Membros participam de primeira oficina para definir programas e ações para o ciclo 2024-2029
Membros participam de primeira oficina para definir programas e ações para o ciclo 2024-2029
07/11/2023 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começaram a elaborar programas e ações da atuação finalística para construção do novo ciclo de Gestão Estratégica MPPE 2024- 2029. Na segunda-feira (6), a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO) promoveu a primeira oficina regional, no Porto Digital, no Bairro do Recife, para discussão e priorização de temas de Cidadania como Mulher, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Igualdade Étnico-Racial, LGBTQIA+, Segurança Alimentar, assim como os relativos à atuação Criminal, Defesa Social e Patrimônio Público.
De início, os participantes tomaram conhecimento dos resultados da pesquisa feita pelo MPPE com a sociedade e o público interno, onde foram apontados os assuntos que julgaram prioritários para a atuação da instituição dentro de cada área temática.
Após analisarem, os membros selecionaram os dois assuntos que deveriam ser transformados em programas, que vêm a ser um conjunto de projetos, ações e iniciativas inter-relacionadas que são desenvolvidas em conjunto para alcançar os objetivos estratégicos, garantindo também a transversalidade da atuação ministerial.
Na etapa das ações, foi definido como os programas devem ser implementados, de forma genérica. Foram priorizadas até três ações por cada programa.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o planejamento estratégico é fundamental para o MPPE atender aos anseios sociais. “Trata-se de afinar nossas atuações com as expectativas da sociedade, para atingir objetivos que satisfaçam a sociedade, fomentando, inclusive, políticas públicas que venham causar melhorias na vida das pessoas”, analisou ele. Ele também lembrou que o MPPE, no início de 2023, promoveu a escuta aos movimentos sociais, que também contribuíram para o planejamento estratégico.
Outra ação de grande importância este ano foi a adesão do MPPE ao Mapa Estratégico do Planejamento Nacional do Ministério Público (PEN-MP), para o decênio 2020-2029. O termo de adesão prevê a prestação de assessoria técnica e logística do CPE/CNMP e o fornecimento de informações sobre o seu Planejamento Estratégico pelo MPPE, para que se alcance a finalidade de garantir a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático e dos direitos sociais intransponíveis. “Pelo caráter nacional do Ministério Público é relevante termos um planejamento elaborado de maneira uniforme, apesar do respeito à autonomia e às peculiaridades de cada unidade”, ressaltou Marcos Carvalho.
O Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Conselheiro Moacyr Rey Filho, esteve presente na oficina do MPPE e citou o caráter democrático de ouvir a sociedade para traçar as estratégias. “Cada MP tem suas especificidades e ressaltá-las é importante, assim como estabelecer prioridades no âmbito nacional, promovendo colaboração e integração entre as unidades do MP Brasileiro”, comentou ele. “Com esse alinhamento nacional, teremos uma atuação mais assertiva e qualificada”, apostou.
"O novo ciclo do planejamento estratégico está sendo construído de forma coletiva e institucional, com recortes prioritários de cada tema, levando em consideração as demandas das áreas e buscando alcançar resultados que atendam à sociedade", apontou a Secretária-Geral do MPPE, a Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
A próxima oficina ocorrerá em 14 de novembro, em Caruaru, onde membros trabalharão temas sobre Meio Ambiente, Saúde, Infância, Consumidor e Educação.
Após as oficinas, a AMPEO analisará os dados e partirá para capacitar membros visando a elaboração e execução do Plano de Atuação de Promotorias e Procuradorias de Justiça (PAPJ), uma novidade do Ciclo 2024-2029, que proporcionará que cada membro visualize como os objetivos do mapa estratégico podem se desdobrar em iniciativas concretas na sua Promotoria ou Procuradoria, de acordo com sua realidade, e o impacto que suas atividades têm no mapa estratégico. Além disso, o PAPJ ajuda o membro a organizar as atividades de sua Promotoria ou Procuradoria utilizando técnicas de gestão de forma simples. Tudo isso atendendo à Recomendação nº 01/2023 da Corregedoria Nacional.
Confia também na reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE cobra providências do poder público para cessar risco de poluição sonora em eventos realizados no Clube dos Bancários
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo Clube dos Bancários para a regularização de suas atividades.
Nesse prazo, a Secretaria deve encaminhar cópia do termo de compromisso firmado entre o órgão e o Clube dos Bancários, bem como informar os procedimentos que serão adotados para o registro e a fiscalização de eventuais denúncias de risco de poluição sonora no âmbito do Município de Paudalho, como a que foi apresentada em fevereiro de 2024, referente à realização de um show no referido estabelecimento.
Como explica o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, o Clube dos Bancários está situado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, onde são proibidas atividades turísticas e de recreação de alto impacto ambiental.
“É responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fiscalizar denúncias de poluição sonora, incluindo shows que possam gerar níveis excessivos de ruído. Caso venha a se omitir no dever fiscalizatório e de controle, o poder público pode ser responsabilizado como poluidor indireto”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
HISTÓRICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paudalho foi previamente comunicada, por e-mail e mensagem de WhatsApp, sobre a realização de um show de música no Clube dos Bancários em 24 de fevereiro, com potencial de gerar poluição sonora acima dos limites legais.
Porém, apesar da comunicação prévia, a Secretaria Municipal informou, por meio do Ofício nº 010/2024, que não havia irregularidades no evento, o qual dispensava a autorização municipal por se tratar de evento privado, e que em caso de perturbação sonora a Polícia Militar deveria ser acionada.
Após requisição da Promotoria de Justiça de Paudalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que estabeleceu o prazo de 60 dias, iniciado em 15 de maio, para que o Clube dos Bancários providenciasse a regularização de todas as suas atividades, comprometendo-se a encaminhar resposta quanto às providências adotadas, inclusive com o termo de compromisso firmado.
Porém, como aponta Carlos Eduardo Seabra na recomendação, a Secretaria não enviou resposta sobre as providências adotadas pelo Clube dos Bancários para regularização de suas atividades e tampouco encaminhou o termo de compromisso firmado pelo estabelecimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 setembro.
Integrante de grupo criminoso que agia na Comunidade dos Coelhos é condenado pelo 2º Tribunal do Júri
19/09/2024 - O 2º Tribunal do Júri de Recife, acolhendo a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), condenou, na quarta-feira (18), Jonatan Nascimento da Cruz Lopes pela morte de Wallysson Luiz Leite da Silva. Após veredicto soberano do júri popular, o acusado foi sentenciado pela Juíza Maria Segunda Gomes de Lima a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020, ao lado do Hospital IMIP, localizado no bairro dos Coelhos. O réu, empunhando uma arma de fogo, aproximou-se da vítima, que trabalhava como ambulante vendendo acessórios para telefone celular, e efetuou diversos disparos, executando Wallysson Luiz em via pública, em local com grande fluxo de transeuntes.
Segundo o Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o crime de homicídio qualificado foi praticado quando o acusado ainda estava em cumprimento de pena em regime aberto, fruto de uma condenação definitiva proferida na 15ª Vara Criminal da Capital, por crime de roubo majorado e corrupção de menor. “Mesmo após matar a vítima Wallysson Luiz, o acusado fugiu do local do delito e até sua captura, supostamente, praticou crimes de latrocínio, homicídios, roubos e tráfico de drogas, nas cidades de Recife e Jaboatão dos Guararapes. A maioria dos crimes foram consumados no bairro dos Coelhos em Recife, totalizando dezoito vítimas”, comentou o promotor.
“Da análise das denúncias ofertadas em desfavor de Jonatan, verificou-se o contexto de escalada na violência contra pessoas, conforme processos criminais em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª, Varas do Júri da Capital; 9ª, 11ª, 16ª Varas Criminais da Capital; 2ª Vara do Júri e 1ª Vara Criminal, ambas de Jaboatão dos Guararapes, o que autorizou concluir que o sentenciado é pessoa de alta periculosidade social, integrante de um grupo que executou diversos rivais para comandar o comércio ilícito de drogas na Comunidade dos Coelhos, local que foi comandado durante um tempo por outro grupo, estabelecendo-se um conflito entre dois grupos criminosos”, concluiu Della Latta.
Em recomendação, MPPE alerta agentes públicos e candidatos a cargos eletivos sobre vedações durante período eleitoral
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os agentes públicos e candidatos a cargos eletivos da 12ª Zona Eleitoral (Paulista) uma série de medidas a fim de prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais e salvaguardar a lisura dos envolvidos nas eleições municipais.
Entre as orientações, o MPPE recomendou que os candidatos não realizem qualquer promoção pessoal utilizando a máquina pública, mediante o uso de imagens, nomes, fotografias, faixas, gravações ou cartazes de pessoas vinculadas à Prefeitura ou à Câmara de Vereadores, bem como que não promovam festas, showmícios ou eventos dessa natureza, voltados para o público geral, com apresentação de artistas, seja ela remunerada ou não.
Em relação às campanhas digitais, o MPPE orientou os candidatos e agentes públicos a não contratarem mecanismos de impulsionamento e disparo de propaganda veiculada na internet, como também a não monetizar ou conceder qualquer vantagem econômica à pessoa titular do canal ou perfil das redes sociais. A recomendação também veda o uso de chatbots e conteúdos sintéticos para intermediar a comunicação com os eleitores sem que esteja explícito que se trata de uma ferramenta robotizada, bem como o uso de mensagens instantâneas em massa com desinformação, montagens e deepfake, que é a manipulação digital de imagem e/ou voz de pessoas, com o objetivo de prejudicar adversários políticos.
De maneira preventiva, os agentes públicos devem ainda orientar a advertir expressamente os servidores, colaboradores, locutores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos no município para não proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da administração pública, aos vereadores e candidatos, como forma de promoção dos nomes ao público.
Por fim, a Promotoria Eleitoral do Paulista requisitou ao município e à Câmara de Vereadores que transmitam a recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, dando-lhes ciência das orientações e proibições, em até cinco dias úteis. O mesmo prazo vale para os diretórios partidários do município, que devem repassar as informações contidas no procedimento para todos os candidatos a cargos eletivos.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Bianca Cunha de Almeida Albuquerque, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2024.
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