GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
13/12/2022 - "O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) é um trabalho de formiguinha que ganhou o mundo. Um trabalho que partiu de uma grande escuta dos movimentos sociais e que seguimos construindo, em constante adaptação diante dos novos desafios". Dessa maneira, a procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, resumiu os 20 anos do grupo, completados no dia 10 de dezembro de 2022.
Durante a última segunda-feira (12), o MPPE realizou dois eventos para marcar e celebrar o GT Racismo, iniciativa pioneira no MP brasileiro e que vem atuando para fomentar o debate sobre o racismo dentro e fora dos muros da Instituição.
O primeiro deles foi a entrega da intervenção artística "Nossos passos vêm de longe", um mural realizado em todo o muro lateral da sede das Promotorias de Justiça da Capital (Edifício Paulo Cavalcanti). A obra foi idealizada e executada pela artista Nathê Ferreira e equipe.
"Hoje é um dia de comemorar os avanços da nossa Instituição, pois os 20 anos do GT Racismo são 20 anos de aprendizado. Perceber que estamos carregados do racismo estrutural, em palavras e atitudes, é um passo para combatê-lo. Parabenizo a artista Nathê por traduzir em imagens casos tão emblemáticos do racismo no nosso dia-a-dia", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já a procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, uma das coordenadoras do GT Racismo, apontou que a conscientização sobre o racismo no Brasil é um trabalho perene e que é obrigação do Ministério Público atuar nesse sentido.
Durante a inauguração do mural, Nathê Ferreira afirmou que a pintura do mural foi um trabalho de militância. "O grafite é uma arte marginalizada, expressão das pessoas pretas e periféricas. Hoje estamos ocupando um espaço muito relevante, trazendo para o muro lateral do Ministério Público, na rua Gervásio Pires, o desafio de falar do racismo de forma leve e didática. É uma revolução, e durante o processo de pintura a gente sentiu isso, porque as pessoas paravam para falar com a gente, as crianças apontavam para os desenhos e se sentiam representadas", descreveu.
No período da tarde, por sua vez, o MPPE recebeu a promotora de Justiça do MP da Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Lívia Sant'Anna Vaz, para ministrar a palestra "O racismo estrutural no âmbito do Ministério Público".
Em sua fala, Lívia Vaz traçou um panorama de como o conceito de Direitos Humanos se insere numa perspectiva de "embranquecimento" do conhecimento, já que nos próprios cursos de Direito não são discutidos saberes históricos dos povos africanos e indígenas.
A palestrante também alertou para a necessidade de se buscar uma compreensão interseccional da realidade social, uma vez que a questão racial permeia a própria construção do arcabouço legal brasileiro, o que fica evidente ao se verificar a desproporcionalidade com que a violência, o encarceramento em massa, a letalidade policial, o feminicídio, a pobreza e a expectativa de vida impactam pessoas negras e brancas.
"Não podemos mais tratar o racismo como algo periférico. A raça é fator determinante nas desigualdades. É por isso que temos que monitorar continuamente, como membros do MP, a aplicação das leis do ensino da história africana e indígena nas escolas; a aplicação das leis de cotas em universidades e concursos; somente atacando as estruturas é que podemos quebrar essa lógica de manutenção dos privilégios da branquitude", defendeu.
Por fim, a promotora de Justiça Helena Capela destacou que a luta pelo fim do racismo e da discriminação é essencial para a busca de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Homenagem - após a palestra, os integrantes do GT Racismo entregaram placas comemorativas a 20 pessoas que contribuíram, ao longo da trajetória do GT, para as lutas antirracistas nas mais diversas áreas, como no Direito, na Saúde, defesa da liberdade religiosa, dentre outras.
Receberam a homenagem: Bernadete Figueiroa; Inaldete Pinheiro; Miranete Arruda; Padre Clóvis Cabral; Ana Paula Maravalho; Rebeca Oliveira; Vera Baroni; Cida Bento; Hédio Silva; Dora Lúcia Bertúlio; Cristina Buarque; Silvia Cordeiro; Major Lúcia Helena; Tenente Coronel Verônica; Maria Lúcia da Silva; Manoel Severino Moraes de Almeida; Aluísio Ricardo; Ricardo Teixeira Melo; Ronaldo Sales; e Fátima Onze Negras.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada será realizada em Olinda
26/05/2023 - Com sede em Olinda, a 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebe na sexta-feira (2/6), das 8h30 às 12h, a programação da Agenda Compartilhada. Com foco no fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, a ação institucional já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão.
A proposta, de acordo com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, é levar a Agenda Compartilhada para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital, até o final de 2023. A cada parada, ele e a equipe da Procuradoria-Geral registram e analisam as demandas específicas da região.
Na Promotoria de Olinda, dia 2 de junho, a programação consiste em reunião com membros, servidores e estagiários da Circunscrição. Na sequência haverá a escuta ativa, com troca de informações entre o Procurador-Geral e os Promotores e Promotoras da 9ª Circunscrição.
MPPE cobra respeito à legislação que proíbe o uso de fogos com ruídos em Ouricuri
26/05/2023 - Desde 2022 o município de Ouricuri proíbe, com base na Lei Municipal nº 1.556/2022, a queima e soltura de fogos de artifício ou com estampido que produzam efeitos sonoros. Para cobrar a efetiva fiscalização dessa regra, a 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri recomendou ao poder público municipal observar a legislação pertinente, abrir mão do uso dos fogos durante todo o período de festividades juninas e realizar ações de conscientização para os moradores com relação à legislação em vigor.
"Há recorrente utilização dos fogos por populares, nas mais diversas festividades, ainda mais no período junino, quando há confraternizações efusivas e a realização de shows artísticos. Os sons das explosões dos fogos causa perturbação à coletividade, em especial pessoas idosas, com transtorno do espectro autista, cardiopatas e grávidas, dentre outros, cujo direito ao sossego e a um ambiente saudável deve ser respeitado", argumentou o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, no texto da recomendação.
Além do trabalho educativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ainda que a gestão municipal promova ações fiscalizatórias e preventivas nos pontos de comercialização de fogos, a fim de coibir a venda de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos sonoros.
A Prefeitura de Ouricuri tem um prazo de 48 horas para se manifestar sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (26).
Segurança e organização são objetos de TAC firmado pelo MPPE, em Caruaru
26/05/2023 - Visando estabelecer medidas que promovam a melhoria na organização e segurança do São João de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dentre as providências previstas, a Prefeitura de Caruaru deve comunicar oficialmente e com antecedência, para a PMPE, PCPE, MPPE, dentre outros órgãos, o início da realização dos eventos concernentes ao São João 2023, incluindo a programação completa, com dia, horário, local, atrações artísticas e estimativa de público.
Ainda como forma de garantir a segurança da população, a Prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento, o alvará do Corpo de Bombeiros. Na área de infraestrutura, terá que disponibilizar sanitários químicos em locais adequados, devidamente sinalizados e com iluminação necessária para atendimento ao público masculino, feminino e pessoa com deficiência. Já o atendimento médico de emergência a ser montado nos principais polos de animação deve contar com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem. E, cada estrutura médica deve dispor, ainda, de ambulância – observando que deverá haver uma equipe para cada 20 mil espectadores –, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência, sem prejuízo do atendimento pela rede de saúde municipal.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (SEDETEC), Fundação de Cultura, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária, a Prefeitura deve divulgar a proibição do uso de recipientes de vidros nos locais de evento. Restaurantes, bares e similares, instalados no entorno dos locais de evento, precisam ser notificados no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades, bem como para encerrarem suas atividades logo após o término dos shows, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento.
Caberá ainda ao Poder Executivo Municipal, montar espaço permanente para o Conselho Tutelar no Pátio de Eventos, especificamente no local destinado às instituições, com o intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes; bem como oferecer a estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais do Poder Judiciário, MPPE e Polícias. À Prefeitura caberá, ainda, o fomento de ações de segurança viária de forma integrada entre os órgãos de Segurança Pública que celebram o presente acordo, a exemplo de blitze preventivas de combate ao consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos automotores e proibição de venda e/ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Na programação do São João de Caruaru, o Corpo de Bombeiros deve dar o suporte na execução da decisão da Prefeitura, caso necessário, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, de fechar os portões do Pátio. Já a PMPE deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança dos eventos, mantendo o policiamento ostensivo, especialmente nos horários de funcionamento dos polos, e rondas rotineiras. À PCPE caberá oferecer as condições para o registro e realização de diligências necessárias à apuração de crimes e/ou outros delitos criminais, providenciando o encaminhamento dos autores à autoridade judiciária competente, na forma da legislação em vigor.
Assinado pelas Promotoras e Promotores Jeanne Bezerra Silva Oliveira, Sílvia Amélia de Melo Oliveira, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e Geovany de Sá Leite, o TAC levou em consideração, dentre outros pontos, que pelas dimensões cultural e artística, a programação junina de Caruaru concentra uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha, com público muito acima de 10 mil expectadores a cada dia de evento, o que gera grande preocupação com a segurança pública. Outra consideração levada em conta, tem base em fatos apurados nos festejos de São João de anos anteriores, quando ocorreram situações de risco, em face do acúmulo de pessoas no complexo do forró, composto pelo Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Casa Rosa, Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Infantil, São João na Roça e demais polos.
A íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de maio de 2023.
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