de Rodrigo Vasconcelos, pelo Programa Estadual de Defensores dos Direitos Humanos (PPDH).
Para encerrar o evento, os CAOs Cidadania e Meio Ambiente ouviram os representantes da sociedade civil e movimentos sociais sobre as questões tidas como relevantes para o enfrentamento a esses desafios.
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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