GAEP realiza oficina para planejar ações estratégicas para o biênio 2026/2027
GAEP realiza oficina para planejar ações estratégicas para o biênio 2026/2027
1º/07/2026 - O Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) realizou, na quinta-feira (18), uma oficina de planejamento voltada à construção das ações estratégicas que irão nortear a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na área da execução penal durante o biênio 2026/2027. O encontro aconteceu na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e reuniu promotores de Justiça, servidores e representantes de Centros de Apoio Operacional (CAOs) com atuação relacionada à temática. A atividade teve como objetivo analisar desafios, estabelecer prioridades e alinhar propostas que contribuam para o fortalecimento da atuação institucional no acompanhamento do sistema prisional pernambucano.
Ao longo do dia, os participantes discutiram metas, indicadores e ações previstas em programas e diretrizes nacionais voltados à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e ao aperfeiçoamento da política de execução penal. Participaram da oficina o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa; a promotora de Justiça de Defesa da Cidadania que atua na tutela coletiva da execução penal, Irene Cardoso Sousa; os promotores de Justiça da execução penal Fernando Falcão, Carla Verônica Pereira Fernandes e Sílvia Amélia Oliveira.
Um dos pontos debatidos foi o Plano Pena Justa, iniciativa nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro a partir da articulação entre instituições do sistema de justiça. Durante a oficina, foram analisadas metas relacionadas ao controle e monitoramento da execução penal pertinentes ao Ministério Público, dentre eles o apoio à realização de mutirões processuais, à qualificação de membros e servidores, e desenvolvimento de políticas públicas ligados à qualidade da água, alimentação e saúde do sistema prisional.
As discussões também abordaram temas que dialogam diretamente com a atuação ministerial, como o controle externo da atividade policial, a prevenção e o enfrentamento de casos de tortura e maus-tratos, a ampliação de fluxos institucionais de acompanhamento e a necessidade de integração entre diferentes áreas do Ministério Público para o cumprimento das metas estabelecidas.
Segundo a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, a complexidade dos desafios exige uma atuação articulada e transversal. “Quando discutimos execução penal, não estamos tratando apenas do cumprimento da pena. Estamos falando de questões relacionadas à cidadania, saúde, controle externo da atividade policial, direitos humanos e políticas públicas. Por isso, é fundamental que o Ministério Público construa respostas integradas e envolva diferentes áreas nesse processo”, destacou. Ela ressaltou ainda que o planejamento permite identificar responsabilidades e transformar metas nacionais em ações concretas dentro da realidade institucional. “Muitas das demandas que chegam ao Ministério Público ultrapassam os limites de uma única área de atuação. Nosso desafio é compreender essas atribuições, estabelecer estratégias viáveis e definir caminhos para que a instituição possa contribuir de forma efetiva com as mudanças propostas”, acrescentou.
Ao final da oficina, foram definidos encaminhamentos para o acompanhamento das metas prioritárias e para a elaboração de um plano de trabalho que servirá de referência para as ações do grupo nos próximos dois anos.
GAEP - Criado pelo MPPE em 2014, o Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) tem a finalidade de integrar e fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da execução penal, promovendo o compartilhamento de boas práticas, o acompanhamento das condições do sistema prisional e a articulação de ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e à efetividade da execução das penas.
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MPPE promove seminário para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres negras e o enfrentamento ao racismo
20/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará em 28 de julho, das 9h às 12h, o seminário “MPPE Pela Vida das Mulheres Negras”. O evento é destinado a integrantes do MPPE e da sociedade civil organizada e será realizado na modalidade híbrida, com transmissão ao vivo pelo Google Meet e presencial no Auditório Arnaldo Duarte/MPPE (Rua do Sol, 143 – 5º andar – Ed. Ipsep – Santo Antônio).
Voltado a membros, servidores, estagiários, terceirizados do MPPE e representantes da sociedade civil organizada, o seminário contará com 100 vagas, sendo 45 presenciais e 55 on-line. As inscrições podem ser realizadas até 26 de julho, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-mppe-pela-vida-das-mulheres-negras.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os direitos das mulheres negras, fortalecer o enfrentamento ao racismo e à violência de gênero e estimular a construção de estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade racial e da proteção dessa população.
A programação iniciará às 8h30 com credenciamento. Às 9h ocorrerá a abertura, seguida, às 9h30, pelo Painel “Atuação do MPPE pela Vida das Mulheres”, que contará com as exposições de Maísa Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do NAM; Higor Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER; Ana Clézia Nunes, promotora de Justiça e coordenadora do NAV; Helena Capela, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; e Irene Cardoso, promotora de Justiça e coordenadora do NUPI. Às 11h serão apresentados os Relatos de Vida, com encerramento previsto para às 12h.
A realização do seminário ocorre em um período simbólico, uma vez que no mês de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, anualmente no dia 25 de julho. A data foi instituída após o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992 na República Dominicana, com o apoio da ONU. No Brasil, o dia 25 de julho também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, conforme a Lei nº 12.987/2014, que homenageia a líder quilombola do século XVIII, símbolo da resistência negra.
Festa de Santana, em Triunfo, terá esquema especial de segurança para preservar uma das maiores tradições da região
20/07/2026 - Uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Sertão do Pajeú, a Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó, em Triunfo, será realizada na sexta-feira e sábado (24 e 25 de julho) com um conjunto de medidas voltadas à segurança, organização e proteção do público. As ações foram definidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo e os órgãos responsáveis pela realização do evento perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Além de reunir moradores do município, a festa atrai visitantes de diversas cidades pernambucanas e de Estados vizinhos, movimentando o comércio, fortalecendo o turismo religioso e impulsionando a economia local. Hotéis, pousadas, restaurantes, comerciantes e vendedores ambulantes costumam registrar aumento significativo na procura durante o período das celebrações.
O TAC, de acordo com o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, estabelece uma série de regras para garantir que a festividade ocorra de forma segura e organizada, preservando uma tradição que faz parte da identidade cultural do distrito de Jericó e de Triunfo.
Entre as principais determinações estão o encerramento dos shows até as 2h, com fechamento dos estabelecimentos comerciais até as 2h30; proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro; reforço no policiamento ostensivo e na atuação da Polícia Civil (PCPE); presença de equipes médicas, ambulância e estrutura de primeiros socorros; instalação de banheiros químicos; fiscalização sanitária; além da atuação do Conselho Tutelar para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, o trabalho infantil e outras violações de direitos.
A Prefeitura de Triunfo também deverá providenciar a vistoria das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros (CBM-PE), garantir iluminação adequada, segurança privada, apoio aos órgãos de segurança pública e ampla divulgação das regras junto aos comerciantes e ao público.
Segundo o MPPE, as medidas buscam prevenir ocorrências registradas em edições anteriores, especialmente relacionadas ao consumo excessivo de álcool, perturbação do sossego, violência e riscos decorrentes da utilização de recipientes de vidro.
O TAC ainda prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários. Para infrações relacionadas ao uso de equipamentos sonoros após o horário permitido, a penalidade será de R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 15 de julho de 2026.
Mais do que estabelecer normas, o acordo busca assegurar que a Festa de Nossa Senhora Santana continue sendo realizada com tranquilidade, preservando uma tradição religiosa centenária que representa um importante patrimônio cultural de Triunfo e contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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