MPPE abre seleção para 115 vagas em Direito e 52 vagas para demais cursos; inscrições até 28/02
MPPE abre seleção para 115 vagas em Direito e 52 vagas para demais cursos; inscrições até 28/02
*Matéria atualizada em 24/01/2024 para acrescentar o termo "Design" na vaga referente ao curso de Publicidade, que agora está como Publicidade/Design, conforme o edital.
18/01/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, nesta quinta-feira (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, em todo o Estado.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através destes links: Estágio em Direito e Estágio em Cursos Administrativos.
Com base nos editais das seleções, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18), podem estagiar no MPPE estudantes matriculados a partir do 5º período do curso de Direito ou nos três últimos anos dos demais cursos.
Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos editais que podem ser consultados no site do Instituto Sustente.
CRONOGRAMA RESUMIDO
18/01 a 28/02 - Período de inscrições (solicitação de isenção de taxa até 19/01)
22/03 - Realização da prova em ambiente virtual
29/05 - Divulgação do resultado final
29/05 a 04/06 - Período para envio de documentação dos aprovados
01/07 - Início do estágio
QUADRO DE VAGAS - DIREITO
Recife - 18
Jaboatão dos Guararapes - 14
Olinda - 6
Paulista - 4
Ipojuca e São Lourenço da Mata - 3 cada
Camaragibe, Igarassu e Goiana - 2 cada
Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Itamaracá - 1 cada
Abreu e Lima, Barreiros e Tamandaré - Cadastro Reserva
1ª Circunscrição (Salgueiro e região) - 3
2ª Circunscrição (Petrolina e região) - 9
3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira e região) - 3
4ª Circunscrição (Arcoverde e região) - 1
5ª Circunscrição (Garanhuns e região) - 6
6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 6
7ª Circunscrição (Palmares e região) - 7
10ª Circunscrição (Nazaré da Mata e região) - 3
11ª Circunscrição (Limoeiro e região) - 10
12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão e região) - 6
14ª Circunscrição (Serra Talhada e região) - 3
QUADRO DE VAGAS - DEMAIS CURSOS
ADMINISTRAÇÃO - Recife - 12, Olinda -2, 2ª Circunscrição (Petrolina e região) - Cadastro Reserva
ARQUITETURA - Recife (3)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Recife - 4, 5ª Circunscrição (Garanhuns e região) - 1, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 2, 7ª Circunscrição (Palmares e região) - 1
ENGENHARIA ELÉTRICA/ELETRÔNICA - Recife - 3
ENGENHARIA CIVIL - Recife - 3
ESTATÍSTICA - Recife - 1
JORNALISMO - Recife - 2
NUTRIÇÃO - Recife - Cadastro Reserva
PEDAGOGIA - Recife - 2, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 1
PSICOLOGIA - Recife - 2, Olinda - Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 2
PUBLICIDADE/DESIGN - Recife - 1
RÁDIO E TV - Recife - 1
SERVIÇO SOCIAL - Recife - 2, Olinda - Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 1
TECNOLOGIA EM REDES - Recife - 3
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Recife - 3, Olinda - Cadastro Reserva
Últimas Notícias
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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