Maternidade de Abreu e Lima: MPPE articula TAC entre Estado e quatro municípios para requalificar unidade e abrir leitos na área norte da RMR
Maternidade de Abreu e Lima: MPPE articula TAC entre Estado e quatro municípios para requalificar unidade e abrir leitos na área norte da RMR
10/11/2022 - A assistência médica aos moradores de Abreu e Lima, Paulista, Itapissuma e Itamaracá será ampliada com a reativação do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima (HMAL), que será reformado e entregue, com serviços de pronto atendimento e assistência obstétrica, em um prazo de 90 dias.
A requalificação da unidade de saúde foi ratificada na tarde da segunda-feira (7), por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Estado de Pernambuco e os municípios de Abreu e Lima, Paulista, Itapissuma e Itamaracá.
Os entes se comprometeram, após um diálogo mediado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Abreu e Lima e de Paulista, com a regionalização da unidade de saúde, que será gerida pelo Governo do Estado e custeada com recursos estaduais e dos quatro municípios, nos termos definidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A Prefeitura de Igarassu também foi convocada para a reunião, mas os representantes presentes optaram por não aderir ao modelo de gestão compartilhada.
"Após longas tratativas com Estado de Pernambuco e os municípios circunvizinhos de Abreu e Lima (Paulista, Itapissuma e Itamaracá) para assegurar assistência hospitalar para a população dessa região, obtivemos êxito na data de hoje, com a assinatura de um TAC que propiciará a reabertura, com resolutividade e qualidade, do Hospital e Maternidade Abreu e Lima, equipamento público vital para a região", relatou a promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos. A reunião também contou com a presença da promotora de Justiça Mirela Iglesias, de Paulista.
"Com a pactuação, o Hospital Maternidade Abreu e Lima voltará a funcionar com Serviço de Pronto Atendimento e assistência materno/infantil dentro do prazo de 90 dias, o que significa que as parturientes desses municípios poderão ter seus filhos em lugar próximo aos seus domicílios, ao invés de se deslocarem para as cidades de Nazaré da Mata ou Recife, como acontece atualmente, trazendo mais dignidade para essas mulheres. É importante registrar que o termo de compromisso é fruto de diversos esforços extrajudiciais e que continuaremos a atuar no caso, desta feita fiscalizando o cumprimento das obrigações pactuadas e adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a concretude do ajuste", acrescentou ela.
"A pactuação formalizada vai reabrir um hospital que estava fechado, por restrições operacionais e financeiras, a fim de ofertar o serviço materno-infantil para os municípios da 1ª Microrregião de Saúde da Região Metropolitana. É muito importante construir uma unidade que possa dar conta da necessidade social com base em um processo de governança conjunta, definindo as estratégias de gestão para essa unidade", detalhou Humberto Antunes, secretário-executivo de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde.
Na prática, a primeira providência adotada é a doação do prédio do HMAL, que pertence ao município de Abreu e Lima, ao Estado de Pernambuco. Essa doação já foi autorizada mediante lei municipal e será formalizada com a assinatura de um termo de doação. Em seguida, Abreu e Lima fará o repasse de aproximadamente R$ 900 mil para a reforma estrutural da unidade de saúde, que deverá ser realizada pelo Estado de Pernambuco em até 90 dias.
Após a conclusão da reforma, o HMAL começará o atendimento ao público, tendo seu funcionamento garantido através de repasses mensais de todos os entes que somam quase R$ 1,95 milhão.
A unidade de saúde vai manter 48 leitos obstétricos em funcionamento, o suficiente para atender toda a demanda de parturientes da região e evitar deslocamentos das mulheres para municípios mais distantes.
"Nossa expectativa é prover dignidade às mulheres da nossa região, para que elas possam ter seu filho de forma mais tranquila. Hoje a maioria dos municípios não consegue arcar com o custo fixo para a manutenção de uma maternidade, então precisamos recorrer ao Recife ou cidades adjacentes que tenham esse serviço. Com a reabertura do HMAL, a gente está dividindo os custos para que as grávidas da nossa região possam ser contempladas com o atendimento próximo das suas casas e seguindo as normas sanitárias", destacou o prefeito de Itapissuma, José Tenório.
Histórico - de acordo com a promotora de Justiça Fabiana Seabra dos Santos (Abreu e Lima), o HMAL foi alvo de diversas denúncias de irregularidades, chegando inclusive a sofrer uma intervenção ética pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco em janeiro de 2021.
A partir desse momento, o MPPE iniciou tratativas com a gestão municipal para assegurar a reativação da unidade de saúde. O município de Abreu e Lima decidiu, em junho de 2021, firmar convênio com o Estado de Pernambuco para ceder o espaço físico e equipamentos da unidade, que passou a integrar a malha de referência estadual para casos de Covid-19.
Com a chegada do fim do prazo do convênio, o município de Abreu e Lima alegou que não dispunha de recursos para retomar sozinho a prestação dos serviços. O assunto foi tema de discussão na CIB e objeto de inquérito civil instaurado pelo MPPE a fim de acompanhar as providências adotadas para impedir que o HMAL fosse novamente fechado quando deixasse de funcionar como unidade de retaguarda para a Covid-19.
A solução da gestão conjunta do equipamento como hospital de referência da Rede de Atenção Materna e Infantil na região foi construída como alternativa para manter a unidade de saúde em funcionamento.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
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