Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
19/12/2024 - Os termos e detalhes de uma Recomendação para o fomento da cultura de paz e a utilização das metodologias de Justiça Restaurativa nas escolas da rede privada do Recife foram discutidas na tarde de terça-feira (17), durante a audiência pública "Escola Restaurativa: prevenção e enfrentamento ao bullying e a violência nas escolas". O evento foi realizado no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no Recife.
A audiência foi promovida pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Educação (PJDCCAP) e reuniu representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), das escolas Americana do Recife e Santa Terezinha; colégios das Damas, São José, Elo e Salesiano; Instituto Capibaribe, UniFafire, Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, coordenação do Sesi-PE e Conselhos Tutelares da Capital, Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Gerências Regionais de Educação (GRE) Recife Norte e Recife Sul, e da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).
"A implantação do projeto Escola Restaurativa nas unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, visa ampliar o diálogo dentro da comunidade escolar, reduzir os conflitos, afastar práticas de violência e o bullying do ambiente escolar. É preciso fomentar uma convivência pacífica e a cultura de paz", afirmou a titular da 29ª PJDCCAP, Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda.
Aos presentes, a Promotora de Justiça fez a apresentação do projeto (já iniciado desde outubro passado nas escolas das redes públicas estadual e municipal), o andamento, perspectivas, as questões legais, as responsabilidades das escolas e as metas a serem cumpridas ao longo do ano, como a realização de palestras para os estudantes, o fortalecimento dos grêmios estudantis, a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento dos casos que forem registrados entre outros.
"O foco da Escola Restaurativa é a escuta, o diálogo. A metodologia utilizada visa somar na sala de aula. A punição, só nos casos extremos", explicou a Promotora Gilka Miranda. De acordo com o projeto, as escolas deverão apresentar à 29ª PJDCCAP relatórios bimestrais sobre as atividades no ambiente escolar e participar de encontros semestrais.
CAPACITAÇÃO - Durante a audiência, as analistas ministeriais do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Elizelma Silva e Louise Magalhães fizeram uma apresentação das práticas restaurativas, dos círculos de construção de paz e a sua aplicação no ambiente escolar. A utilização da metodologia dos círculos de construção de paz nas escolas é um movimento que vem crescendo nacionalmente e apresentando resultados exitosos.
A formação de profissionais da área de Educação no projeto Escola Restaurativa do MPPE foi inspirado nessas experiências, "entendendo que a metodologia restaurativa no ambiente escolar fortalece laços e relacionamentos, promove empatia, diálogo, respeito e acolhimento, o que pode contribuir com a transformação de conflitos e a prevenção da violência", comentou Louise Magalhães.
Em 2024, o Nupia realizou formações para profissionais das redes estadual e municipal de Educação. Foram formadas cinco turmas, tendo sido disponibilizadas 100 vagas, das quais 81 foram preenchidas. Desse quantitativo, houve a formação de 74 profissionais - um percentual de 91,4% de conclusão.
O curso proporcionou a fundamentação teórica, a vivência da metodologia e a troca de experiências. Na avaliação das instrutoras, houve uma grande identificação dos profissionais com a metodologia, bem como com a disponibilidade de trabalhar com os círculos na escola. Para elas, "a expansão das práticas restaurativas no ambiente escolar pode se transformar em um grande movimento de mudança de uma cultura de violência para uma cultura de paz".
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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