GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
GT Racismo do MPPE marca seus 20 anos com debate sobre o racismo estrutural e homenagens a personalidades da luta antirracista
13/12/2022 - "O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do Ministério Público de Pernambuco (GT Racismo/MPPE) é um trabalho de formiguinha que ganhou o mundo. Um trabalho que partiu de uma grande escuta dos movimentos sociais e que seguimos construindo, em constante adaptação diante dos novos desafios". Dessa maneira, a procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Figueiroa, fundadora e ex-coordenadora do GT Racismo do MPPE, resumiu os 20 anos do grupo, completados no dia 10 de dezembro de 2022.
Durante a última segunda-feira (12), o MPPE realizou dois eventos para marcar e celebrar o GT Racismo, iniciativa pioneira no MP brasileiro e que vem atuando para fomentar o debate sobre o racismo dentro e fora dos muros da Instituição.
O primeiro deles foi a entrega da intervenção artística "Nossos passos vêm de longe", um mural realizado em todo o muro lateral da sede das Promotorias de Justiça da Capital (Edifício Paulo Cavalcanti). A obra foi idealizada e executada pela artista Nathê Ferreira e equipe.
"Hoje é um dia de comemorar os avanços da nossa Instituição, pois os 20 anos do GT Racismo são 20 anos de aprendizado. Perceber que estamos carregados do racismo estrutural, em palavras e atitudes, é um passo para combatê-lo. Parabenizo a artista Nathê por traduzir em imagens casos tão emblemáticos do racismo no nosso dia-a-dia", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já a procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, uma das coordenadoras do GT Racismo, apontou que a conscientização sobre o racismo no Brasil é um trabalho perene e que é obrigação do Ministério Público atuar nesse sentido.
Durante a inauguração do mural, Nathê Ferreira afirmou que a pintura do mural foi um trabalho de militância. "O grafite é uma arte marginalizada, expressão das pessoas pretas e periféricas. Hoje estamos ocupando um espaço muito relevante, trazendo para o muro lateral do Ministério Público, na rua Gervásio Pires, o desafio de falar do racismo de forma leve e didática. É uma revolução, e durante o processo de pintura a gente sentiu isso, porque as pessoas paravam para falar com a gente, as crianças apontavam para os desenhos e se sentiam representadas", descreveu.
No período da tarde, por sua vez, o MPPE recebeu a promotora de Justiça do MP da Bahia e coordenadora do Grupo de Trabalho Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Lívia Sant'Anna Vaz, para ministrar a palestra "O racismo estrutural no âmbito do Ministério Público".
Em sua fala, Lívia Vaz traçou um panorama de como o conceito de Direitos Humanos se insere numa perspectiva de "embranquecimento" do conhecimento, já que nos próprios cursos de Direito não são discutidos saberes históricos dos povos africanos e indígenas.
A palestrante também alertou para a necessidade de se buscar uma compreensão interseccional da realidade social, uma vez que a questão racial permeia a própria construção do arcabouço legal brasileiro, o que fica evidente ao se verificar a desproporcionalidade com que a violência, o encarceramento em massa, a letalidade policial, o feminicídio, a pobreza e a expectativa de vida impactam pessoas negras e brancas.
"Não podemos mais tratar o racismo como algo periférico. A raça é fator determinante nas desigualdades. É por isso que temos que monitorar continuamente, como membros do MP, a aplicação das leis do ensino da história africana e indígena nas escolas; a aplicação das leis de cotas em universidades e concursos; somente atacando as estruturas é que podemos quebrar essa lógica de manutenção dos privilégios da branquitude", defendeu.
Por fim, a promotora de Justiça Helena Capela destacou que a luta pelo fim do racismo e da discriminação é essencial para a busca de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Homenagem - após a palestra, os integrantes do GT Racismo entregaram placas comemorativas a 20 pessoas que contribuíram, ao longo da trajetória do GT, para as lutas antirracistas nas mais diversas áreas, como no Direito, na Saúde, defesa da liberdade religiosa, dentre outras.
Receberam a homenagem: Bernadete Figueiroa; Inaldete Pinheiro; Miranete Arruda; Padre Clóvis Cabral; Ana Paula Maravalho; Rebeca Oliveira; Vera Baroni; Cida Bento; Hédio Silva; Dora Lúcia Bertúlio; Cristina Buarque; Silvia Cordeiro; Major Lúcia Helena; Tenente Coronel Verônica; Maria Lúcia da Silva; Manoel Severino Moraes de Almeida; Aluísio Ricardo; Ricardo Teixeira Melo; Ronaldo Sales; e Fátima Onze Negras.
Últimas Notícias
MPPE recomenda reestruturação da Procuradoria do Município e convocação de aprovados em concurso
10/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, recomendou ao prefeito, ao procurador-geral do município, ao secretário de Administração e aos demais responsáveis pela estruturação da Advocacia Pública municipal que adotem medidas destinadas a adequar a Procuradoria-Geral do Município aos parâmetros constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas recomendadas está a convocação e nomeação, em até 30 dias, dos candidatos aprovados no concurso vigente para o cargo de procurador municipal, observada a ordem de classificação. O MPPE também recomendou a apresentação, em 60 dias, de estudo técnico sobre a necessidade de ampliação do quadro efetivo e, se constatada insuficiência, o encaminhamento de projeto de lei para criação de novas vagas.
Em até 90 dias, a estrutura da Procuradoria Municipal de Itamaracá deverá ser adequada para que os ocupantes de cargos em comissão exerçam exclusivamente funções de direção, chefia e assessoramento superior. A Promotoria de Justiça recomenda ainda a imediata interrupção de novas nomeações para cargos comissionados destinados ao exercício de atividades típicas dos procuradores efetivos e a exoneração gradual dos atuais ocupantes desses cargos, de forma que, ao final do prazo de adequação, permaneçam apenas os profissionais que se encaixam nas funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a Promotora de Justiça Andréa Griz Luna de Araujo Campos, a medida busca assegurar a observância do princípio do concurso público, fortalecer a autonomia técnica da Advocacia Pública municipal e reverter incompatibilidades com a Constituição e a legislação vigente.
Em relação à contratação de escritórios de advocacia, o MPPE recomendou que o município deixe de celebrar ou prorrogar contratos voltados à execução de atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria. Contratações externas deverão ficar restritas a situações excepcionais, de elevada complexidade técnica e natureza singular, observando rigorosamente os requisitos da Lei de Licitações e da jurisprudência do STF.
Os destinatários têm prazo de dez dias úteis para informar se acatam as medidas e encaminhar documentação referente à contratação de escritório particular, incluindo o processo de contratação, a fundamentação da inexigibilidade, relatórios de execução dos serviços e comprovantes de pagamento.
A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de julho de 2026.
Projeto #BoraVacinar mobiliza 25 municípios da IV Macrorregião para ampliar cobertura vacinal
09/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde, realizou na quarta-feira (8), em Petrolina, o 4º Encontro Regional do projeto #BoraVacinar. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), é voltada à articulação e fortalecimento das estratégias de imunização na IV Macrorregião de Saúde.
O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Justiça Federal, no centro da cidade, e reuniu representantes do CAO Saúde, das Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude de Petrolina, gestores da SES-PE e dos 25 municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de conselheiros tutelares e profissionais da área.
A abertura da programação ocorreu com a apresentação cultural do grupo Roda de Coco Semente Viva. Em seguida ocorreram a exposição do projeto e do Selo #BoraVacinar, a apresentação sobre o cenário vacinal da região e ações práticas de mobilização para ampliar os percentuais de vacinação. Paralelamente, na área externa, mais de 150 crianças, adolescentes e idosos tiveram a oportunidade de atualizar as suas cadernetas de vacinação.
O projeto #BoraVacinar integra uma estratégia do MPPE para estimular a vacinação em Pernambuco, fortalecendo a atuação conjunta entre o MPPE, gestores estaduais e municipais de saúde, além de conscientizar a população sobre a importância das vacinas e incentivar o cumprimento do calendário nacional de imunização.
A coordenadora do CAO Saúde, promotora de Justiça Helena Capela, explicou que o projeto busca incentivar os municípios a alcançarem as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As cidades que cumprirem os indicadores receberão, ao final do ano, os selos Ouro, Prata ou Adolescente Protegido, em reconhecimento ao desempenho na vacinação.
Segundo Helena Capela, a iniciativa foi criada como resposta à redução das coberturas vacinais que vem sendo observada desde 2015, situação agravada após a pandemia de Covid-19. Ela destacou que a queda na imunização favoreceu o reaparecimento de doenças que já estavam controladas ou erradicadas por meio das vacinas, reforçando a necessidade de ampliar a proteção da população.
Por sua vez, a superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde, Magda Costa, ressaltou que a parceria com o MPPE fortalece as ações desenvolvidas pelos municípios e contribui para elevar e uniformizar as coberturas vacinais em Pernambuco. Ela observou que o desafio não é apenas alcançar bons índices em algumas cidades, mas garantir que todos os municípios mantenham níveis homogêneos de vacinação.
De acordo com Magda Costa, dos 25 municípios da IV Macrorregião, apenas 16 atingem atualmente a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde (MS), demonstrando a necessidade de intensificar as ações de imunização na região. Segundo ela, o apoio institucional do Ministério Público contribui para fortalecer as iniciativas e ampliar a mobilização dos municípios em favor da vacinação.
Este foi o quarto encontro regional do #BoraVacinar, tendo ocorrido os demais nas cidades de Caruaru, Serra Talhada e Recife.
MPPE instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
09/07/2026 - O Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Nupema/MPPE) instaurou procedimento para acompanhar a eventual implantação de data centers no Estado e avaliar seus impactos ambientais, econômicos e sociais, com atenção especial aos uso dos recursos hídricos. Para subsidiar a atuação ministerial, as quatro coordenações regionais do núcleo encaminharam ofícios conjuntos a órgãos estaduais e federais para requisitar informações a serem prestadas no prazo de 30 dias.
Ao IBAMA, o MPPE solicitou informações sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, termos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais desses empreendimentos em Pernambuco, além do envio de cópias de documentos e análises eventualmente já produzidos. À Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por sua vez, o MPPE solicitou dados sobre existência de processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação ou de operação, bem como informações sobre as empresas interessadas e os locais cogitados para implantação.
Já à Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa, o NUPEMA pediu esclarecimentos sobre projetos de lei em tramitação, estudos e manifestações técnicas recebidos pelo colegiado, além da eventual previsão de audiências públicas ou debates sobre os impactos hídricos dos data centers e o encaminhamento dos documentos existentes sobre a viabilidade socioambiental desses empreendimentos.
Por fim, o MPPE também oficiou as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), questionando sobre a existência de estudos sobre os impactos econômicos e socioambientais da instalação de data centers em Pernambuco; e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), requisitando a apresentação de eventuais estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares, caso existam.
A iniciativa busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e a segurança hídrica da população pernambucana, além de estimular a participação da sociedade no acompanhamento de projetos dessa natureza.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000