Judiciário acolhe pedido do MPPE e determina prisão preventiva de seis PMs
Judiciário acolhe pedido do MPPE e determina prisão preventiva de seis PMs
22/11/2302 - Em audiência de custódia realizada, nesta quarta-feira (22), o Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de seis policiais militares envolvidos na morte de dois homens no bairro da Iputinga, no Recife. Para os outros três policiais detidos, foi requisitada a liberdade provisória com adoção de medidas cautelares, o que também foi acolhido pelo Juízo. Os seis que tiveram a prisão preventiva decretada foram os que entraram na residência das vítimas, enquanto que os que não permaneceram presos foram os que ficaram à distância, mas continuam sendo investigados, assim como os demais.
O MPPE ressalta que, desde o primeiro momento, está acompanhando as diligências investigatórias iniciais, colhendo e repassando ao delegado responsável pelo inquérito todas as informações relevantes a que teve acesso, a fim de contribuir com o andamento da investigação pela Polícia Civil.
O MPPE, através do GACE Controle Externo, continua acompanhando de perto as investigações desenvolvidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, para total elucidação quanto à morte dos dois civis.
HISTÓRICO DE PROVIDÊNCIAS DO MPPE
20/11 - MPPE foi acionado pelo Gajop. A entidade trouxe as informações iniciais sobre a ocorrência da morte de dois homens decorrente de ação policial na comunidade do Detran, na Iputinga. De imediato o MPPE acionou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e informou que o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Controle Externo da Atividade Policial do MPPE iria acompanhar as investigações.
20/11 - Dentre as diligências requisitadas pelo MPPE ao DHPP estão perícias e a visita imediata ao local. Uma equipe de plantão do DHPP foi destacada e concluiu o trabalho na cena do crime ainda na madrugada da terça (21).
21/11 - Na manhã da terça o CAO Controle Externo entrou em contato com a Corregedoria da SDS, que confirmou ter a identificação dos policiais militares envolvidos nas mortes.
21/11 - Tendo notícia da lavratura e auto de prisão em flagrante por parte da Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), quanto aos crimes militares em tese praticados, o CAO Controle Externo solicitou o imediato envio do auto, para subsidiar o trabalho do Promotor de Justiça que atuou na audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22).
Últimas Notícias
PGJ e promotores da 9ª Circunscrição discutem avanços na estrutura e valorização profissional
11/10/2024 - Inovação tecnológica, valorização profissional, melhor estrutura física e de pessoal foram alguns dos temas debatidos na 11ª reunião do ano da Agenda Compartilhada com Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, sediada em Olinda e que abrange oito municípios. “Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10), no edifício onde funciona a representação olindense do MPPE.
“Esses encontros entre a gestão e os membros são importantes. Infelizmente ainda não foi na nossa sede nova, mas a próxima reunião será”, avaliou a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, coordenadora da 9ª Circunscrição. O prédio está em construção na mesma Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, em Olinda, e terá mais espaço para abrigar as promotorias.
Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco, o encontro foi bastante produtivo: “Apresentamos as soluções às demandas que recebemos, discutimos sobre os avanços e inovações implantadas. E, nesse clima ameno, também estamos trabalhando para entregar a obra da nova sede até o final do ano”, afirmou. Além de Olinda, a 9ª Circunscrição reúne as equipes de Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, no Grande Recife, e Goiana (Mata Norte).
AVANÇOS - O PGJ abriu a reunião apresentando as medidas adotadas desde 2023, para movimentar a carreira, reforçar e distribuir melhor as equipes no Estado e qualificar a estrutura do MPPE. Marcos Carvalho mencionou o esforço para compor e executar quase 100% do orçamento, criar vagas para promotor na segunda entrância, nomear novos e avançar em suporte tecnológico com a criação de aplicativo e de sistema de informação próprio integrado ao do Poder Judiciário.
O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, detalhou medidas da sua área. O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, Promotor Guilherme Lapenda, esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros em relação ao uso dos sistemas de informação, enquanto o diretor da Escola Superior do MPPE, PJ Frederico José Santos de Oliveira, expôs como funcionará a residência jurídica na instituição.
MAIS ETAPAS - Na Agenda Compartilhada, a interação é direta entre membros e a Procuradoria-Geral de Justiça, com reuniões regionalizadas. Em 2023, no início da atual gestão, foram levantadas demandas juntos aos membros e agora, no ano seguinte, são apresentadas as soluções adotadas.
Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes recebe Agenda Compartilhada
11/10/2024 - Mais um encontro da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ocorrerá na próxima quinta-feira (17), das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes. Em conversa com os membros da 13ª Circunscrição do MPPE, que são Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe da gestão tratarão sobre o atendimento a demandas encaminhadas em 2023.
Também haverá troca de informações sobre a rotina de trabalho e medidas adotadas em relação à valorização profissional e outros temas de interesse, como a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades e a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade.
Marcos Carvalho lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. “Buscamos juntos soluções para as demandas, além de entendermos melhor a realidade das circunscrições. Dessa forma, conseguimos uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para cada circunscrição”, explica o PGJ.
Desembargador Fernando Norberto assume vice-presidência do TRE
11/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prestigiaram, na última quarta-feira (9), a posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A cerimônia ocorreu no Recife.
Além de renovar seu compromisso com a Constituição Federal e as leis que regem o processo eleitoral no Brasil, o desembargador, no seu discurso de posse, fez um breve histórico das contribuições do Poder Judiciário na reconstrução da democracia no país.
Natural de Maceió (AL), o desembargador Fernando Norberto dos Santos ingressou na magistratura de Pernambuco em 1982. Foi corregedor geral do Judiciário de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 2020 a 2022. É casado com a Procuradora de Justiça Zulene de Lima Norberto.
A solenidade, na quarta-feira, foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora, Priscila Krause, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, e de outras autoridades.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000