Itambé: MPPE se reúne com representantes de usina para propor acordo e encerrar situação de conflito agrário
Itambé: MPPE se reúne com representantes de usina para propor acordo e encerrar situação de conflito agrário
12/01/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu ontem (11) com representantes da empresa 3R Participações/Usina São José e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) para propor uma solução pacífica ao conflito agrário registrado nas terras do Engenho São Bento, em Itambé, na Mata Norte do Estado.
Como resultado do diálogo, a Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural propôs à Usina São José respeitar os ditames da Lei Estadual nº 16.397/2018, no sentido de harmonizar sua posse da área arrematada com a existência de posseiros pré-existentes.
Dessa forma, a empresa deve evitar tomar atitudes que possam atingir as lavouras já cultivadas pelos trabalhadores rurais no terreno do Engenho São Bento; pagar indenização no caso de danos eventualmente ocorridos; e orientar os seguranças patrimoniais sobre os seus limites de atuação, que deve se restringir à guarda dos bens da empresa, sendo estes proibidos de manter contato com os trabalhadores rurais.
Com relação aos agricultores, por sua vez, o MPPE vai dialogar com eles para que permitam o acesso dos tratores e máquinas da Usina São José, que havia sido suspenso de forma temporária. A empresa poderá utilizar as máquinas para processar uma área de plantio de até 75 hectares delimitada por mapeamento cartográfico, que será usada para o cultivo de cana-de-açúcar. Os trabalhadores deverão ainda abster-se de utilizar facões, foices e outros apetrechos de trabalho agrícola para qualquer ato de enfrentamento com os funcionários da empresa arrematante.
“O mais importante é reforçar que as famílias continuarão nas suas moradias, pois a Usina São José afirmou, em audiência, que não tem nenhum interesse nas casas, apenas na terra para plantar a cana. Assim, metade do conflito já está neutralizado, restando apenas administrar as lavouras já existentes, o que ficou preservado no acordo preliminar que celebramos”, salientou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
Todas essas providências são de caráter temporário e devem ser respeitadas até a conclusão de um levantamento sócio-ocupacional e do georreferenciamento da área, que estão sendo providenciados pelo Iterpe, com prazo de conclusão de 30 dias. Após a análise dessa documentação pelo MPPE e pela Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários, as providências em questão poderão ser adaptadas.
Entenda o caso - A situação de conflito foi registrada nas últimas semanas, quando a empresa realizou a imissão de posse do imóvel rural, que havia sido arrematado pela empresa em leilão judicial. Na ocasião, agricultores assentados no imóvel denunciaram à Comissão Pastoral da Terra o agravamento das tensões; desde então, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Itambé e da Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, vem acompanhando o caso.
A primeira providência foi requerer a suspensão de qualquer atividade de retirada dos trabalhadores rurais enquanto perdurarem as negociações.
O MPPE participou de outras três reuniões de mediação com as partes, movimentos sociais e diversas entidades, como a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Iterpe, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública da União, Sindicato Rural de Itambé, Câmara de Vereadores de Itambé, PMPE e Polícia Civil. As duas primeiras foram realizadas na Delegacia de Itambé e no Fórum de Itambé, na segunda-feira (9); e a terceira, através de videochamada.
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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