MP nas Eleições: em audiência, Atacado dos Presentes se compromete a ajustar escalas de trabalho para garantir o direito ao voto no segundo turno
MP nas Eleições: em audiência, Atacado dos Presentes se compromete a ajustar escalas de trabalho para garantir o direito ao voto no segundo turno
17/10/2022 - Em audiência realizada na última quinta-feira (13), representantes da empresa Atacado dos Presentes e Construção se comprometeram a cumprir as medidas recomendadas pelo Ministério Público Eleitoral a fim de assegurar aos/às seus/suas funcionários/as o livre exercício do direito ao voto no segundo turno das eleições, que ocorrerá em 30 de outubro.
Dentre as providências que serão adotadas estão a realização de ajustes nas escalas de trabalho das unidades que funcionam aos domingos, de modo a permitir que os/as funcionários/as tenham tempo hábil para se deslocar aos seus locais de votação; e a afixação, em quadros de avisos nas lojas do Atacado dos Presentes e Construção, conforme texto da Recomendação Eleitoral Conjunta assinada pelos sete promotores de Justiça Eleitorais da Capital.
A empresa deverá encaminhar para a 7ª Promotoria de Justiça Eleitoral, até o dia 18 de outubro, comprovação de que afixou as cópias da Recomendação Conjunta em todas as suas unidades, em local acessível aos/às seus/suas funcionários/as. Já no caso da adequação de escalas de trabalho, os ajustes efetuados devem ser encaminhados ao Ministério Público até o dia 20 de outubro.
De acordo com o Promotor de Justiça Westei Conde, foi instaurado Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possível ilícito ocorrido no dia 2 de outubro, durante o primeiro turno das eleições, quando foi constatado número expressivo de funcionários/as da unidade do Atacado dos Presentes do bairro da Torre, no Recife, em cumprimento à jornada regular de trabalho e/ou eventualmente escalados/as para trabalharem, que ainda não tinham sido liberados/as para exercer seu direito ao voto, mesmo faltando pouco tempo para o encerramento da votação.
A Recomendação Eleitoral Conjunta foi expedida pelos Promotores de Justiça José Vladimir da Silva Acioli (3ª Zona Eleitoral), Westei Conde y Martin Júnior (7ª Zona Eleitoral), Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas (5ª Zona Eleitoral), Josenildo da Costa Santos (8ª Zona Eleitoral), José Edivaldo da Silva (149ª Zona Eleitoral), Allana Uchoa de Carvalho (6ª Zona Eleitoral) e José Roberto da Silva (9ª Zona Eleitoral) e orienta todos os estabelecimentos comerciais situados no Recife a se absterem de impedir e/ou embaraçar o exercício do sufrágio por parte dos/as funcionários/as.
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José Paulo Xavier participa da solenidade de recondução do Procurador-Geral do MPGO
10/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, no final da tarde da última sexta-feira (07), em Goiânia (GO), a solenidade de recondução de Cyro Terra Peres ao comando do Ministério Público de Goiás para o biênio 2025-2027. Peres liderou a eleição interna realizada em 3 de fevereiro. Ele integra os quadros do MPGO há cerca de 30 anos e havia cumprido o primeiro mandato de PGJ no período 2023-2025.
Durante a cerimônia, o PGJ de Goiás fez um balanço da primeira gestão e anunciou prioridades para o novo biênio. Dentre elas, o fortalecimento do combate ao crime organizado, a mediação para resolução de conflitos entre atores sociais e o investimento em tecnologia.
“As prioridades anunciadas pelo colega Cyro Terra Peres são similares a questões que também estão sendo tratadas com total importância no MPPE. O trabalho afinado entre as diferentes unidades do Ministério Público no país, que implica em troca de experiências e em eventuais atividades conjuntas, é uma estratégia perseguida pelas instituições, fundamental quando se tratam de preocupações comuns no território brasileiro”, avalia o PGJ de Pernambuco, José Paulo Xavier.
A posse do PGJ de Goiás foi realizada em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça daquele Estado, no Edifício Nilma Maria Naves Dias do Carmo, sede da instituição. O evento reuniu procuradores-gerais e representantes de mais de dez unidades do MPs estaduais, entre eles, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos MPs dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur.
MPPE participa da abertura da 29ª Semana de Justiça pela Paz em Casa e assina Termo de Cooperação com o TJPE
10/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, participou na manhã desta segunda-feira (10), da abertura oficial da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e do lançamento oficial do Programa Reconstruir - Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV).
A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Ala Sul, 4º andar), localizado na Ilha Joana Bezerra - Recife, onde também se realizou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o MPPE e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), visando a realização, ao longo do mês de março, de audiências concentradas para julgar processos de violência doméstica.
O Projeto Reconstruir é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJPE, que tem o objetivo de desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Por meio da iniciativa serão promovidas ações de caráter preventivo em campanhas pela não violência contra a mulher.
"Sempre que for acionado, o MPPE se fará presente para contribuir, participar e fortalecer iniciativas dessa natureza, que têm a finalidade de combater todos os tipos de violência, especialmente a violência contra a mulher, no âmbito familiar e laboral", afirmou o PGJ, José Paulo Xavier, durante a abertura do evento. A solenidade contou com a participação de representantes do TJPE, Defensoria Pública Estadual, Secretarias Estaduais e Municipais, e de diversos órgãos do sistema de Justiça, das esferas federal, estadual e municipal.
Aos presentes, José Paulo Xavier enumerou os projetos que já são executados pelo MPPE, por intermédio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) em defesa e atendimento às mulheres. Ele explicou o funcionamento do projeto "Elos de
CONVIÊNCIA - Grupos reflexivos masculino", executado pela Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, com o apoio do NAM, a fim de promover a reflexão e a consequente mudança de mentalidade dos supostos autores de violência doméstica; do "Projeto MP Empodera", voltado para a capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira; e do "Programa Brotar", que disponibiliza 5% das vagas ofertadas pelo MPPE para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho, para se emanciparem e quebrarem o ciclo de agressões.
"São projetos que visam fortalecer a política de enfrentamento à violência contra a mulher, garantir direitos e assistência às vítimas em situação de fragilidade social. As ações promovem a autonomia econômica e a inserção das vítimas no mercado de trabalho", resumiu o Procurador-Geral de Justiça.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou que iniciativas como a Semana de Justiça pela paz em casa e o Projeto Reconstruir vêm fortalecer iniciativas que já são desenvolvidas pelo MPPE e pelo TJPE, visando a modificação do cenário de violência contra a mulher em Pernambuco. Ela também citou a importância dos projetos em execução pelo Ministério Público, em parceria com outros Núcleos, Promotorias de Justiça e instituições, como o Sebrae-PE e prefeituras municipais.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece de 10 e 14 de março. Conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País. Com a participação do MPPE e da Defensoria Pública Estadual (DPE), haverá a concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, de modo a ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha. A ação é dividida em três edições ao ano: além desta 29ª edição, a 30ª edição está programada para o período de 18 a 22 de agosto; e a 31ª edição está marcada para ocorrer entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025.
Terminam hoje (10/03) inscrições para o Mestrado Profissional em Direito
10/03/2025 - Encerram-se impreterivelmente nesta segunda-feira, dia 10 de março, as inscrições para a primeira turma do Mestrado Profissional em Direito e Inovação. A pós-graduação Stricto sensu será realizada pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente online, no Portal da Unicap. O curso oferece 30 vagas e destina-se exclusivamente a servidores e membros do MPPE com diploma de graduação em Direito ou áreas afins, reconhecidos pelo MEC. Seis vagas (20%) estão reservadas para candidatos negros, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência.
O processo seletivo será constituído de três etapas: análise do pré-projeto de pesquisa, análise do currículo Lattes e documentação comprobatória e entrevista.
São duas as linhas de pesquisa do mestrado: Mediação, Resiliência e Inovação Social e Instituições, Inovações de Mercado e Tecnologia. As aulas serão presenciais, em sistema modular: quinzenalmente, nas noites das sextas-feiras e aos sábados (manhã e tarde).
O edital e outras informações estão disponíveis aqui.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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