GAEP realiza oficina para planejar ações estratégicas para o biênio 2026/2027

 

1°/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM - SES/PE), promoverá no dia 14 de julho, das 10h30 às 12h30, de forma remota, o seminário Atuação do Comitê de Saúde Mental (III Macrorregional). 

A iniciativa tem como objetivo disponibilizar uma formação continuada dos agentes de acolhimento em saúde mental, fortalecer a escuta qualificada e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iii-macro-sede-serra-talhada, por profissionais que atuam dentro do MPPE, como: agentes de acolhimento (membros, servidores e terceirizados do MPPE), técnicos de referência da GASAM, representantes das Gerências Regionais de Saúde e coordenadores municipais do III Comitê Macrorregional de Saúde Mental.

A III Macrorregião de Saúde de Pernambuco é composta por 34 municípios: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Sertânia, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Venturosa, Serra Talhada, Floresta, Petrolândia, Tacaratu, Jatobá, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Calumbi, Custódia, Betânia, São José do Belmonte e Itacuruba.

 

1º/07/2026 - O Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) realizou, na quinta-feira (18), uma oficina de planejamento voltada à construção das ações estratégicas que irão nortear a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na área da execução penal durante o biênio 2026/2027. O encontro aconteceu na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e reuniu promotores de Justiça, servidores e representantes de Centros de Apoio Operacional (CAOs) com atuação relacionada à temática. A atividade teve como objetivo analisar desafios, estabelecer prioridades e alinhar propostas que contribuam para o fortalecimento da atuação institucional no acompanhamento do sistema prisional pernambucano.

Ao longo do dia, os participantes discutiram metas, indicadores e ações previstas em programas e diretrizes nacionais voltados à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e ao aperfeiçoamento da política de execução penal. Participaram da oficina o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa; a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania que atua na tutela coletiva da execução penal, Irene Cardoso Sousa; os promotores de Justiça da execução penal Fernando Falcão, Carla Verônica Pereira Fernandes e Sílvia Amélia Oliveira. 

Um dos pontos debatidos foi o Plano Pena Justa, iniciativa nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro a partir da articulação entre instituições do sistema de justiça. Durante a oficina, foram analisadas metas relacionadas ao controle e monitoramento da execução penal pertinentes ao Ministério Público, dentre eles o apoio à realização de mutirões processuais, à qualificação de membros e servidores, e desenvolvimento de políticas públicas ligados à qualidade da água, alimentação e saúde do sistema prisional.

As discussões também abordaram temas que dialogam diretamente com a atuação ministerial, como o controle externo da atividade policial, a prevenção e o enfrentamento de casos de tortura e maus-tratos, a ampliação de fluxos institucionais de acompanhamento e a necessidade de integração entre diferentes áreas do Ministério Público para o cumprimento das metas estabelecidas.

Segundo a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, a complexidade dos desafios exige uma atuação articulada e transversal. “Quando discutimos execução penal, não estamos tratando apenas do cumprimento da pena. Estamos falando de questões relacionadas à cidadania, saúde, controle externo da atividade policial, direitos humanos e políticas públicas. Por isso, é fundamental que o Ministério Público construa respostas integradas e envolva diferentes áreas nesse processo”, destacou. Ela ressaltou ainda que o planejamento permite identificar responsabilidades e transformar metas nacionais em ações concretas dentro da realidade institucional. “Muitas das demandas que chegam ao Ministério Público ultrapassam os limites de uma única área de atuação. Nosso desafio é compreender essas atribuições, estabelecer estratégias viáveis e definir caminhos para que a instituição possa contribuir de forma efetiva com as mudanças propostas”, acrescentou.

Ao final da oficina, foram definidos encaminhamentos para o acompanhamento das metas prioritárias e para a elaboração de um plano de trabalho que servirá de referência para as ações do grupo nos próximos dois anos.

GAEP - Criado pelo MPPE em 2014, o Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) tem a finalidade de integrar e fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da execução penal, promovendo o compartilhamento de boas práticas, o acompanhamento das condições do sistema prisional e a articulação de ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e à efetividade da execução das penas.

 

1°/07/2026 - A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE), promotora de Justiça Maisa Silva Melo de Oliveira, representou a instituição no 3º Encontro Nacional de Pontos Focais e Lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador. O evento foi promovido pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e reuniu representantes de todo o país para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Durante sua participação, Maisa Oliveira discorreu sobre o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas às mulheres e no combate à violência, reforçando a atuação institucional do MPPE nessa frente. A participação do NAM reafirma o compromisso do Ministério Público de Pernambuco com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, em consonância com o crescente esforço nacional de articulação entre instituições no combate ao feminicídio e à violência de gênero.

A programação teve início no Sebrae Salvador, com a abertura institucional do evento e a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao lado de autoridades do Governo da Bahia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Já no dia 30, ocorreu o lançamento oficial das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira (CMB), instrumento que passará a orientar a atuação integrada dessas unidades em todo o território nacional.

O encontro também marcou a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres e o MJSP, voltado ao fluxo de denúncias recebidas pela Central Ligue 180, além de acordo com a Secom para o enfrentamento à violência digital. Estados como Amapá, Santa Catarina e Roraima também firmaram acordos para integrar o fluxo do serviço. Pernambuco firmou ACT no mesmo sentido anteriormente, com implementação em maio passado.

 

Segundo dados apresentados durante o evento, as Casas da Mulher Brasileira somaram 451 mil atendimentos em 2025, com investimento acumulado de R$ 400 milhões desde 2023. Atualmente, o país conta com 13 unidades em funcionamento, entre elas a de Salvador.

A Delegação de Pernambuco no evento contou, além da promotora de Justiça Maisa Oliveira, com a servidora Anna Dolores Rangel, ponto focal do Ligue 180 no MPPE; com as representantes da Secretaria Estadual da Mulher de Pernambuco, entre elas a diretora de Enfrentamento à Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), Ewelin Cardoso; e com a delegada gestora do DPMUL/ PCPE, Bruna Falcão. Também presentes pelo MP brasileiro as promotoras de Justiça integrantes da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) Isabella Jourdan (MPRJ), Andrea Marangoni (MPM), Chimelly Marcon (MPSC) e Lucimara Campaner (MPRR).