GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
13/12/2022 - "O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) é um trabalho de formiguinha que ganhou o mundo. Um trabalho que partiu de uma grande escuta dos movimentos sociais e que seguimos construindo, em constante adaptação diante dos novos desafios". Dessa maneira, a procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, resumiu os 20 anos do grupo, completados no dia 10 de dezembro de 2022.
Durante a última segunda-feira (12), o MPPE realizou dois eventos para marcar e celebrar o GT Racismo, iniciativa pioneira no MP brasileiro e que vem atuando para fomentar o debate sobre o racismo dentro e fora dos muros da Instituição.
O primeiro deles foi a entrega da intervenção artística "Nossos passos vêm de longe", um mural realizado em todo o muro lateral da sede das Promotorias de Justiça da Capital (Edifício Paulo Cavalcanti). A obra foi idealizada e executada pela artista Nathê Ferreira e equipe.
"Hoje é um dia de comemorar os avanços da nossa Instituição, pois os 20 anos do GT Racismo são 20 anos de aprendizado. Perceber que estamos carregados do racismo estrutural, em palavras e atitudes, é um passo para combatê-lo. Parabenizo a artista Nathê por traduzir em imagens casos tão emblemáticos do racismo no nosso dia-a-dia", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já a procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, uma das coordenadoras do GT Racismo, apontou que a conscientização sobre o racismo no Brasil é um trabalho perene e que é obrigação do Ministério Público atuar nesse sentido.
Durante a inauguração do mural, Nathê Ferreira afirmou que a pintura do mural foi um trabalho de militância. "O grafite é uma arte marginalizada, expressão das pessoas pretas e periféricas. Hoje estamos ocupando um espaço muito relevante, trazendo para o muro lateral do Ministério Público, na rua Gervásio Pires, o desafio de falar do racismo de forma leve e didática. É uma revolução, e durante o processo de pintura a gente sentiu isso, porque as pessoas paravam para falar com a gente, as crianças apontavam para os desenhos e se sentiam representadas", descreveu.
No período da tarde, por sua vez, o MPPE recebeu a promotora de Justiça do MP da Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Lívia Sant'Anna Vaz, para ministrar a palestra "O racismo estrutural no âmbito do Ministério Público".
Em sua fala, Lívia Vaz traçou um panorama de como o conceito de Direitos Humanos se insere numa perspectiva de "embranquecimento" do conhecimento, já que nos próprios cursos de Direito não são discutidos saberes históricos dos povos africanos e indígenas.
A palestrante também alertou para a necessidade de se buscar uma compreensão interseccional da realidade social, uma vez que a questão racial permeia a própria construção do arcabouço legal brasileiro, o que fica evidente ao se verificar a desproporcionalidade com que a violência, o encarceramento em massa, a letalidade policial, o feminicídio, a pobreza e a expectativa de vida impactam pessoas negras e brancas.
"Não podemos mais tratar o racismo como algo periférico. A raça é fator determinante nas desigualdades. É por isso que temos que monitorar continuamente, como membros do MP, a aplicação das leis do ensino da história africana e indígena nas escolas; a aplicação das leis de cotas em universidades e concursos; somente atacando as estruturas é que podemos quebrar essa lógica de manutenção dos privilégios da branquitude", defendeu.
Por fim, a promotora de Justiça Helena Capela destacou que a luta pelo fim do racismo e da discriminação é essencial para a busca de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Homenagem - após a palestra, os integrantes do GT Racismo entregaram placas comemorativas a 20 pessoas que contribuíram, ao longo da trajetória do GT, para as lutas antirracistas nas mais diversas áreas, como no Direito, na Saúde, defesa da liberdade religiosa, dentre outras.
Receberam a homenagem: Bernadete Figueiroa; Inaldete Pinheiro; Miranete Arruda; Padre Clóvis Cabral; Ana Paula Maravalho; Rebeca Oliveira; Vera Baroni; Cida Bento; Hédio Silva; Dora Lúcia Bertúlio; Cristina Buarque; Silvia Cordeiro; Major Lúcia Helena; Tenente Coronel Verônica; Maria Lúcia da Silva; Manoel Severino Moraes de Almeida; Aluísio Ricardo; Ricardo Teixeira Melo; Ronaldo Sales; e Fátima Onze Negras.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000