MPPE apresenta projeto de enfrentamento ao bullying no ambiente escolar
MPPE apresenta projeto de enfrentamento ao bullying no ambiente escolar
22/10/2024 - Com o propósito de promover uma atuação sistematizada visando à prevenção e o enfrentamento em casos de violência escolar e de bullying nas unidades escolares públicas e privadas em todo território estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu educadores, gestores de unidades escolares, professores, conselheiros tutelares e demais grupos envolvidos com a educação para apresentar o projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar”.
O evento ocorreu na segunda-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Trata-se de uma iniciativa da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação) junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Escola Superior do MPPE (ESMP), e também em parceria com a Secretaria de Educação da Cidade do Recife e a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.
O projeto foi pensado e concebido após os casos de violência, até com vítimas fatais, que ocorreram em unidades de ensino brasileiras em 2023. Segundo a Promotora de Justiça Gilka Miranda, que idealizou o projeto, houve um aumento de denúncias de várias violências em ambiente escolar. “O bullying é um conjunto de agressões repetitivas e contínuas que visam humilhar ou intimidar alguém, sejam por meio físico ou psicológico, feitas por um indivíduo ou um grupo que escolhe uma vítima como alvo e passa a persegui-la”, esclareceu ela. “As consequências são a evasão escolar, queda de rendimento, isolamento social, baixa autoestima, depressão e, inclusive, suicídio”, comentou ela. “No futuro, a vítima pode ainda ter dificuldades nas relações sociais, na carreira profissional, tendência a dependência alcoólica ou outras drogas”, completou.
O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, mostrou-se entusiasmado com mais um projeto do MPPE que é antiviolência e visa cuidar de pessoas em situação vulnerável. “Criar mecanismos de prevenção e trabalhar a comunidade escolar como um todo, como prevê o projeto, mostra a capacidade do MPPE em realmente buscar soluções efetivas para um problema que, apesar de não ser fácil de resolver, precisa de ações que visualizem a complexidade das violências, que estão não somente no interior da escola, mas se estendem às redes sociais. É mais um compromisso do MPPE com o bem-estar da sociedade”, afirmou ele.
O projeto não se resume a trabalhar somente vítima e agressor na tentativa de restaurar as relações afetadas, mas também conscientizar a comunidade escolar em sua totalidade, criando uma rede de planejamento integrada e usando a justiça restaurativa para criar princípios, técnicas, métodos e atividades que ajudem a gerar mentalidades de inclusão, diversidade, democracia e relações afetivas. “Queremos desenvolver nas crianças, desde cedo, o sentido de ética”, pontuou Gilka Miranda. “Assim, é preciso focar na formação continuada de professores, supervisores, orientadores educacionais, diretores, monitores e equipes de apoio a trabalharem o tema ininterruptamente”, detalhou ela.
“Trata-se de um tema atual e necessário para que o ambiente escolar seja plural e sem violações. Temos muito a construir, mas estamos no caminho certo”, definiu a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.
“Práticas restaurativas na escola trazem mais respeito, confiança e empatia, fortalecendo vínculos e contribuindo para reflexões e soluções duradouras. Na escola, com certeza, ajudará na construção de relações mais saudáveis, promovendo a cultura de paz e direitos humanos”, avaliou a coordenadora do NUPIA, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.
MESA REDONDA - O evento contou ainda com a mesa redonda onde participaram as professoras Luciene Tognetta e Silvia de Medeiros Maciel. Elas explanaram sobre suas experiências e estudos sobre o bullying.
“Bullying não é o único problema na escola, mas é o mais cruel. Precisamos reconhecer e entender o problema para não ministrar o remédio errado. As práticas restaurativas são uma forma ótima de resolver de forma evoluída e civilizada”, disse Luciene Tognetta. Ainda frisou que pais e professores precisam se esforçar para ler sinais nos estudantes, que quase nunca denunciam o bullying, sejam vítimas ou espectadores.
Já Silvia de Medeiros Maciel apontou que não há como de violência do bullying sem falar de todas as pessoas que estão ligadas à vítima e ao agressor, inclusive na convivência escolar. “Precisamos educar para a sensibilidade, para as singularidades, sobre sermos seres humanos habitando com outros”, destacou ela.
A apresentação do projeto “Escola Restaurativa: enfrentamento ao bullying e à violência no ambiente escolar” teve ainda a participação da gerente de apoio jurídico da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Virgínia Xavier Cavalcanti; e do secretário de Educação da Cidade do Recife, Frederico Amâncio.
Últimas Notícias
MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026
05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.
A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.
"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.
O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.
"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
MPPE acompanha formatura de novos 2.157 policiais militares
05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.
De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.
“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição.
MPPE recomenda que visitas às escolas devem ser realizadas com anuência prévia dos diretores e sem filmagens
05/05/2026 - Para uma atuação preventiva, orientadora e harmonizadora das relações institucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos vereadores do município de Caruaru e aos demais agentes públicos que pretendam acessar unidades escolares da rede municipal a comunicação prévia e ajustada com a gestão escolar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru de situações envolvendo o acesso de agentes públicos a unidades escolares da rede municipal sem prévio agendamento ou autorização da gestão escolar e com realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências da escola, inclusive envolvendo menores de idade, bem como notícia de divulgação de imagens de estudantes nas redes sociais. Para apurar os fatos, a Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026 foi instaurada.
Além da comunicação prévia, os parlamentares devem respeitar os horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas da unidade escolar; somente acessar a salas de aula, coordenação, secretaria, sala dos professores e demais áreas restritas com anuência da direção escolar; bem como não promover interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos e atividades escolares.
O 1ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg, recomendou ainda que durante as visitas não sejam realizadas filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal de quem de direito, tampouco que haja divulgação de imagens de estudantes obtidas no ambiente escolar ou em transporte escolar, sem respaldo legal.
À Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi recomendado que se dê amplo conhecimento desta recomendação aos diretores das unidades escolares e que informe ao MPPE eventuais episódios futuros de descumprimento que importem violação a direitos dos estudantes ou comprometimento do ambiente escolar.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 1º de maio de 2026.
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