Maternidade de Abreu e Lima: MPPE articula TAC entre Estado e quatro municípios para requalificar unidade e abrir leitos na área norte da RMR

10/11/2022 - A assistência médica aos moradores de Abreu e Lima, Paulista, Itapissuma e Itamaracá será ampliada com a reativação do Hospital e Maternidade de Abreu e Lima (HMAL), que será reformado e entregue, com serviços de pronto atendimento e assistência obstétrica, em um prazo de 90 dias.

A requalificação da unidade de saúde foi ratificada na tarde da segunda-feira (7), por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Estado de Pernambuco e os municípios de Abreu e Lima, Paulista, Itapissuma e Itamaracá.

Os entes se comprometeram, após um diálogo mediado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Abreu e Lima e de Paulista, com a regionalização da unidade de saúde, que será gerida pelo Governo do Estado e custeada com recursos estaduais e dos quatro municípios, nos termos definidos pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A Prefeitura de Igarassu também foi convocada para a reunião, mas os representantes presentes optaram por não aderir ao modelo de gestão compartilhada.

"Após longas tratativas com Estado de Pernambuco e os municípios circunvizinhos de Abreu e Lima (Paulista, Itapissuma e Itamaracá) para assegurar assistência hospitalar para a população dessa região, obtivemos êxito na data de hoje, com a assinatura de um TAC que propiciará a reabertura, com resolutividade e qualidade, do Hospital e Maternidade Abreu e Lima, equipamento público vital para a região", relatou a promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos. A reunião também contou com a presença da promotora de Justiça Mirela Iglesias, de Paulista.

"Com a pactuação, o Hospital Maternidade Abreu e Lima voltará a funcionar com Serviço de Pronto Atendimento e assistência materno/infantil dentro do prazo de 90 dias, o que significa que as parturientes desses municípios poderão ter seus filhos em lugar próximo aos seus domicílios, ao invés de se deslocarem para as cidades de Nazaré da Mata ou Recife, como acontece atualmente, trazendo mais dignidade para essas mulheres. É importante registrar que o termo de compromisso é fruto de diversos esforços extrajudiciais e que continuaremos a atuar no caso, desta feita fiscalizando o cumprimento das obrigações pactuadas e adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a concretude do ajuste", acrescentou ela.

"A pactuação formalizada vai reabrir um hospital que estava fechado, por restrições operacionais e financeiras, a fim de ofertar o serviço materno-infantil para os municípios da 1ª Microrregião de Saúde da Região Metropolitana. É muito importante construir uma unidade que possa dar conta da necessidade social com base em um processo de governança conjunta, definindo as estratégias de gestão para essa unidade", detalhou Humberto Antunes, secretário-executivo de Gestão Estratégica da Secretaria Estadual de Saúde.

 

Na prática, a primeira providência adotada é a doação do prédio do HMAL, que pertence ao município de Abreu e Lima, ao Estado de Pernambuco. Essa doação já foi autorizada mediante lei municipal e será formalizada com a assinatura de um termo de doação. Em seguida, Abreu e Lima fará o repasse de aproximadamente R$ 900 mil para a reforma estrutural da unidade de saúde, que deverá ser realizada pelo Estado de Pernambuco em até 90 dias.

Após a conclusão da reforma, o HMAL começará o atendimento ao público, tendo seu funcionamento garantido através de repasses mensais de todos os entes que somam quase R$ 1,95 milhão.

A unidade de saúde vai manter 48 leitos obstétricos em funcionamento, o suficiente para atender toda a demanda de parturientes da região e evitar deslocamentos das mulheres para municípios mais distantes.

"Nossa expectativa é prover dignidade às mulheres da nossa região, para que elas possam ter seu filho de forma mais tranquila. Hoje a maioria dos municípios não consegue arcar com o custo fixo para a manutenção de uma maternidade, então precisamos recorrer ao Recife ou cidades adjacentes que tenham esse serviço. Com a reabertura do HMAL, a gente está dividindo os custos para que as grávidas da nossa região possam ser contempladas com o atendimento próximo das suas casas e seguindo as normas sanitárias", destacou o prefeito de Itapissuma, José Tenório.

Histórico - de acordo com a promotora de Justiça Fabiana Seabra dos Santos (Abreu e Lima), o HMAL foi alvo de diversas denúncias de irregularidades, chegando inclusive a sofrer uma intervenção ética pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco em janeiro de 2021.

A partir desse momento, o MPPE iniciou tratativas com a gestão municipal para assegurar a reativação da unidade de saúde. O município de Abreu e Lima decidiu, em junho de 2021, firmar convênio com o Estado de Pernambuco para ceder o espaço físico e equipamentos da unidade, que passou a integrar a malha de referência estadual para casos de Covid-19.

Com a chegada do fim do prazo do convênio, o município de Abreu e Lima alegou que não dispunha de recursos para retomar sozinho a prestação dos serviços. O assunto foi tema de discussão na CIB e objeto de inquérito civil instaurado pelo MPPE a fim de acompanhar as providências adotadas para impedir que o HMAL fosse novamente fechado quando deixasse de funcionar como unidade de retaguarda para a Covid-19.

A solução da gestão conjunta do equipamento como hospital de referência da Rede de Atenção Materna e Infantil na região foi construída como alternativa para manter a unidade de saúde em funcionamento.