MPPE realiza a Semana do Ministério Público 2023 a partir desta segunda (11)
MPPE realiza a Semana do Ministério Público 2023 a partir desta segunda (11)
06/12/2023 - Começa na próxima segunda-feira (11) a Semana do MPPE 2023. Com foco principal na discussão sobre o direito humano à alimentação, o evento será realizado de forma descentralizada, com quatro dias de atividades diversificadas, com exposição, palestras, painéis, lançamentos, apresentações culturais e homenagens.
“O Ministério Público é uma instituição que atua na justa defesa dos direitos e da Justiça. O tema direito humano à alimentação adequada é tão atual e importante que resolvemos abordá-lo no nosso evento. Será um momento para reflexões e também para chamar a atenção dos cidadãos, dos nossos servidores e colaboradores, para a responsabilidade que eles têm de contribuir, promover e estimular a implementação de políticas públicas em prol da alimentação da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho.
A programação da Semana do MPPE 2023 começa às 8h da segunda-feira (11), com a abertura da exposição "Fome: um Chamado para Ação", na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Rua do Hospício, 849), no bairro da Boa Vista, no Recife. Serão expostos painéis com imagens e informações textuais, registrando experiências de instituições públicas, de outras organizações e da comunidade para garantir uma alimentação saudável: a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), o telhado com hortaliças orgânicas da Comunidade dos Pequenos Profetas, no Recife, que atende crianças, jovens e mulheres em vulnerabilidade social, a produção da agricultura familiar e o Restaurante Popular Josué de Castro, da Prefeitura do Recife, são iniciativas mostradas nas fotos assinadas por Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A mostra ficará no local até 31 de janeiro, aberta ao público. Uma versão virtual deve ser lançada durante a Semana do MPPE.
Para às 10h está programada a apresentação do painel "A Natureza Política da Fome", no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Rua do Sol, 143 - 7° andar; Santo Antônio, Recife. A abertura será feira pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Os painelistas serão o professor Helder Remigio, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História - Mestrado Profissional da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e autor do livro "Josué de Castro: um pequeno pedaço do incomensurável" (2022); e a professora Juliana Souza Oliveira, que atualmente é professora associada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão e tem experiência na área de Nutrição, atuando, principalmente, nos temas de Educação alimentar e nutricional (EAN), segurança alimentar e nutricional (SAN) e direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA). A mediação fica a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves.
As atividades do primeiro dia da Semana do MPPE 2023 se encerram com a apresentação cultural da Orquestra Criança Cidadã, no auditório da PGE. A programação é aberta aos integrantes do MPPE e convidados.
Na terça-feira (12), a Semana do MPPE terá quatro eventos durante a tarde, no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), na Rua do Sol, 143 - 5° andar; Santo Antônio - Recife. A primeira delas, das 14h às 15h30, será promovida pelo Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), com o tema “Gente é para brilhar e não para morrer de fome: dialogando sobre o Programa Pernambuco Sem Fome”. Os expositores serão a Gestora de Segurança Alimentar e Nutricional (GESAN), Laís Thamires de Oliveira Muribeca; a representante do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Michelle Maciel (UFRPE); e representação da sociedade civil. A mediação ficará a cargo da Promotora de Justiça do MPPE e integrante do Núcleo DHANA Josué de Castro, Milena Conceição Rezende Mascarenhas Santos.
Em seguida, das 15h30 às 17h, o CAO Cidadania realiza a atividade "O combate à fome e o papel do Ministério Público na garantia dos Direitos Humanos". O Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, falará sobre "O direito humano à alimentação, as políticas sociais e a garantia da segurança alimentar: a contribuição do Ministério Público”.
A explanação da professora da Universidade de Pernambuco (UPE), Faculdade Damas e pesquisadora do Observatório de Protocolos Autônomos, doutora Clarissa Marques, será sobre "O direito à consulta livre prévia e informada e a defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais em meio ao contexto de insegurança alimentar em Pernambuco". As lideranças comunitárias convidadas farão uma abordagem sobre "Insegurança alimentar e escutas comunitárias: relatos de experiências em Pernambuco".
Duas atividades estão programadas para o final da tarde: o lançamento da "Cartilha Direitos em Movimento: o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", produzida pela UPE e CAO Cidadania (MPPE) e a leitura poética do livro "Mina Kilombo, da quilombola de Rio Formoso (PE), Mônica Santos.
Já na quarta-feira (13), o Teatro do Parque, na Rua do Hospício, 81, Boa Vista, no Recife, receberá a apresentação teatral do Projeto “Griô: falando da história do Brasil e da África nas escolas", com o Grupo Consuart. O projeto, capitaneado pelo CAO Educação e GT Racismo do MPPE, visa proporcionar uma perspectiva do ensino da história e cultura africanas como elemento formador da identidade brasileira.
O público do evento são exclusivamente alunos e professores das escolas públicas convidadas e integrantes do MPPE. Os integrantes do MPPE que quiserem acompanhar a apresentação devem se inscrever pelo link: https://doity.com.br/lancamento-do-projeto-gris.
O encerramento da Semana do MPPE 2023 será na quinta-feira (14), na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/nº - Ilha Joana Bezerra, Recife. Haverá, às 16h, a cerimônia de entrega das Medalhas Roberto Lyra e homenagens por Tempo de Serviço para integrantes do MPPE e homenageados. Na sequência, apresentação musical da Escola de Referência – EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000