Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
19/12/2024 - Os termos e detalhes de uma Recomendação para o fomento da cultura de paz e a utilização das metodologias de Justiça Restaurativa nas escolas da rede privada do Recife foram discutidas na tarde de terça-feira (17), durante a audiência pública "Escola Restaurativa: prevenção e enfrentamento ao bullying e a violência nas escolas". O evento foi realizado no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no Recife.
A audiência foi promovida pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Educação (PJDCCAP) e reuniu representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), das escolas Americana do Recife e Santa Terezinha; colégios das Damas, São José, Elo e Salesiano; Instituto Capibaribe, UniFafire, Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, coordenação do Sesi-PE e Conselhos Tutelares da Capital, Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Gerências Regionais de Educação (GRE) Recife Norte e Recife Sul, e da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).
"A implantação do projeto Escola Restaurativa nas unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, visa ampliar o diálogo dentro da comunidade escolar, reduzir os conflitos, afastar práticas de violência e o bullying do ambiente escolar. É preciso fomentar uma convivência pacífica e a cultura de paz", afirmou a titular da 29ª PJDCCAP, Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda.
Aos presentes, a Promotora de Justiça fez a apresentação do projeto (já iniciado desde outubro passado nas escolas das redes públicas estadual e municipal), o andamento, perspectivas, as questões legais, as responsabilidades das escolas e as metas a serem cumpridas ao longo do ano, como a realização de palestras para os estudantes, o fortalecimento dos grêmios estudantis, a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento dos casos que forem registrados entre outros.
"O foco da Escola Restaurativa é a escuta, o diálogo. A metodologia utilizada visa somar na sala de aula. A punição, só nos casos extremos", explicou a Promotora Gilka Miranda. De acordo com o projeto, as escolas deverão apresentar à 29ª PJDCCAP relatórios bimestrais sobre as atividades no ambiente escolar e participar de encontros semestrais.
CAPACITAÇÃO - Durante a audiência, as analistas ministeriais do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Elizelma Silva e Louise Magalhães fizeram uma apresentação das práticas restaurativas, dos círculos de construção de paz e a sua aplicação no ambiente escolar. A utilização da metodologia dos círculos de construção de paz nas escolas é um movimento que vem crescendo nacionalmente e apresentando resultados exitosos.
A formação de profissionais da área de Educação no projeto Escola Restaurativa do MPPE foi inspirado nessas experiências, "entendendo que a metodologia restaurativa no ambiente escolar fortalece laços e relacionamentos, promove empatia, diálogo, respeito e acolhimento, o que pode contribuir com a transformação de conflitos e a prevenção da violência", comentou Louise Magalhães.
Em 2024, o Nupia realizou formações para profissionais das redes estadual e municipal de Educação. Foram formadas cinco turmas, tendo sido disponibilizadas 100 vagas, das quais 81 foram preenchidas. Desse quantitativo, houve a formação de 74 profissionais - um percentual de 91,4% de conclusão.
O curso proporcionou a fundamentação teórica, a vivência da metodologia e a troca de experiências. Na avaliação das instrutoras, houve uma grande identificação dos profissionais com a metodologia, bem como com a disponibilidade de trabalhar com os círculos na escola. Para elas, "a expansão das práticas restaurativas no ambiente escolar pode se transformar em um grande movimento de mudança de uma cultura de violência para uma cultura de paz".
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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