MPPE alerta agentes públicos sobre proibição de promoção pessoal durante o período eleitoral

 

08/10/2024 - O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, esteve no final da tarde da última segunda-feira (7) no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, para entregar ofício solicitando a lista sêxtupla com os habilitados que concorrerão à vaga de desembargador, referente ao Quinto Constitucional. Ele foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu a deferência da entrega em mãos, além de outros representantes da gestão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Conselho Superior, seleciona seis indicações entre seus membros(as). Os nomes escolhidos serão submetidos ao pleno do TJPE, que irá eleger uma lista tríplice, a ser enviada à governadora Raquel Lyra, a quem caberá a decisão final.

 

07/10/2024 - Membros e demais servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) podem a partir desta segunda-feira (7), acessar pelo celular a carteira funcional digital, conferir o contracheque, consultar citações ao seu nome no Diário Oficial e se informar com notícias da instituição. Tudo isso por meio do MPPE App. O aplicativo está disponível no momento para sistema Android. Em breve também será liberado para usuários do sistema operacional iOS.

“O objetivo é melhorar a comunicação interna e facilitar a consulta dos membros e  servidores a dados internos que dizem respeito a ele”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. É mais um produto das inovações que estão incorporadas à rotina da instituição. Uma campanha criada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE está divulgando e orientando o uso do MPPE APP, com o slogan “Muito + simples”.

ACESSO - Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, a ferramenta passou por testes nos últimos meses, recebendo correções e validação. Para ter acesso, baixe o MPPE App na Google Play Store (só Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mppe.mobile. Será necessário fazer o login funcional para usar o produto.

O Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, explica que as primeiras funções adicionadas consideraram as necessidades básicas de rotina, como o acesso prático e rápido a dados pessoais, conferência do contracheque e identificação do vínculo com o Ministério Público Estadual. 

Segundo Lapenda, há previsão, para os próximos meses, de lançamento de novas funcionalidades, expandindo os serviços oferecidos. “A ideia é aumentar a eficiência na rotina dos servidores das áreas fim e meio”, esclarece. 
 

 

07/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), convoca a população recifense para uma audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 13.395/2019.

A audiência pública acontecerá no dia 23 de outubro, das 14h até às 18h, no Auditório do Colégio Salesiano (R. Dom Bôsco, 551 - Boa Vista, Recife - PE, 50070-270), com transmissão pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube. O Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho presidirá o ato.

Com base no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do MPPE de 1º de outubro, os cidadãos interessados em participar podem se inscrever por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfYg9l98SIOk7WT5bO_usdyDZ8BcbRXK-2TvkMwaiqoHpd_YA/viewform?usp=sf_link ou presencialmente, no local do evento, respeitando-se a lotação máxima do auditório. 

Além de convidar o público em geral, a 22ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; escritório da Unicef em Pernambuco; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 1° de outubro. Os interessados devem estar cientes das normas, entre elas a de que o limite máximo para exposição ou formulação de propostas ou perguntas é de 5 minutos, por participante, admitida uma única prorrogação, à critério da Presidência do evento.