Ministério Público deflagra Operação Mata Atlântica em Pé em 17 estados
Ministério Público deflagra Operação Mata Atlântica em Pé em 17 estados
Em sua 5ª edição nacional, a iniciativa visa coibir o desmatamento e recuperar áreas degradadas do bioma. Com o aprimoramento da tecnologia empregada, a expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas.
19/09/2022 - Começa nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse tipo de ecossistema. As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas.
Em Pernambuco, a operação ocorrerá de 26 a 29 de setembro, e será realizada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma/PMPE). Ao final das ações de fiscalização, no dia 30 de setembro, serão apresentados, pelos órgãos responsáveis, os resultados da edição em Pernambuco. De forma nacional, o MPPR compilará todos os dados e apresentará o total nos 17 Estados.
“A fiscalização ocorre todo o ano, contudo a Operação Mata Atlântica em Pé articulada com 17 estados, objetiva dar visibilidade ao bioma que sofre em desmatamento, pela proximidade com as áreas urbanas. Inclusive, chamando-nos a atenção para o nosso dia a dia nesse contato com a Mata Atlântica e a necessidade de preservá-la”, explicou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos.
Em sua quinta edição nacional, a Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite, as equipes localizam e visitam propriedades em que há suspeita de desmatamento. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
Recentes avanços tecnológicos implementados nos sistemas utilizados devem permitir uma ampliação das áreas fiscalizadas.“Esse refinamento da tecnologia, somado à ampliação dos esforços dos órgãos ambientais, nos permitirá alcançar resultados ainda mais expressivos do ponto de vista do combate aos crimes ambientais”, afirma o coordenador nacional da operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR.
Desmatamento crescente – Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Foram 21.642 hectares de floresta nativa desmatada entre 2020 e 2021 – o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol. No período de 2019 a 2020 o registro foi de 13.053 hectares. Comparando com a marca de 2017 a 2018, quando se atingiu o menor índice de desflorestamento da série histórica (11.399 hectares), o aumento deste ano chega a 90%. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.
O Atlas da Mata Atlântica é elaborado anualmente, desde 1989, pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações. O relatório anual é uma referência na área, sendo estratégico para a identificação das regiões mais críticas – mais devastadas e mais ameaçadas – contribuindo para a produção de conhecimento científico na área, bem como para a tomada de decisões pelos poderes públicos e órgãos ambientais dos 17 estados abrangidos pelo bioma.
Edição de 2021 – No ano passado, como resultado nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas – valor 70% superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17 unidades da Federação em que a ação foi deflagrada.
Em Pernambuco, foram vistoriados os municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, sendo fiscalizados 19 alvos, abrangendo a área de 101,13 hectares, sendo 38,74 hectares de área em regeneração. O montante das multas aplicadas aos infratores foi de R$ 72.955,00 e apreensões de quatro caminhões e uma (1) motosserra.
Tecnologia – Desde 2019, a Mata Atlântica em Pé conta com a tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa que reúne universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo no Brasil. A partir da ferramenta, é possível obter imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação firmados com os Ministérios Públicos nos estados e a partir de parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a operação. É esse sistema que possibilita a fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
Bioma – Uma das florestas mais ricas em diversidade de espécies, a Mata Atlântica abrange uma área de cerca de 15% do total do território brasileiro, em 17 estados. O bioma é também dos mais ameaçados, restando atualmente apenas 12,4% da floresta que existia originalmente no país – sendo 80% desses remanescentes localizados em áreas privadas. Integradas por diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais), a Mata Atlântica é o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ele – daí a importância da preservação do bioma.
Imagem acessível: fotografia de onça andando, clicada de frente, pela mata tem ao lado os dizeres Mata Atlântica em Pé 2022
Últimas Notícias
Rota MPPE chega a Arcoverde com ampla agenda de cidadania e fiscalização em unidades de acolhimento
09/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, entre os dias 15 e 17 de junho, em Arcoverde, mais uma edição do projeto Rota MPPE. A iniciativa leva ao interior do Estado ações integradas voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A programação contempla atividades dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos especializados e equipes técnicas do MPPE. Um dos destaques será a atuação da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), que promoverá uma série de inspeções em instituições de acolhimento destinadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas da região.
Ao longo dos três dias, equipes psicossociais da GEMAT percorrerão unidades localizadas nos municípios de Pesqueira, Venturosa, Ibimirim, Inajá, São Bento do Una e Arcoverde, para verificar o funcionamento dos serviços. A agenda começa na segunda-feira (15), com visitas à Casa de Acolhimento Abrigo Acolher e à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Esperança de Vida Luiz de Oliveira Neves, em Pesqueira. No período da tarde, outra equipe visitará a Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente, no município de Venturosa.
Na manhã de terça-feira (16), serão realizadas inspeções na Casa da Criança, em Ibimirim, e em uma unidade de acolhimento localizada em Inajá. À tarde, em Arcoverde, uma equipe da GEMAT visitará as instituições de longa permanência para idosos São Vicente de Paulo e Domus Christi Fundação Terra. Já na quarta-feira (17), a programação inclui visitas ao Lar dos Anjos Aquilles e Pietro e ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, em São Bento do Una.
As ações integram o trabalho permanente de apoio técnico desenvolvido pela GEMAT junto às Promotorias de Justiça, fornecendo subsídios especializados para a defesa dos direitos de populações em situação de vulnerabilidade social.
OUTRAS ATIVIDADES - Nos três dias, o Rota MPPE também contará com uma série de atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social. Na terça-feira (16), no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, o Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (Núcleo PCD) promoverá a atividade "Quando Falta o Cuidado, o Trabalho é Dobrado", destinada a mães e cuidadoras de crianças e adolescentes neuro divergentes que enfrentam dificuldades de acesso às políticas públicas. Já o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) realizará visita institucional à Escola Municipal Severina de Souza Bradley, com foco na educação do campo. À tarde, a equipe visitará a Escola Municipal Ana Rosa de Almeida, localizada na comunidade quilombola Mundo Novo, em Buíque, para acompanhar ações relacionadas à educação quilombola.
Também na terça-feira, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) promoverá reunião técnica conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), reunindo gestores e responsáveis pelas contratações dos festejos juninos de 2026. O encontro abordará orientações previstas na Nota Técnica nº 02/2026 do MPPE, na Resolução nº 319/2026 do TCE-PE e casos práticos relacionados à realização dos eventos.
Na quarta-feira (17), o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) apresentarão o Projeto Ciranda Lilás e o Projeto de Portas Abertas, iniciativas voltadas ao fortalecimento das redes municipais de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres e das vítimas de violência.
Criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o projeto Rota MPPE busca aproximar os serviços e ferramentas institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando os benefícios diretos à população sertaneja. A iniciativa já passou por Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada.
MPPE recomenda criação de plano de carreiras para servidores municipais e revisão do regime de quinquênios
09/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do Município de Moreno, ao procurador-geral do Município e ao secretário municipal de Administração a adoção de medidas voltadas à modernização da política de gestão de pessoal dos servidores municipais. Os gestores devem elaborar um Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores efetivos que ainda não possuem legislação específica de carreira, além da realização de estudos para adequação do regime de quinquênios às categorias já contempladas por planos próprios.
A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno constatou que o município não dispõe de um plano geral de carreiras aplicável à maioria dos servidores efetivos. Apenas algumas categorias, como os profissionais do magistério e os integrantes da Guarda Civil Municipal, possuem planos específicos. A ausência de uma política geral de estruturação de carreiras mantém um modelo remuneratório baseado, predominantemente, em vantagens por tempo de serviço previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, instituído há mais de 30 anos.
O MPPE destaca que os planos de cargos e carreiras são instrumentos importantes para organizar a evolução funcional dos servidores, estabelecendo critérios relacionados à qualificação profissional, ao desempenho e ao mérito. Ainda conforme a recomendação, modelos baseados exclusivamente no tempo de serviço não se alinham às práticas contemporâneas de gestão pública voltadas à eficiência administrativa e ao planejamento institucional.
Entre as medidas recomendadas, está a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão técnica responsável pela elaboração de proposta de Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores ainda não contemplados por legislação específica. O grupo deverá contar com representantes da administração municipal, da Procuradoria do Município, da Controladoria, do Regime Próprio de Previdência Social e das entidades representativas dos servidores. Além disso, foi recomendada a realização de estudos jurídicos, financeiros, atuariais e orçamentários para subsidiar a elaboração do plano e estabelece prazo de 90 dias para que a Prefeitura encaminhe ao MPPE um cronograma contendo as etapas previstas para a elaboração e o envio do projeto de lei à Câmara Municipal.
Em relação ao regime de quinquênios, o MPPE recomendou que o município promova estudos para compatibilizar o Regime Jurídico Único dos Servidores com os PCCVs já existentes. A proposta é que seja encaminhado à Câmara Municipal, em até 90 dias, projeto de lei prevendo a revogação da concessão de novos quinquênios para servidores vinculados a carreiras que já possuem mecanismos próprios de progressão funcional e evolução remuneratória. O MPPE ressalta, contudo, a preservação dos direitos já incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores.
Por fim, o MPPE solicitou que a administração municipal encaminhe, em até 60 dias, informações sobre os cargos efetivos existentes, as categorias contempladas por planos de carreira, o quantitativo de servidores beneficiados por quinquênios e os impactos financeiros decorrentes desses pagamentos.
A íntegra da recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jefson Marcio Silva Romaniuc, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 4 de junho de 2026.
MPPE recomenda a escola particular de Caruaru que revise as práticas que possam criar barreiras a matrículas
09/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à direção do Colégio Adventista de Caruaru que se abstenha, de forma imediata e permanente, de adotar qualquer prática que implique restrição, recusa, limitação ou procrastinação de matrícula de alunos com deficiência (TEA ou outras condições), bem como de utilizar critérios quantitativos de "teto por turma"para o público da educação especial.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru recomendou ainda que a direção do colégio revise e padronize os fluxos internos de atendimento e comunicação institucional, garantindo que colaboradores da área administrativa e de recepção não emitam juízos de valor ou negativas informais de vagas baseadas em laudos ou condições clínicas dos candidatos. Para tal, foi recomendado que se promova a capacitação contínua da equipe técnica e pedagógica acerca da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Por fim, o MPPE recomendou que o Colégio, sempre que houver necessidade de “pacto pedagógico”, realize reuniões fundamentadas na transparência e na busca de soluções inclusivas, evitando-se que tais procedimentos sirvam como desestímulo à permanência do aluno na instituição.
A recomendação é parte de Procedimento Administrativo instaurado após notícias de fatos chegarem ao conhecimento da Promotoria de Educação. Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Antônio Rolemberg foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 5 de junho de 2026.
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