Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos
Membros do MPPE colaboram com estratégias nacionais para defesa dos direitos humanos
13/10/2025 - Com participação em seis comissões permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribuem para a construção de estratégias que podem auxiliar a atuação das Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Brasil. Na perspectiva da proteção integrada de direitos e garantias fundamentais, nos últimos dias 8, 9 e 10 de outubro, sete Promotores e Promotoras se reuniram em Maceió (Alagoas) com cerca de 200 pares de outros estados, na 4ª Reunião Ordinária do GNDH. Entre as temáticas debatidas, estavam proteção ao direito à educação, à saúde, defesa do meio ambiente, da infância e da pessoa idosa, assistência a população em situação de rua, como também o enfrentamento da violência contra a mulher, entre outras questões.
“Esse protagonismo da nossa equipe confirma que o MPPE está atento aos principais desafios nacionais e regionais na defesa de direitos humanos. Ao integrar essas comissões, com representantes de diversos estados, o Ministério Público de Pernambuco também ganha mais expertise em razão da troca de experiências”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da abertura da 4ª Reunião do GNDH.
A integração entre as diferentes comissões, conforme o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, possibilita um debate mais amplo de questões prioritárias correlacionadas, que visam à garantia dos direitos humanos e defesa de políticas públicas de correção de desigualdades sociais.
INTEGRANTES - Participaram da 4ª Reunião do GNDH do CNPG os coordenadores dos Centros de Apoio à Cidadania, Fabiano Pessoa (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos); em Defesa da Educação, Maxwell Vignoli (Comissão de Educação); da Saúde (Comissão da Saúde), Helena Capela; e da Infância e Juventude (Comissão da Infância e Juventude), Aline Arroxelas. Os Núcleos da Pessoa Idosa (NPI), de Apoio às Mulheres (NAM) e às Vítimas de Crime (NAV) do MPPE também foram representados, respectivamente, pelas coordenadoras, Promotoras de Justiça Irene Cardoso (Comissão da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência), Maísa Oliveira e Ana Clézia Nunes (Comissão de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).
O Promotor de Justiça Fabiano Pessoa destaca que, na Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos do GNDH, a discussão girou em torno da defesa dos direitos humanos em conexão com as diversas áreas de atuação do Ministério Público, para que garantias fundamentais possam ser protegidas de forma ordenada e interligada. “Um dos temas fez referência à necessidade de reforço dos serviços e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) com a fiscalização por parte do Ministério Público, inclusive quanto ao seu financiamento, como garantia do regular funcionamento de uma rede de proteção social em face das diversas situações de vulnerabilidades e violações dos direitos humanos. A defesa dos direitos das pessoas em situação de rua também foi objeto de análise sob vários aspectos. Uma nota técnica foi aprovada tratando da abordagem dessas pessoas pelas forças policiais”, contou.
“Nessa reunião ampliada do GNDH, a discussão de estratégias para uma atuação ministerial propositiva, integrada e transversal, com impactos sociais transformadores, esteve em foco”, completou a Promotora Aline Arroxelas. Na área da infância e juventude, segundo ela, um dos temas trabalhados foi “a prática do MP em processos e procedimentos estruturais que envolvem problemas complexos, como a deficiência do sistema socioeducativo”, onde estão adolescentes e jovens autores de atos infracionais.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur, destacou a importância do GNDH "por tratar da temática dos direitos humanos, que é uma área intrinsecamente ligada ao Ministério Público do Brasil”. O Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, anfitrião do encontro, também mencionou “a relevância da troca de experiências e da integração entre as instituições”.
Últimas Notícias
MPPE consegue condenação de réu por transfeminicídio
17/11/2025 - O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta sexta-feira (14), o réu Ricardo José Gomes Xavier Júnior, conhecido por Mago, a uma pena de 26 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de transfeminicídio, duplamente qualificado, mediante asfixia por esganadura da companheira, mulher trans. O homicídio ocorreu na madrugada do dia 17 de junho de 2021, no bairro do Ipsep, no endereço do casal.
Dessa forma, o réu foi condenado como incurso nas penas do art.121, §2º, III e VI, c/c §2º-A, I e II, do Código Penal Brasileiro.
O Promotor de acusação André Rabêlo informou que os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram todos acatados pelo Conselho de Sentença, absolvendo o réu da qualificadora por traição e do crime de furto da própria companheira, e acolhendo a tese principal do MPPE sobre o homicídio da companheira trans. “Pela perspectiva da vítima, este julgamento foi muito solitário. Presentes ao júri apenas os familiares do réu”, observou Rabêlo.
MPPE e Governo do Estado lançam selo para certificar municípios com melhor cobertura vacinal de bebês e de adolescentes
14/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Governo do Estado lançam na próxima segunda-feira (17), às 18h, o selo #BoraVacinar, para certificar os municípios com melhor cobertura vacinal de crianças menores de 1 ano e da faixa etária de 9 a 14 anos. Resolução conjunta, detalhando as regras para a certificação, será assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a governadora Raquel Lyra, durante o Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), no Centro de Convenções, em Olinda.
A ação de certificar municípios é inspirada em experiência bem-sucedida conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), utilizando o mesmo nome do projeto aplicado no referido estado, assim como o material publicitário cedido ao MPPE pela instituição.
“A proteção da primeira infância é uma das prioridades do Ministério Público no Brasil. Ampliar a cobertura vacinal tornou-se um desafio nesta década, em que concorremos com informações falsas, negacionismo em relação à ciência e outras dificuldades na Atenção Primária à Saúde. Por isso, é fundamental estimular os gestores municipais e mobilizar a sociedade para a importância de vacinar as crianças, principalmente na idade mais vulnerável às doenças transmissíveis, e ainda proteger os adolescentes, faixa etária onde também tem caído a cobertura vacinal contra uma das doenças que mais matam na fase adulta, que é o câncer do colo do útero”, afirma o chefe do MPPE, Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, Pernambuco segue firme no compromisso de proteger a saúde da população por meio da imunização. Ela destaca que iniciativas como o selo #BoraVacinar fortalecem esse trabalho. “A vacinação é um caminho importante para garantir proteção. O Governo de Pernambuco, com o compromisso da nossa governadora Raquel Lyra, realiza campanhas fundamentais, como as ações nas escolas que, de março a outubro deste ano, visitaram 3.416 unidades de ensino, onde foram aplicadas mais de 78 mil doses de vacinas. Sabemos que existem doenças que foram erradicadas, mas o risco de reintrodução permanece caso a cobertura vacinal não seja ampliada. Portanto, é essencial manter a vigilância e continuar incentivando a vacinação. Seguimos juntos e #BoraVacinar!”, destaca Zilda Cavalcanti.
MODALIDADES - Para a concessão do selo será realizada no primeiro quadrimestre de cada ano a aferição dos municípios que alcançaram as metas de cobertura do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. A certificação será em três modalidades. Haverá o selo ouro para quem atingir cobertura vacinal igual ou superior a 90% em crianças menores de 1 ano para quatro vacinas: inativada contra poliomielite (paralisia infantil); tríplice viral que protege contra sarampo, caxumba e rubéola; pneumocócica 10 (contra pneumonias e meningites causadas pelo Streptococcus pneumoniae) e a pentavalente, que previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenzae tipo B.
O selo prata ficará com os municípios que alcançarem cobertura vacinal entre 70% e 89,9% para as mesmas quatro vacinas na mesma faixa etária (bebês com menos de 1 ano). Haverá ainda o selo Adolescente Protegido, quando a cobertura for de no mínimo 80% da população alvo de 9 a 14 anos em relação à vacina contra Papiloma Vírus Humano (HPV), que causa câncer de colo do útero e de pênis. A Secretaria Estadual de Saúde editará normas complementares para o cumprimento da resolução conjunta.
No MPPE, a ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, em parceria com os Centros de Apoio Operacionais em Defesa da Infância e da Educação. “Vamos mobilizar a sociedade para colaborar, incentivando os pais a vacinarem seus filhos, ao mesmo tempo em que estaremos conversando com outros atores importantes nessa ação, como os profissionais de saúde do Programa de Imunização nos municípios, demais profissionais da Atenção Primária do SUS, agentes do controle social, educadores e entidades de defesa da infância e juventude”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela.
Nessa mobilização, serão utilizadas peças publicitárias produzidas e cedidas pelo Ministério Público de Minas Gerais com o slogan #BoraVacinar. Conteúdos para redes sociais e em outros formatos serão disponibilizados em breve. Em Minas Gerais, em apenas um ano de criação do selo, de 2023 para 2024, houve um aumento de 24% no número de municípios que alcançaram as metas de vacinação, segundo o MPMG.
MPPE e Defensoria Pública da União convocam audiência pública para debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos
14/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e a Defensoria Pública da União convocam audiência pública para debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos em Petrolina, garantindo limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, através da discussão dos instrumentos legais e dos mecanismos de implementação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 035/2022 e Decreto Municipal nº 110/2025).
A audiência pública será realizada no dia 26 de novembro, com início às 7h30, na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, localizada na Praça Santos Dumont, s/n – Centro, Petrolina. A audiência pública será presidida pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti; e pelo defensor público da União Thales Leal Gomes.
Haverá um cadastramento prévio dos expositores da sociedade civil que desejarem se manifestar na audiência mediante inscrição na lista, a qual estará localizada na porta de entrada do recinto, admitindo-se inscrições até as 8h. Após esse horário, somente com autorização da presidência e a seu exclusivo critério será franqueada a palavra a pessoas não previamente inscritas.
A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro de 2025.
SERVIÇO:
Audiência Pública – debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos em Petrolina
Data: 26 de novembro de 2025
Horário: início às 7h30
Local: na Câmara de Vereadores de Petrolina, Praça Santos Dumont, s/n – Centro
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral durante a audiência a inscrição deve ser feita no local até 8h.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000