Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
05/04/2023 - Com o propósito de conhecer a realidade e potencialidades, bem como ouvir as principais demandas da Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) do Timbó, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência pública no último dia 31 de março. Outras CRQs instaladas no município, como Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete, também tiveram voz no encontro.
Coordenada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, com a cooperação do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo da Silva, a audiência pública foi realizada na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. Em pauta, a discussão de temas relativos à saúde; meio ambiente; habitação e urbanismo; consumidor; patrimônio histórico e cultural; e cidadania residual.
Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Domingos Sávio agradeceu a presença de todos e fez uma breve exposição do objeto do encontro, destacando se tratar da segunda audiência pública promovida pelo MPPE em comunidades quilombolas de Garanhuns – a primeira foi em setembro de 2019, no Sítio Tigre –, e informou sobre as ações promovidas pela Promotoria de Justiça, mencionando os procedimentos relativos às CRQs do município. Já Ermeson Araújo falou sobre a importância das políticas públicas, com destaque para as estradas, escolas e regularização fundiária.
Falta de estrutura adequada nas áreas de saúde, educação, telecomunicação e transporte – problema decorrente da precariedade das estradas de acesso às comunidades –; reforço na segurança pública e atenção especial às questões do uso de drogas e violência doméstica; e abastecimento de água foram alguns dos pontos destacados na audiência pública.
Demandas devidamente registradas, o Promotor de Justiça Domingos Sávio fez uma série de encaminhamentos, oficiando Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fundação Palmares, Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária das CRQs.
Em relação ao mapeamento e sinalização das estradas de acesso às comunidades, o MPPE oficiou a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) – através da Procuradoria Municipal –, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao Ministério das Telecomunicações, o encaminhamento foi relativo a pedido de providências no sentido de disponibilizar sinal de celular nas localidades. Dentre outras deliberações, também ficou definido na audiência pública, que reuniões para tratar, especificamente, das condições das estradas e da segurança das CROs serão realizadas de forma híbrida – presencial e online – no próximo dia 17 de abril.
Além do Promotor de Justiça Domingos Sávio e do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo, também fizeram parte da composição da mesa, a Coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho; o líder da CRQ Castainho, José Carlos; a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município, Inês Eliane Madeira; o Chefe da Procuradoria Regional do Estado, Agenor Miranda Ribeiro; o Advogado da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Pedro Lucas da Silva Pereira; o Assessor Jurídico da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Augusto Paashaus Neto; o Delegado de Polícia Civil, Tiago José de Oliveira Barros; a Sargenta da PM, Luciana Clara Castor; a Sanitarista da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), Mirtes Pedroza Lopes; a representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Cláudia Pereira Pinto; e a Vereadora de Garanhuns, Fany Lilian Bernal.
Presentes, ainda, dezenas de representantes das CRQs de Garanhuns e de outros setores e órgãos públicos, dentre eles, Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Histórico, Geográfico Cultural de Garanhuns; além das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de Saúde.
O extrato da ata da audiência pública foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 05 de abril de 2023.
Últimas Notícias
Futebol, música e integração promovem saúde e bem-estar
26/102/2026 - Futebol, música e confraternização marcaram a sexta edição do Jogo de Futebol - MPPE em Movimento, realizada na manhã do sábado (24), na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O evento reuniu membros, servidores, estagiários, terceirizados, familiares e convidados, numa manhã dedicada ao esporte, ao lazer, à integração e à qualidade de vida.
Organizada pelo Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP), por meio do Departamento Ministerial de Apoio à Saúde (DEMAS), da Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), a iniciativa integra o Programa de Qualidade de Vida do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que incentiva hábitos saudáveis e busca combater o sedentarismo e contribuir para a saúde física e emocional do corpo funcional.
O pontapé inicial dos jogos foi dado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que destacou o significado da iniciativa. "É festa, momento de integração, congraçamento, alegria e incentivo à qualidade da saúde física e mental do nosso corpo funcional", afirmou.
A programação começou às 7h30, com o café da manhã. Em seguida, oito equipes, inclusive duas femininas, se revezaram no gramado, na realização de quatro partidas. O público total foi de 200 pessoas, dos quais 66 jogadores inscritos e a arrecadação de 178 quilos de alimentos não perecíveis, que foram doados ao Projeto Arena da Inclusão, que atende dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao final das partidas, todos os jogadores receberam medalhas de participação.
A música também fez parte do encontro, com a apresentação da banda Gramaphoneweb, composta pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva e os seus filhos Heitor, Luísa e Léo Alcântara, e participação do também promotor de Justiça Ivan Viegas, nos teclados. A programação foi encerrada com um almoço de confraternização, reforçando a integração, a alegria e o incentivo à qualidade de vida no ambiente de trabalho.
MPPE recomenda prova de conhecimentos como requisito para candidatura ao Conselho Tutelar
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, na área da Infância e Juventude, recomendou à Prefeitura, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a atualização da legislação municipal para incluir prova eliminatória de conhecimentos específicos como requisito para a habilitação de candidatos ao Conselho Tutelar.
A recomendação busca aprimorar o processo de escolha dos conselheiros tutelares previsto para 2027. A medida pretende assegurar que os candidatos tenham conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O MPPE também apontou problemas na organização da última eleição no município, que teriam causado prejuízos aos candidatos, à população e à transparência do processo.
À Prefeitura e à Câmara de Vereadores, o MPPE recomendou que adotem, com urgência, as providências necessárias para dar andamento e promulgar o Anteprojeto de Lei nº 17, de 1º de junho de 2024, que trata do Conselho Tutelar, do CMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta também deverá contemplar a previsão legal expressa da prova eliminatória e a reserva de recursos para contratar uma banca examinadora especializada.
Ao CMDCA, a recomendação prevê a inclusão do exame nos editais dos processos de escolha regulares ou suplementares, com exigência de nota mínima de 60% para que o candidato seja considerado habilitado. O Conselho também deverá organizar a capacitação preparatória de, no mínimo, 16 horas, além de garantir a elaboração, aplicação e correção da prova por instituição com qualificação técnica, transparência e possibilidade de apresentação de recursos administrativos.
Outro ponto recomendado pelo Ministério Público é a necessidade de esclarecer, no edital (eleição 2027), a jornada semanal de trabalho dos conselheiros tutelares e regulamentar o atendimento noturno em regime de sobreaviso, definindo se haverá remuneração como plantão ou compensação por folga. A recomendação também prevê a proibição de revezamento semanal para suprir o sobreaviso noturno, considerando a necessidade de atuação colegiada dos cinco integrantes de cada Conselho Tutelar diariamente.
Por fim, o Prefeito, a Câmara de Vereadores e o CMDCA têm prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para responder por escrito à Promotoria, informando se acatam as medidas e apresentando um cronograma para a execução das providências administrativas e legislativas.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação, expedida pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza. O documento está disponível no Diário Oficial do MPPE do dia 16 de outubro de 2026.
MPPE recomenda exoneração de dois secretários municipais por suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica
26/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito de Petrolândia promova a imediata exoneração, no prazo de dez dias úteis, dos secretários municipais João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. De acordo com a recomendação, foi comprovada a inaptidão técnica de ambos, sem motivações que justifiquem as entregas das pastas, a não ser o nepotismo.
Ainda conforme a publicação, o prefeito deve abster-se de efetuar o provimento de cargos políticos, em atos de nomeações futuras, por indivíduos que não demonstrem a qualificação acadêmica e a experiência profissional prévia voltada à gestão da respectiva pasta pública a ser assumida. Deverá, também, abster-se de nomear ou manter em cargos políticos: seu cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
Por fim, a Prefeitura ficará vedada de adotar qualquer manobra ou expediente de manobra administrativa que desacate a recomendação, tais como o remanejamento, a renomeação ou a recondução dos agentes indicados para outros cargos no âmbito de qualquer órgão da administração direta ou indireta do município.
Foi dado um prazo de 10 dias úteis para que o Município se manifeste sobre o acatamento ou não dos termos propostos.
Para outras informações, a recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado no dia 19 de outubro de 2026.
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