Itambé: MPPE se reúne com representantes de usina para propor acordo e encerrar situação de conflito agrário
Itambé: MPPE se reúne com representantes de usina para propor acordo e encerrar situação de conflito agrário
12/01/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu ontem (11) com representantes da empresa 3R Participações/Usina São José e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) para propor uma solução pacífica ao conflito agrário registrado nas terras do Engenho São Bento, em Itambé, na Mata Norte do Estado.
Como resultado do diálogo, a Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural propôs à Usina São José respeitar os ditames da Lei Estadual nº 16.397/2018, no sentido de harmonizar sua posse da área arrematada com a existência de posseiros pré-existentes.
Dessa forma, a empresa deve evitar tomar atitudes que possam atingir as lavouras já cultivadas pelos trabalhadores rurais no terreno do Engenho São Bento; pagar indenização no caso de danos eventualmente ocorridos; e orientar os seguranças patrimoniais sobre os seus limites de atuação, que deve se restringir à guarda dos bens da empresa, sendo estes proibidos de manter contato com os trabalhadores rurais.
Com relação aos agricultores, por sua vez, o MPPE vai dialogar com eles para que permitam o acesso dos tratores e máquinas da Usina São José, que havia sido suspenso de forma temporária. A empresa poderá utilizar as máquinas para processar uma área de plantio de até 75 hectares delimitada por mapeamento cartográfico, que será usada para o cultivo de cana-de-açúcar. Os trabalhadores deverão ainda abster-se de utilizar facões, foices e outros apetrechos de trabalho agrícola para qualquer ato de enfrentamento com os funcionários da empresa arrematante.
“O mais importante é reforçar que as famílias continuarão nas suas moradias, pois a Usina São José afirmou, em audiência, que não tem nenhum interesse nas casas, apenas na terra para plantar a cana. Assim, metade do conflito já está neutralizado, restando apenas administrar as lavouras já existentes, o que ficou preservado no acordo preliminar que celebramos”, salientou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Todas essas providências são de caráter temporário e devem ser respeitadas até a conclusão de um levantamento sócio-ocupacional e do georreferenciamento da área, que estão sendo providenciados pelo Iterpe, com prazo de conclusão de 30 dias. Após a análise dessa documentação pelo MPPE e pela Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários, as providências em questão poderão ser adaptadas.
Entenda o caso - A situação de conflito foi registrada nas últimas semanas, quando a empresa realizou a imissão de posse do imóvel rural, que havia sido arrematado pela empresa em leilão judicial. Na ocasião, agricultores assentados no imóvel denunciaram à Comissão Pastoral da Terra o agravamento das tensões; desde então, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Itambé e da Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, vem acompanhando o caso.
A primeira providência foi requerer a suspensão de qualquer atividade de retirada dos trabalhadores rurais enquanto perdurarem as negociações.
O MPPE participou de outras três reuniões de mediação com as partes, movimentos sociais e diversas entidades, como a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Iterpe, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública da União, Sindicato Rural de Itambé, Câmara de Vereadores de Itambé, PMPE e Polícia Civil. As duas primeiras foram realizadas na Delegacia de Itambé e no Fórum de Itambé, na segunda-feira (9); e a terceira, através de videochamada.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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