Exposição fotográfica divulga iniciativas pelo direito à alimentação
Exposição fotográfica divulga iniciativas pelo direito à alimentação
07/12/2023 - Na semana em que a sociedade brasileira discute políticas de enfrentamento da fome e de garantia do direito a uma alimentação saudável para toda a população com a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Ministério Público de Pernambuco promove a Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação. O evento abre a Semana do MPPE, que acontece anualmente para aproximar a sociedade da instituição. Mais de dois milhões de pessoas vivem com fome no estado, revelou o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A mostra estará instalada a partir das 8h de segunda-feira (11/12) e ficará aberta ao público até 31 de janeiro de 2024, na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, Nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife. Reúne painéis impressos de 85 por 60 centímetros, com imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição. Uma versão virtual da mostra será lançada nos próximos dias.
“Apesar de avanços nas políticas públicas a partir da Constituição Cidadã de 1988, o Brasil voltou em anos recentes ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e a situação se agravou com a pandemia de Covid-19. Em Pernambuco são visíveis os bolsões de pobreza nas áreas urbanas e o flagelo da seca voltando a preocupar no interior”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, ao tornar o combate à fome e a defesa do direito humano a uma alimentação adequada como uma das prioridades da atuação do MPPE em 2023, a intenção foi auxiliar na mobilização por ações efetivas de toda a sociedade e especialmente de atores públicos pela produção sustentável de alimentos e acesso de todos a refeições de valor nutricional, sobretudo os mais vulneráveis, que vivem em situação de pobreza extrema. “O Ministério Público teve papel importante na formação dos Conselhos da Criança e do Idoso, por exemplo. Agora queremos o mesmo com relação aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. O combate à fome permanecerá como uma de nossas prioridades em 2024”, enfatiza o Procurador-Geral de Justiça.
Além de atuar na capacitação interna dos membros e funcionários para a defesa do direito humano à segurança alimentar, o MPPE acompanha as políticas do Estado e dos municípios em relação ao tema, incluindo o acesso à merenda escolar de qualidade. Para fortalecer o trabalho das promotorias e desenvolver articulações internas e externas, o Ministério Público de Pernambuco conta com o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), coordenado pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. O DHANA está vinculado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
INICIATIVAS EM EXIBIÇÃO
As fotografias da mostra do MPPE registram a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), onde alunos aprendem o valor do cultivo de hortaliças que depois são aproveitadas na merenda. O Ministério Público de Pernambuco acompanha a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco na qualidade nutricional e uso de produtos adquiridos da agricultura familiar.
Na exposição também é divulgada a Comunidade dos Pequenos Profetas, que por 30 anos promove ações sociais na área central do Recife, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade. O grupo mantém um telhado com produção orgânica, ensinando a plantar e a preparar alimentos.
Outras iniciativas exibidas na exposição são relativas ao cultivo de alimentos orgânicos por famílias de Bom Jardim (Agreste), de Igarassu (Região Metropolitana do Recife), e de Lagoa de Itaenga (Zona da Mata Norte), que abastecem feiras agroecológicas. O MPPE, por meio do Núcleo Dhana, mantém parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (FETAPE), para ações conjuntas de promoção da defesa dos direitos das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente na articulação e engajamento de organizações da sociedade civil para atuarem no controle social das políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
As fotografias mostram ainda o Restaurante Popular Josué de Castro, mantido pela Prefeitura do Recife, no Centro da capital, com capacidade para 1.600 refeições diárias. O serviço é voltado a pessoas em situação de pobreza, principalmente. De acordo com o Censo da População de Rua (2023), realizado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Prefeitura do Recife, mais de 1.800 mulheres e homens vivem em situação de rua no município.
A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção-executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo DHANA. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.
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Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.
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