MPPE alerta agentes públicos sobre proibição de promoção pessoal durante o período eleitoral
MPPE alerta agentes públicos sobre proibição de promoção pessoal durante o período eleitoral
09/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça da 85ª Zona Eleitoral, recomendou aos prefeitos e vice-prefeitos, aos vereadores e aos demais agentes públicos de Igarassu e Araçoiaba que se abstenham de realizar promoção pessoal por meio de exposição de nomes, imagens ou voz de candidatos a cargos eletivos em festejos realizados nas duas cidades, a fim de garantir a isonomia entre os candidatos.
Os agentes públicos devem se abster, também, de utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político, e de realizar discursos contendo falas, agradecimentos ou exposições pessoais enaltecendo o prefeito, vice-prefeito, vereadores, dirigentes de partidos políticos e/ou candidatos durante a realização de eventos municipais.
A recomendação, assinada pela Promotora Eleitoral Manuela de Oliveira Gonçalves, prevê ainda que os órgãos públicos de Igarassu e Araçoiaba devem realizar orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos e cláusulas contratuais, a todos os agentes, servidores e colaboradores sobre a proibição de citar integrantes da administração pública, partidos políticos ou candidatos, evitando a exposição e a promoção de nomes ao público espectador, pelo bem da lisura do processo eleitoral.
“A inobservância das proibições pode resultar na apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político, além de caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando os agentes públicos à aplicação das sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa”, pontuou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Igarassu e Araçoiaba têm um prazo de cinco dias para responderem se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 20 de agosto.
Últimas Notícias
Presidente do TJPE solicita ao MPPE lista de candidatos à vaga de desembargador
08/10/2024 - O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, esteve no final da tarde da última segunda-feira (7) no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, para entregar ofício solicitando a lista sêxtupla com os habilitados que concorrerão à vaga de desembargador, referente ao Quinto Constitucional. Ele foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu a deferência da entrega em mãos, além de outros representantes da gestão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Conselho Superior, seleciona seis indicações entre seus membros(as). Os nomes escolhidos serão submetidos ao pleno do TJPE, que irá eleger uma lista tríplice, a ser enviada à governadora Raquel Lyra, a quem caberá a decisão final.
MPPE lança aplicativo para membros e demais servidores
07/10/2024 - Membros e demais servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) podem a partir desta segunda-feira (7), acessar pelo celular a carteira funcional digital, conferir o contracheque, consultar citações ao seu nome no Diário Oficial e se informar com notícias da instituição. Tudo isso por meio do MPPE App. O aplicativo está disponível no momento para sistema Android. Em breve também será liberado para usuários do sistema operacional iOS.
“O objetivo é melhorar a comunicação interna e facilitar a consulta dos membros e servidores a dados internos que dizem respeito a ele”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. É mais um produto das inovações que estão incorporadas à rotina da instituição. Uma campanha criada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE está divulgando e orientando o uso do MPPE APP, com o slogan “Muito + simples”.
ACESSO - Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, a ferramenta passou por testes nos últimos meses, recebendo correções e validação. Para ter acesso, baixe o MPPE App na Google Play Store (só Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mppe.mobile. Será necessário fazer o login funcional para usar o produto.
O Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, explica que as primeiras funções adicionadas consideraram as necessidades básicas de rotina, como o acesso prático e rápido a dados pessoais, conferência do contracheque e identificação do vínculo com o Ministério Público Estadual.
Segundo Lapenda, há previsão, para os próximos meses, de lançamento de novas funcionalidades, expandindo os serviços oferecidos. “A ideia é aumentar a eficiência na rotina dos servidores das áreas fim e meio”, esclarece.
MPPE convida sociedade para discutir a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede
07/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), convoca a população recifense para uma audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 13.395/2019.
A audiência pública acontecerá no dia 23 de outubro, das 14h até às 18h, no Auditório do Colégio Salesiano (R. Dom Bôsco, 551 - Boa Vista, Recife - PE, 50070-270), com transmissão pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube. O Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho presidirá o ato.
Com base no edital de convocação, publicado no Diário Oficial do MPPE de 1º de outubro, os cidadãos interessados em participar podem se inscrever por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfYg9l98SIOk7WT5bO_usdyDZ8BcbRXK-2TvkMwaiqoHpd_YA/viewform?usp=sf_link ou presencialmente, no local do evento, respeitando-se a lotação máxima do auditório.
Além de convidar o público em geral, a 22ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade, notadamente a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; escritório da Unicef em Pernambuco; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife.
O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 1° de outubro. Os interessados devem estar cientes das normas, entre elas a de que o limite máximo para exposição ou formulação de propostas ou perguntas é de 5 minutos, por participante, admitida uma única prorrogação, à critério da Presidência do evento.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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