Justiça proíbe prefeito e primeira-dama de cantarem e performarem nos palcos do São João

12/06/2026 - Com o objetivo de assegurar a organização e a segurança do São João 2026 de Salgueiro, que será realizado entre os dias 16 e 20 de junho, no Parque de Exposição do município, a Prefeitura de Salgueiro, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros Militar firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Entre as obrigações assumidas pelo município está o cumprimento rigoroso dos horários de encerramento dos shows. As apresentações musicais ocorrerão das 20h30 às 3h nos dias 16, 18, 19 e 20 de junho, e das 20h30 às 4h no dia 17 de junho. Após o término das atrações, deverá haver o desligamento imediato do som e o fechamento de bares, barracas e estabelecimentos similares instalados tanto no pátio do evento quanto em outros pontos da cidade.

A Prefeitura também se comprometeu a organizar a atuação dos vendedores ambulantes e dos interessados em operar estacionamentos temporários, além de instalar sanitários químicos em quantidade compatível com a demanda esperada, observando critérios de acessibilidade, iluminação e distanciamento entre as estruturas destinadas ao público masculino e feminino.

No campo da segurança estrutural do evento, o município deverá providenciar todas as vistorias e autorizações exigidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes a palcos, estruturas metálicas, instalações elétricas, aterramento e grupos geradores. As rotas de fuga e os acessos destinados aos veículos de emergência também deverão permanecer desobstruídos.

Outra medida prevista no TAC é a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro durante os festejos, em respeito à legislação estadual. A gestão municipal deverá orientar comerciantes e ambulantes a utilizarem exclusivamente recipientes plásticos, além de fiscalizar o encerramento das atividades comerciais ao final da programação oficial.

A Prefeitura também deverá promover campanhas educativas por meio das rádios locais e do sistema de som do evento, reforçando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, as orientações relacionadas à Lei Seca, os horários de início e término das festividades e a vedação do uso de paredões de som ou outros equipamentos sonoros particulares fora da programação autorizada. Na área da saúde, o município deverá disponibilizar, durante todos os dias do evento, duas unidades móveis de atendimento, além de profissionais habilitados para a prestação de primeiros socorros.

À Polícia Militar caberá disponibilizar a estrutura operacional necessária para o policiamento ostensivo e preventivo, auxiliar na fiscalização dos horários de encerramento dos shows e coibir o funcionamento de equipamentos sonoros em desacordo com as regras estabelecidas. Mesmo após o término das apresentações, o efetivo deverá permanecer nos polos festivos e nos principais pontos de dispersão do público.

Já o Corpo de Bombeiros Militar será responsável pela vistoria técnica das estruturas montadas para o evento, verificando o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico e comunicando ao MPPE eventuais irregularidades que não sejam sanadas pelos organizadores.

O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento. O desrespeito aos horários estabelecidos para o encerramento das festividades poderá acarretar multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil por minuto excedido. As demais obrigações assumidas pelo município estarão sujeitas à multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada em cada dia de festa.

Após o encerramento do São João, a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem o cumprimento das medidas previstas no TAC, incluindo registros do horário de término dos eventos, da limpeza urbana realizada, dos sanitários instalados, das campanhas educativas promovidas e dos atestados emitidos pelo Corpo de Bombeiros.

O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar e a sua íntegra pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 9 de junho de 2026.

12/06/2026 - Uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM) resultou na criação do sistema AFIRME, ferramenta tecnológica voltada ao acompanhamento e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A solenidade de apresentação do aplicativo foi realizada nesta quarta-feira (10), em Afogados da Ingazeira, reunindo representantes do sistema de Justiça, da segurança pública e de órgãos de defesa dos direitos das mulheres.

A iniciativa surgiu a partir da atuação conjunta das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira com o 23º BPM. Por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), foram destinados tablets e notebooks para a Patrulha Maria da Penha, possibilitando o desenvolvimento de uma plataforma própria de monitoramento. O AFIRME é considerado um projeto pioneiro em Pernambuco e foi criado para ampliar a eficiência da fiscalização e do acompanhamento das mulheres assistidas pela Patrulha.

Participaram do evento magistrados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), secretárias municipais da Mulher dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha, além da coordenadora regional da Secretaria da Mulher de Pernambuco e da presidente da UVP Mulher Pernambuco, vereadora Adriana Lima, do município de Solidão.

Durante a solenidade, o comandante do 23º BPM, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, destacou a importância da parceria firmada com o MPPE para o fortalecimento das ações da Patrulha Maria da Penha. Segundo ele, o apoio institucional e a destinação dos equipamentos foram fundamentais para o desenvolvimento e a implementação do AFIRME, ampliando a capacidade de atuação das equipes responsáveis pelo acompanhamento das vítimas.

Entre os benefícios do sistema está a organização e disponibilização rápida das informações das mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, permitindo maior agilidade no atendimento e no acompanhamento dos casos. A ferramenta também conta com recursos de georreferenciamento, possibilitando a localização das assistidas e das suas residências, o que contribui para reduzir o tempo de resposta das equipes em situações de risco.

Outro diferencial é o compartilhamento de informações em tempo real com a Central de Operações da PMPE, favorecendo os atendimentos emergenciais. O sistema ainda emite, com antecedência de dez dias, alertas automáticos sobre o vencimento de medidas protetivas, permitindo a adoção de providências para garantir a continuidade da proteção às vítimas. O  AFIRME possibilita ainda a geração de relatórios estratégicos para monitoramento, planejamento e definição de prioridades da Patrulha Maria da Penha.

 

11/06/2026 - A riqueza cultural e os saberes passados de geração em geração nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas e localidades rurais são essenciais para o fortalecimento da identidade e do pertencimento das populações nos seus territórios.

Para que a educação funcione como um elemento agregador da sociedade e fonte de oportunidades para os jovens, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quarta-feira (9), o seminário Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena. O evento aconteceu de forma híbrida, com quase 150 participantes.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o seminário foi pensado para estimular a atuação dos membros do MPPE para fomentar a educação quilombola, indígena e do campo. “Garantir a educação do campo, das águas, das florestas, quilombolas e indígenas é afirmar a identidade dessas comunidades; ao conectar o ensino à realidade local, combatemos o êxodo rural e mostramos aos jovens que seus territórios são espaços de potência e de futuro”, aprofundou.

Em sua fala na mesa de abertura, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier ressaltou a importância da educação na preservação da história e cultura das populações tradicionais. “O estudante quilombola, indígena e do campo, jovem ou adulto, precisa se ver reconhecido na sala de aula, incluído no processo educativo, com a história, costumes e raízes de seu povo inseridos na grade curricular. Fomentar a educação inclusiva é política pública que deve ser induzida e cobrada pelo MP, transformando vidas”, destacou o Procurador-Geral.

A primeira atividade do evento incluiu a apresentação de representantes das três vertentes, com os palestrantes Átila Frazão, gestor escolar no Sistema de Educação Escolar Indígena Xukuru do Ororubá; Antônio Crioulo, coordenador Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); e Andréa Gomes, gestora escolar no distrito de Pau Ferro, em Salgueiro. "O foco do nosso trabalho é trazer a desconstrução de uma educação que, por muito tempo, negou o direito indígena. Então os processos de ensino, reflexão e aprendizagem devem propor a formação do guerreiro e da guerreira, com base no ensinamento que a gente recebe dos mais velhos. Nosso estudante precisa estar preparado para atuar dentro e fora das fronteiras do território", explicou Átila Frazão.

Antônio Crioulo pontuou que a educação quilombola busca, além do conteúdo disciplinar usual, criar um reconhecimento do papel da população quilombola no Brasil e suas contribuições culturais, econômicas e identitárias, com foco na permanência do povo nas comunidades. "Ainda é um processo que enfrenta resistência por parte dos gestores, pois a estrutura de governo brasileira é racista, mas cada conquista precisa ser festejada", complementou.

Por fim, Andréa Gomes informou que gerenciar uma escola do campo traz algumas dificuldades adicionais em relação às unidades que ficam em meio urbano. "Temos a questão do acesso, por exemplo, porque somos o único distrito de Salgueiro que não tem estrada asfaltada. Dependemos do transporte escolar, que é garantido, mas vez por outra tem imprevistos. Nosso foco é garantir a permanência desse estudante", relatou.

Depois das apresentações, o evento prosseguiu com a palestra “Pedagogia da Alternância”, proferida pelas professoras Waldênia de Carvalho e Ana Maria Pereira.