MPPE apresenta ao Cremepe projeto institucional voltado à fiscalização de unidades de Saúde que fazem internamentos involuntários
MPPE apresenta ao Cremepe projeto institucional voltado à fiscalização de unidades de Saúde que fazem internamentos involuntários
25/10/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promoveu uma reunião nesta quarta-feira (25) com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O encontro teve como objetivo apresentar o projeto institucional “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, bem como solicitar suporte do Conselho na fiscalização de unidades de Saúde que fazem internamentos involuntários.
Na ocasião, foi tratado sobre o Componente 3 do Projeto, que se refere à qualificação das internações involuntárias realizadas em unidades de saúde, com objetivo de fiscalizar as internações psiquiátricas com base no previsto na Lei 10.216/01. Dividido em três etapas, o Componente 3 prevê a realização de reuniões com órgãos parceiros para definição de estratégias de execução de visitas; inspeções e, posteriormente, análise dos dados coletados.
“As internações involuntárias devem ser utilizadas como último recurso no tratamento das pessoas com transtornos mentais ou dependência química, mas não é isso que vem ocorrendo. Além do que, tem-se notícia de graves violações aos direitos das pessoas em tratamento ocorridas em alguns desses estabelecimentos, razão pela qual é importante uma ação conjunta dos órgãos de fiscalização nessa questão”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
Estiveram presentes representando o Cremepe: o presidente Mário Jorge Lôbo; a vice-presidente Claudia Beatriz; o secretário-geral Miguel Arcanjo; e o assessor jurídico Joaquim Guerra. Além da coordenadora, também participaram os analistas ministeriais do CAO Saúde, Gilberto Abreu e Marcos Creder.
SAIBA MAIS - Lançado no último dia 2 de agosto, o projeto “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, , através da qualificação das internações involuntárias, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa também vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2), iniciada em setembro, foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
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Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
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