MPPE realiza a Semana do Ministério Público 2023 a partir desta segunda (11)
MPPE realiza a Semana do Ministério Público 2023 a partir desta segunda (11)
06/12/2023 - Começa na próxima segunda-feira (11) a Semana do MPPE 2023. Com foco principal na discussão sobre o direito humano à alimentação, o evento será realizado de forma descentralizada, com quatro dias de atividades diversificadas, com exposição, palestras, painéis, lançamentos, apresentações culturais e homenagens.
“O Ministério Público é uma instituição que atua na justa defesa dos direitos e da Justiça. O tema direito humano à alimentação adequada é tão atual e importante que resolvemos abordá-lo no nosso evento. Será um momento para reflexões e também para chamar a atenção dos cidadãos, dos nossos servidores e colaboradores, para a responsabilidade que eles têm de contribuir, promover e estimular a implementação de políticas públicas em prol da alimentação da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho.
A programação da Semana do MPPE 2023 começa às 8h da segunda-feira (11), com a abertura da exposição "Fome: um Chamado para Ação", na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Rua do Hospício, 849), no bairro da Boa Vista, no Recife. Serão expostos painéis com imagens e informações textuais, registrando experiências de instituições públicas, de outras organizações e da comunidade para garantir uma alimentação saudável: a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), o telhado com hortaliças orgânicas da Comunidade dos Pequenos Profetas, no Recife, que atende crianças, jovens e mulheres em vulnerabilidade social, a produção da agricultura familiar e o Restaurante Popular Josué de Castro, da Prefeitura do Recife, são iniciativas mostradas nas fotos assinadas por Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A mostra ficará no local até 31 de janeiro, aberta ao público. Uma versão virtual deve ser lançada durante a Semana do MPPE.
Para às 10h está programada a apresentação do painel "A Natureza Política da Fome", no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Rua do Sol, 143 - 7° andar; Santo Antônio, Recife. A abertura será feira pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Os painelistas serão o professor Helder Remigio, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História - Mestrado Profissional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e autor do livro "Josué de Castro: um pequeno pedaço do incomensurável" (2022); e a professora Juliana Souza Oliveira, que atualmente é professora associada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão e tem experiência na área de Nutrição, atuando, principalmente, nos temas de Educação alimentar e nutricional (EAN), segurança alimentar e nutricional (SAN) e direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA). A mediação fica a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves.
As atividades do primeiro dia da Semana do MPPE 2023 se encerram com a apresentação cultural da Orquestra Criança Cidadã, no auditório da PGE. A programação é aberta aos integrantes do MPPE e convidados.
Na terça-feira (12), a Semana do MPPE terá quatro eventos durante a tarde, no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), na Rua do Sol, 143 - 5° andar; Santo Antônio - Recife. A primeira delas, das 14h às 15h30, será promovida pelo Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), com o tema “Gente é para brilhar e não para morrer de fome: dialogando sobre o Programa Pernambuco Sem Fome”. Os expositores serão a Gestora de Segurança Alimentar e Nutricional (GESAN), Laís Thamires de Oliveira Muribeca; a representante do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Michelle Maciel (UFRPE); e representação da sociedade civil. A mediação ficará a cargo da Promotora de Justiça do MPPE e integrante do Núcleo DHANA Josué de Castro, Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos.
Em seguida, das 15h30 às 17h, o CAO Cidadania realiza a atividade "O combate à fome e o papel do Ministério Público na garantia dos Direitos Humanos". O Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, falará sobre "O direito humano à alimentação, as políticas sociais e a garantia da segurança alimentar: a contribuição do Ministério Público”.
A explanação da professora da Universidade de Pernambuco (UPE), Faculdade Damas e pesquisadora do Observatório de Protocolos Autônomos, doutora Clarissa Marques, será sobre "O direito à consulta livre prévia e informada e a defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais em meio ao contexto de insegurança alimentar em Pernambuco". As lideranças comunitárias convidadas farão uma abordagem sobre "Insegurança alimentar e escutas comunitárias: relatos de experiências em Pernambuco".
Duas atividades estão programadas para o final da tarde: o lançamento da "Cartilha Direitos em Movimento: o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", produzida pela UPE e CAO Cidadania (MPPE) e a leitura poética do livro "Mina Kilombo, da quilombola de Rio Formoso (PE), Mônica Santos.
Já na quarta-feira (13), o Teatro do Parque, na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, no Recife, receberá a apresentação teatral do Projeto “Griô: falando da história do Brasil e da África nas escolas", com o Grupo Consuart. O projeto, capitaneado pelo CAO Educação e GT Racismo do MPPE, visa proporcionar uma perspectiva do ensino da história e cultura africanas como elemento formador da identidade brasileira.
O público do evento são exclusivamente alunos e professores das escolas públicas convidadas e integrantes do MPPE. Os integrantes do MPPE que quiserem acompanhar a apresentação devem se inscrever pelo link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-gris.
O encerramento da Semana do MPPE 2023 será na quinta-feira (14), na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/nº - Ilha Joana Bezerra, Recife. Haverá, às 16h, a cerimônia de entrega das Medalhas Roberto Lyra e homenagens por Tempo de Serviço para integrantes do MPPE e homenageados. Na sequência, apresentação musical da Escola de Referência – EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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