Grupo Diretivo do CIRA-PE define plano de trabalho para 2026

18/03/2026 - O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), em reunião realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília, deliberou a publicação de uma nota pública, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. A Corregedora-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, participou do encontro. 

Segundo a nota, foi deliberada a instituição de Grupo de Atuação Temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação, visando à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento contínuo das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.

Confira a íntegra do documento neste link.
 

18/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), promoverá entre os dias 7 e 9 de abril o curso “Noções básicas de Gerenciamento de Crises em Segurança Pública (GC) e Negociação em Crises (NEG), com ênfase em crises em Unidades Prisionais”.

A iniciativa visa capacitar os participantes para atuarem de forma proativa e eficaz em diversos cenários de crises, com ênfase nas especificidades regionais e nas particularidades dos tipos de crises enfrentadas. Para isso, a formação teórica e prática irá fornecer ferramentas para que os profissionais possam desenvolver políticas e procedimentos adequados, avaliar riscos, e responder de maneira coordenada e integrada, preservando vidas e restabelecendo a normalidade com a maior celeridade possível.

As aulas serão ministradas pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal do Ministério Público da Bahia (MPBA), Edmundo Reis; e pelo Tenente Coronel Carlos José Maltez de Sant´Anna Filho, da Polícia Militar da Bahia. Os módulos ocorrerão na modalidade presencial, nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 12h e 14h às 18h; e no dia 9 de abril, das 8h às 12h; no Centro Cultural Rossini Alves Couto, que fica localizado na Rua do Hospício, Nº 875, no bairro da Boa Vista, no Recife. 

Podem se inscrever membros e servidores do MPPE e de outros ramos do MP brasileiro, além de integrantes das operativas do TJPE, TCE, da DPF, SDS e SEAP; membros, servidores e integrante das forças de segurança e defesa social, da União, Distrito Federal e Estados, que atuem em crises com impacto no Sistema Prisional e na Segurança Pública, que demandem acompanhamento e ações do Ministério Público.

Estão sendo disponibilizadas 160 vagas. Os interessados devem acessar o link https://doity.com.br/curso-nocoes-basicas-de-gerenciamento-de-crises-em-seguranca-publica-gc-e-negociacao-em-crises-neg-c, por meio do qual também é possível conferir a programação completa. 

18/03/2026 - A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo de Verdejante determinou ao Município que proceda, no prazo de máximo e improrrogável de 45 dias, à convocação, nomeação e posse de 15 candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público regido pelo Edital nº001/2021, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para o preenchimento das vagas de professores da rede pública decorrentes das ausências por readaptação e afastamento para aguardar aposentadoria.

O MPPE ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em janeiro deste ano, após conclusão de inquérito civil, no qual apurou que, embora a Prefeitura alegasse uma drástica redução da demanda escolar para não convocar aprovados, mantinha um contingente de 38 professores contratados temporariamente para as mesmas funções. Dessa forma, o promotor de Justiça de Verdejante, Leon Klinsman, sustentou que a manutenção desses contratos precários, enquanto existiam candidatos aprovados aguardando convocação, configurava preterição arbitrária e desvio de finalidade.

O Município de Verdejante já realizou a nomeação de 15 candidatos dentro das vagas, resultando em 14 posses. No entanto, foi constatado tanto pelo MPPE como pela Justiça, que desde a homologação do concurso até os dias atuais, 15 cargos de professores passaram a configurar como vacância ou quase vacância por readaptações (7) ou por afastamento para aguardar a aposentadoria (8), mas em vez de convocarem os candidatos aprovados no cadastro de reserva, estes foram preteridos por contratações temporárias.

A liminar (NPU 0000016-85.2026.8.17.3560) foi parcialmente deferida pelo Juízo de Verdejante no dia 15 de março de 2026.