MP Eleitoral expede recomendações para organizar atos públicos de campanha e combate à propaganda irregular em mais seis municípios
MP Eleitoral expede recomendações para organizar atos públicos de campanha e combate à propaganda irregular em mais seis municípios
25/09/2026 - As Promotorias Eleitorais com atuação em Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência (90ª Zona Eleitoral), Vitória de Santo Antão e Pombos (102ª Zona Eleitoral) e Bonito (39ª Zona Eleitoral), recomendaram aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e forças de segurança pública para assegurar a ordem, a segurança viária e o cumprimento da legislação durante a campanha das Eleições Gerais de 2026. As recomendações priorizam a comunicação prévia e coordenada de atos de rua às polícias e determinam prazos rígidos para a remoção e readequação de bandeiras e materiais de campanha instalados irregularmente em vias e logradouros públicos.
Na 90ª Zona Eleitoral, a recomendação estabelece que os diretórios partidários, comissões provisórias, federações, coligações e responsáveis por campanhas em Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência comuniquem à Polícia Militar a realização de atos públicos de propaganda eleitoral com antecedência mínima de 24 horas, detalhando data, horários previstos de início e término, locais de concentração e dispersão, itinerários, estimativa de público e veículos, além da indicação do organizador responsável com contato.
O MP Eleitoral recomendou a observância rigorosa da prioridade do primeiro aviso para evitar a marcação deliberada de eventos no mesmo local e horário de adversários, bem como a adoção de medidas organizativas internas para orientar a militância contra tumultos, agressões, infrações de trânsito e poluição sonora decorrente de motocicletas com cano de escape adulterado. Aos comandos da Polícia Militar e autoridades policiais locais, a recomendação determinou o registro formal das comunicações recebidas com data e hora para resguardar a ordem de preferência, a execução de planejamento operacional prévio e compatível com o porte dos atos, a garantia de tratamento isonômico e uniforme a todas as candidaturas e o encaminhamento imediato de eventuais ocorrências graves ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.
Por sua vez, na 102ª Zona Eleitoral, a recomendação fixou aos partidos políticos, federações, candidatas, candidatos e coordenadores de campanha que atuam em Vitória de Santo Antão e Pombos o prazo improrrogável de 24 horas para promover a retirada de bandeiras que estejam prejudicando ou colocando em risco o trânsito de pessoas e veículos, obstruindo a visibilidade de pedestres e condutores ou alcançando fisicamente automóveis em circulação.
Nesse mesmo sentido, a recomendação determinou a imediata instrução aos cabos eleitorais e apoiadores para que cessem a fixação excessiva de propaganda nesses locais e estabeleceu que os responsáveis devem comprovar à Promotoria Eleitoral, no mesmo prazo de 24 horas, o cumprimento das medidas, acompanhado de registros fotográficos, sob pena de acionamento imediato do poder de polícia do Juízo Eleitoral.
Já na 39ª Zona Eleitoral, a recomendação expedida com notificação determinou que os partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos com atuação em Bonito promovam, no prazo de 48 horas, a remoção e o reordenamento de todas as bandeiras, cavaletes, mesas e artefatos de campanha instalados ao longo da Avenida Doutor Alberto de Oliveira. De forma a restabelecer a segurança viária, foi recomendado a observância do distanciamento mínimo obrigatório de 10 metros entre cada engenho móvel de propaganda e proibiu o adensamento sequencial de peças que gere impacto visual semelhante ao de outdoor, além de exigir a desobstrução imediata de rotatórias, cruzamentos intermediários, ilhas de canalização e canteiros centrais.
Da mesma maneira, a recomendação exigiu a manutenção de faixa livre e contínua em calçadas, faixas de travessia, rebaixamentos e rampas de acessibilidade voltadas a cadeirantes, vedou a afixação de suportes em bases de concreto, estacas cravadas ou amarras em árvores e postes, e relembrou a obrigatoriedade da janela diária de mobilidade, com instalação autorizada a partir das 6h e retirada integral até as 22h.
Diante de tais recomendações, a 39ª Zona Eleitoral estabeleceu o prazo de cinco dias para que os destinatários informem por escrito à Promotoria Eleitoral o seu acatamento integral, advertindo expressamente que a inobservância da notificação de 48 horas sujeitará os responsáveis à aplicação de multa legal no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por meio de representação judicial, além do requerimento de remoção coercitiva ao Juízo Eleitoral no exercício do poder de polícia.
CONSULTAR RECOMENDAÇÕES - Para consultar todas as regras estabelecidas em cada localidade e obter mais informações, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de setembro de 2026.
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Procurador-Geral do MPPE participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro
25/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa do VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, em João Pessoa (PB). O Procurador- Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, esteve presente, na noite de quinta-feira (24), na abertura do evento que é promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB.
O fórum reúne, até este sábado (26), representantes de mais de 20 instituições parceiras e dos 35 países integrantes da OEA. Estão sendo discutidas experiências exitosas e práticas inovadoras para o fortalecimento das instituições de Justiça no território americano.
“A formação de magistrados e de membros do Ministério Público, a construção interinstitucional de soluções, a governança em rede colaborativa, a transformação digital, o fortalecimento da democracia e a tutela dos direitos humanos foram alguns dos temas debatidos no fórum”, afirmou o PGJ de Pernambuco. Ele considera importante a troca de experiência entre as instituições no Brasil e no Continente.
O fórum foi aberto remotamente pelo secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, com boas-vindas do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. A cerimônia contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Brandão e a presença de diversas autoridades, como o presidente do CNPG, Pedro Maia, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, e a presidenta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMP), juíza Vanessa Mateus.
PGJ e pares recebem resultados da reunião nacional dos grupos sobre segurança pública
25/09/2026 - Durante a 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), na última quarta-feira (23), em Brasília, foram apresentados os resultados da 3ª reunião dos grupos nacionais sobre segurança pública. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou do encontro.
Dentre as propostas debatidas por Promotores e Procuradores dos grupos nacionais, estão o uso de bloqueio de sinal de celulares em unidades prisionais, contribuições no aperfeiçoamento do plano Pena Justa e para o controle externo da atividade de guardas municipais, além de uma ação nacional voltada à recuperação de ativos junto ao setor de combustíveis, e participação do MP na discussão e construção de decretos sobre indultos.
O Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por objetivo transformar o sistema prisional brasileiro e enfrentar o estado de calamidade das prisões. O plano reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, com foco na redução da superlotação e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, incluindo ainda a ampliação da oferta de estudo e trabalho nas prisões e valorização dos servidores do sistema penitenciário.
"São temas de interesse nacional, daí a importância de discussões e construções conjuntas de todos os Ministérios Públicos", avaliou o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier. O Ministério Público de Pernambuco integra os Grupos Nacionais do CNPG e foi representado por quatro membros na reunião dos dias 21 e 22.
Agenda Compartilhada reúne titulares de Promotorias de Limoeiro e região
25/09/2026 - A quarta rodada 2026 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cumprida na última quinta-feira (24), na 11ª Circunscrição ministerial, em Limoeiro, no Agreste do Estado, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça com atuação em 19 municípios da redondeza.
"Foi um diálogo produtivo e informativo. Conversamos por mais de quatro horas de forma franca, tranquila e participativa. Compartilhamos as necessidades e experiências, sendo um momento também de prestar contas acerca das medidas adotadas pela gestão", avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Segundo ele, as reuniões ampliam o debate interno para um melhor planejamento de ações.
O encontro da quinta-feira foi realizado na sede das Promotorias de Limoeiro, no centro do município.
Para o coordenador da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, foi uma satisfação participar da Agenda Compartilhada: "Recebemos informações bem atualizadas, ricas de detalhes, que nos deixam a par do que vem sendo desenvolvido pela gestão", destacou.
Durante a reunião foram abordadas a valorização profissional, o suporte técnico de pessoal e de tecnologia, além de outros assuntos operacionais. O calendário de reuniões prossegue no mês de outubro. O próximo encontro deve ser realizado em Nazaré da Mata, na Mata Norte.
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