Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
21/05/2026 - A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.
“Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia.
O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha.
O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação.
Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos", explica Hodir Melo.
Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.
A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
Últimas Notícias
MPPE dá posse a quatro Procuradoras de Justiça e a outros quatro Promotores permutados com outras unidades do MP nacional
14/08/2026 - Na próxima segunda-feira (17) serão empossadas quatro Procuradoras de Justiça no Ministério Público de Pernambuco, promovidas por critérios de antiguidade e merecimento. A solenidade será às 16h, em sessão do Colégio de Procuradores, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna, na área central do Recife. Na mesma ocasião, tomarão posse também quatro Promotores de Justiça que integravam Ministérios Públicos de outros estados e agora passam a compor os quadros do MPPE através de permuta nacional.
“As novas procuradoras, todas com mais de 30 anos de dedicação ao MPPE como promotoras de Justiça, irão reforçar a atuação em segunda instância, revigoradas pela oportunidade de vivenciarem nova experiência institucional”, pontua o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.
Com as promoções recentes, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE passa a ter 54 membros. Foram promovidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Eva Regina de Albuquerque Brasil, Heloisa Pollyanna Brito de Freitas e Patrícia Carneiro Tavares, respectivamente, para a 5ª, 4ª e 1ª Procuradorias de Justiça Criminal de Caruaru, além de Ana Joemia Marques da Rocha, nova titular da 2ª Procuradoria de Justiça Cível de Caruaru.
PERMUTA DE PROMOTORES - De forma inédita no Ministério Público de Pernambuco serão empossados na mesma solenidade quatro promotores de Justiça permutados. A troca é possibilitada pela Constituição Federal e está regulamentada pelo CNMP e também pelo MPPE desde abril deste ano.
Com a permuta aprovada pelo Conselho Superior do MPPE no último dia 7, passarão a integrar os quadros do MPPE os PJs pernambucanos Eduardo Luiz Cavalcanti Campos (MPPB), Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho (MPBA) e Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE), além do paraibano Iranildo Lima da Costa Júnior (MPBA). Todos são vitalícios nas instituições de origem e atendem a outros requisitos exigidos. Eles estarão substituindo colegas que deixaram o MPPE e estão sendo empossados nos MPs da Bahia, do Ceará e da Paraíba.
“Damos boas-vindas, estamos muito felizes com a chegada dos novos membros e por iniciarmos o processo de permuta nacional pelo MPPE, seguindo o espírito vanguardista do MP Nordestino. Atendemos o anseio histórico da classe e prestigiamos a unidade e indivisibilidade do Parquet nacional. Ao mesmo tempo, agradecemos aos demais colegas que integraram o MPPE ao longo desses anos por toda dedicação e serviço prestado ao povo pernambucano”, destaca José Paulo Xavier.
MPPE realiza seminário sobre Rede Alyne e Assistência Materno-infantil
14/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), com o apoio da Escola Superior do MPPE (ESMP), realizou, na quinta-feira (13), o Seminário Rede Alyne e Assistência Materno-Infantil. A capacitação ocorreu em formato híbrido, das 13h30 às 17h, com o objetivo de discutir a estruturação da assistência materno-infantil a partir da implementação da Rede Alyne em Pernambuco, abordando suas diretrizes, inovações e impactos.
Lançada pelo Ministério da Saúde em setembro de 2024, a Rede Alyne representa a atualização e reestruturação da antiga Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia busca garantir um modelo de cuidado humanizado e integral à gestante, à puérpera e à criança, com atenção especial à redução das desigualdades raciais e regionais na saúde materno-infantil.
O seminário foi destinado a membros e servidores do MPPE, além de gestores e técnicos que atuam na área materno-infantil. A programação presencial ocorreu no Auditório Arnaldo Duarte (Rua do Sol nº 143 – 5º andar – Ed. Ipsep; Santo Antônio - Recife), enquanto a participação remota foi realizada por meio da plataforma Google Meet. Durante a abertura do evento, a diretora da ESMP/MPPE, promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, ressaltou a importância da discussão do tema. "É preciso garantir a operacionalização eficaz da rede, tanto por parte do Governo do Estado quanto pelos municípios".
A primeira palestrante foi a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), Cleonúsia Vasconcelos, que fez uma apresentação sobre a implementação da Rede Alyne em Pernambuco e como ela está estruturada (Atenção básica, média e de alta complexidade; vigilância em saúde e regulação) para garantir a atenção à saúde materna e infantil. De acordo com ela, a rede está sistematizada com base na observação das necessidades da população das micro e macrorregiões do Estado.
Em seguida, a coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a "Atuação do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal". Ela ressaltou que a implantação da Rede Alyne em Pernambuco é um passo importante tendo em vista o foco na busca pela equidade e maior facilidade no acesso à saúde.
Também destacou a atuação do CAO Saúde e dos dois Grupos de Atuação Conjunta Especializados (GACE), instalados em 2023 e 2024 com o objetivo de acompanhar a melhoria da assistência materno-infantil nos municípios, bem como o cumprimento e implantação das diretrizes contidas na Portaria GM/MS 5.350/2024, de ofertar um modelo de cuidado integral à saúde das gestantes, parturientes e crianças, e reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.
MPPE recomenda adoção de medidas para cumprimento do estágio probatório dos servidores do último concurso
14/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Riacho das Almas que observe estritamente a integralidade do estágio probatório para a totalidade dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo mediante concurso público, em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal, bem como adeque às normas de acordo com a legislação estadual vigente, especificamente no que tange à concessão de licenças e afastamentos durante esse período.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru destaca que a legislação sobre estágio probatório visa garantir que a administração pública avalie a aptidão e o desempenho do servidor recém-empossado em suas funções, observados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Dessa forma, a Administração Pública assegura que apenas servidores plenamente aptos e alinhados às necessidades da administração sejam efetivados, a legislação do estágio probatório contribui diretamente para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população, além de dar objetividade e transparência ao processo de avaliação.
Foi recomendado ainda que o Município de Riacho das Almas realize as avaliações periódicas e sistemáticas. Ao município foi conferido o prazo de 30 dias para informar à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru sobre o acatamento ou não da recomendação.
A recomendação do promotor de Justiça Antônio Rolemberg foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 14 de agosto de 2026.
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