Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
05/04/2023 - Com o propósito de conhecer a realidade e potencialidades, bem como ouvir as principais demandas da Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) do Timbó, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência pública no último dia 31 de março. Outras CRQs instaladas no município, como Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete, também tiveram voz no encontro.
Coordenada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, com a cooperação do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo da Silva, a audiência pública foi realizada na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. Em pauta, a discussão de temas relativos à saúde; meio ambiente; habitação e urbanismo; consumidor; patrimônio histórico e cultural; e cidadania residual.
Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Domingos Sávio agradeceu a presença de todos e fez uma breve exposição do objeto do encontro, destacando se tratar da segunda audiência pública promovida pelo MPPE em comunidades quilombolas de Garanhuns – a primeira foi em setembro de 2019, no Sítio Tigre –, e informou sobre as ações promovidas pela Promotoria de Justiça, mencionando os procedimentos relativos às CRQs do município. Já Ermeson Araújo falou sobre a importância das políticas públicas, com destaque para as estradas, escolas e regularização fundiária.
Falta de estrutura adequada nas áreas de saúde, educação, telecomunicação e transporte – problema decorrente da precariedade das estradas de acesso às comunidades –; reforço na segurança pública e atenção especial às questões do uso de drogas e violência doméstica; e abastecimento de água foram alguns dos pontos destacados na audiência pública.
Demandas devidamente registradas, o Promotor de Justiça Domingos Sávio fez uma série de encaminhamentos, oficiando Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fundação Palmares, Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária das CRQs.
Em relação ao mapeamento e sinalização das estradas de acesso às comunidades, o MPPE oficiou a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) – através da Procuradoria Municipal –, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao Ministério das Telecomunicações, o encaminhamento foi relativo a pedido de providências no sentido de disponibilizar sinal de celular nas localidades. Dentre outras deliberações, também ficou definido na audiência pública, que reuniões para tratar, especificamente, das condições das estradas e da segurança das CROs serão realizadas de forma híbrida – presencial e online – no próximo dia 17 de abril.
Além do Promotor de Justiça Domingos Sávio e do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo, também fizeram parte da composição da mesa, a Coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho; o líder da CRQ Castainho, José Carlos; a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município, Inês Eliane Madeira; o Chefe da Procuradoria Regional do Estado, Agenor Miranda Ribeiro; o Advogado da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Pedro Lucas da Silva Pereira; o Assessor Jurídico da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Augusto Paashaus Neto; o Delegado de Polícia Civil, Tiago José de Oliveira Barros; a Sargenta da PM, Luciana Clara Castor; a Sanitarista da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), Mirtes Pedroza Lopes; a representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Cláudia Pereira Pinto; e a Vereadora de Garanhuns, Fany Lilian Bernal.
Presentes, ainda, dezenas de representantes das CRQs de Garanhuns e de outros setores e órgãos públicos, dentre eles, Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Histórico, Geográfico Cultural de Garanhuns; além das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de Saúde.
O extrato da ata da audiência pública foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 05 de abril de 2023.
Últimas Notícias
Membros do MPPE elegem Promotor de Justiça que vai disputar indicação para o CNJ
06/06/2023 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco escolheram, por meio de votação eletrônica realizada ontem (5), o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira como indicação para concorrer no processo de escolha de integrante do Conselho Nacional de Justiça.
A apuração dos votos foi realizada logo depois do fim da votação, às 15 horas. Luís Sávio Loureiro da Silveira obteve 235 votos; o Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes foi escolhido por 98 membros do MPPE; outros 23 votaram em branco; 8 anularam o voto, totalizando 333 votos válidos de um total de 440 eleitores cadastrados.
O pleito foi realizado de forma totalmente online, através do Sistema Eletrônico de Votação, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) presidida pelo Presidente em exercício do CSMP, Procurador de Justiça Renato da Silva Filho. Já a Mesa Eleitoral foi composta pelas Promotoras de Justiça Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e Norma da Mota Sales Lima.
“Foi uma eleição que transcorreu de forma tranquila e eficiente. Agora, o nome do Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira será remetido pelo Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O CNPG, por sua vez, se reunirá para escolher, dentre os indicados, três membros de carreira dos Ministério Público Estaduais para compor lista tríplice que será submetida ao CNJ”, destacou Renato da Silva Filho.
MPPE recomenda que produtora garanta direito dos consumidores que compraram ingressos para camarote de São João em Petrolina
06/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento PNZ Lounge que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do evento de São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos, que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada seguindo o método indicado pela PNZ Lounge poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto de 50%.
Já no caso dos consumidores que não comprovaram ter direito à meia-entrada, o MPPE recomendou aos organizadores devolver os valores pagos ou implementar a opção de manter os ingressos, mediante o pagamento do preço cheio.
“Os estabelecimentos, organizadores e promotores de eventos devem disponibilizar as condições estabelecidas para o gozo do benefício da meia-entrada de forma clara e precisa em todos os pontos de vendas, sejam eles físicos ou on-line”, ressaltou a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, no texto da recomendação.
Além dessas providências iniciais, o MPPE também recomendou aos organizadores do PNZ Lounge entregar, ao MPPE e ao Prodecon Petrolina, um relatório após o término do período de vendas. Esse documento deve conter a indicação dos ingressos de meia-entrada vendidos e ser mantido disponível, em meio físico ou digital, por um período de 30 dias após a realização do evento.
O MPPE estipulou um prazo de 10 dias para que a produtora responda se acata ou não a recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de maio de 2023.
MPPE, Procon PE, ANP, Sefaz/PE e IPEM fiscalizam postos de combustíveis
06/06/2023 - Para assegurar o respeito aos direitos do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Procon Pernambuco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/PE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) se articularam e promoveram, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, uma operação em diversos postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Maviael de Souza, o MPPE recebeu denúncias de que algumas distribuidoras de combustíveis estavam retendo o produto nos seus tanques para vendê-lo após o aumento do dia 1º de junho.
"Abrimos um procedimento para acompanhar essa questão dos preços e vamos analisar os relatórios elaborados pelos órgãos técnicos", ressaltou o Promotor de Justiça.
Dados - durante a operação da semana passada, os integrantes dos órgãos públicos visitaram quatro distribuidoras e 35 postos de combustíveis nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.
Nessa ação, os órgãos conferiram a regularidade cadastral e fiscal, qualidade dos combustíveis e os preços praticados, resultando em seis postos revendedores autuados, dos quais um com apreensão de produtos sem registro, e dois interditados pela ANP.
Já o IPEM vistoriou 81 bicos injetores de combustível, dos quais nove foram reprovados e dois interditados. Entre as irregularidades detectadas estavam o mau estado de conservação da bomba, erro de medição acima do máximo admissível e vazamento de combustível.
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