Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
Garanhuns: Audiência pública debate temas de interesse das Comunidades Remanescentes de Quilombos
05/04/2023 - Com o propósito de conhecer a realidade e potencialidades, bem como ouvir as principais demandas da Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) do Timbó, em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma audiência pública no último dia 31 de março. Outras CRQs instaladas no município, como Castainho, Estivas, Tigre, Estrela e Caluete, também tiveram voz no encontro.
Coordenada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, com a cooperação do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo da Silva, a audiência pública foi realizada na Igreja de Nossa Senhora de Nazaré. Em pauta, a discussão de temas relativos à saúde; meio ambiente; habitação e urbanismo; consumidor; patrimônio histórico e cultural; e cidadania residual.
Ao abrir a programação, o Promotor de Justiça Domingos Sávio agradeceu a presença de todos e fez uma breve exposição do objeto do encontro, destacando se tratar da segunda audiência pública promovida pelo MPPE em comunidades quilombolas de Garanhuns – a primeira foi em setembro de 2019, no Sítio Tigre –, e informou sobre as ações promovidas pela Promotoria de Justiça, mencionando os procedimentos relativos às CRQs do município. Já Ermeson Araújo falou sobre a importância das políticas públicas, com destaque para as estradas, escolas e regularização fundiária.
Falta de estrutura adequada nas áreas de saúde, educação, telecomunicação e transporte – problema decorrente da precariedade das estradas de acesso às comunidades –; reforço na segurança pública e atenção especial às questões do uso de drogas e violência doméstica; e abastecimento de água foram alguns dos pontos destacados na audiência pública.
Demandas devidamente registradas, o Promotor de Justiça Domingos Sávio fez uma série de encaminhamentos, oficiando Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fundação Palmares, Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre a regularização fundiária das CRQs.
Em relação ao mapeamento e sinalização das estradas de acesso às comunidades, o MPPE oficiou a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) – através da Procuradoria Municipal –, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao Ministério das Telecomunicações, o encaminhamento foi relativo a pedido de providências no sentido de disponibilizar sinal de celular nas localidades. Dentre outras deliberações, também ficou definido na audiência pública, que reuniões para tratar, especificamente, das condições das estradas e da segurança das CROs serão realizadas de forma híbrida – presencial e online – no próximo dia 17 de abril.
Além do Promotor de Justiça Domingos Sávio e do líder da CRQ do Timbó, Ermeson Araújo, também fizeram parte da composição da mesa, a Coordenadora do Grupo de Trabalho Racismo do MPPE, Procuradora de Justiça Ivana Botelho; o líder da CRQ Castainho, José Carlos; a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município, Inês Eliane Madeira; o Chefe da Procuradoria Regional do Estado, Agenor Miranda Ribeiro; o Advogado da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Pedro Lucas da Silva Pereira; o Assessor Jurídico da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Augusto Paashaus Neto; o Delegado de Polícia Civil, Tiago José de Oliveira Barros; a Sargenta da PM, Luciana Clara Castor; a Sanitarista da V Gerência Regional de Saúde (V GERES), Mirtes Pedroza Lopes; a representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Cláudia Pereira Pinto; e a Vereadora de Garanhuns, Fany Lilian Bernal.
Presentes, ainda, dezenas de representantes das CRQs de Garanhuns e de outros setores e órgãos públicos, dentre eles, Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Histórico, Geográfico Cultural de Garanhuns; além das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; e de Saúde.
O extrato da ata da audiência pública foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 05 de abril de 2023.
Últimas Notícias
Ouvidoria do MPPE receberá manifestações da população também nos sábados, domingos e feriados até o 1º turno
09/09/2026 - Nesse período eleitoral até o domingo do primeiro turno das Eleições 2026, a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco receberá manifestações online ou por WhatsApp da população e encaminhará imediatamente aquelas relacionadas às eleições para as providências cabíveis. A novidade é que ela funcionará de plantão também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 14h.
Precisa registrar uma manifestação relacionada às eleições? Acesse os seguintes canais da Ouvidoria do MPPE:
No site (por formulário): bit.ly/ouvidoria-mppe
No site (com assistente virtual): www.mppe.mp.br
WhatsApp: (81) 99679-0221.
MPPE obtém condenação de réus por morte de jovem e agressão a idosa de 102 anos
09/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na sexta-feira (4), a condenação de dois réus pelo Tribunal do Júri de Surubim pelos crimes cometidos contra o estudante José Diego Arruda de Lima, de 18 anos, e sua bisavó, Maria José da Conceição, de 102 anos. Paulo Fernando da Silva, 49 anos, foi condenado a mais de 45 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave e roubo majorado. Rodrigo Eduardo da Silva, 25 anos, recebeu pena superior a 13 anos por homicídio triplamente qualificado e lesão corporal grave.
A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, do MPPE, em julgamento presidido pelo juiz Guilherme Alves Gregório Rodrigues. A pedido da Defensoria Pública, foi realizada acareação entre os réus, após Rodrigo atribuir participação nos crimes ao corréu Paulo.
Em plenário, o MPPE sustentou a responsabilização de cada acusado conforme sua participação no crime. No exercício de sua função de fiscal da ordem jurídica, o próprio Ministério Público requereu ao Conselho de Sentença a redução da pena de Rodrigo, em razão de sua colaboração para esclarecer a participação do corréu. Segundo a tese acolhida, Rodrigo atuou em vigilância na parte externa da residência enquanto os demais executavam o crime, o que não afastou sua responsabilidade, mas influenciou a dosimetria da pena.
Os dois condenados permanecem presos.
HISTÓRICO - O crime ocorreu na zona rural de Surubim. José Diego estava na casa da bisavó quando o imóvel foi invadido. O jovem foi agredido e morto no interior da residência. Maria José também foi agredida, derrubada e amordaçada para não pedir socorro, sofrendo lesões no rosto e no abdômen. Bens da casa foram subtraídos.
A idosa prestou depoimento à Polícia Civil, reconhecendo os envolvidos na ação, relato que integrou as provas apresentadas ao júri.
O processo inicialmente envolvia três homens. O terceiro acusado, José Francisco da Costa Neto, morreu em 2020, com punibilidade extinta. Os jurados reconheceram a responsabilidade de ambos pelo homicídio e pelas agressões, além da responsabilidade de Paulo pelo roubo majorado.
MP Eleitoral recomenda a todos os gestores, agentes públicos e partidos que não usufruam espaços de bens públicos para propaganda política
09/09/2026 - As Promotorias Eleitorais da 35ª Zona Eleitoral (Bezerros) e da 119ª Zona Eleitoral (Abreu e Lima) recomendaram a todos os gestores e agentes públicos de Bezerros e Abreu e Lima para que se abstenham de ceder autorizar, tolerar ou de qualquer modo permitir a veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos, em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público e em bens de uso comum. Os gestores públicos devem observar a vedação à publicidade institucional no período dos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
Os partidos políticos, federação, coligações, candidatas e candidatos devem remover, de forma espontânea, em 48 horas, propaganda já veiculada em desconformidade com o art. 37 da Lei nº 9.504/1997 e a restauração dos bens atingidos, independentemente de notificação.
Também foi recomendado que não cedam ou usem, em benefício de candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, incluídos veículos oficiais, ambulâncias, ônibus escolares, máquinas, equipamentos, imóveis próprios ou locados, ginásios, auditórios e espaços de eventos.
Os gestores e agentes públicos de Bezerros e de Abreu e Lima também não devem ceder servidores, empregados públicos, ocupantes de cargo em comissão, estagiários e agentes comunitários, ou de utilizar seus serviços, para comitês ou atividades de campanha durante o horário de expediente normal. No mesmo sentido, devem abster-se de promover, induzir, sugerir ou permitir propaganda eleitoral e assédio eleitoral no ambiente de trabalho; bem como de utilizar materiais e serviços custeados pelo Poder Público.
Especificamente aos dirigentes e servidores das unidades escolares da rede pública dos municípios da de Bezerros e Abreu e Lima, as Promotorias Eleitorais 35ª Zona Eleitoral e da 119ª Zona Eleitoral recomendaram que se abstenham de autorizar, permitir ou tolerar a utilização das dependências, do nome, da logomarca ou de quaisquer bens da escola para produção de propaganda eleitoral, filmagens, fotografias ou entrevistas de conteúdo político-eleitoral, ainda que fora do horário de expediente ou de aula.
Já aos partidos políticos, federação, coligações, candidatas e candidatos, foi recomendado que se abstenham de: veicular, por si, por seus prepostos, militantes, cabos eleitorais ou apoiadores, propaganda eleitoral em bens públicos e em bens de uso comum; solicitar, aceitar ou utilizar bens, materiais, serviços ou servidores públicos em suas campanhas; de veicular propaganda por meio de outdoor; utilizar, por si, por seus prepostos, militantes, cabos eleitorais ou apoiadores, as dependências de unidades escolares da rede pública ou privada para produção de propaganda eleitoral, filmagens, fotografias ou entrevistas de conteúdo político-eleitoral.
A recomendação tem como destinatários aos chefes executivos de Bezerros e de Abreu e Lima e titulares de secretarias e de órgãos equivalentes; dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos; presidentes das Casas Legislativas; dirigentes de unidades escolares, de unidades de saúde, de equipamentos de assistência social, de equipamentos esportivos e culturais e de terminais de transporte; servidores públicos, empregados públicos, ocupantes de cargo em comissão, agentes comunitários e demais agentes públicos, servidores ou não, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Além dos partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos nos municípios de Bezerros e Abreu e Lima.
Para mais informações, as recomendações eleitorais foram publicadas no Diário Oficial do MPPE do dia 09 de setembro de 2026.
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