Itambé: MPPE se reúne com representantes de usina para propor acordo e encerrar situação de conflito agrário

12/01/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu ontem (11) com representantes da empresa 3R Participações/Usina São José e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) para propor uma solução pacífica ao conflito agrário registrado nas terras do Engenho São Bento, em Itambé, na Mata Norte do Estado.

Como resultado do diálogo, a Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural propôs à Usina São José respeitar os ditames da Lei Estadual nº 16.397/2018, no sentido de harmonizar sua posse da área arrematada com a existência de posseiros pré-existentes.

Dessa forma, a empresa deve evitar tomar atitudes que possam atingir as lavouras já cultivadas pelos trabalhadores rurais no terreno do Engenho São Bento; pagar indenização no caso de danos eventualmente ocorridos; e orientar os seguranças patrimoniais sobre os seus limites de atuação, que deve se restringir à guarda dos bens da empresa, sendo estes proibidos de manter contato com os trabalhadores rurais.

Com relação aos agricultores, por sua vez, o MPPE vai dialogar com eles para que permitam o acesso dos tratores e máquinas da Usina São José, que havia sido suspenso de forma temporária. A empresa poderá utilizar as máquinas para processar uma área de plantio de até 75 hectares delimitada por mapeamento cartográfico, que será usada para o cultivo de cana-de-açúcar. Os trabalhadores deverão ainda abster-se de utilizar facões, foices e outros apetrechos de trabalho agrícola para qualquer ato de enfrentamento com os funcionários da empresa arrematante.

“O mais importante é reforçar que as famílias continuarão nas suas moradias, pois a Usina São José afirmou, em audiência, que não tem nenhum interesse nas casas, apenas na terra para plantar a cana. Assim, metade do conflito já está neutralizado, restando apenas administrar as lavouras já existentes, o que ficou preservado no acordo preliminar que celebramos”, salientou o promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Todas essas providências são de caráter temporário e devem ser respeitadas até a conclusão de um levantamento sócio-ocupacional e do georreferenciamento da área, que estão sendo providenciados pelo Iterpe, com prazo de conclusão de 30 dias. Após a análise dessa documentação pelo MPPE e pela Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários, as providências em questão poderão ser adaptadas.

Entenda o caso - A situação de conflito foi registrada nas últimas semanas, quando a empresa realizou a imissão de posse do imóvel rural, que havia sido arrematado pela empresa em leilão judicial. Na ocasião, agricultores assentados no imóvel denunciaram à Comissão Pastoral da Terra o agravamento das tensões; desde então, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Itambé e da Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, vem acompanhando o caso.

A primeira providência foi requerer a suspensão de qualquer atividade de retirada dos trabalhadores rurais enquanto perdurarem as negociações.

O MPPE participou de outras três reuniões de mediação com as partes, movimentos sociais e diversas entidades, como a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Iterpe, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), Comissão Pastoral da Terra, Defensoria Pública da União, Sindicato Rural de Itambé, Câmara de Vereadores de Itambé, PMPE e Polícia Civil. As duas primeiras foram realizadas na Delegacia de Itambé e no Fórum de Itambé, na segunda-feira (9); e a terceira, através de videochamada.


Últimas Notícias


DA TERRA AO TETO
MPPE promove nesta terça (22) seminário sobre conflitos fundiários urbanos e rurais
Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos".

21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, promoverá nesta terça-feira (22), das 8h30 às 12h30, o Seminário "Conflitos Fundiários em Pernambuco: Desafios e Perspectivas". Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos". 

A iniciativa ocorrerá no auditório da Escola Superior (ESMP), localizado no 5º andar no Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no Youtube.

Destinado a Promotores de Justiça, servidores e entidades públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no acesso a direito à habitação e à reforma agrária, o evento será certificado e não necessita de inscrição prévia.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

08h30 - Acolhida - Café de Boas-Vindas.

ABERTURA 

09h00 - Mesa de abertura: 

DA TERRA AO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO CAMPO E NA CIDADE EM PERNAMBUCO

9h10 - O Ministério Público de Pernambuco e o enfrentamento aos conflitos fundiários no estado, Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”.

Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente;

TETO: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO URBANO

Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia

9h:30 - Vitor Araripe Freire Pacheco, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias - GAB/SNP,  do Ministério das Cidades;

09h45 - Fernanda Henriques da  Nóbrega - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo)

TERRA: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO RURAL

Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia

10h - Cláudia Maria Dadico, Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

10h15 - Leonardo Brito Caribé - Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural);

POR TERRA E TETO: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CAMPO E NA CIDADE

Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia

10h30 - André Vicente Pires Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (a confirmar);

10h45 - Jayme Jemil Asfora Filho, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Coordenador da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE;

11h - Isabel Batista Paixão, Defensora Pública Estadual, Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pùblica do Estado de Pernambuco;

PELA TERRA E PELO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA, NO CAMPO E NA CIDADE.

Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia

11h15h - Perspectivas e considerações dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em face dos desafios para a busca de soluções dos conflitos fundiários no contexto pernambucano, no campo e na cidade;

Participantes do Seminário, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil.

12h30 - Encerramento.

AGENDA COMPARTILHADA
Reunião da Procuradoria-Geral com membros da 13ª Circunscrição debate avanços e novas propostas
Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.

21/10/2024 - Maior suporte tecnológico, sistema próprio para tramitação de inquéritos e outros procedimentos, investimentos em pessoal e obras físicas foram alguns dos avanços apresentados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça na prestação de contas a Promotores e Promotoras de Justiça de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão de Guararapes. A reunião, da Agenda Compartilhada, foi realizada na sede da 13ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Jaboatão. Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.

“A vinda do Procurador-Geral e dos assessores da Procuradoria, apresentando as principais garantias conquistadas nessa gestão é um ponto muito positivo”, avaliou o Promotor de Justiça Emmanuel Pacheco, coordenador em exercício da 13ª Circunscrição. Ele agradeceu a presença da equipe da PGJ e destacou a importância do encontro, que “gera mais proximidade” entre a Procuradoria e os membros que estão nas promotorias.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou o momento bastante produtivo. “Foi uma reunião muito colaborativa e importante para a gestão, que se aproxima do final do biênio”, comentou. Ele abriu a reunião destacando a vantagem da “conversa olho no olho, fundamental para o trabalho conjunto”. E listou as iniciativas adotadas ao longo de 2023 e 2024, para atender solicitações das equipes e melhorar as condições de trabalho, qualificar a organização e estrutura física da instituição, além de promover valorização profissional.

MEDIDAS - Acompanhando o PGJ, o chefe de gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deu detalhes sobre a movimentação de carreira e a organização de grupos que funcionam como força-tarefa para atender demandas urgentes da sociedade. A secretária-geral do MPPE, a Promotora Janaína do Sacramento, explicou como foi possível executar quase 100% do orçamento. O diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, falou sobre o programa de residência  jurídica instituído este ano. O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, respondeu acerca da nomeação de servidores. 

A programação regionalizada da Agenda Compartilhada prossegue este mês. Na próxima terça-feira (22/10) a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.

Agenda Compartilhada Jaboatão dos Guararapes

PETROLINA
MPPE recomenda criação de Conselho para fomentar políticas de segurança pública no município
MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação.

21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida visa fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades.

Para a implementação das políticas, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundos Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo de Petrolina colocar a proposta em pauta de votação. 

A recomendação foi motivada pela inexistência dessas estruturas, consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção da violência, na cidade de Petrolina.

“Os municípios brasileiros, incentivados pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem implementar ações voltadas à segurança comunitária, repensar suas políticas sociais e urbanísticas e incorporar a dimensão da prevenção da violência. No caso de Petrolina, não existem diretrizes da política de segurança pública nem o próprio Conselho Municipal, que deveria ser o canal direto de diálogo entre as lideranças comunitárias e autoridades dos órgãos de segurança pública”, alertam os Promotores de Justiça, no texto da recomendação.

O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação ou justificar o motivo de não fazê-lo.

A recomendação, expedida conjuntamente pela 1ª,  6ª,  8ª Promotorias de Justiça Criminais e a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 1ª de outubro de 2024. 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000