Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
Ministério Público discute projeto Escola Restaurativa com representantes das escolas privadas do Recife
19/12/2024 - Os termos e detalhes de uma Recomendação para o fomento da cultura de paz e a utilização das metodologias de Justiça Restaurativa nas escolas da rede privada do Recife foram discutidas na tarde de terça-feira (17), durante a audiência pública "Escola Restaurativa: prevenção e enfrentamento ao bullying e a violência nas escolas". O evento foi realizado no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, no Recife.
A audiência foi promovida pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Educação (PJDCCAP) e reuniu representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), das escolas Americana do Recife e Santa Terezinha; colégios das Damas, São José, Elo e Salesiano; Instituto Capibaribe, UniFafire, Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, coordenação do Sesi-PE e Conselhos Tutelares da Capital, Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Gerências Regionais de Educação (GRE) Recife Norte e Recife Sul, e da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).
"A implantação do projeto Escola Restaurativa nas unidades de ensino, tanto públicas quanto privadas, visa ampliar o diálogo dentro da comunidade escolar, reduzir os conflitos, afastar práticas de violência e o bullying do ambiente escolar. É preciso fomentar uma convivência pacífica e a cultura de paz", afirmou a titular da 29ª PJDCCAP, Promotora de Justiça Gilka Maria de Almeida Vasconcelos de Miranda.
Aos presentes, a Promotora de Justiça fez a apresentação do projeto (já iniciado desde outubro passado nas escolas das redes públicas estadual e municipal), o andamento, perspectivas, as questões legais, as responsabilidades das escolas e as metas a serem cumpridas ao longo do ano, como a realização de palestras para os estudantes, o fortalecimento dos grêmios estudantis, a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento dos casos que forem registrados entre outros.
"O foco da Escola Restaurativa é a escuta, o diálogo. A metodologia utilizada visa somar na sala de aula. A punição, só nos casos extremos", explicou a Promotora Gilka Miranda. De acordo com o projeto, as escolas deverão apresentar à 29ª PJDCCAP relatórios bimestrais sobre as atividades no ambiente escolar e participar de encontros semestrais.
CAPACITAÇÃO - Durante a audiência, as analistas ministeriais do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Elizelma Silva e Louise Magalhães fizeram uma apresentação das práticas restaurativas, dos círculos de construção de paz e a sua aplicação no ambiente escolar. A utilização da metodologia dos círculos de construção de paz nas escolas é um movimento que vem crescendo nacionalmente e apresentando resultados exitosos.
A formação de profissionais da área de Educação no projeto Escola Restaurativa do MPPE foi inspirado nessas experiências, "entendendo que a metodologia restaurativa no ambiente escolar fortalece laços e relacionamentos, promove empatia, diálogo, respeito e acolhimento, o que pode contribuir com a transformação de conflitos e a prevenção da violência", comentou Louise Magalhães.
Em 2024, o Nupia realizou formações para profissionais das redes estadual e municipal de Educação. Foram formadas cinco turmas, tendo sido disponibilizadas 100 vagas, das quais 81 foram preenchidas. Desse quantitativo, houve a formação de 74 profissionais - um percentual de 91,4% de conclusão.
O curso proporcionou a fundamentação teórica, a vivência da metodologia e a troca de experiências. Na avaliação das instrutoras, houve uma grande identificação dos profissionais com a metodologia, bem como com a disponibilidade de trabalhar com os círculos na escola. Para elas, "a expansão das práticas restaurativas no ambiente escolar pode se transformar em um grande movimento de mudança de uma cultura de violência para uma cultura de paz".
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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