ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR

MPPE abre seleção para 115 vagas em Direito e 52 vagas para demais cursos; inscrições até 28/02

Fotografia de fundo roxo traz jovem negro sorridente e fazendo sinal de positividade com as mãos cercado por ilustrações que simbolizam ícones do universo do trabalho
São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos

*Matéria atualizada em 24/01/2024 para acrescentar o termo "Design" na vaga referente ao curso de Publicidade, que agora está como Publicidade/Design, conforme o edital.

18/01/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, nesta quinta-feira (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, em todo o Estado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através destes links: Estágio em Direito e Estágio em Cursos Administrativos.

Com base nos editais das seleções, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18), podem estagiar no MPPE estudantes matriculados a partir do 5º período do curso de Direito ou nos três últimos anos dos demais cursos.

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos editais que podem ser consultados no site do Instituto Sustente.

CRONOGRAMA RESUMIDO
18/01 a 28/02 - Período de inscrições (solicitação de isenção de taxa até 19/01)
22/03 - Realização da prova em ambiente virtual
29/05 - Divulgação do resultado final
29/05 a 04/06 - Período para envio de documentação dos aprovados
01/07 - Início do estágio


QUADRO DE VAGAS - DIREITO
Recife - 18
Jaboatão dos Guararapes - 14
Olinda - 6
Paulista - 4
Ipojuca e São Lourenço da Mata - 3 cada
Camaragibe, Igarassu e Goiana - 2 cada
Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Itamaracá - 1 cada
Abreu e Lima, Barreiros e Tamandaré - Cadastro Reserva
1ª Circunscrição (Salgueiro e região) - 3
2ª Circunscrição (Petrolina e região) - 9
3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira e região) - 3
4ª Circunscrição (Arcoverde e região) - 1
5ª Circunscrição (Garanhuns e região) - 6
6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 6
7ª Circunscrição (Palmares e região) - 7
10ª Circunscrição (Nazaré da Mata e região) - 3
11ª Circunscrição (Limoeiro e região) - 10
12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão e região) - 6
14ª Circunscrição (Serra Talhada e região) - 3


QUADRO DE VAGAS - DEMAIS CURSOS
ADMINISTRAÇÃO - Recife - 12, Olinda -2, 2ª Circunscrição (Petrolina e região) - Cadastro Reserva
ARQUITETURA - Recife (3)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Recife - 4, 5ª Circunscrição (Garanhuns e região) - 1, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 2, 7ª Circunscrição (Palmares e região) - 1
ENGENHARIA ELÉTRICA/ELETRÔNICA - Recife - 3
ENGENHARIA CIVIL - Recife - 3
ESTATÍSTICA - Recife - 1
JORNALISMO - Recife - 2
NUTRIÇÃO - Recife - Cadastro Reserva
PEDAGOGIA - Recife - 2, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 1
PSICOLOGIA - Recife - 2, Olinda - Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 2
PUBLICIDADE/DESIGN - Recife - 1
RÁDIO E TV - Recife - 1
SERVIÇO SOCIAL - Recife - 2, Olinda - Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) - 1
TECNOLOGIA EM REDES - Recife - 3
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Recife - 3, Olinda - Cadastro Reserva
 

Últimas Notícias


NAZARÉ DA MATA
Núcleo Dhana promove oficina de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada.


07/05/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana) promoverá no dia 21 de maio de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana.  O evento será na modalidade presencial, na sede da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, localizada na Sede do MPPE - Travessa Pedro Diogo de Melo, 75, Centro, Nazaré da Mata-PE. Na ocasião, haverá tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A oficina visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para  denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A programação será aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e COMSEA dos municípios Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência.

Confira a programação completa:

8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios  sobre a Política de Segurança Alimentar nos territórios da 10ª Circunscrição Ministerial
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização  dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento

SURUBIM
MPPE consegue condenação de réu por homicídio qualificado de adolescente
Foi fixada a pena de 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.


07/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, nesta terça-feira (06), a condenação de Carlos Eduardo da Silva Araújo pelo homicídio qualificado do adolescente Renato Felino dos Santos, conhecido como "Pequeno", fato ocorrido no dia 19 de dezembro de 2007, no município de Surubim.

A atuação do Promotor de Justiça em plenário, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, resultou na condenação do réu por homicídio duplamente qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal. 

Segundo os autos, a vítima, então com 13 anos de idade, foi atraída para um local ermo e executada com requintes de crueldade, por disparos de arma de fogo. A motivação do crime teria se dado por suposto furto praticado pelo adolescente, de um aparelho “toca CD”.

Depois de amplos debates entre as partes durante a Sessão Plenária, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, rejeitando as alegações da defesa.

O Juiz Presidente da Vara Criminal de Surubim, Augusto Cézar de Sousa Arruda, fixou ao réu a pena de 24 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, determinando ainda o imediato início do cumprimento da pena, nos termos do julgamento do Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O MPPE reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da infância e da juventude, e continuará atuando com firmeza para responsabilizar autores de crimes graves, especialmente quando cometidos contra vítimas vulneráveis”, pontuou o Promotor Bruno Santacatharina.

EDUCAÇÃO
MPPE recomenda que município de Petrolândia equipe a rede de ensino com psicólogos e assistentes sociais até o início de 2026
O município deve encaminhar resposta detalhada sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias.


07/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, a rede pública de ensino de Petrolândia conte com profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em conformidade com o'que determina a lei nº 13.935/2019.

Entre as providências recomendadas, está a realização, até o dia 1º de julho de 2025, de um estudo diagnóstico sobre a realidade da rede municipal de ensino, dimensionando a quantidade necessária de profissionais para atender a demanda, bem como a definição das respectivas atribuições. 

A Prefeitura de Petrolândia também deverá elaborar e encaminhar, em até 45 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação e a regulamentação dos cargos de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Após a aprovação da lei, o município deverá realizar concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo para o provimento das vagas, assegurando que os profissionais estejam em exercício regular no início do ano letivo de 2026.

O MPPE destaca ainda que o atendimento desses profissionais deve ser exclusivo para a rede de educação, sendo vedado o compartilhamento de carga horária com outras políticas públicas, como saúde (SUS) ou assistência social (SUAS). A recomendação também ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

O município deve encaminhar resposta detalhada sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 02475.000.083/2024, instaurado para apurar a ausência de profissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino de Petrolândia.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 24 de abril de 2025.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000